norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo promulgado no exercício de 2024. 
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de maio de 2024.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, Edição Ordinária, sob o
número 3.024 em 16 de maio de 2024, Páginas 328 a 329.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo nº 010/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO)
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.83 4t0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativoídquqptgqv.h-t Site: rvww.cms.pt.ggy.bf
DECRE,TO LEGISLATIVO N" OO4I2O24
AutoT: COMISSÃO DE LEGTSLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINÀL.
Dispõe sobre Aceitação do "YETO N'
00312024', PÀRCIAL ao Projeto de Lei n'
3.42312023, de Autoria do edil Adriano Ferrei￾ra Amorim '(Âdriano Amorim", o qual Dispõe
sobre a divulgação das ações que caracterizam
a prática de assédio moral no ambiente de tra￾balho,, pela Administração Direta e Indireta e
pelo Poder Legislativo, no Município de Saran￾di.
À CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU C O SE￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais' que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos fV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATTVO
rim "Adriano Amorim", o quâl Dispõe sobre a di das ações que caracterizam a prálica
de assédio moral no ambiente de trabalho, pela Direta e Indireta e pelo Poder Le￾gislativo, no Município de Sarandi.
Art. 2' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio da Silva 15 dias Maio de 2024.
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Página I de 1 DECRETO LEGISLATIVO N" OO4/2024
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Aú. 1'Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que
dispõe o § 2', do Art. 73 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, Aceitando o "YETO PAR￾CIAL N' 003/2ü24", ao Projeto de Lei n'3.42312023, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amo-
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL.
Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 003/2024”, PARCIAL
ao Projeto de Lei nº 3.423/2023, de Autoria do edil Adriano
Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, o qual Dispõe sobre
a divulgação das ações que caracterizam a prática de
assédio moral no ambiente de trabalho, pela Administração
Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo, no Município de
Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, em
conformidade com o que dispõe o § 2º, do Art. 73 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceitando o “VETO
PARCIAL Nº 003/2024”, ao Projeto de Lei nº 3.423/2023, de
Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”,
o qual Dispõe sobre a divulgação das ações que caracterizam a
prática de assédio moral no ambiente de trabalho, pela
Administração Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo, no
Município de Sarandi.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 15 dias do mês de Maio
de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:34F2C76D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/05/2024. Edição 3024
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
17/05/2024, 12:35 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/34F2C76D/03AFcWeA6qEY7nnSCF7ZPx_Idr3XmnlFK3ZIew0FkT1JtmkudaiWlOvB_B1gJxrN4A… 1/1