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norma nº 356/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 356 / 1989
Date 1989-11-21
EmentaDispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 1990.
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1 
t 
J PREFEITURA DO fflUDIEÍPIO DE SARADDI 
PAJO fflUOIEIPAL 
RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565 - FONE: 28-6543 - ex. POSTAL, 13 
CEP 86.985 - SARANDI - PARANA 
LEI N2 356/89 
, - 
SUMULA: Dispoe sobre o Orçamento para o 
Exercício financeiro de 1990. 
ACAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, H{- 
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. lQ - O Orçamento Geral do Munic!pio1 
para o exercicio Financeiro de 1990, discriminado pelos anexos inte￾grantes desta Lei, estima a RECEITA em NCz$-l38.200.000,00 (Cento e 
trinta e oito milhões e auzentos mil cruzados novos}, e fixa a DES￾PESA em igual importância. 
Art. 2Q - A Receita será realizada median 
te a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas Correntes e 
de Capital, e na forma da Legislação vigente, de acordo com o segui~ 
te desdobramento: 
JOf:.:AL 
I- RECEITAS CORRENTES ••••••••• 
Receitas Tributárias ••••••• 
Receitas Patrimoniais •••••• 
Receitas Industriais ••••••• 
Transferências correntes ••• 
Outras receitas correntes •• 
II-RECEITAS DE CAPITAL •••••••• 
Operações de crédito ••••••• 
Transferências de ca~ital •• 
Outras receitas de capital. 
TOTAL GERAL DA RECEITA ••••• 
32.66□.ooo,oo 
2.210.000,00 
10.000.000,00 
56.35□.ooo,oo 
6.84□.ooo,oo 
108000.000,00 
20.oso.000,00 
9□.ooo,oo 
108.060.000,00 
30.140.000,00 
Art. 3º - A DESPESA segundo as discrimina 
çÕes constantes dos demonstrativos que integram esta Lei, os quais T 
apresentam o seu detalhamento por Órgãos, unidades e por categorias' 
econômicas, de conformidade com o seguinte desdobramento: 
13s.200.ooo,oo 
ÓRGÃO LEGISLATIVO •••••••.••••• 
Câmara Municipal •••••••••••••• 
6RGAO EXECUTIVO ••••••••••••••• 
Governo Municipal ••••••••••••• 
Secretaria Municipal •••••••••• 
Assessoria Juridica ••••••••••• 
Departamento Administrativo ••• 
Departamento da Fazenda ••••••• 
Depts da Serv. Urb. Obras e V. 
DeptQ de Edu, cação e Cultura ••• 
DeptQ de Saude e Serv. Social. 
TOTAL GERAL DA DESPESA •••••••• 13a.200.oo□,oo 
Ar t , 4Q - O Executivo ; autorizado a abrir 
crédito adicional suplementar até o limite de 25% (vinte e cinco por 
cento), do total da despesa fixada nesta Lei. , 
Paragrafo lº• Os remanejamentos de dota￾çõe, s refer..., entes ... a recursos transferidos vinculados e de operações de 
credito nao sera□ computados para o limite fixado no Caput deste ar- tigo. 
-cont. fl.02- 
12.000 .. 000,00 
6.soo.000,00 
4.000.000,00 
300.000,00 
9.000.000,00 
?.000.000,00 
63.100.000,00 
27.400.000,00 
8.300.000,00 
12.000.000,00 
126.200.000,00 
PREFEITURA DO fflUDIEÍPIO DE SARADDI 
PAIO fflUDIEIPAL 
RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565 - FONE: 28-6543 - ex. POSTAL, 13 
CEP 86.985 - SARANDI - PARANA 
Cont. da Lei nQ 356/89 •••••••• fl. nº 02- 
~ , Parágrafo 2Q- Fica também autorizada e ' 
nao sera computada para efeito do limite fixado no caput anterior 
deste artigo, a suplementação pelo valor de excesso de arrecadação 
sobre a previsão orçamentária. 
Art. 59 M Em decorrência aos dispostos no 
artigo 66 e seu parágrafo Único, da Lei Federal nQ 4.320, de 17 de 
março d~ 1964, fica o Execut~vo Municipal a~torizado a movimentar 
por Ór9aos centrais as dotaçoes atribuidas as_diversas unidades or￾çamentarias e redistribuir parcelas das dotaçoes de pessoal e encar￾gos sociais, de uma para outra unidade. 
.. , ~ 
Paragrafo unico- As redistribuiçoes de re 
cursos da autorização contida neste artigo, não serão computadas pa-:' 
ra efeito do limite fixado do artigo 4Q desta Lei. 
Art. 69 - Durante a execução orçamentJri~ 
o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para 
ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a reali￾zar operações de crédito por antecipação da receita até o limite fi￾xado na Constituiçao Federal. 
, 
Art. 7Q - Esta lei entrara em vigor em lQ 
de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 21 de novembro de 1989. 
Prefeito Municipal 

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