| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 1989 |
| Date | 1989-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 1990. |
| native_id | 611 |
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1
t
J PREFEITURA DO fflUDIEÍPIO DE SARADDI
PAJO fflUOIEIPAL
RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565 - FONE: 28-6543 - ex. POSTAL, 13
CEP 86.985 - SARANDI - PARANA
LEI N2 356/89
, -
SUMULA: Dispoe sobre o Orçamento para o
Exercício financeiro de 1990.
ACAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, H{-
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. lQ - O Orçamento Geral do Munic!pio1
para o exercicio Financeiro de 1990, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em NCz$-l38.200.000,00 (Cento e
trinta e oito milhões e auzentos mil cruzados novos}, e fixa a DESPESA em igual importância.
Art. 2Q - A Receita será realizada median
te a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas Correntes e
de Capital, e na forma da Legislação vigente, de acordo com o segui~
te desdobramento:
JOf:.:AL
I- RECEITAS CORRENTES •••••••••
Receitas Tributárias •••••••
Receitas Patrimoniais ••••••
Receitas Industriais •••••••
Transferências correntes •••
Outras receitas correntes ••
II-RECEITAS DE CAPITAL ••••••••
Operações de crédito •••••••
Transferências de ca~ital ••
Outras receitas de capital.
TOTAL GERAL DA RECEITA •••••
32.66□.ooo,oo
2.210.000,00
10.000.000,00
56.35□.ooo,oo
6.84□.ooo,oo
108000.000,00
20.oso.000,00
9□.ooo,oo
108.060.000,00
30.140.000,00
Art. 3º - A DESPESA segundo as discrimina
çÕes constantes dos demonstrativos que integram esta Lei, os quais T
apresentam o seu detalhamento por Órgãos, unidades e por categorias'
econômicas, de conformidade com o seguinte desdobramento:
13s.200.ooo,oo
ÓRGÃO LEGISLATIVO •••••••.•••••
Câmara Municipal ••••••••••••••
6RGAO EXECUTIVO •••••••••••••••
Governo Municipal •••••••••••••
Secretaria Municipal ••••••••••
Assessoria Juridica •••••••••••
Departamento Administrativo •••
Departamento da Fazenda •••••••
Depts da Serv. Urb. Obras e V.
DeptQ de Edu, cação e Cultura •••
DeptQ de Saude e Serv. Social.
TOTAL GERAL DA DESPESA •••••••• 13a.200.oo□,oo
Ar t , 4Q - O Executivo ; autorizado a abrir
crédito adicional suplementar até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento), do total da despesa fixada nesta Lei. ,
Paragrafo lº• Os remanejamentos de dotaçõe, s refer..., entes ... a recursos transferidos vinculados e de operações de
credito nao sera□ computados para o limite fixado no Caput deste ar- tigo.
-cont. fl.02-
12.000 .. 000,00
6.soo.000,00
4.000.000,00
300.000,00
9.000.000,00
?.000.000,00
63.100.000,00
27.400.000,00
8.300.000,00
12.000.000,00
126.200.000,00
PREFEITURA DO fflUDIEÍPIO DE SARADDI
PAIO fflUDIEIPAL
RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565 - FONE: 28-6543 - ex. POSTAL, 13
CEP 86.985 - SARANDI - PARANA
Cont. da Lei nQ 356/89 •••••••• fl. nº 02-
~ , Parágrafo 2Q- Fica também autorizada e '
nao sera computada para efeito do limite fixado no caput anterior
deste artigo, a suplementação pelo valor de excesso de arrecadação
sobre a previsão orçamentária.
Art. 59 M Em decorrência aos dispostos no
artigo 66 e seu parágrafo Único, da Lei Federal nQ 4.320, de 17 de
março d~ 1964, fica o Execut~vo Municipal a~torizado a movimentar
por Ór9aos centrais as dotaçoes atribuidas as_diversas unidades orçamentarias e redistribuir parcelas das dotaçoes de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade.
.. , ~
Paragrafo unico- As redistribuiçoes de re
cursos da autorização contida neste artigo, não serão computadas pa-:'
ra efeito do limite fixado do artigo 4Q desta Lei.
Art. 69 - Durante a execução orçamentJri~
o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para
ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite fixado na Constituiçao Federal.
,
Art. 7Q - Esta lei entrara em vigor em lQ
de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 21 de novembro de 1989.
Prefeito Municipal