norma nº 3029/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.029, de 16 de maio de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 3.026 em 20 de maio de 2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.452/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: GILBERTO MESSIAS DE PINAS
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Êuô JürÉ Emrllano de Gusmâo. SbS - cÊp: 87111-230
Fôrêi l44l 32e4-277í I 32§4-860o
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EMENTA: Concede TÍtulo de Utilidade Pública a
Associação Esportiva de Sarandi - AES e dá
outras providências.
A Câmara lvlunicipal de Sarandi, Estado
do Paraná, aprovou e eu, WALTER
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Vereador
GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
Art. 10 Fica por força desta Lei, concedido o
Título de Utilidade Pública à Associação Esportiva de Sarandi - AES, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 48.909.38110001-52, com sede à
Rua Ladário, 675, Jardim Esplanada, CEP 87112-350, neste município, pelos
relevantes serviços prestados em práticas desportivas visando o
desenvolvimento do esporte e da saúde em geral no município de Sarandi.
Art. 20 A AES deverá observar o disposto no
Art. 70 da Lei no 2.458, de 
'1 1 de dezembro de 2018.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sarandi-PR, 16 de maio de2024.
R VOLPATO
Prefeito Municipal
LEI N" 3029/2024 Pásina t de'l
Digitado pela sêrvidoÉ Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administratjvo - SêcretaÍia: Gabinete do Prefeito
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3029/2024
EMENTA: Concede Título de Utilidade Pública a Associação
Esportiva de Sarandi – AES e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereador GILBERTO MESSIAS
DE PINAS.
Art. 1º Fica por força desta Lei, concedido o Título de
Utilidade Pública à Associação Esportiva de Sarandi – AES,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
48.909.381/0001-52, com sede à Rua Ladário, 675, Jardim
Esplanada, CEP 87112-350, neste município, pelos relevantes
serviços prestados em práticas desportivas visando o
desenvolvimento do esporte e da saúde em geral no município
de Sarandi.
Art. 2º A AES deverá observar o disposto no Art. 7º da Lei nº
2.458, de 11 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 16 de maio de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:6826BEF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/05/2024. Edição 3026
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20/05/2024, 16:11 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6826BEF3/03AFcWeA46-92YRmzU07-s9TeBEBlWcaO1WwJEikIFrvlQRZAHF0z-XSneC8iHRO… 1/1