norma nº 462/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024. 
Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 3.039 em 06 de junho de 2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 604/2024), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WW W.SARA NO [PR GOV BR 
Rua Josê ErniHand de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 
Fame: 1441 3264-2777 3264-8600 
LEI COMPLEMENTAR N° 462/2024 
Pub' ado no Diário Oficial dos 
Municipios do Parana n° 303 Ct 
Pa g i a 3 , emOki
cionario 
Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de 
novembro de 2007, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, 
WALTER VOLPATO, Prefeito de 
Sarandi, sanciono a seguinte Lei 
Complementar, de autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
Art, 1° Entra em extinção do Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, o cargo de Borracheiro. 
Parágrafo Único — 0 cargo será extinto quando ocorrer a sua vacância, assegurando-se a seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos. 
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor 
Paço Municipal, 04 de junho de 2024. 
'ALTER OLPATO 
Prefeito de Sarandi 
LEI COMPLEMENTAR N° 462/2024 
Digitado pela servidora:Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2024
Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de
novembro de 2007, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei
Complementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º Entra em extinção do Quadro de Pessoal Permanente da Lei
Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, o cargo de
Borracheiro.
Parágrafo Único – O cargo será extinto quando ocorrer a sua
vacância, assegurando-se a seus ocupantes todos os direitos e
vantagens estabelecidos.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, 04 de junho de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:0257E845
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/06/2024. Edição 3039
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
06/06/2024, 12:38 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0257E845/03AFcWeA7g63-39uIWkbiSQgwWt3IHNa8RcbyZ7c9_2vAJWR9RSCv5SCi6BP0xgZ… 1/1