norma nº 3032/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.032, de 14 de junho de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 3.047 em 18 de junho de 2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.479/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PREFEITURÀ DO MÜHICIPIO DE SAHATIDI
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Rua Jor;á -m,lrôno ie 6usrnão. 5{:5 - ce0. 81111-230
i u,r'rr 4.1i 721).1 27 í7 / 3264 A6{}§
LEt No 3032/2024
Publicado no Diário Oficiat dos
Municipios do PaÍaná ._-3s17
Pá
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, na forma quê
especifica.
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado
do Paraná, aprovou e eu, WALTER
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria da PODER
EXECUTIVO ÍVIUNICIPAL,
LEI N' 3032/2024 Pásina í de 2
Drgiiadopêla súr /irlôra Pollyanne Arves Toú az e S vá Alx liâr Adminrslrativo . Ssqetaía Gâb neie dô Pr€iê lo
PROGRAI\iIATl CA ORÇAMENTARIA FONTE VALOR
Órgão:13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV
Unidade
Orçamentária
13.001
DEPARTAÀ/IENTO ADMINISTRATIVO
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE
LAZER
DA
E
Funçáo: 13 Cultura
Sub-Função 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 CULTURA PARA TODOS
Ação: 1383
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
PNAB
4.4.90.52.00 00 EOUIPAIMENTOS
PERIMANENTE
E MATERIAL 1063 219.018,90
Ação: 2388 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
POLíTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1063 31.864,36
3.3.90.36.00 00 ouTRos .sERVrÇos DE TERCEIROS
PESSOA FISICA 1063 617.429,06
TOTAL 868.312,32
Art. 10 Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município de Sarandi,
Estado do Paraná, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 868.312,32
(oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e doze reais e trinta e dois
centavos), destinado à inclusão da Programática Orçamentária, abaixo
individuada, na Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 30 Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a suplementar por decreto as dotaçÕes orçamentárias
descritas no Art. 1o, desta lei, em ruzeo das previsÕes disponibilizadas não
suportarem os seus atendimentos, utilizando como recurso o excedente do
excesso de arrecadação referido no Art. 20, desta lei, como também o
remanejamento e anulação entre as mencionadas dotaçÕes.
Art. 40 Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder às alteraçÕes necessárias de que trata esta
lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022
a 2025, aprovado pela Lei Municipal no 2.703, de 1910712021, alterado pela
Lei Ít/lunicipal no 2.990, de 2011212023.
Art. 50 Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta
Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2024, aprovados pela Lei
Municipal no 2.947, de 2610712023, alterados pela Lei Municipal no 2.991, de
20t12t2023
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
T VOLPATO
ORDEM RECEITA lDEScRrÇAo FONTE VALOR
01
1.3.2.1.01.0.1.30.92.44.O0.
00 ls
END.BB-FNC-LEI ALDIR
LANC-C/C-81.846-1 1063 18.596,07
02 1.7 .2.9.99.0.1 .15.00.00.00
00 F
RANSF.BB-FNC-LEI
LDrR BLANC-C/C-81.846- 1063 849.716,25
TOTAL 868.312,32
PNETEITURA DO T'IUIIIICIPIO IIE SARAT{III
r.:r,.i , \i;i,il Iil j:,,' ii:.: Rua.losÉ ãrlrltano üe Gusmêo.5b5 - cep; 87111-230
iri,nar l4{ I 32-64 2177 I 3264 36§0
Art, 20 O recurso para a cobertura do crédito
de que trata o Art. '1o no valor de R$ 868.312,32 (oitocentos e sessenta e oito
mil, trezentos e doze reais e trinta e dois centavos) será obtido através do
excesso de arrecadaçâo das seguintes receitas.
Sarandi-PR, 14 de junho de2024.
Prefeito Municipal
Lá N" 34322024 Pàgina 2de2
OItádopelê srr! cora Porlyanne A ves Íomaz e S vá AuxíÉr AdminrsÍálivo - Se$elêrlá Gabnete do Pr6l6Io
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER - SEJUV
Unidade Orçamentária:
13.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 CULTURA PARA TODOS
Ação: 1383 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC -
PNAB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1063 219.018,90
Ação: 2388 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1063 31.864,36
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
1063 617.429,06
TOTAL 868.312,32
ORDEM RECEITA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
01 1.3.2.1.01.0.1.30.92.44.00.00 REND.BB-FNC-LEI
ALDIR BLANC-C/C￾81.846-1
1063 18.596,07
02 1.7.2.9.99.0.1.15.00.00.00.00 TRANSF.BB-FNC-LEI
ALDIR BLANC-C/C￾81.846-1
1063 849.716,25
TOTAL 868.312,32
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3032/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
de autoria da PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento geral do município de Sarandi, Estado do Paraná, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 868.312,32 (oitocentos e
sessenta e oito mil, trezentos e doze reais e trinta e dois centavos),
destinado à inclusão da Programática Orçamentária, abaixo
individuada, na Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e
Lazer.
Art. 2º O recurso para a cobertura do crédito de que trata o Art. 1º no
valor de R$ 868.312,32 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e
doze reais e trinta e dois centavos) será obtido através do excesso de
arrecadação das seguintes receitas.
Art. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar por decreto as dotações orçamentárias descritas no Art.
1º, desta lei, em razão das previsões disponibilizadas não suportarem
os seus atendimentos, utilizando como recurso o excedente do excesso
de arrecadação referido no Art. 2º, desta lei, como também o
remanejamento e anulação entre as mencionadas dotações.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025,
aprovado pela Lei Municipal nº 2.703, de 19/07/2021, alterado pela
Lei Municipal nº 2.990, de 20/12/2023.
18/06/2024, 16:51 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8BEFB261/03AFcWeA4dbVHKuNGjrPPuSAAEaJ3LUrM3P7T3q0e-xd0yIFpKTsvevtgmyQxWZG… 1/2
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, do exercício de 2024, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.947, de 26/07/2023, alterados pela Lei Municipal nº
2.991, de 20/12/2023.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 14 de junho de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:8BEFB261
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/06/2024. Edição 3047
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18/06/2024, 16:51 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8BEFB261/03AFcWeA4dbVHKuNGjrPPuSAAEaJ3LUrM3P7T3q0e-xd0yIFpKTsvevtgmyQxWZG… 2/2