norma nº 464/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024. 
Lei Complementar nº 464, de 14 de junho de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 3.050a em 21 de junho de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 607/2024), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNIC PIO DE SARANDI 
WW' SARANDI PR GOV BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmeo. 555 - cep, 87111 230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
LEI COMPLEMENTAR N° 464/2024 
Publicado no Diirin OficiEI doa 
'lo Parana n°
PA e 621_ 
nar o 
Altera a Lei Complementar n° 411, de 06 de junho 
de 2022 na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei 
Complementar, de autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
Art. 1° Ficam por força desta Lei, alterados os Anexos III e IV da 
Lei Complementar n° 411, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Sistema Viário no 
município de Sarandi/PR, passando a vigorarem na forma dos Anexos I e II, respectivamente, 
desta Lei. 
publicação. 
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal. 14 de junho de 2024. 
TER VOLPATO 
Prefeito de Sarandi 
LINK DOS 
htt. p : //sarandi pr gov .br,lweb/irlagesia 
complementar -464-7024 , pdf 
LEI COMPLEMENTAR N° 464/2024 
Digitado pela servidora:Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
ANEXOS: 
e • 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW5,0-2,A,Nt 
Rua Josê Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep. 87111-230 
1441 3264 2777 / 3264 8600 
ANEXO I 
MAPA DE MACROESTRUTURACÃO VIÁRIA MUNICIPAL 
406000 407000 408000 
0 
••,1 
409000 410000 411000 412?00 413000 414000 41700 416000 
Substitutivo n° 26/2024 
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SARANDI 
MARINGÁ 
,cra A82SCOUTMZ 
- 
, • - 
MARIALVA 
Sistema Viário Municipal 
•-• Limite Municipal 
Perimetro Urbano 
Rodovia 
-4-1-- Ferrovia 
•-• •-• Contorno Sul projetado I 
Vias Urbanas 
— Via Arterial 
- Via Arterial Projetada 
Estradas Rurais 
Vegetação 
• Hidrografia 
LEI COMPLEMENTAR N° 464/2024 
Digitado pela servidora:Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WW 5A1AND1 '4 13R 
Rua Jose Emiiiano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2717 / 3264-8600 
ANEXO II 
MAPA DE HIERARQUIA VIÁRIA URBANA DA SEDE 
406,000 407000 408000 
• 
409000 410000 411,0 
1 
00 412000 413000 
Substitutivo n°26/2024 
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SARANDI 
Hierarquia Viária 
— Via Arterial 
- - - - Via Arterial Projetada 
— Via Coletora 
---- Via Coletora Projetada 
— Via de Fundo de Vale 
-- ° 
••• 
Transposições 
Existeste 
Projetada 
Transposição da Ferrovia 
Passarela/PN de Pedestre 
- Rodovia 
— — - Via de Fundo de Vale Projetada —Contorno Sul projetado 
4- - 
414000 
ssre,. 
416000 416000 
.MARIAa/A, 
— L Limite Municipal 
Perimetro Urbano 
Ferrovia 
Vegetação 
Hidrografia 
LEI COMPLEMENTAR N° 464/2024 
Digitado pela servidora:Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2024
Altera a Lei Complementar nº 411, de 06 de
junho de 2022 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a
seguinte Lei Complementar, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º Ficam por força desta Lei, alterados os Anexos III e IV
da Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022, a qual
dispõe sobre o Sistema Viário no município de Sarandi/PR,
passando a vigorarem na forma dos Anexos I e II,
respectivamente, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, 14 de junho de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito de Sarandi
LINK DOS ANEXOS:
http://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/gabinete/anexo￾lei-complementar-464-2024.pdf
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:F3940357
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/06/2024. Edição 3050a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
24/06/2024, 14:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F3940357/03AFcWeA7V5vr44qT5zVM-U35VyoRAn31jOfiNkU1WnPfJZLcbhYgPgyzXq1shz4eF… 1/1