| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1988 |
| Date | 1988-08-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postar, 13
CEP 86985 - SARA N D 1 - PARANA
LEI Nº• 268/88
,
SUMULA:- Autoriza o Poder Executivo Munj
cipal a celebrar Convênio com a COHAPAR
(Companhia de Habitação do Paraná), na '
forma que especifica:
..
ACAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es-
,
tado do Parana, aprovou e eu, JULIO BlíON, Prefeito Municipal, san
ciono a seguinte Lei:
Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ce
lebrar Convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do
Paraná), no valor de 1.509 (hum mil, quinhentos e nove)'
OTN's (Obrigação do Tesouro Nacional), destinado à execução da rede de abastecimento de água e ligações domicili~
res no Conjunto Habitacional com 80 {oitenta) unidades, '
localizado neste Municipio.
Art. 2º - Caberá ao MunicÍpio a responsabilidade pela execução da
obra, de acordo com o projeto devidamente aprovado pelas
partes.
Art. JQ - Revogadas as disposiço- es em can t ra, ri. a, esta Lei entrara , '
em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 08 de agosto de 1988.