norma nº 3034/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.034, de 3 de julho de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 3.058a em 3 de julho de 2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.485/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusméo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N° 3034/2024 
Altera a Lei n° 2.509, de 07 de outubro de 2019, 
na forma que especifica. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n° 
Pá a_St-L.C, em0 2C.IZZ1 
uncionario 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria da PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Art. 1° Fica por força desta Lei, alterado o caput do art. 
3° da Lei n° 2.509, de 07 de outubro de 2019, o qual passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 3
0 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Sarandi — COMSEA-SDI, será composto 
por no mínimo de 12 (doze) conselheiros, sendo 2/3 (dois 
terços) representantes da sociedade civil organizada e 1/3 
(um terço) do Governo Municipal e dos Órgãos Estaduais 
atuantes no Município." (NR) 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Sarandi-PR, 03 de julho de 2024. 
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- -TER OLPATO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 3034/2024 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria Gabinete do Prefeito 
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3034/2024
Altera a Lei nº 2.509, de 07 de outubro de 2019, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria da PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Art. 1º Fica por força desta Lei, alterado o caput do art. 3º da
Lei nº 2.509, de 07 de outubro de 2019, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Sarandi – COMSEA-SDI, será composto por
no mínimo de 12 (doze) conselheiros, sendo 2/3 (dois terços)
representantes da sociedade civil organizada e 1/3 (um
terço) do Governo Municipal e dos Órgãos Estaduais
atuantes no Município.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 03 de julho de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:6876794C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/07/2024. Edição 3058a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
04/07/24, 12:50 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6876794C/03AFcWeA7xht7063DzWvl38mTXKgV6GmIi8HIDcomdiEWjULGsblJx7XBJ3mGvJkJ1… 1/1