norma nº 3036/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.036, de 11 de julho de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3066, em 15 de julho de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.470/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PSEFEITURI IIO }IUTIGÍPIS Ag §IRAIIDI
\i/ \8 w. ! À R,1N 01. P R gOv.&,1
Rua JosÉ EmlIailo dÊ 6usmâ0. 5b§ - cep: 87111-230
Fone: l44l 3264-2777 / 3264-A600
LEI N" 3036/2024
M unici tos ô PaÍan
em
SÚIIAULA: Dispõe sobre a alteração dos
Anexos do PPA-Plano Plurianual do
Município de Sarandi do quadriênio 2022 a
2025, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito de
Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal
Funcion íio
Art. ío - Ficam alterados os Anexos
constantes do Art. 40, da Lei Municipal no 2.703, de 19 de julho de 2021, do
Plano Plurianual - PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta
e lndireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria
e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV; e da Autarquia
"Águas de Sarandi" - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do
Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:
I - Anexo I - Estimativa da Receita;
ll - Anexo ll - Demonstrativo dos Programas
Finalísticos e de Apoio Adrninistrativo;
lll - Anexo lll - Resumo das Ações por
Função/Subfunçáo;
lV - Anexo lV - Classificação dos Programas
e Açôes por Função e Subfunçâo;
V - Anexo V - Classificaçáo dos Programas
por Macroobjetivos;
Vl - Anexo Vl - Resumo dos Programas por
Macroobjetivos;
VII - Anexo Vll - Demonstrativo da despesa
LEI N'3036/2024
Oigíâdo pêla seÍvidoíâ Pdlyáre Alv* TomrE ê Silva - Auitiâr MministÍativo - Secrsiam : Gâbtnete do Prêíâno
Páginâ í dê 2
Púbticado no Oiário Olici.l
PBEFETTURI DO }IUI{IGiPIO 3E SilRÀIIDI
\í/\ \11.9ÁRÀN0l.PÊ G8V ôR
Ruã JosÉ Emlllaoo de 6usmá0, SbS - cepl 97111-234
Fone: l44l 3264-2777 / 3264'e600
por Programa de Governo;
Vlll - Anexo Vlll - Demonstrativo da Despesa
por Órgão de Governo;
lX - Anexo lX - Demonstrativo da Receita e
Despesa por Fonte Financiadora.
Art. 20 As alterações dos Anexos descritos no
Art. 1o, desta lei, decorrem da adequaçáo e compatibilidade com a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de
2025, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal no 2.990, de
20 de dezembro de 2023.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua
Sarandi-PR, 11de julho de2024.
T o o
Prefeito Municipal
LEI N" 3036/2024 ?âstna 2de2
Digitrdo polê sêívidoí. Pollyánn€ Alvês Tdnaz 6 Silva - tuxiliÍ AdminÉlíáivo - Secrerãíiâ : Gâbanâle do prêfâiro
publicação.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3036/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos
do PPA-Plano Plurianual do Município de
Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos constantes do Art. 4º, da
Lei Municipal nº 2.703, de 19 de julho de 2021, do Plano
Plurianual - PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da Administração
Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo;
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de
Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” –
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder
Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir
identificados:
I – Anexo I – Estimativa da Receita;
II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de
Apoio Administrativo;
III – Anexo III – Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV – Anexo IV – Classificação dos Programas e Ações por
Função e Subfunção;
V – Anexo V – Classificação dos Programas por
Macroobjetivos;
VI – Anexo VI – Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII – Anexo VII – Demonstrativo da despesa por Programa de
Governo;
VIII –Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgão de
Governo;
IX – Anexo IX – Demonstrativo da Receita e Despesa por
Fonte Financiadora.
Art. 2º As alterações dos Anexos descritos no Art. 1º, desta lei,
decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de
2025, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal
nº 2.990, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 11 de julho de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:BD98A5C4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/07/2024. Edição 3066
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
15/07/2024, 12:40 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BD98A5C4/d9752633b1e4e5a67cb3deab5417600cd9752633b1e4e5a67cb3deab5417600c 1/1