norma nº 3040/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.040, de 5 de setembro de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3106, em 9 de setembro de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.480/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3040/2024
SÚMULA: Concede Título de Utilidade Pública ao Núcleo Social Professora Hanako
Kinoshita Pasquali e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador EUNILDO ZANCHIM
“NILDÃO”, Vereadora IRENE MOURA FARIAS “IRENE MOURA” e Vereador FÁBIO DE
SOUZA SILVEIRA “FÁBIO BALAKO”.
Art. 1º - Fica por força desta Lei, concedido o Título de Utilidade Pública ao Núcleo
Professora Hanako Kinoshita Pasquali, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNPJ 38.405.147/0001-34, com sede na Rua Castro Alves, nº 1595, Jardim
Independência, Cep: 87114-090, neste Município, pelo atendimento nas áreas de
Assistência Social, Serviços assistenciais e saúde para famílias, em especial, crianças,
adolescentes e pessoas idosas do nosso Município.
Art. 2º O Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita Pasquali, deverá observar o
disposto no art. 7º, da Lei nº 2.458, de 11 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 05 de setembro de 2024.
WALTER VOLPATO
09/09/2024, 13:48 SEI/PMS - 0002561 - Lei
https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimen… 1/2
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Pollyanne Alves Tomaz e Silva, Auxiliar Administrativo
(a), em 05/09/2024, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Walter Volpato, Prefeito Municipal, em 06/09/2024, às
15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 0002561 e o código
CRC 9661DD76.
Processo 01.04.000595/2024-11
09/09/2024, 13:48 SEI/PMS - 0002561 - Lei
https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimen… 2/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3040/2024
SÚMULA: Concede Título de Utilidade Pública
ao Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita
Pasquali e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereador EUNILDO ZANCHIM
“NILDÃO”, Vereadora IRENE MOURA FARIAS “IRENE
MOURA” e Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “FÁBIO
BALAKO”.
Art. 1º Fica por força desta Lei, concedido o Título de
Utilidade Pública ao Núcleo Professora Hanako Kinoshita
Pasquali, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ
38.405.147/0001-34, com sede na Rua Castro Alves, nº 1595,
Jardim Independência, Cep: 87114-090, neste Município, pelo
atendimento nas áreas de Assistência Social, Serviços
assistenciais e saúde para famílias, em especial, crianças,
adolescentes e pessoas idosas do nosso Município.
Art. 2º O Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita
Pasquali, deverá observar o disposto no art. 7º, da Lei nº 2.458,
de 11 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 05 de setembro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:43DD031B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/09/2024. Edição 3106
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/09/2024, 08:09 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/43DD031B/c020c53f19e0caca99bf7583b43d911bc020c53f19e0caca99bf7583b43d911b 1/1