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norma nº 367/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 367 / 1990
Date 1990-04-02
EmentaReferenda Decreto Municipal, na forma que especifica.
native_id626

Originating matéria

matéria 8037 →

Documents (1)

texto integral #

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r------------------------------- -- 
PREFEITURA DO fflUDHIPIO DE SARADDI 
PA,a fflURIEIPAl 
CGCMF N.o 78 200.482/0001-10 
RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565 - FONE: 28-6543 - ex. POSTAL 71 
CEP 86.985 - SARANDI - PARANA 
LEI NiI 367 /90 
Publicado no O JORNAL 
DE l\IARINC,\. 
N ./JJZ, .. em .ll 1.0.4.1.9º 
1 
1 
, 
SUMULA: Referenda Decreto Municipal, na 
forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E~ 
tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lQ - Fica, por força desta lei, referendado o nome do poeta, 
escritor, politico e jornalista "ROCHA POMBO", dado ' a 
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL desta cidade, através do 
Decreto Municipal n9 03/84, de lQ/02/84. 
Art. 29 - A denominação referendada pelo Artigo lQ desta Lei, ju~ 
. , , 
ta homenagem ao 1nesquec1vel paranaense, apos aprovada, 
será comunicada às Academias Paranaense e Brasileira de 
Letras, Instituto Nacional do Livro e à Secretaria de ' 
, 
Cultura do Estado do Parana. 
Art. 3g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de abril de 1990. 
Prefeito Municipal 

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