norma nº 468/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei Complementar nº 468, de 1 de outubro de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3123, em 2 de outubro de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 605/2024), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 468/2024
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito
de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º - Fica extinto da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o cargo em
provimento em comissão de Coordenador Jurídico (CC-1)
Art. 2º Fica revogada a Lei Complementar nº 403, de 13 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 01 de outubro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Pollyanne Alves Tomaz e Silva, Auxiliar Administrativo (a),
em 01/10/2024, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Walter Volpato, Prefeito Municipal, em 01/10/2024, às 17:08,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
01/10/2024, 17:13 SEI/PMS - 0003902 - Lei Complementar
https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimen… 1/2
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php
informando o código verificador 0003902 e o código CRC 5B06BB13.
Processo 01.04.000843/2024-23
01/10/2024, 17:13 SEI/PMS - 0003902 - Lei Complementar
https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimen… 2/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 468/2024
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 115,
de 27 de maio de 2005.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu,WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º- Fica extinto da Lei Complementar nº 115, de 27 de
maio de 2005, o cargo em provimento em comissão de
Coordenador Jurídico (CC-1)
Art. 2º Fica revogada aLei Complementar nº 403, de 13 de
abril de 2022.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Sarandi-PR, 01 de outubro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeitomunicipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:68D10385
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/10/2024. Edição 3123
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
02/10/2024, 10:22 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68D10385/03AFcWeA6KrQwpEJa3CuuY4CsneBpjO3WiBHmyyMJ0-jfaDQc43Lrk_-zr8YxbGmLk… 1/1