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norma nº 2215/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2215 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 2119/2014, de 24.11.2014, que cria o Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016.
LEI Nº 2215/2016, de 29 de fevereiro de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.866 em 08 de Março
de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2480/2016), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: NELSON DE JESUS LIMA. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2215/2016 
SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 
2119/2014, de 24.11.2014, que cria o programa Amigo 
Solidário no Município de Sarandi 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
Nelson de Jesus Lima. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, alterados os Artigos 
2°, 50 e 7° da Lei Municipal n° 2119/2014, de 24.11.2014, que cria o Programa Amigo 
Solidário no Município de Sarandi, passando a viger com a seguinte redação: 
"Art. 2° - O programa Amigo Solidário será composto 
por células, com 04 (quatro) vizinhos cada, os quais firmarão compromissos entre si de 
mútua ajuda, como cuidar da casa do outro, informar os membros de sua célula quando de 
longas ausências, manter um relacionamento mais estreito entre os membros , efetuar e 
receber ligações a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de situações de riscos e 
outros procedimentos necessários. 
Art. 5° - Será formada uma equipe permanente de 
treinamento e acompanhamento das atividades do Programa junto ás associações de 
bairros, composta por: 
I - 01 (um) representante da Polícia Militar da ativa ou reserva; 
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança; 
III - 01 (um) membro do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG; 
IV - 01 (um) representante do Corpo de Bombeiro. 
Art. 7°- Para fazer face ás despesas decorrentes da 
execução desta Lei, poderão ser custeadas pela iniciativa privada, Secretaria Municipal de 
Trânsito, Transportes e Segurança Pública — TRANSEG, CONSEG ou convênio com 
órgãos dos governos Estadual e Federal." 
Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos da referida Lei. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
a pRFFITORA M1rNICIPIO DF SARANDI 
Rua J.:Man:time de Guamlio. 563 -Cx. Penal 71 -CEP. 17111-230 
ibmsran 0433264-2777 /33644600 - Site: asna ~1 or 007 tir SARAND1 - PARANÁ 
LEI N.2215/2016 
SÚMULA:- Altero dispositivos de Lei Municipal as 
2119/2014, do 24.11.2014. que cria o Poninsma Amigo 
»; Solidário no Município de Sarandi 
" 'te- A Camara Municipal de Sarandl. Estado do 
' Paraná, aprovou eco. CARLOS ALBERTO DE 
PAULA IUN1OR. Prefeito Municipal, 
Sanciono • iseguinte Lei. de amaria do Vereador 
Nelson de MS= Unia. 
. i• Fies por força dana Lei. alienado. na Cubana 2*. 5' e 7" de Lei Municipal ch.214942014. de 24.11.2014, que ate o Pnagrarns Amigo 
Solidário no Município de Smond1. ~do • viger com a seguinte rodar:ar>: 
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O programa Amigo Solidário sant eompsnito por cõ lutos. com 04 (gátro) vInnItócseada, os quais firmara° onamunissios entra ai de 
mútua ajuda, onmo cuidai de com dcenutieg-Inforna" na membros de ma célula quando de 
longas auseneleg nueneRnen relaceoetaittsmo meie omito amo em membros . rterun 
receber ligações • quattNer hora tardia /Ou da noite, em caso de situações de neom e 
cubos ptooedirnetnos necessários.' 
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Art. .S. - Rani finnwsla uma equipe permanente de 
treinamento e noompanbiutênto das atividades do Programa Junto ás associações de 
. O (uni) beptva-ritante "Polida Militar de tuim ou remoa: 
11 - 01 (um) ~ante da Seesenria Municipal de Transito e Segurança: 
111 - 01 (urs0-Mcinliro dotonselhOMunklpel dc Segura/Na DONSED: 
IV -01 (um) repteschnoSi do CO44 de Bombeiro. 
An. r- Paia 1‘2Cir riOn .0• despene decorrente* da camuflo dons Lei, ~orlo ser eteetoidas pela inlabltiva Seta-teas Municipal de Transito, Trammoneo -e Segurança Pública - TRANS/30. CCINSE0199 convento com 
Magos dos governos Estadual e Federal." 
Art. 2' Permanecem inalterados:e' ene pleno vigor os demais ~Uivos da referida Lei. 
An. r. Revogadas ao disposições em contrário, esta 
Lei enes ern vigor na data de sua publica-0o. 
L E I N°2215/2016 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. 
SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 
2119/2014, de 24.11.2014, que Cria o Programa Amigo 
Solidário no Município de Sarandi. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
29/02/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 08 de 
Março de 2016. Edição n° 12.866 — TERÇA-FEIRA.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 

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