| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2215 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2119/2014, de 24.11.2014, que cria o Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2215/2016, de 29 de fevereiro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.866 em 08 de Março de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2480/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: NELSON DE JESUS LIMA. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2215/2016 SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2119/2014, de 24.11.2014, que cria o programa Amigo Solidário no Município de Sarandi A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson de Jesus Lima. Art. 1° - Fica por força desta Lei, alterados os Artigos 2°, 50 e 7° da Lei Municipal n° 2119/2014, de 24.11.2014, que cria o Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi, passando a viger com a seguinte redação: "Art. 2° - O programa Amigo Solidário será composto por células, com 04 (quatro) vizinhos cada, os quais firmarão compromissos entre si de mútua ajuda, como cuidar da casa do outro, informar os membros de sua célula quando de longas ausências, manter um relacionamento mais estreito entre os membros , efetuar e receber ligações a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de situações de riscos e outros procedimentos necessários. Art. 5° - Será formada uma equipe permanente de treinamento e acompanhamento das atividades do Programa junto ás associações de bairros, composta por: I - 01 (um) representante da Polícia Militar da ativa ou reserva; II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança; III - 01 (um) membro do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG; IV - 01 (um) representante do Corpo de Bombeiro. Art. 7°- Para fazer face ás despesas decorrentes da execução desta Lei, poderão ser custeadas pela iniciativa privada, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública — TRANSEG, CONSEG ou convênio com órgãos dos governos Estadual e Federal." Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da referida Lei. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a pRFFITORA M1rNICIPIO DF SARANDI Rua J.:Man:time de Guamlio. 563 -Cx. Penal 71 -CEP. 17111-230 ibmsran 0433264-2777 /33644600 - Site: asna ~1 or 007 tir SARAND1 - PARANÁ LEI N.2215/2016 SÚMULA:- Altero dispositivos de Lei Municipal as 2119/2014, do 24.11.2014. que cria o Poninsma Amigo »; Solidário no Município de Sarandi " 'te- A Camara Municipal de Sarandl. Estado do ' Paraná, aprovou eco. CARLOS ALBERTO DE PAULA IUN1OR. Prefeito Municipal, Sanciono • iseguinte Lei. de amaria do Vereador Nelson de MS= Unia. . i• Fies por força dana Lei. alienado. na Cubana 2*. 5' e 7" de Lei Municipal ch.214942014. de 24.11.2014, que ate o Pnagrarns Amigo Solidário no Município de Smond1. ~do • viger com a seguinte rodar:ar>: t' O programa Amigo Solidário sant eompsnito por cõ lutos. com 04 (gátro) vInnItócseada, os quais firmara° onamunissios entra ai de mútua ajuda, onmo cuidai de com dcenutieg-Inforna" na membros de ma célula quando de longas auseneleg nueneRnen relaceoetaittsmo meie omito amo em membros . rterun receber ligações • quattNer hora tardia /Ou da noite, em caso de situações de neom e cubos ptooedirnetnos necessários.' ' Art. .S. - Rani finnwsla uma equipe permanente de treinamento e noompanbiutênto das atividades do Programa Junto ás associações de . O (uni) beptva-ritante "Polida Militar de tuim ou remoa: 11 - 01 (um) ~ante da Seesenria Municipal de Transito e Segurança: 111 - 01 (urs0-Mcinliro dotonselhOMunklpel dc Segura/Na DONSED: IV -01 (um) repteschnoSi do CO44 de Bombeiro. An. r- Paia 1‘2Cir riOn .0• despene decorrente* da camuflo dons Lei, ~orlo ser eteetoidas pela inlabltiva Seta-teas Municipal de Transito, Trammoneo -e Segurança Pública - TRANS/30. CCINSE0199 convento com Magos dos governos Estadual e Federal." Art. 2' Permanecem inalterados:e' ene pleno vigor os demais ~Uivos da referida Lei. An. r. Revogadas ao disposições em contrário, esta Lei enes ern vigor na data de sua publica-0o. L E I N°2215/2016 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2119/2014, de 24.11.2014, que Cria o Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 29/02/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 08 de Março de 2016. Edição n° 12.866 — TERÇA-FEIRA.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-