norma nº 469/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei Complementar nº 469, de 2 de dezembro de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3167, em 5 de dezembro de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 615/2024), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2024
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO , Prefeito de Sarandi, sanciono a
seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal
Art. 1º Fica alterada a carga horária dos seguintes cargos, na Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007:
I - Fisioterapeuta;
II - Terapeuta Ocupacional;
III - Terapeuta Ocupacional – CAPS AD; e
IV - Terapeuta Ocupacional – CAPS.
Parágrafo único. A carga horária dos cargos mencionados nos incisos do caput passa a ser de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º Fica alterada a carga horária dos cargos mencionados nos incisos do caput do art. 1º no Anexo I da Lei Complementar nº
159, de 24 de novembro de 2007, conforme Anexo I desta Lei, mantendo-se inalterada a carga horária dos demais cargos.
Parágrafo único. Cada linha da tabela constante do Anexo I desta Lei é considerada um dispositivo, para efeito de modificação
ou veto.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 02 de dezembro de 2024
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 159 caps (0009414) SEI 01.05.000433/2024-72 / pg. 1
Anexo I
Cargo Código do
Cargo
Total de
Vagas
Carga
Horária H/S
Vencimento
Inicial
Fisioterapeuta 397 5 30 R$ 5.213,20
Terapeuta Ocupacional 1466 1 30 R$ 5.808,72
Terapeuta Ocupacional -
CAPS AD
1470 1 30 R$ 5.808,72
Terapeuta Ocupacional -
CAPS
- 1 30 R$ 6.680,03
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 02/12/2024, às 14:40, conforme art.
1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Walter Volpato, Prefeito Municipal, em 04/12/2024, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código
verificador 0009414 e o código CRC 8E689E2E.
Processo 01.05.000433/2024-72
Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 159 caps (0009414) SEI 01.05.000433/2024-72 / pg. 2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Cargo Código do
Cargo
Total de
Vagas
Carga Horária
H/S
Vencimento Inicial
Fisioterapeuta 397 5 30 R$ 5.213,20
Terapeuta Ocupacional 1466 1 30 R$ 5.808,72
Terapeuta Ocupacional - CAPS
AD
1470 1 30 R$ 5.808,72
Terapeuta Ocupacional - CAPS - 1 30 R$ 6.680,03
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2024
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24
de novembro de 2007, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu,WALTER VOLPATO,Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei
Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal
Art. 1ºFica alterada a carga horária dos seguintes cargos, na Lei
Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007:
I - Fisioterapeuta;
II - Terapeuta Ocupacional;
III - Terapeuta Ocupacional – CAPS AD; e
IV- Terapeuta Ocupacional – CAPS.
Parágrafo único. A carga horária dos cargos mencionados nos incisos
do caputpassa a ser de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2ºFica alterada a carga horária dos cargos mencionados nos
incisos do caputdo art. 1º no Anexo I da Lei Complementar nº 159, de
24 de novembro de 2007, conforme Anexo I desta Lei, mantendo-se
inalterada a carga horária dos demais cargos.
Parágrafo único.Cada linha da tabela constante do Anexo I desta Lei
é considerada um dispositivo, para efeito de modificação ou veto.
Art. 3ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Sarandi-PR, 02 de dezembro de 2024
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:55CA4689
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/12/2024. Edição 3167
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
05/12/2024, 16:11 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/55CA4689/de6a98726faf3ff20f9f9c21a48c5b76de6a98726faf3ff20f9f9c21a48c5b76 1/1