norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Resolução promulgada no exercício de 2024.
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2024.
Resolução promulgada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o
número 3.172 em 12 de dezembro de 2024.
A proposição que deu origem a presente Resolução (Projeto de
Resolução nº 005/2024), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
AUTORES Vereadores Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim”, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar “Toninha Aguiar”,
Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, Dionizio Aparecido
Viaro “Diocar”, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim
“Nildão”, Fábio de Souza Silveira “Balako”, Gilberto Messias de
Pinas, Ireni Moura Farias “Irene Moura” e Keila Batista Zegobia
“Keila Zegobia”.
RESOLUÇÃO Nº 5/2024
Cria o diploma Aluno Nota Dez para
estudantes da rede municipal de ensino de
Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o
senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo art.
18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a seguinte: Resolução
Art. 1º Cria, no âmbito do Município de Sarandi, Estado do Paraná, o diploma
Aluno Nota Dez, destinado a homenagear, anualmente, os alunos dos terceiro, quarto e quinto
anos da rede municipal de ensino que tenham o melhor desempenho durante o ano letivo.
Art. 2º São objetivos da homenagem incentivar e motivar os alunos das escolas
municipais às boas práticas de aprendizagem, mediante a seleção de critérios que visam melhorar
o desempenho dos alunos nos estudos.
Art. 3º A homenagem consistirá na entrega de diploma, onde deverá constar o
nome do(a) aluno(a), o ano que estuda, o nome da escola e o emblema do Município de Sarandi
e da Câmara Municipal.
Art. 4º O diploma será concedido aos alunos em sessão solene da Câmara
Municipal de Sarandi, a ser realizada preferencialmente no mês de dezembro, ao final de cada
ano letivo.
§ 1º Haverá a participação, no dia da entrega da premiação, da direção e da
coordenação da escola e de um(a) professor(a) representante, que poderá ser escolhido(a) pelo
aluno, por afinidade ou disciplina em destaque.
§ 2º Na hipótese de o aluno a ser homenageado estiver, por qualquer motivo,
impossibilitado de participar da sessão solene, a premiação será entregue ao seu representante
legal ou ao representante da escola.
Art. 5º Serão elegíveis ao diploma os 2 (dois) melhores alunos de cada escola
municipal que tiverem atingido de forma comprovada, oficial e cumulativa, os seguintes
requisitos:
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 5/2024
I - seja estudante do terceiro, quarto ou quinto ano da rede municipal de ensino;
II - tenha concluído os 3 (três) primeiros trimestres do ano letivo com coeficiente
de rendimento em, pelo menos, 70% (setenta por cento) das disciplinas, igual ou maior que 80
(oitenta) pontos; e
III - não tenha obtido faltas injustificadas durante o ano letivo.
Parágrafo único. Na hipótese de não ser atingido o número de alunos previsto no
caput deste artigo, os diplomas serão concedidos ao quantitativo inferior de alunos que tenham
atingido os critérios previstos nos termos desta Resolução.
Art. 6º A Câmara Municipal de Sarandi solicitará, sempre ao final do terceiro
trimestre de cada ano letivo, à Secretaria Municipal de Educação, os boletins escolares dos 2
(dois) melhores alunos que alcançarem os critérios estipulados no art. 5º desta Resolução.
§ 1º Os boletins escolares serão encaminhados pela Secretaria Municipal de
Educação em endereço eletrônico informado previamente pela Câmara Municipal de Sarandi.
§ 2º A Câmara Municipal de Sarandi informará, quando da solicitação, o prazo
máximo para envio dos boletins, não sendo esse inferior à primeira quinzena do mês de outubro
de cada ano.
§ 3º O envio dos boletins deverá conter autorização dos pais em documento a ser
assinado por servidores designados da Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal
de Sarandi, se responsabilizando as partes por manter o sigilo e a confidencialidade dos dados
escolares.
Art. 7º A premiação de que trata esta Resolução deverá ser divulgada pelo Poder
Legislativo nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Sarandi, suplementadas se necessário.
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RESOLUÇÃO Nº 5/2024
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de dezembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br EUNILDO 
ZANCHIM:023
49186911
Assinado de forma 
digital por EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2024.12.11 
14:02:33 -03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RESOLUÇÃO Nº 5/2024
Cria o diploma Aluno Nota Dez para estudantes
da rede municipal de ensino de Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo art.
18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a
seguinte: Resolução
Art. 1º Cria, no âmbito do Município de Sarandi, Estado do
Paraná, o diploma Aluno Nota Dez, destinado a homenagear,
anualmente, os alunos dos terceiro, quarto e quinto anos da
rede municipal de ensino que tenham o melhor desempenho
durante o ano letivo.
Art. 2º São objetivos da homenagem incentivar e motivar os
alunos das escolas municipais às boas práticas de
aprendizagem, mediante a seleção de critérios que visam
melhorar o desempenho dos alunos nos estudos.
Art. 3º A homenagem consistirá na entrega de diploma, onde
deverá constar o nome do(a) aluno(a), o ano que estuda, o
nome da escola e o emblema do Município de Sarandi e da
Câmara Municipal.
Art. 4º O diploma será concedido aos alunos em sessão solene
da Câmara Municipal de Sarandi, a ser realizada
preferencialmente no mês de dezembro, ao final de cada ano
letivo.
§ 1º Haverá a participação, no dia da entrega da premiação, da
direção e da coordenação da escola e de um(a) professor(a)
representante, que poderá ser escolhido(a) pelo aluno, por
afinidade ou disciplina em destaque.
§ 2º Na hipótese de o aluno a ser homenageado estiver, por
qualquer motivo, impossibilitado de participar da sessão
solene, a premiação será entregue ao seu representante legal ou
ao representante da escola.
Art. 5º Serão elegíveis ao diploma os 2 (dois) melhores alunos
de cada escola municipal que tiverem atingido de forma
comprovada, oficial e cumulativa, os seguintes requisitos:
I - seja estudante do terceiro, quarto ou quinto ano da rede
municipal de ensino;
II - tenha concluído os 3 (três) primeiros trimestres do ano
letivo com coeficiente de rendimento em, pelo menos, 70%
(setenta por cento) das disciplinas, igual ou maior que 80
(oitenta) pontos; e
III - não tenha obtido faltas injustificadas durante o ano letivo.
Parágrafo único. Na hipótese de não ser atingido o número de
alunos previsto no caput deste artigo, os diplomas serão
concedidos ao quantitativo inferior de alunos que tenham
atingido os critérios previstos nos termos desta Resolução.
Art. 6º A Câmara Municipal de Sarandi solicitará, sempre ao
final do terceiro trimestre de cada ano letivo, à Secretaria
Municipal de Educação, os boletins escolares dos 2 (dois)
melhores alunos que alcançarem os critérios estipulados no art.
5º desta Resolução.
§ 1º Os boletins escolares serão encaminhados pela Secretaria
Municipal de Educação em endereço eletrônico informado
previamente pela Câmara Municipal de Sarandi.
§ 2º A Câmara Municipal de Sarandi informará, quando da
solicitação, o prazo máximo para envio dos boletins, não sendo
esse inferior à primeira quinzena do mês de outubro de cada
ano.
§ 3º O envio dos boletins deverá conter autorização dos pais
em documento a ser assinado por servidores designados da
Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal de
12/12/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1904A827/57c4379f3dd55a5019c61b9f9ebeb0b257c4379f3dd55a5019c61b9f9ebeb0b2 1/2
Sarandi, se responsabilizando as partes por manter o sigilo e a
confidencialidade dos dados escolares.
Art. 7º A premiação de que trata esta Resolução deverá ser
divulgada pelo Poder Legislativo nas escolas da rede municipal
de ensino.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal
de Sarandi, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de dezembro
de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:1904A827
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/12/2024. Edição 3172
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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12/12/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
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