norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Resolução promulgada no exercício de 2024.
Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024.
Resolução promulgada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o
número 3.172 em 12 de dezembro de 2024.
A proposição que deu origem a presente Resolução (Projeto de
Resolução nº 006/2024), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
AUTORES Vereadores Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”,
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar “Toninha Aguiar”, Belmiro da Silva
Farias “Belmiro Barbeiro”, Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”, Erasmo
Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim “Nildão”, Fábio de Souza Silveira
“Balako”, Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias “Irene Moura”
e Keila Batista Zegobia “Keila Zegobia”.
RESOLUÇÃO Nº 6/2024
Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez
aos professores da rede municipal de ensino de
Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o
senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo art.
18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a seguinte: Resolução
Art. 1º Cria, no âmbito do Município de Sarandi, Estado do Paraná, a premiação
Professor Nota Dez, destinado a homenagear, anualmente, os professores da rede municipal de
ensino que mais se destacaram pelo trabalho educacional inovador, criativo e transformador em
cada ano letivo.
Art. 2º São objetivos da homenagem:
I - reconhecer e valorizar professores das escolas municipais de Sarandi; e
II - enaltecer o mérito dos professores pela contribuição ofertada para a melhoria
da qualidade na educação básica, através de projetos pedagógicos bem-sucedidos e inovadores.
Art. 3º A premiação será aberta a todos os professores em exercício na rede
municipal de ensino, que poderão se inscrever com um só trabalho, independentemente da área
ou disciplina ministrada.
Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos em grupo deverão ser inscritos em
nome de apenas um dos professores integrantes do projeto pedagógico, sendo mencionados os
demais participantes.
Art. 4º As escolas deverão indicar até 2 (dois) professores destaques de toda sua
equipe de trabalho atuante, e encaminharem o histórico do trabalho pedagógico desenvolvido
pelo professor durante o ano letivo vigente.
Parágrafo único. A indicação do(a) professor(a) deverá ser encaminhada à
Câmara Municipal de Sarandi até o dia 31 de agosto de cada ano.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 6/2024
Art. 5º A homenagem consistirá na entrega de diploma, onde deverá constar o
nome do(a) professor(a), da escola onde o projeto pedagógico foi desenvolvido e o emblema do
Município de Sarandi e da Câmara Municipal.
Art. 6º A entrega da honraria ocorrerá anualmente em Sessão Solene, realizada
pelo Poder Legislativo, em data próxima ao dia 15 de outubro, em razão do Dia do Professor.
Parágrafo único. Na hipótese de o(a) professor(a) a ser homenageado estiver, por
qualquer motivo, impossibilitado de participar da sessão solene, a premiação será entregue à
pessoa indicada para tanto.
Art. 7º São condições fundamentais para participar:
I - ser professor efetivo da rede municipal de ensino, atuando em sala de aula;
II - não ter sofrido nenhum tipo de penalidade funcional durante a carreira; e
III - comprovar:
a) a atuação docente durante o ano letivo, mediante relatos, fotos, filmagens e
produção dos alunos;
b) o comprometimento com a aprendizagem dos alunos, mediante apresentação de
conteúdos relevantes ao currículo escolar;
c) comprovação da melhoria no desempenho das notas dos alunos devido à
realização, em sala de aula, do projeto em análise; e
d) relacionamento cordial com os alunos, pais e responsáveis.
Art. 8º Receberão os diplomas os professores indicados que cumprirem os
critérios previstos no art. 7º desta Resolução.
Art. 9º A premiação de que trata esta Resolução deverá ser divulgada nas escolas
da rede municipal de ensino.
Art. 10. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Sarandi, suplementadas se necessário.
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RESOLUÇÃO Nº 6/2024
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de dezembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br EUNILDO 
ZANCHIM:023491
86911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2024.12.11 14:02:59 -03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RESOLUÇÃO Nº 5/2024
Cria o diploma Aluno Nota Dez para estudantes
da rede municipal de ensino de Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo art.
18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a
seguinte: Resolução
Art. 1º Cria, no âmbito do Município de Sarandi, Estado do
Paraná, o diploma Aluno Nota Dez, destinado a homenagear,
anualmente, os alunos dos terceiro, quarto e quinto anos da
rede municipal de ensino que tenham o melhor desempenho
durante o ano letivo.
Art. 2º São objetivos da homenagem incentivar e motivar os
alunos das escolas municipais às boas práticas de
aprendizagem, mediante a seleção de critérios que visam
melhorar o desempenho dos alunos nos estudos.
Art. 3º A homenagem consistirá na entrega de diploma, onde
deverá constar o nome do(a) aluno(a), o ano que estuda, o
nome da escola e o emblema do Município de Sarandi e da
Câmara Municipal.
Art. 4º O diploma será concedido aos alunos em sessão solene
da Câmara Municipal de Sarandi, a ser realizada
preferencialmente no mês de dezembro, ao final de cada ano
letivo.
§ 1º Haverá a participação, no dia da entrega da premiação, da
direção e da coordenação da escola e de um(a) professor(a)
representante, que poderá ser escolhido(a) pelo aluno, por
afinidade ou disciplina em destaque.
§ 2º Na hipótese de o aluno a ser homenageado estiver, por
qualquer motivo, impossibilitado de participar da sessão
solene, a premiação será entregue ao seu representante legal ou
ao representante da escola.
Art. 5º Serão elegíveis ao diploma os 2 (dois) melhores alunos
de cada escola municipal que tiverem atingido de forma
comprovada, oficial e cumulativa, os seguintes requisitos:
I - seja estudante do terceiro, quarto ou quinto ano da rede
municipal de ensino;
II - tenha concluído os 3 (três) primeiros trimestres do ano
letivo com coeficiente de rendimento em, pelo menos, 70%
(setenta por cento) das disciplinas, igual ou maior que 80
(oitenta) pontos; e
III - não tenha obtido faltas injustificadas durante o ano letivo.
Parágrafo único. Na hipótese de não ser atingido o número de
alunos previsto no caput deste artigo, os diplomas serão
concedidos ao quantitativo inferior de alunos que tenham
atingido os critérios previstos nos termos desta Resolução.
Art. 6º A Câmara Municipal de Sarandi solicitará, sempre ao
final do terceiro trimestre de cada ano letivo, à Secretaria
Municipal de Educação, os boletins escolares dos 2 (dois)
melhores alunos que alcançarem os critérios estipulados no art.
5º desta Resolução.
§ 1º Os boletins escolares serão encaminhados pela Secretaria
Municipal de Educação em endereço eletrônico informado
previamente pela Câmara Municipal de Sarandi.
§ 2º A Câmara Municipal de Sarandi informará, quando da
solicitação, o prazo máximo para envio dos boletins, não sendo
esse inferior à primeira quinzena do mês de outubro de cada
ano.
§ 3º O envio dos boletins deverá conter autorização dos pais
em documento a ser assinado por servidores designados da
Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal de
12/12/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1904A827/57c4379f3dd55a5019c61b9f9ebeb0b257c4379f3dd55a5019c61b9f9ebeb0b2 1/2
Sarandi, se responsabilizando as partes por manter o sigilo e a
confidencialidade dos dados escolares.
Art. 7º A premiação de que trata esta Resolução deverá ser
divulgada pelo Poder Legislativo nas escolas da rede municipal
de ensino.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal
de Sarandi, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de dezembro
de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:1904A827
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/12/2024. Edição 3172
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
12/12/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1904A827/57c4379f3dd55a5019c61b9f9ebeb0b257c4379f3dd55a5019c61b9f9ebeb0b2 2/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RESOLUÇÃO Nº 6/2024
Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez
aos professores da rede municipal de ensino de
Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo art.
18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a
seguinte: Resolução
Art. 1º Cria, no âmbito do Município de Sarandi, Estado do
Paraná, a premiação Professor Nota Dez, destinado a
homenagear, anualmente, os professores da rede municipal de
ensino que mais se destacaram pelo trabalho educacional
inovador, criativo e transformador em cada ano letivo.
Art. 2º São objetivos da homenagem:
I - reconhecer e valorizar professores das escolas municipais de
Sarandi; e
II - enaltecer o mérito dos professores pela contribuição
ofertada para a melhoria da qualidade na educação básica,
através de projetos pedagógicos bem-sucedidos e inovadores.
Art. 3º A premiação será aberta a todos os professores em
exercício na rede municipal de ensino, que poderão se
inscrever com um só trabalho, independentemente da área ou
disciplina ministrada.
Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos em grupo deverão
ser inscritos em nome de apenas um dos professores
integrantes do projeto pedagógico, sendo mencionados os
demais participantes.
Art. 4º As escolas deverão indicar até 2 (dois) professores
destaques de toda sua equipe de trabalho atuante, e
encaminharem o histórico do trabalho pedagógico
desenvolvido pelo professor durante o ano letivo vigente.
Parágrafo único. A indicação do(a) professor(a) deverá ser
encaminhada à Câmara Municipal de Sarandi até o dia 31 de
agosto de cada ano.
Art. 5º A homenagem consistirá na entrega de diploma, onde
deverá constar o nome do(a) professor(a), da escola onde o
projeto pedagógico foi desenvolvido e o emblema do
Município de Sarandi e da Câmara Municipal.
Art. 6º A entrega da honraria ocorrerá anualmente em Sessão
Solene, realizada pelo Poder Legislativo, em data próxima ao
dia 15 de outubro, em razão do Dia do Professor.
Parágrafo único. Na hipótese de o(a) professor(a) a ser
homenageado estiver, por qualquer motivo, impossibilitado de
participar da sessão solene, a premiação será entregue à pessoa
indicada para tanto.
Art. 7º São condições fundamentais para participar:
I - ser professor efetivo da rede municipal de ensino, atuando
em sala de aula;
II - não ter sofrido nenhum tipo de penalidade funcional
durante a carreira; e
III - comprovar:
a) a atuação docente durante o ano letivo, mediante relatos,
fotos, filmagens e produção dos alunos;
b) o comprometimento com a aprendizagem dos alunos,
mediante apresentação de conteúdos relevantes ao currículo
escolar;
c) comprovação da melhoria no desempenho das notas dos
alunos devido à realização, em sala de aula, do projeto em
análise; e
d) relacionamento cordial com os alunos, pais e responsáveis.
Art. 8º Receberão os diplomas os professores indicados que
cumprirem os critérios previstos no art. 7º desta Resolução.
12/12/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6D489B31/b0b059bd5bc5448e777c40aa247bc05db0b059bd5bc5448e777c40aa247bc05d 1/2
Art. 9º A premiação de que trata esta Resolução deverá ser
divulgada nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 10. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal
de Sarandi, suplementadas se necessário.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de dezembro
de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:6D489B31
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/12/2024. Edição 3172
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
12/12/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6D489B31/b0b059bd5bc5448e777c40aa247bc05db0b059bd5bc5448e777c40aa247bc05d 2/2