norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Resolução promulgada no exercício de 2024.
Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2024.
Resolução promulgada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o
número 3.172 em 12 de dezembro de 2024.
A proposição que deu origem a presente Resolução (Projeto de
Resolução nº 007/2024), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
AUTORES Vereadores Adriano Ferreira Amorim “Adriano
Amorim”, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar “Toninha Aguiar”,
Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, Dionizio Aparecido
Viaro “Diocar”, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim
“Nildão”, Fábio de Souza Silveira “Balako”, Gilberto Messias de
Pinas, Ireni Moura Farias “Irene Moura” e Keila Batista Zegobia
“Keila Zegobia”.
RESOLUÇÃO Nº 7/2024
Institui a solenidade oficial da Câmara
Municipal de Sarandi em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o
senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo art.
18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a seguinte: Resolução
Art. 1º Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, a solenidade oficial
em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, destinada a prestar homenagem às mulheres
sarandienses.
Art. 2º São objetivos da homenagem:
I - reconhecer e valorizar a luta e as conquistas das mulheres;
II - celebrar as conquistas econômicas, sociais e políticas das mulheres; e
III - dar visibilidade às mulheres por suas lutas por melhores condições de vida e
equidade de gênero e por seus projetos inspiradores para a sociedade.
Art. 3º A homenagem oficial à mulher sarandiense ocorrerá, anualmente, em
Sessão Solene realizada pelo Poder Legislativo em data mais próxima ao dia 8 de março, em
razão da data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Parágrafo único. Na hipótese de a mulher a ser homenageada estiver, por
qualquer motivo, impossibilitada de participar da sessão solene, a premiação será entregue à
pessoa indicada para tanto.
Art. 4º Serão homenageadas na solenidade de que trata esta Resolução mulheres
que tenham se destacado por relevantes serviços comprovadamente prestados nas áreas da
educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, esportes, direitos humanos, empreendedorismo,
meio ambiente, segurança pública, assistência social, defesa e promoção dos direitos da mulher e
ações comunitárias.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 7/2024
Art. 5º A homenageada deverá atender, de forma alternada ou cumulativa, os
seguintes critérios:
I - ter criado ou implementado, por intermédio de soluções inovadoras, projetos
que resultaram em mudanças positivas e progressos em seu campo de atuação, beneficiando um
grupo de pessoas ou uma coletividade;
II - possuir uma trajetória pessoal e/ou profissional voltada à promoção da
igualdade de gênero, com ações concretas para combater a discriminação e promover a inclusão
das mulheres nas mais diversas esferas da sociedade;
III - ter exercido papel de liderança em sua área de atuação ou em movimentos
sociais, sendo referência para outras mulheres; e
IV - ter se destacado por seu compromisso com a responsabilidade social,
trabalhando para a melhoria do bem-estar coletivo.
Parágrafo único. Os serviços prestados deverão ser relevantes e terem causado
impacto significativo na comunidade de Sarandi ou região, devendo ser comprovados por
quaisquer meios admitidos nesta Resolução.
Art. 6º A indicação das mulheres será feita pelos vereadores da Câmara
Municipal de Sarandi através de ofício à Mesa Diretora, cabendo a cada vereador a indicação de
1 (uma) mulher a ser homenageada.
§ 1º A indicação deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
I - currículo da homenageada;
II - comprovante da participação ou trabalhos que atendam aos requisitos
previstos no art. 5º desta Resolução; e
III - motivos expressos que justifiquem a indicação.
§ 2º Serão aceitos como comprovantes de participação ou trabalho declaração ou
certificados de instituições, atas de reuniões ou eventos, cartas de recomendações, publicações
em mídias locais ou nacionais, registros de voluntariado emitidos por organizações de
voluntariado, contratos de prestação de serviços ou outros admitidos legalmente e aceitos por
maioria absoluta dos membros da Mesa Diretora.
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RESOLUÇÃO Nº 7/2024
Art. 7º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Sarandi, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de dezembro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br EUNILDO 
ZANCHIM:023491
86911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2024.12.11 14:03:30 
-03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RESOLUÇÃO Nº 7/2024
Institui a solenidade oficial da Câmara
Municipal de Sarandi em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo art.
18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a
seguinte: Resolução
Art. 1º Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, a
solenidade oficial em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher, destinada a prestar homenagem às mulheres
sarandienses.
Art. 2º São objetivos da homenagem:
I - reconhecer e valorizar a luta e as conquistas das mulheres;
II - celebrar as conquistas econômicas, sociais e políticas das
mulheres; e
III - dar visibilidade às mulheres por suas lutas por melhores
condições de vida e equidade de gênero e por seus projetos
inspiradores para a sociedade.
Art. 3º A homenagem oficial à mulher sarandiense ocorrerá,
anualmente, em Sessão Solene realizada pelo Poder Legislativo
em data mais próxima ao dia 8 de março, em razão da data em
que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Parágrafo único. Na hipótese de a mulher a ser homenageada
estiver, por qualquer motivo, impossibilitada de participar da
sessão solene, a premiação será entregue à pessoa indicada para
tanto.
Art. 4º Serão homenageadas na solenidade de que trata esta
Resolução mulheres que tenham se destacado por relevantes
serviços comprovadamente prestados nas áreas da educação,
saúde, cultura, ciência e tecnologia, esportes, direitos humanos,
empreendedorismo, meio ambiente, segurança pública,
assistência social, defesa e promoção dos direitos da mulher e
ações comunitárias.
Art. 5º A homenageada deverá atender, de forma alternada ou
cumulativa, os seguintes critérios:
I - ter criado ou implementado, por intermédio de soluções
inovadoras, projetos que resultaram em mudanças positivas e
progressos em seu campo de atuação, beneficiando um grupo
de pessoas ou uma coletividade;
II - possuir uma trajetória pessoal e/ou profissional voltada à
promoção da igualdade de gênero, com ações concretas para
combater a discriminação e promover a inclusão das mulheres
nas mais diversas esferas da sociedade;
III - ter exercido papel de liderança em sua área de atuação ou
em movimentos sociais, sendo referência para outras mulheres;
e
IV - ter se destacado por seu compromisso com a
responsabilidade social, trabalhando para a melhoria do bem￾estar coletivo.
Parágrafo único. Os serviços prestados deverão ser relevantes e
terem causado impacto significativo na comunidade de Sarandi
ou região, devendo ser comprovados por quaisquer meios
admitidos nesta Resolução.
Art. 6º A indicação das mulheres será feita pelos vereadores da
Câmara Municipal de Sarandi através de ofício à Mesa
Diretora, cabendo a cada vereador a indicação de 1 (uma)
mulher a ser homenageada.
§ 1º A indicação deverá ser acompanhada dos seguintes
documentos:
I - currículo da homenageada;
12/12/2024, 12:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0E114E7A/9459801ed912c49e18bb038596f18af59459801ed912c49e18bb038596f18af5 1/2
II - comprovante da participação ou trabalhos que atendam aos
requisitos previstos no art. 5º desta Resolução; e
III - motivos expressos que justifiquem a indicação.
§ 2º Serão aceitos como comprovantes de participação ou
trabalho declaração ou certificados de instituições, atas de
reuniões ou eventos, cartas de recomendações, publicações em
mídias locais ou nacionais, registros de voluntariado emitidos
por organizações de voluntariado, contratos de prestação de
serviços ou outros admitidos legalmente e aceitos por maioria
absoluta dos membros da Mesa Diretora.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal
de Sarandi, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 11 dias do mês de dezembro
de 2024.
EUNILDO ZANCHIM
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:0E114E7A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/12/2024. Edição 3172
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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12/12/2024, 12:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0E114E7A/9459801ed912c49e18bb038596f18af59459801ed912c49e18bb038596f18af5 2/2