norma nº 3052/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara de Sarandi, e publicada
no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3179, em 23 de
dezembro de 2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.492/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
Altera os anexos do Plano Plurianual (PPA) do Município de Sarandi para o quadriênio 2022 a 2025
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº.
2703/2021, de 19/07/2021, do Plano Plurianual - PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia
“Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo
Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:
I - Anexo I - Estimativa da Receita;
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo;
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
V – Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI – Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII – Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo;
VIII – Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo;
20/12/2024, 17:23 SEI/PMS - 0011687 - Lei
https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimen… 1/2
IX – Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora.
Art. 2º As alterações dos anexos descritos no art. 1º desta Lei, decorrem da adequação e
compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de
2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 20 de dezembro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
LINK DOS ANEXOS DA LEI N° 3052/2024:
http://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/gabinete/anexo-lei-3052-2024.pdf
Documento assinado eletronicamente por Pollyanne Alves Tomaz e Silva, Auxiliar Administrativo (a),
em 20/12/2024, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Walter Volpato, Prefeito Municipal, em 20/12/2024, às 17:19,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php
informando o código verificador 0011687 e o código CRC 11EE4B54.
Processo 01.06.000555/2024-59
20/12/2024, 17:23 SEI/PMS - 0011687 - Lei
https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimen… 2/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3052/2024
Altera os anexos do Plano Plurianual (PPA) do
Município de Sarandi para o quadriênio 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu,WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos constantes do Artigo 4º, da Lei
Municipal nº. 2703/2021, de 19/07/2021, do Plano Plurianual - PPA,
do quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta e Indireta do
Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da
Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a
seguir identificados:
I - Anexo I - Estimativa da Receita;
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio
Administrativo;
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e
Subfunção;
V – Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI – Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII – Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de
Governo;
VIII – Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de
Governo;
IX – Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte
Financiadora.
Art. 2º As alterações dos anexos descritos no art. 1º desta Lei,
decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei
Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 20 de dezembro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
LINK DOS ANEXOS DA LEI N° 3052/2024:
http://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/gabinete/
anexo-lei-3052-2024.pdf
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:B1249D45
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/12/2024. Edição 3179
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
03/01/2025, 08:49 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B1249D45/89b7d76fc05ae39092811d91524f0df989b7d76fc05ae39092811d91524f0df9 1/1