| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
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,__ -------------- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 73 CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA LEI P!º 283/8.J! SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal~ construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na for ma que especifica: A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parana" , aprovou e eu, JU~ LIO BIFON, Prefeito Municipal, san clono a seguinte Lei: Art. lQ - Fica por força desta Lei, autorizada o Poder Executivo Mu~ nicipal, à construir nas Datas de Terras sob nQs. 16, 17, 1 20, 21, 22, 23 e 24, com ;rea total de 1.750,00 metros quadrados, da Quadra nQ 222, da Planta Urbana do loteamento d~ nominado Jardim Independência>ª Parte, UMA UNIDADE ESCOLAR, composta de 04 Salas de Aulas e dependências complementares, com as medidas e normas oficiais. ~ - Art. 2º - Fica tambem autorizada a utilizaçao de Verba constante do Orçamento Geral do Municipio e ou firmação de Convênios, p~ ~ ra a concecuçao da Obra~ Art. 39 - Revogam~se as disposições em contrário$ Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação~ PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. r;l,.: '.::..:,:~º o DL\1.!Il) do I·~···1 ~r '~º F'arnná. : :_o 4.G.?.sCi_ __ em_ç,2./t.O. 1.f? fii#f,a;o Prefeito Municipal