| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1989 |
| Date | 1989-05-08 |
| Ementa | Dá nova redação às alíneas "m" e "n" da Lei Municipal nº 254/88, de 25/4/88, que acrescentou as letras "m, n, o, p e q", ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À
LEI N2 321/89
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da Lei Municipal nQ 254/88, de 25/04/BB, que
acrescentou as letras "M,N,O,P e Q", ao§ 6Q,
da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que
alterou a Lei Municipal 031/83, de 13/06/83,
,
que estabelece e fixa o zoneamento na area ur
bana municipal, para fins de construções industriais, residencidis, comerciais e mistas'
e dá outras providencias:
A C~M~RA MUNICIPAL DE S~R~NJI, Estado
do Paran~, aprovou e eu, HlLIO GREMES
PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 12 - As alíneas Me N, do§ 6Q, do art. 19, da Lei Municipal nº
254/88, de 25/04/88, passam a viger com as seguintes reda-
~ çoes:
"ART. 19 -
§ 69 -
...............................................
...............................................
m)- RUA DOM JOÃO VI, desde seu inicio na Av. Juraci Terra Guelf, entre as quadras 55 e 56, do Jardim Panara
' ,
ma, ate a Av. Rui Barbosa, entre as quadres 19 e 22,
do Jardim I rid a.re nd an c i a lª Parte.
n)- RUA TIRADENTES, desde seu início.entre as quadras 58
e 59, do Jardim Panorama, limítrofe com Maringá, até
a Av. Rui Barbosa, entre as quadras 22 e 23, do Jardim Independ~ncia lª Parte.
Art. 2Q - Esta Lei entrá em vigor na data de sua publica~ão.
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em contr<lrio, especialmente, a'
Lei Municipal nº 299/88, de 05 de dezembro de 1988.
,, -- "{uR~ oo MuA, /'/ \.,\ \ 1vfc1, ~-~~\ A
(-<'' DE SARANDI
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PAÇO
élio {Jremes P etelia
PBF.FEITO MUNTCTPAL DE SAJ!.ANDl
1989.