| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 1990 |
| Date | 1990-06-25 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sobre o número 02, da quadra número 07 do loteamento denominado Jardim Esperança 1ª Parte e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO • Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â PAÇO MUNICÍPIO MUNICIPAL DE SARANDI 5 ...... __ ... _......,,__, -- , 1 Publicado no O JORSAL DE MARINGA . . 1 N.o ... 9.J..8G. .... em?_.;i!Ç)6 j90 t··········F·lfr-r-:-J;:ãiõ·---·-····· LEI NQ 378/90 , SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo ~unicipal a ~~0~2dsr a doução da Data de terras sob número 02, da ~uadra n: 07, do Loteamentu denominado "Jardim Esperança. lª Parte" e d~ outras provid~ncias: A C~MA~A ~UNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GRG,ES PEREIRA, Fr e f e í t.o Municipal, sunciono a seguinte Lei: Art. lP - Fica, por força desta Lei, autorizado o ChGfe do Pod~r Cxocutivo MLni~i~al a preceder a do3ção de u~a ~reade terras de 252,0C m2., ~orrposta pela Data sob número 02,' da ~uadra n: 07, situada no loteam~nto denominado 11Jardim Esperança lJ Fcrte 11 , à Lqr a ja Evangeilica ni:;ssz··~SLÉIA JE ozusv , de Maringá - Fu.!2 dada em lC d~ março de 1948, ~om s_dd e foro na cidad~ de M3~inQ~, e inscrita no :adastro G~ral de :ontribuirtes C.G.C., sob nQ. 76.716. 60C/0Cwl-5l, 8ntidade reli;icsa ~ua te~ por fim, Evangolização e Berificsncia. , ' corr p Lanr, nta~· ão , doada, edid e e t a L.,i, .-!est.:.n,H-sc-a 8 da droa para a C' • ~ de um 11Templo :::vangelicott, pela lei Municipal nr 331/89 de 1 , .ic_çao 04/07/89., e para a edificação e: a uma 11Casa Pastoral". ~rt. 2t - A doação autoriz<lda pelo art. l~ Art. 3r - Dever: constar da Escritura P~- blic1 d3 Joação uma cl~usula de :etrocassão ao ~unicÍpio: I)- se as Óbras não forem iniciadas c~ntro do prazo de doze meses, a partir da dcta de escrituração do irn5vel; II)- se a entidade paralizar suas atividades rEligiosas & b5naficertes por mais de dois anos; e III)- se houver dissoluç~o da crtid,ce. A r t , 4t - A_::; despes~s com . 1 ~~rituração ' pÚblica de doação correrão por conta da donatar ia. 1fV Art. 5° - Esta Lai entra de sua publicação. vigor na data PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postar, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À CCNTINUAÇ~O ~, LEI Nº 378/9□ ••. FL.N°.02. , traria. Art. 6Q - Revogam-se as disposiçÕas em con PAÇJ ~Ll~ICIPAL, 25 de junh~ da 1990. PEREIRA Prefeito Municipal