| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 1991 |
| Date | 1991-04-19 |
| Ementa | Inclui lotes de terras no Perímetro Urbano Municipal, na forma que especifica. |
| native_id | 6465 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À PAÇO MUNICIPAL LEI NQ 412/91 fUlLICACC tiD JnH.a fiO POVO N. º 0.~5. EMZ.~?.;.Qg.f}.,t SÚMULA: Inclui lotes de terras ne Perime tro Urbano Municipal, na forma que especifica: A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANOI, ' Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito' Municipal, sanciono a seguinte' Lei: Art. lQ - ficam declarados integrantes' do Perímetro Urbano de Município, os lotes de terras nQs. 118-Rem~ nescente, com área de 51.237,50 m2.; 170, com área de 48.254,80 m2.; 176 com área de 59.641,00 m2.; 188, com ~reade 24.200,00 mZ; 189, com área de 24.030,00 m2.; l98/199(Unificaç;o), com área de 48.400,00 m2.; da Gleba Patrim8nio Sarandi; 279-B, 280 e 281, com áreas de 121.000,00 m2., cada um, da Gleba Sarandi, situados neste Mu nicl.p ia. Art. 2Q - Revogadas as disposições em contr~rio, esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publicaç~o. PAÇO MUNICIPAL, 19 de abril de 1991. 7 ~REIR Prefeito Municipal