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norma nº 377/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 377 / 1990
Date 1990-06-25
EmentaDispõe sobre a doação de imóvel urbano à Associação dos Funcionários Municipais de Sarandi - AFUMUSA, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â 
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DE MARINGA. . 
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bano à ASSOC'lAÇIO DOS FUNClONiRIOS NUNICl- • 
PAIS OE SARANOl•AYUMUSA. na roraa qu• ••P• 
cit.tcat - 
A CINARA NUNICJPAl OE SAftAMOlt f•• 
tado do Paraná, aprovou• eu, Ht￾LIQ GRtMCS fJlRCJR-, Prefe.St.o Muni• 
c..t.pal, •anctono • ••gutnte Lei; 
A~t. l• • rica o Pod•t Ekecutivo Municipal 
autorJ.z1do a DOAR à ASSOCIAÇIO OOS fUNCJOllfUOS "UNIClPAlS Ot SARAM• 
Ol•A1UMUSA1 0011 ••d• e toro neat• Mvn.lc{pJ.o• 1n•ctita no CGC/,W Na. 
16.718.626/0001•08• d•vld•••nte l'agl•trada no Cartório da Reglatl'o' 
Ili• Peseoa• .lul'lcU.c••• àa Coraarc1 d• Mar,alv•, tatado do Paran•• •ob 
no l.20/1, tolhe• 1,,. do Llvto A•l• • ár•• de t.•rrae ■edlndo 60.951,. 92 ••tro• quar.tredo•• do loteamento deno•J.nado 3al'dlm Nova Jndep•nd•n 
ela 21 Patt•, •ltuado ne
. ste Muniolpio. - 
, " " Peragrato unS.co • A araa da terra• d••or1• 
t.a no •caput• daate ai-ttgo, cte1ttna••• à editlce9io d• obra• da la• 
aer, eo• o fire ••P•cLtiço da manctoned• A••octa,ia cu•prl.r co• oa• 
propáatt.o• de ••u• tatetuto•• 
. - " A~t. 20 • A ~•ferida doeçao devera••~ gr.9. 
vada com•• cl.•u•ulae cf• 1na1J.anab1lldade • revetaio ao Pàtri11Õnlo' 
PÚblico HunJ.c:1pa1 bea como H for dada outra deet!nação à área d•• 
tarte• •• queatão1 perman•c•ndo o 1•Óvel •ob 01 •'•.itoa da condição 
re,olut.iva (art. 647• do tÔd1;o C1v11). 
Art. :,o• Fica aberto n• Cont•bJ.lldade Pü• 
blit• Nunlc1pal, o cre- dito nece•ee# r1o para coba&"tura daa d••P•••• d.,t 
cotrent•• co1n •escrituração• r•g1et.to do eupracJ.tado lm&va1 à , •• , 
vor d.a danatarta. 
Al't.. •• • ftavogada• •• di•po•tçÕ•• •• con• 
trerio • ••pecial11ent• a L.e1 Mun1c1pa1 nu 044/SJ, d• 'l.O/Ol/8J1 
eeta 
Lei •ntru,Í a11 vlgH na date da aue publica~lo. f lJ/_~n• _ ~• _ ,,.,_ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À 
CONTJN!Jeçro OA J;E:J NO l??/90 .. •'b,Nº ,q2. 
PAÇO "UNIC'IPAL, 2, da Junhc, de 1990. 
• PEREIRA• 
P~•telto Municipal 

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