| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 1990 |
| Date | 1990-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Associação dos Funcionários Municipais de Sarandi - AFUMUSA, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â
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tado do Paraná, aprovou• eu, HtLIQ GRtMCS fJlRCJR-, Prefe.St.o Muni•
c..t.pal, •anctono • ••gutnte Lei;
A~t. l• • rica o Pod•t Ekecutivo Municipal
autorJ.z1do a DOAR à ASSOCIAÇIO OOS fUNCJOllfUOS "UNIClPAlS Ot SARAM•
Ol•A1UMUSA1 0011 ••d• e toro neat• Mvn.lc{pJ.o• 1n•ctita no CGC/,W Na.
16.718.626/0001•08• d•vld•••nte l'agl•trada no Cartório da Reglatl'o'
Ili• Peseoa• .lul'lcU.c••• àa Coraarc1 d• Mar,alv•, tatado do Paran•• •ob
no l.20/1, tolhe• 1,,. do Llvto A•l• • ár•• de t.•rrae ■edlndo 60.951,. 92 ••tro• quar.tredo•• do loteamento deno•J.nado 3al'dlm Nova Jndep•nd•n
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t.a no •caput• daate ai-ttgo, cte1ttna••• à editlce9io d• obra• da la•
aer, eo• o fire ••P•cLtiço da manctoned• A••octa,ia cu•prl.r co• oa•
propáatt.o• de ••u• tatetuto••
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vada com•• cl.•u•ulae cf• 1na1J.anab1lldade • revetaio ao Pàtri11Õnlo'
PÚblico HunJ.c:1pa1 bea como H for dada outra deet!nação à área d••
tarte• •• queatão1 perman•c•ndo o 1•Óvel •ob 01 •'•.itoa da condição
re,olut.iva (art. 647• do tÔd1;o C1v11).
Art. :,o• Fica aberto n• Cont•bJ.lldade Pü•
blit• Nunlc1pal, o cre- dito nece•ee# r1o para coba&"tura daa d••P•••• d.,t
cotrent•• co1n •escrituração• r•g1et.to do eupracJ.tado lm&va1 à , •• ,
vor d.a danatarta.
Al't.. •• • ftavogada• •• di•po•tçÕ•• •• con•
trerio • ••pecial11ent• a L.e1 Mun1c1pa1 nu 044/SJ, d• 'l.O/Ol/8J1
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Lei •ntru,Í a11 vlgH na date da aue publica~lo. f lJ/_~n• _ ~• _ ,,.,_
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À
CONTJN!Jeçro OA J;E:J NO l??/90 .. •'b,Nº ,q2.
PAÇO "UNIC'IPAL, 2, da Junhc, de 1990.
• PEREIRA•
P~•telto Municipal