| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022. |
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Lei aprovada no exercício de 2025. Lei Complementar nº 475, de 28 de janeiro de 2025. Lei Promulgada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.203a em 28 de janeiro de 2025. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar nº 619/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: Mesa Diretora Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR. Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620 Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230 Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2025 SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi, sanciono a seguinte Lei de autoria da MESA DIRETORA Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º O valor mensal será de R$ 385,03 (trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos).” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. Sarandi-PR, 28 de Janeiro de 2025 CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 28/01/2025, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 28/01/2025, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 0013621 e o código CRC 8D4D02FA. Processo 01.04.000379/2025-56 Lei Complementar vale alimentação câmara (0013621) SEI 01.04.000379/2025-56 / pg. 1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2025 SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e euCARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi, sanciono a seguinte Lei de autoria da MESA DIRETORA Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3ºO valor mensal será de R$ 385,03 (trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos).” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. Sarandi-PR, 28de Janeiro de 2025 CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador:4239DCCB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/01/2025. Edição 3203a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 29/01/2025, 07:57 Prefeitura Municipal de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4239DCCB/d879ee2e1cbb2a06b4ee1ddaf4eccdf4d879ee2e1cbb2a06b4ee1ddaf4eccdf4 1/1