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norma nº 475/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 475 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaAltera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022.
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Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei Complementar nº 475, de 28 de janeiro de 2025.
Lei Promulgada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.203a em 28 de janeiro de
2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 619/2024), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Mesa Diretora
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO DE PAULA
JÚNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi, sanciono a seguinte Lei de autoria da MESA DIRETORA
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º O valor mensal será de R$ 385,03 (trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos).” (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Sarandi-PR, 28 de Janeiro de 2025
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 28/01/2025, às 09:00, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 28/01/2025, às 09:14,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código
verificador 0013621 e o código CRC 8D4D02FA.
Processo 01.04.000379/2025-56
Lei Complementar vale alimentação câmara (0013621) SEI 01.04.000379/2025-56 / pg. 1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29
de agosto de 2022.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
euCARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Sarandi, sanciono a seguinte Lei de autoria da MESA DIRETORA
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Complementar nº 419, de 29 de
agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3ºO valor mensal será de R$ 385,03 (trezentos e oitenta e
cinco reais e três centavos).” (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Sarandi-PR, 28de Janeiro de 2025
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:4239DCCB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/01/2025. Edição 3203a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
29/01/2025, 07:57 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4239DCCB/d879ee2e1cbb2a06b4ee1ddaf4eccdf4d879ee2e1cbb2a06b4ee1ddaf4eccdf4 1/1

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