| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
| native_id | 651 |
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PREFEITURA DO MUNICf PJO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA LEI Ne 284/88 S6MULA: Autoriza o Poder Executivo Munici• pal à construir UMA UNIDADE ESCOLAR,na fo~ ma que especifica: A GAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, JULIQ BIFON, Prefeito Municipal, san ciono a seguinte Lei: Art. 12 - fica por força desta lei, autorizado o Poder Executivo Mu• nicipal, à construir nas Datas de Terras sob n2s. 13,14,15, 16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29 e 30, com a" rea' total de 4.500,00 metros quadrados, da Quadra n2 12,da Pla.!!, ta Urbana do loteamento denominado Jardim Universal, UMA • UNIDADE ESCOLAR, composta de 04 Salas de Aulas e dependências complementares, com as medidas a normas oficiais. Art. 22 - fica também autorizada a utilização de Verba constante do Orçamento Geral do Municipio e ou firmação de Convênios, P,! ra a concecuça- o da Obra. Art. J!! - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçio. PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. Prefeito Municipal ___ ............ , __ ,---;; Pul ;i(-. __ :o no O DIÁRIO do