| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2007 |
| Date | 2007-05-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná .PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N'° SD.St EMZ,1-,..Qá', 01- l:[11AS~ t-» F UNC10NÁRIO LEI Nº 1383/2007 Sillv1L1LA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica. A Câmara Municipal do Sarandi, estado do Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional especial no valor de R$. 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 1 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR r 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Munic. de Saneamento Ambiental } 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3. 90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2076 200.000,00 Total 200.000,00 Art. 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 1 º, será cancelada parcialmente a seguinte dotação: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Munic. de Saneamento Ambiental 13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 4.4.90.ól.00.00 Aquisição de Imóveis 2076 200.000,00 Totai 200.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIPAL, 21 de maio de 2007.