norma nº 480/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei Complementar nº 480, de 11 de março de 2025.
Lei Complementar sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº
3.233 em 12 de março de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 631/2025), e os documentos que a acompanharam
em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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LEI COMPLEMENTAR NO 480/2025
SÚMutA: lnstitui o Programa de
Recuperação Fiscal - Refis 2025 do
Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental - SMSA.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal de
Sarandi, sanciono a seguinte Lei de autoria
do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÉ. 10 Fica instituído o Programa de
Recuperação Fiscal (ReÍis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental - SIVSA), com a finalidade de aumentar a arrecadação, bem como
possibilitar a regularizaçáo de contribuintes em débito, decorrente da
inadimplência de créditos oriundos da taxa de fornecimento de água e
captação do sistema de esgoto devidos ao SMSA constituídos até a data do
requerimento de adesão, independente de serem objetos de execução fiscal ou
terem suas exigibilidades suspensas.
Art. 2o A adesão ao Refis 2Q25 do Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental - SMSA, ocorrerá por opção expressa de
qualquer contribuinte seja pessoa física ou 
jurídica, que fará 
jus ao regime
especial de consolidaçáo dos débitos referidos no art. 1o.
§ 1o Os contribuintes que se encontram
enquadrados em qualquer outro programa de parcelamento de debitos,
poderão aderir ao Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental -
SMSA nos termos desta Lei.
§ 2o O ingresso no Refis 2025 do Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental - SMSA implica inclusão da totalidade
dos débitos referidos no art. 10, inclusive os não constituidos, que serão
incluídos no programa mediante confissão.
§ 3o A opção pelo Refis 2025 do Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental - STVSA poderá ser formalizada até o dia
151512025, mediante utilização do "termo de opção do Refis 2025 do Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental - SMSA", conforme modelo a ser
fornecido pelo setor competente.
Art. 3o A opção pelo Refis 2025 do Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental - SMSA pressupÕe:
LEI COMPT.EMENTAR N" 480/2025 Página 1 de 4
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| - confissão e aceitação, em caráter
irrevogável e irretratável, da dívida e condiçÕes estabelecidas nesta Lei, por
parte do sujeito passivo,
lll - o sujeito passivo que possuir ação
anulatória de débitos fiscars, embargos à execuçâo fiscal ou exceção de pré￾executividade, deverá, como condição para valer-se das prerrogativas da
remissão de multas e juros, renunciar a qualquer alegação de direito sobre a
qual se funda a referida ação e protocolar requerimento soticitando renúncia à
pretensão formulada na ação, nos termos da alínea "a" do inciso lll do art. 487
da Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Parágrafo único. A comprovação da
renúncia de que tratam os incisos ll e lll do caput deverá ser comprovada, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a formalização e assinatura do termo de que
trata o § 30 do art. 20, sob pena de sua revogação.
Art.40 O Refis 2025 do Serviço ltlunicipal de
Saneamento Ambiental - SMSA beneficiará o contribuinte através da dispensa
parcial ou total dos encargos de juros e multas acrescidos aos débitos
tributários, conforme a forma e condiçáo de pagamento a seguir:
l- quitação à vista, em parcela única, a partir
da publicaçâo desta Lei até o dia 301612025, o qual o contribuinte será
beneficiado com desconto de 100% (cem por cento) dos encargos;
ll - quitação à vista, em parcela única, após
11712025 até 301912025 ocasião em que, os contribuintes gozarão de percentual
de 80 % (oitenta por cento) dos encargos;
lll - quitação parcelada em até í 0 (dez)
parcelas iguais, para aqueles que pêrcebem mensalmente valor igual ou
inferior a 3 (três) salários-mínimos, cadastrados no CADUNICO atualizado,
sendo o prazo de adesão até o dia 311812025, correspondente a uma entrada
de 5% (cinco por cento) na data da anuência e parcelas restantes do saldo
remanescentes pactuadas, ocasião em que os contribuintes gozarão de
percentual de 100% (cem por cento) de desconto dos encargos;
lV - quitação parcelada em até 
'1 0 (dez)
parcelas iguais sendo o pÍazo de adesão até a data de 311812025,
correspondente a uma entrada de 10% (dez por cento) na data da anuência e
parcelas restantes do saldo remanescentes pactuadas, ocasião êm que, os
LLll COMPLEIVIEN tAR N' 480/2025 Página 2 de 4
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ll - renúncia dos atos de defesa ou de recurso
administrativo ou judiclal, bem como, desistência dos já interpostos,
relativamente aos débitos fiscais no pedido por opção do contribuinte;
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§1o Os contribuintes com debitos 
já
parcelados administrativamente ou judicialmente, poderão realizar a quitação
do valor remanescente, com o desconto de 80% (oitenta por cento) ou 100%
(cem por cento) dos encargos sobre o montante restante, ocasião que seráo
abatidos os encargos lançados de acordo com o parcelamento anteriormente
aderido, sem haver, contudo, abatimento composto.
§3' Em nenhuma hipótese haverá isenção
ou desconto da correçâo monetária devida pelo contribuinte.
§4o O contribuinte que tênha seus débitos
em cobrança 
judicial deverá apresentar comprovação do pagamento das
custas judiciais pendentes e reembolsar as já adiantadas pelo Município.
§5o O contribuinte deverá provrdenciar o
pagamênto dos honorários advocatícios de sucumbência em parcela única, no
momento da formalização do termo.
§6o Ficará dispensado do pagamento de
custas judiciais e honorários advocatícios o contribuinte que comprovar litigar
sob o benefício da assistência 
judiciária gratuita (AJG).
Art.5o A opçáo pelo Refis 2025 do Serviço
l\rlunicipal de Saneamento Ambiental - SN/ISA implica ao contribuinte assumir
as seguintes obrigações:
l- confissão irrevogável e irretratável da
totalidade dos débitos fiscais ou não, abrangidos pelo programa;
ll - aceitação plena e irretratável de todas as
condições estabelecidas nesta Lei;
lll - cumprimento regular do debito
consolidado.
Art. 6o Os prazos descritos nos incisos do
art. 40 poderão ser objeto de prorrogação por uma única vez, dentro do
exercício financeiro de 2025, mediante decreto, caso demonstrado a sua
LEI COMPLEMEN'IAR N'480/2025 Página 3 de 4
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contribuintes gozatáo de percentual de 50% (cinquenta por cento) dos
encargos.
§2" As dispensas dos encargos dispostos no
§ 1o deste artigo não abrangem as despesas de cartório e demais custas nos
casos de débitos flscais ou não, protestados ou em execução judicial, cuja
obrigação de pagamento será do contribuinte em situação de inadimplência.
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Art. 70 A falta de pagamento de 2 (duas)
parcelas devidamente comprovadas pelo setor competente acarretará na
rescisáo do parcelamento, com a consequente perda do beneficio concedido,
dando-se início ou prosseguimento dependendo do caso, à cobrança executiva
judicial.
§ 
ío Em se tratando de débito ainda não
inscrito será efetivado o procedimento necessário para inscrição do saldo
devedor em dívida ativa para todos os efeitos legais.
§ 20 Com a rescisão do parcelamento dar-se
a substituição da certidão de dívida ativa.
Art. 8o Os benefícios concedidos por esta Lei
náo conferem qualquer direito à restituiçâo ou compensação de importância já
paga ou compensada.
AÉ.9o As despesas decorrentes desta Lei
serão atendidas por conta de dotaçáo orçamentária própria do orçamento
vigente.
Art.10 Esta Lei poderá ser regulamentada por
Decreto, no que couber.
AÉ.11 Esta Lei Complementar entra em vigor
na data de sua publicação
Sara
CARL AULA JUNIOR
Mu n icipal
LEI COMPLEIvIEN fAR N. .180/2025 Página 4 de 4
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vantajosidade, desde que não seja superada a data de adesão, assegurando
direito de terceiros.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2025
SÚMULA:Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – Refis 2025 do Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental – SMSA.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Sarandi, sanciono a seguinte Lei de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1ºFica instituído o Programa de Recuperação Fiscal (Refis
2025 do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental –
SMSA), com a finalidade de aumentar a arrecadação, bem
como possibilitar a regularização de contribuintes em débito,
decorrente da inadimplência de créditos oriundos da taxa de
fornecimento de água e captação do sistema de esgoto devidos
ao SMSA constituídos até a data do requerimento de adesão,
independente de serem objetos de execução fiscal ou terem
suas exigibilidades suspensas.
Art. 2º A adesão ao Refis 2025 do Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental – SMSA, ocorrerá por opção expressa
de qualquer contribuinte seja pessoa física ou jurídica, que fará
jus ao regime especial de consolidação dos débitos referidos no
art. 1º.
§ 1ºOs contribuintes que se encontram enquadrados em
qualquer outro programa de parcelamento de débitos, poderão
aderir ao Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental – SMSA nos termos desta Lei.
§ 2ºO ingresso no Refis 2025 do Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental – SMSA implica inclusão da totalidade
dos débitos referidos no art. 1º, inclusive os não constituídos,
que serão incluídos no programa mediante confissão.
§ 3º A opção pelo Refis 2025 do Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental – SMSA poderá ser formalizada até o
dia 15/5/2025, mediante utilização do “termo de opção do
Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental –
SMSA”, conforme modelo a ser fornecido pelo setor
competente.
Art. 3ºA opção pelo Refis 2025 do Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental – SMSA pressupõe:
I-confissão e aceitação, em caráter irrevogável e irretratável, da
dívida e condições estabelecidas nesta Lei, por parte do sujeito
passivo;
II -renúncia dos atos de defesa ou de recurso administrativo ou
judicial, bem como, desistência dos já interpostos,
relativamente aos débitos fiscais no pedido por opção do
contribuinte;
III-o sujeito passivo que possuir ação anulatória de débitos
fiscais, embargos à execução fiscal ou exceção de pré￾executividade, deverá, como condição para valer-se das
prerrogativas da remissão de multas e juros, renunciar a
qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a referida
ação e protocolar requerimento solicitando renúncia à
pretensão formulada na ação, nos termos da alínea “a” do
inciso III do art. 487 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março
de 2015 (Código de Processo Civil).
12/03/2025, 12:33 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/42325CEB/819209ab0a9bd8389595423dd9b2851d819209ab0a9bd8389595423dd9b2851d 1/3
Parágrafo único.A comprovação da renúncia de que tratam os
incisos II e III do caputdeverá ser comprovada, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, após a formalização e assinatura do termo de
que trata o § 3º do art. 2º, sob pena de sua revogação.
Art. 4ºO Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental – SMSA beneficiará o contribuinte através da
dispensa parcial ou total dos encargos de juros e multas
acrescidos aos débitos tributários, conforme a forma e condição
de pagamento a seguir:
I - quitação à vista, emparcela única, a partir da publicação
desta Lei até o dia 30/6/2025, o qual o contribuinte será
beneficiado com desconto de 100% (cem por cento) dos
encargos;
II- quitação à vista, em parcela única,após 1/7/2025 até
30/9/2025 ocasião em que, os contribuintes gozarão de
percentual de 80 % (oitenta por cento) dos encargos;
III- quitação parcelada em até 10 (dez) parcelas iguais, para
aqueles que percebem mensalmente valor igual ou inferior a 3
(três) salários-mínimos, cadastrados no CADÚNICO
atualizado, sendo o prazo de adesão até o dia 31/8/2025,
correspondente a uma entrada de 5% (cinco por cento) na data
da anuência e parcelas restantes do saldo remanescentes
pactuadas, ocasião em que os contribuintes gozarão de
percentual de 100% (cem por cento) de desconto dos encargos;
IV- quitação parcelada em até 10 (dez) parcelas iguais sendo o
prazo de adesão até a data de 31/8/2025, correspondente a uma
entrada de 10% (dez por cento) na data da anuência e parcelas
restantes do saldo remanescentes pactuadas, ocasião em que, os
contribuintes gozarão de percentual de 50% (cinquenta por
cento)dos encargos.
§1ºOs contribuintes com débitos já parcelados
administrativamente ou judicialmente, poderão realizar a
quitação do valor remanescente, com o desconto de 80%
(oitenta por cento) ou 100% (cem por cento) dos encargos
sobre o montante restante, ocasião que serão abatidos os
encargos lançados de acordo com o parcelamento
anteriormente aderido, sem haver, contudo, abatimento
composto.
§2ºAs dispensas dos encargos dispostos no § 1º deste artigo
não abrangem as despesas de cartório e demais custas nos
casos de débitos fiscais ou não, protestados ou em execução
judicial, cuja obrigação de pagamento será do contribuinte em
situação de inadimplência.
§3ºEm nenhuma hipótese haverá isenção ou desconto da
correção monetária devida pelo contribuinte.
§4ºO contribuinte que tenha seus débitos em cobrança judicial
deverá apresentar comprovação do pagamento das custas
judiciais pendentes e reembolsar as já adiantadas pelo
Município.
§5ºO contribuinte deverá providenciar o pagamento dos
honorários advocatícios de sucumbência em parcela única, no
momento da formalização do termo.
§6ºFicará dispensado do pagamento de custas judiciais e
honorários advocatícios o contribuinte que comprovar litigar
sob o benefício da assistência judiciária gratuita (AJG).
Art. 5ºA opção pelo Refis 2025 do Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental – SMSA implica ao contribuinte
assumir as seguintes obrigações:
I- confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos
fiscais ou não, abrangidos pelo programa;
12/03/2025, 12:33 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/42325CEB/819209ab0a9bd8389595423dd9b2851d819209ab0a9bd8389595423dd9b2851d 2/3
II-aceitação plena e irretratável de todas as condições
estabelecidas nesta Lei;
III- cumprimento regular do débito consolidado.
Art. 6ºOs prazos descritos nos incisos do art. 4º poderão ser
objeto de prorrogação por uma única vez, dentro do exercício
financeiro de 2025, mediante decreto, caso demonstrado a sua
vantajosidade, desde que não seja superada a data de adesão,
assegurando direito de terceiros.
Art. 7ºA falta de pagamento de 2 (duas) parcelas devidamente
comprovadas pelo setor competente acarretará na rescisão do
parcelamento, com a consequente perda do beneficio
concedido, dando-se início ou prosseguimento dependendo do
caso, à cobrança executiva judicial.
§ 1º Em se tratando de débito ainda não inscrito será efetivado
o procedimento necessário para inscrição do saldo devedor em
dívida ativa para todos os efeitos legais.
§ 2ºCom a rescisão do parcelamento dar-se a substituição da
certidão de dívida ativa.
Art. 8ºOs benefícios concedidos por esta Lei não conferem
qualquer direito à restituição ou compensação de importância
já paga ou compensada.
Art.9ºAs despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art.10Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto, no que
couber.
Art.11Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Sarandi-PR, 11 de março de 2025
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:42325CEB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/03/2025. Edição 3233
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
12/03/2025, 12:33 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/42325CEB/819209ab0a9bd8389595423dd9b2851d819209ab0a9bd8389595423dd9b2851d 3/3