| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA LEI N9 285/88 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal à construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na for ma que especifica: - A CÂMARA MUNICIPAL OE SARANDI, Es- , tado do Parana, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sa.!! ciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal, à construir nas Datas de Terras sob n@s. Ol,02 1 03, , 04,05,06,07,08,09,lO,ll e 12, com area de 3.ooo,oo metros• quadrados, da Quadra n2 37, da Planta Urbana do loteamento• denominado Jardim Verão, UMA UNIDADE ESCOLAR, composta de 04 Salas de Aulas e dependências complementares, com as medidas e normas oficiais. Art. 22 - Fica também autorizada a utilização de Verba constante do ' Orçamento Geral do MunicÍpio e ou firmação de Convênios, p~ ... ra a concecuçao da Obra. Art. 39 • Revogãm•se as disposições em contrário. Art. 4~ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. Publicado no O DIÁRIO do- : N orte do Paraná. N.º.1.~f'9. ~ :~J)Q.f~. Prefeito Municipal