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norma nº 286/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 286 / 1988
Date 1988-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche e um parque infantil, conforme especifica.
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matéria 8133 →

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PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - C.x. Postal, 13 
CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA 
LEI NO 286/88 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a construir UMA CRECHE e UM PARQUE IN￾FANTIL, conforme especifica: 
ACAMARA MUNICIPAL DE SARANOI, Es- 
, 
tado do Parana, aprovou e eu, JU￾LIO BIFON, Prefeito Municipal, sa!!_ 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Mun.! 
cipal, à construir nas Datas de Terras sob n9s. Ol,02,03,22., 
23 e 24, com área total de l.974,00 metros quadrados, da• 
Quadra nQ 04, da Planta Urbana do loteamento denominado Ja~ 
dim Esperança 4~ Parte, UMA CRECHE e UM PARQUE INFANTIL, 
obedecendo as medidas e normas oficiais. 
t 
Art. 22 - fica também autorizado o Poder Executivo Municipal a utili￾zar-se de Verba constante do Orçamento Geral do Municipio e 
ou firmar convênios, para a concecução das referidas Obras. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 42 • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL. 17 de outubro de 1988. 
• JULIO ~ - 
Prefeito Municipal 
Publicado no O DIAHio do 
Norte do Paraná. 
N.º.4·.~.?/1. em.Z.'i..1 JoJ~ .. 
······• ·yy: §í·f ~·N·Aii'O . 

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