| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche e um parque infantil, conforme especifica. |
| native_id | 655 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - C.x. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA LEI NO 286/88 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir UMA CRECHE e UM PARQUE INFANTIL, conforme especifica: ACAMARA MUNICIPAL DE SARANOI, Es- , tado do Parana, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sa!!_ ciono a seguinte Lei: Art. 19 - fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Mun.! cipal, à construir nas Datas de Terras sob n9s. Ol,02,03,22., 23 e 24, com área total de l.974,00 metros quadrados, da• Quadra nQ 04, da Planta Urbana do loteamento denominado Ja~ dim Esperança 4~ Parte, UMA CRECHE e UM PARQUE INFANTIL, obedecendo as medidas e normas oficiais. t Art. 22 - fica também autorizado o Poder Executivo Municipal a utilizar-se de Verba constante do Orçamento Geral do Municipio e ou firmar convênios, para a concecução das referidas Obras. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 42 • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL. 17 de outubro de 1988. • JULIO ~ - Prefeito Municipal Publicado no O DIAHio do Norte do Paraná. N.º.4·.~.?/1. em.Z.'i..1 JoJ~ .. ······• ·yy: §í·f ~·N·Aii'O .