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norma nº 287/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 287 / 1988
Date 1988-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Parque Infantil e uma Cancha de Esportes, conforme especifica.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SARA N D! - PARANA 
LEI Nll 287/88 
SÓMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a construir UM PARQUE INfANTIL e UMA t 
CANCHA DE ESPORTES, conforme especifica: 
A C~MARA MUNICIPAL OE SARANDI, Es• 
, 
tado do Parana, aprovou e eu, JU￾LIO BIFON, Prefeito Municipal, sa~ 
ciono a seguinte Lei: 
Art. lQ - fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Huni 
cipal, à construir nas Datas de Terras sob nos. 07,0B,09,10, 
11 e 12, com área de 2.012,69 metros quadrados, da Quadra ' 
nD 13, da Planta Urbana do loteamento denominado Jardim No￾va Paulista, UM PARQUE INFANTIL e UMA CANCHA DE ESPORTES, ' 
obedecendo as medidas e normas oficiais. 
Art. 22 - Fie~ tamb:m autorizado o Poder Executivo Municipal, a utili 
zar-se de Verba constante do Orçamento Geral do Município - e 
ou firmar conv~nios, para a concecuçio das referidas Obras. 
Art. 3~ - Revogam-se as disposiço- as em con t ra, ri. o. 
Art. 42 • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. 
• JULIO ~N • 
Prefeito Municipal 
Pu\::i~:.::t:o no O DIÁilIO do 
Nort, do Paraná. 
N.º.4.:~?? .... e:n.?$. __ ;JQ.1.f.1t .. 

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