| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Parque Infantil e uma Cancha de Esportes, conforme especifica. |
| native_id | 658 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - SARA N D! - PARANA LEI Nll 287/88 SÓMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir UM PARQUE INfANTIL e UMA t CANCHA DE ESPORTES, conforme especifica: A C~MARA MUNICIPAL OE SARANDI, Es• , tado do Parana, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sa~ ciono a seguinte Lei: Art. lQ - fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Huni cipal, à construir nas Datas de Terras sob nos. 07,0B,09,10, 11 e 12, com área de 2.012,69 metros quadrados, da Quadra ' nD 13, da Planta Urbana do loteamento denominado Jardim Nova Paulista, UM PARQUE INFANTIL e UMA CANCHA DE ESPORTES, ' obedecendo as medidas e normas oficiais. Art. 22 - Fie~ tamb:m autorizado o Poder Executivo Municipal, a utili zar-se de Verba constante do Orçamento Geral do Município - e ou firmar conv~nios, para a concecuçio das referidas Obras. Art. 3~ - Revogam-se as disposiço- as em con t ra, ri. o. Art. 42 • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. • JULIO ~N • Prefeito Municipal Pu\::i~:.::t:o no O DIÁilIO do Nort, do Paraná. N.º.4.:~?? .... e:n.?$. __ ;JQ.1.f.1t ..