| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1990 |
| Date | 1990-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. |
| native_id | 659 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA DO
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S AR A N D 1 - P A R A N À
PAÇO
MUNICÍP,-0
MUNICIPAL
DE SARANDI
r;~-~;~;;;~:--;-=;~~:-_~:-~r~-·1
1 DE l'llARir-,CJ\.
i N,o .. ~?..f.2 ..... em{?_l:.1!P..19P. ..
l ··············d1-~~~·R"iõ·············· ~·---
LEI Nº 385/90
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici
pala PERMUTAR imóveis urbanos, na forma
que especifica:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E~
tado do Paran~, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1~ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR os im~veis constituídos pelas datas de
terras sob nQs. 017,020 e 021 (dezessete, vinte e vinte e um), da
quadra n, r 002 (deis), com área de 250,00 m2., cada uma, totalizando uma area de 750,00 m2., do loteamento denominado Jardim Castelo,
situado neste Municipio, de propriedade desta municipalidade, conforme registro no Cartório Imobiliário da Comarca de Marialva-Pr.,
sob nç 01, na Matrícula nÇ,s. 13.443, 13.444 e 13.445, do Livro 2,
pelo lote de terras sob n~ 294-A-l-A (duzentos e noventa e quatroA•urn-A), subdivisão do lote nr 294-A-l, com área de 756,00 m2., da
Gleba Patrimônio Sarandi, -situado neste Municipio, de propriedade'
do Senhor Saturnino Camilo de Oliveira, conforme registro no Carti
rio Imabiliiria da Comarca de Marialva-Pr., sob nf 01, na Matricula nº 15.802, do Livro nh 2.
, , .. ,
Paragrafa unico - A permuta sera efetuada
com a plena concord;ncia bilateral, sem nenhuma vantagem adicional
para as partes permutantes.
Art. 29 - Fica também autorizado o Chefe
, do Executivo Municipal, a adquirir os materiais necessarios para a
construção de uma cerca, na forma pactuada ~ntre as partes.
crituração e Registro
clusiva do Municipia.
Art. 3P - As despesas decorrentes da EsimÓveis, correrão por conta ex-
-cont.fl.02-
)
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE
PAÇO
SARANDI
MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â
-r r.nzArt. 4Q - Para fazer face ~s despesas decorrentes da execuç;o desta ~ei, fica o Chefe do Poder
autorizado a utilizar verba do orçamento vigente.
Art. 5Q - Revogadas as disposições em con
trário, esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publicação.
Executivo
PAÇO MUNICIPAL, 17 de setembro de 1990.
------- ----------- ---- - .. ·-·-------
'• ...... - .
G L E B .A DO PATíllMONIO
SUB-DIVISÃO DO LOTc N! 294-A-I
ÁREA TOTAL 3.000;06 m2
E S C. 1: 7 S O
•
D. 16 _ 0. 7
JO. CASl'ELO
63
ºº
o
,._ "'294 -A- 1 ( ra nianescenlte l
1. 127. 70 rn2
SAílANDI
o
294-A-I-A "' o
N
N -
7 5 6. 00 m2
..,; 63 O O
J
294-A-I-B
N
,._
1. 116. 36 m2 ,._.
~
,i. -
63 00
LT. 2 9 !I - A
o
Vl
ix,
N
o
<D ,..,
LI.J
z
o
. "' 9
,-.:
8
O. 7
o
~ R. 0/lilSILlil
10
1-----J--- 0. 8
9
7
8
NO 53° 32' SE
íl U A ANGELO P E íl f N 1
7 ._