br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 385/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 385 / 1990
Date 1990-09-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica.
native_id659

Originating matéria

matéria 8017 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA DO 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S AR A N D 1 - P A R A N À 
PAÇO 
MUNICÍP,-0 
MUNICIPAL 
DE SARANDI 
r;~-~;~;;;~:--;-=;~~:-_~:-~r~-·1 
1 DE l'llARir-,CJ\. 
i N,o .. ~?..f.2 ..... em{?_l:.1!P..19P. .. 
l ··············d1-~~~·R"iõ·············· ~·--- 
LEI Nº 385/90 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici 
pala PERMUTAR imóveis urbanos, na forma 
que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E~ 
tado do Paran~, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1~ - Fica o Poder Executivo Munici￾pal autorizado a PERMUTAR os im~veis constituídos pelas datas de 
terras sob nQs. 017,020 e 021 (dezessete, vinte e vinte e um), da 
quadra n, r 002 (deis), com área de 250,00 m2., cada uma, totalizan￾do uma area de 750,00 m2., do loteamento denominado Jardim Castelo, 
situado neste Municipio, de propriedade desta municipalidade, con￾forme registro no Cartório Imobiliário da Comarca de Marialva-Pr., 
sob nç 01, na Matrícula nÇ,s. 13.443, 13.444 e 13.445, do Livro 2, 
pelo lote de terras sob n~ 294-A-l-A (duzentos e noventa e quatro￾A•urn-A), subdivisão do lote nr 294-A-l, com área de 756,00 m2., da 
Gleba Patrimônio Sarandi, -situado neste Municipio, de propriedade' 
do Senhor Saturnino Camilo de Oliveira, conforme registro no Carti 
rio Imabiliiria da Comarca de Marialva-Pr., sob nf 01, na Matricu￾la nº 15.802, do Livro nh 2. 
, , .. , 
Paragrafa unico - A permuta sera efetuada 
com a plena concord;ncia bilateral, sem nenhuma vantagem adicional 
para as partes permutantes. 
Art. 29 - Fica também autorizado o Chefe 
, do Executivo Municipal, a adquirir os materiais necessarios para a 
construção de uma cerca, na forma pactuada ~ntre as partes. 
crituração e Registro 
clusiva do Municipia. 
Art. 3P - As despesas decorrentes da Es￾imÓveis, correrão por conta ex- 
-cont.fl.02- 
) 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE 
PAÇO 
SARANDI 
MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â 
-r r.nz￾Art. 4Q - Para fazer face ~s despesas de￾correntes da execuç;o desta ~ei, fica o Chefe do Poder 
autorizado a utilizar verba do orçamento vigente. 
Art. 5Q - Revogadas as disposições em con 
trário, esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publicação. 
Executivo 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de setembro de 1990. 
------- ----------- ---- - .. ·-·------- 
'• ...... - . 
G L E B .A DO PATíllMONIO 
SUB-DIVISÃO DO LOTc N! 294-A-I 
ÁREA TOTAL 3.000;06 m2 
E S C. 1: 7 S O 
• 
D. 16 _ 0. 7 
JO. CASl'ELO 
63 
ºº 
o 
,._ "'294 -A- 1 ( ra nianescenlte l 
1. 127. 70 rn2 
SAílANDI 
o 
294-A-I-A "' o 
N 
N - 
7 5 6. 00 m2 
..,; 63 O O 
J 
294-A-I-B 
N 
,._ 
1. 116. 36 m2 ,._. 
~ 
,i. - 
63 00 
LT. 2 9 !I - A 
o 
Vl 
ix, 
N 
o 
<D ,.., 
LI.J 
z 
o 
. "' 9 
,-.: 
8 
O. 7 
o 
~ R. 0/lilSILlil 
10 
1-----J--- 0. 8 
9 
7 
8 
NO 53° 32' SE 
íl U A ANGELO P E íl f N 1 
7 ._ 

open original →