norma nº 3063/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.063, de 8 de maio de 2025.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3272a em 9 de maio de
2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3538/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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P§ETEITU§Â CIO TTT'}ITü,PIO NE §A§AilIIT
r.-l :a-+ l-i: -,'ra a. -.r."'' l: :rLa i.i- -r '':' 
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í:ri10: :í{: 3r8Ít i.tf7 :/ f :üá-aô{}i,l
LEt N.o 3063/2025
SUMULA: Dispõe sobre a abeltura tle C rédiro
Adicional [Jspecial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula
Júnior, Prefeito tvlunicipal, sanciono a seguinte
Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. l" F'ica o Chetê do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial no ofçarrento Geral do Município de Sarandi. ustaclo i.lo ]]ar.ariti. rro
valor de R$ 3.337.506.96 (três nrilhões, trezenlos e trinta e sete mil. quinhenlos e seis reais e no\:cnra
e seis centavos). referente a criação da Secretaria Municipal rJa Cultura e .luventucle (Secult) e
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mull.reres (Semullrer):
I - Para a Secretaria Municipal da Cultura e.luventude (Secult);
17
Mànutenção das atividatles (là Secrctariâ
Municipnl da Cultura e Juventude
Vencimentos e Vantagc,rrs Fixas - Pcssoal C ir il 721.3 89.i0
72.04,1.00
(rl.ill.00
95.000.01)
l.3 90.08.00.00
2 5.0 00.00
1000 19. t00.00
Lei n" 3063-2025-Digitado pelo servidor Diêgo William Sanches- Auxiliar Administrativo-Gabinete do Preíeito 
t .
FUNCIONAL PROGRA TICA FONTI VALOR (RS)
SECRETARIA MUNICTPAI, DA CUI-TURA E
JUVENTUDE - Secult
17.001
13.392.0033.1..156
SECRETARIA MUNTCIPÂL DA C'TILTIIR4. T]
.IUVENTUDE - Secult
Equipàmentos € mâteriàl permanonte pârâ a
Secretaria Municipal da Cultura e ,Iuventudc
.1..+.90.52.00.00 Equipanrento e lraterial pcrnranente 1000 8 r .6jj.50
13.392.0033.2..Í55
1000
i.1.90.13.00.00 1000
3.I .90.94.00.00 Indenizações e Restinrições t000
i. i.9 r. r3.00.00 Contribuições Patronais t000
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do
Militar' i 000 r 00.00
Diárias - Civil 1000
3.3.90.30.00.00 Material de ColsLrrrro 1000 8 r.:t08.05
i.3.90.3 6.00.00
1.1.90.1 1.00.000
Contribuições Patlonais
I. j.90. t.l.()0.00
OuÍ'os Serviços de l-ercciros - Pessoa I;isica
pRErEffUn& 8§ }tü§rtiptÍt §§ §ARÂI{§I
., 
.,i ( ., r.,r .. 1 , ,: :,
Lrô "lotú lii','tjlrônC, dÊ ilu$nô{. Lb:J - ie$ {}"r,1.1 .;.Jü
aí':ir ;4d I :t2ü4 ), t i'/ ./ 3!{i,i ,t(:i-i
7t.000.00
I 00.00
i.3.90.s3.00.00 6.00 0.00
+.00 0.00
300.00
10.000.00
13.392.003J.2.458
50.000.00
:1..1.90.5 I .00.00
lrq Rqq q7
Ii - Para a Secretaria Municipal de Políticas Pírblicas para as Mulheres (Serrullrer')
v"A.LOR (RS)
Lei no 3063-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Auxiliar Administrativo-cabinete do
PreÍeito
Outros Ser-viços de Terceilos - Pessoa.lurídica 1000
3.i.90.46.00.00 AuxílioA limentação 1000
i.i.90.47.00.00 Obri gações Tributárias e Contributivas
Inden izações e Restituições t000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa.lurídica 1000
3.3.9 I ..17.00.00 Obrigações Tributiírias e Contributir as 1000
13.392.0033.2..Í56 NIânutenção das Atividadcs Culturais do
Município
3.3.90.32.00.00 Matcrial. Bern oLr Sen,iços de Distribuiçào GratLrita l(xx)
13.392.0025.2.457 Manutenção tlas Atividades de Apoio à
Juventude
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios F inanceiros a Pessoa Física 1000 15.000.00
t7 .oo2 Fundo Municipal de Cultura
Manutenção das Atividades
Municipal tle Cultura
tlo Fu ntlo
i.i.90.3 r .00 00
Premiações Culturais. Artísticas, Científicas.
Desportivas e Oulras r000
13.392.0033.1.457
Obras e Instâlações para a ManuÍenção da
Política Nacional Aldir Blrrnc tlc Fomcnto à
Cultura - PNAB
Oblas e Insta laçÕes 3 r063 100.000.00
.1..1.90.51 .00.00 Obras e Instalaçôes 3 000 500.000.00
r 3.392.0033.2.459 ManutençÍio das Atividades da Política Nacional
Aldir Blanc de FomenÍo à Cultura - PNAB
1.3.90.i I .00.00 Premiações Culturais" Anís1icas. Científicas.
Desporlivas e OLltras 31063
3.3.90..18.00.00 OLrtros Auxílios Financciros a Pessoa Física i 1063 89.699.91
3.3.90.39.00.00 i t063 i00 000 0()
13.392.0033.2.459 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc tle
Fonrento à Crrltura - PNAB
3.3.90.r18.00.00 Outlos Auxílios Financeiros a Pessoa F-isica 1063 3 8.000.00
2.786.106,96
FUNCIONAL PRO(}RAMATICA Fo\T I
l8 SECRETARIA MT]NIC]PAL D[ POLITICAS
3.,.i.90.39.00.00
1000 i00.00
i.1.91.i9.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total
pN§FEITUNA N8 MUÍ{ICiPtS BE SÂRA}II}I
iil,; .lü1:i :_:it;itaiti. iô i...;i::;i_: 't,i:;.: i..ii. li.':"1 .,..:.;-l
'::t:. 1a4 ltlt.|.:Iii :,,t:;.-;"-),1.
08.244,0049.1.162
.l.000.00
08.2{1.00{9.2.{61
-100.000.00
70.000.00
5.000.00
:1.i.9r.r3.00.00 i0.000.00
I00.00
I00.00
I .000.00
11.000.00
r 00.00
100.00
1.000.00
1.000.00
100.00
3.1.90.10.00.00
i.i.90.i6.00.00 500"00
Lei no 3063-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Auxiliar Admin istrativo-Gabinete do
2.500.00
PUBLICAS PARA AS MULHERES - Semulher
18.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS
PÍ]BLICAS PARA As MTJLHERES . SemuIhêT
Equipamentos e Material Permanente para a
Secrctaria Municipal dc Políticas Ptiblicas para
as Nlulheres
1..1.90.52.00.00 Equipamento E Mâterial Permanerte 1000
Mànútenção das Atividades dDa
lunicipal de Políticas Públicas
lVlulheres
Secrcta ria
Parà às
Verrcirlentos e Ventagens Firas - Pcssoal (lir il 1000
Ll.90.t-r.00.00 Contrihu ições Patrona is I 000
i. l _90.94.00.00 Inderrizações e Restitu ições r000
ContlibLriçÕes Palr'ortais r 000
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Seruidor e do
Militar 1000
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil r000 1.000.00
Lr.90.-t0.00.00 1000 8.000.00
3.:1.90.31.00.00 Material. Bem ou Serviços de Distribuição Grahrita 1000 1.000.00
3.3.90.33.00.00 1000
_.1.3.90.3 6.00.00 C)u1ros ServiÇo:i cle 'lercci|os 
- Pessoa Física t000
i.i.90.19.00.00 OuÍos Ser\r'iços de Terceiros - Pessoa Jur'ídica I 000
i.i.90..16.00.00 ALrxíl io-A I irrentação r 000
i.i.e0.47.00.00 ObrigaçÕes TribLrtárias e Corn'ibLrtir as I 000
3.i.90.9i.00.00 IndenizaçÕes e Restituições 1000
i.i.9 1 .i9.00.00 1000
t.l.9 I .47.00.00 Obrigações TribLrtárias e Contlibutilas
0n.2{{.00{9.2.+62 Apoio as Ações de Fomento para as Mulhcres
N'laterial cle Consu rno
Outlos Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000
_1.3.90.3S.00.00 1000 1.500.00
Ampliâção dê Proteção as Mulhcres em
Situação de Violôncia Doméstica e Familiar
t.1.90.30.00.00 Material de Consunro 1000
1.3.90.i 6.00.00 Outros Scrviços de Terceiros - Pcssoa Física 1000 1.000.00
Prefeito
t 000.00
(
1.1.90.1r.00.000
Material cle C'onsunro
Passagens e despesas corl [,ocorloçàcr
Outros SeNiços de'l clceilos - Pessoa .lrrridica
1000
r 000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
08.24.Í.00,19.2.463
p§EFEIT$AA n0 mut{tülpl0 nÊ sânAil0l .#!tr,,i/::À8ÊÍi:;r riÊ í:ar i?
Ruê Josê Emthâno de Gusmâo. 5b5 - cep 87111-23c
F ae: 144, 32*4.2V7? / 3?ôd-86O0
3.3.90.39.00.00 5.000.00
551 .100.00
_l Art. 2" Ficanr alteradas as nomenclaturas do óruào" unidadc
orçanientfuia, e pro.ietos atividades conlornte segne:
[. nirlade Orçàutentiiria: SECRITARIA MI]NICIP.{L DO ESPORTII Ii I,AZI'R -
Sesp
Obras e lnstalaçôes pârâ rr Secretâria §tunicipnl tlo Es;roríc
e Lazer - Sesp
Equip. e Mât, Permânente I'ara I Secrctâriâ Municipal do
EsportecLazer-Sesp
Ntanutençâo das Atividades da Serretaria 1\luniciprrl do
EsporteeLazer-Sesp
Art. 3" O recurso para cobertura do cróclito prelisto nrr urriuo
anterior no valor de RS 3.337.506,96 (três rnilhões. trezenlos e lrinta e sete mil. quinhcntos e scis
reais e noventa e seis centavos). será obtido atraves do cancelamento das seguintcs Dotaçôes
Orçamentárias das: Secretaria Municipal do Espolte e Lazer. col1Íbrrne alteraçào propostâ no alt. 2".
Gabinete do Prefeito. Secretaria Municipal de Planejamento. Secretaria lvlunicipal cle Fazcncla.
Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria Municipat de Meio Ambiente. Secretaria
Mr-uricipal de Trânsito. Transporle e Segurança Pública e Secretaria lvÍunicipal de LJrbanisnto:
I - Para a Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult):
FUNCIONAL PROGRAM TICA VA LOR ( RS)
13.J92.0025.2.382
i.3.60.4s.00.00 I 18.00
59.161.15
3.3.90.3 I .00.00
l.-i 90.'r 2.00.00 I I8.00
3 5 .060.00
Lei no 3063-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Auxiliar Admin istrativo-Gabinete do
C)utros Serviços de Terceit.os - Pessoa Jurídica r000
Orgâo:
ll.00l
t.381
PrOjetOs Àtividade: t.382
2.383
I'oNTE
SI,CRETARIA NTT]NICIPAL DO ESPORTI
I LÂZER - Sesp
13.001
SECRETARIA MUNICTPAL DO ESPORTE
E LAZER - Sesp
Manutenção das Atividatles Culturais do
Município
S trbven ções F,contim i cas t000
3.3.90.30.00.00 r000
PremiaçÕes Culturais. Artísticas- CientíÍicas.
Desportivas e Outras
t(x)0 I I li.00
1000
i.1.90.36.00.00 Outros Serv iços de Terceiros - Pessoa Física r000
Prefeito
.-_-_----
Total
SECRET,A.IIIA MUNICIP-,I,L DO IISPORTE E LAZIIR -
Scsp l3
13
Material dc Consurr.rcr
Material, Bem ou Selviços de Distribuição
Gratuita
PAEFEITUNA íü }IUilIgiPIÊ NE §ÀRÀ'{I}I
iiLar jC1* ;:iI jltiJt'tC üÊ :usífiil$ ltii - l*1.: i:) j.,-,;. )ll:ji.'i
t,,,:,, ).t,t \;:;:i t..! J .:j.|t:/, :.:,it:l
6 t .7,1t.00
51..120.80
27.812.0025.1.382
-17.10
r000 17.)0
i.i42.00
t 000 5 .6 8-.r.00
5 7.98 7.+0
I I 8.00
l9.l+5.80
13.969.19
I I 8.00
5,12.99r.{l r
1.1.90.13.00.00 36.000.00
Corrtribuicrles P{rtlonais l(xx) 70.000.00
l.-.i.90.08.00.00 t000 t00.()t)
r r 7.00
Outros Set.viÇos de Telceiros - Pessoa.lurídica I 000
3.3.90.47.00.00 Obligaçõcs Tlibutiirias e ContribLrtivas 1000
27.812.0025.1.J81 Ohras c Instàlações para a Secretaria
Municipal do Esporte e Lazer - Scsp
1.1.90.5 r .00.00 Obras e I nstalaÇões 1000
4.4.90.92.00.00 1000
Equip. e Mât. Permanentc Pârâ â Secl'eÍâria
Municipal do Esporte e Llzer - Sesp
.1.1.90.t0.00.0 0
Serviços de Tecnologia cla Informaçàcr
C,:rrun icaçào - Pessoa.lLrrídica
C
4.,1.90.5 2.00.00 Equipamentos e Material Pennanentc 1000
27,812.0025.2.381 Manutenção dâs Atividades de Apoio à
,luventude
i. r.50_43.00.00 Subvenções Sociais t000
Subverções Soc iais
1.t.90.10.00.00 I000
i.1.90.i I .00.00 Premiações Culturais. Aftisticâs. Científicas.
DespoÍivas e Outras I 000 r 18.00
]. t.90.:r2.00.00 Material. Bem ou Serviços de Distribuiçio
Crâtrrita I000
i.1.90.i6.00.00 Outros Scr\,iços dc -l erceiros - Pessoa Fisica
3.-r.90.39.00.00 Outros Serviços de -l-elcciros 
- Pessoa.luríclica I00t)
3.i.90.47.00.00 Obrigações T ributárias e ContlibLrtivas t00t)
27 .812.0025.2.383 Manutenção tlas Atividades da Secretaria
Municipal do Esporte e Lazer - Sesp
1.1.90.r1.00_00 Vencimeutos e Vantagers Fixas - Pessoal Civil 1000
Contribuições Patronâis r000
Indenizações e Restituições l-r'abalh istas
Outros Benellcios Assistenciais do Selvitlor c drr
M ilitar
I 000 I I 5.000.00
i.3.90. t4.00.00 Diár'ias - Cir il 1.r.100.00
3.3.90.30.00.00 Material de Consunro 1000 5.5 0 0.0 0
1...].90.:i I .00.00 Premiações Culturzis, Aftíslicas, Científicas. r 000
Lei n" 3063-2025-Digitado pêlo sêrvidor Diego William Sanches- Auxiliar Admlnistrativo-Gabinete
Prêfeito
I
I . I 70.00
L
-
do
I
.l
)
l.i.90.i9.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
40.000-00
-.t.-.i. 5 0..+-1.00.00
Material de ( onsunro
1000
l. l .90.9,+.00.00
t.1.9r.t3.00.00
r000
PR§TEITIT§À Nü MHXIC1PIA NE §ÀRÂilí}I
Erê "J0s* Em!ttanr íÊ GU5Í.nãü. 5b5 - iÊâ g7i-i1.;l:t:
t,:'j!: iaa,i :-t2a:.1 2í;a | ,/ l:f ,.t firlí)a
Desportivas e Outras
500_00
3.3.90.34.00.00 I I7.00
l.i.90.3 5.00.00
I i 90.ie.00.00
3.3.90.32.00.00
..i . r.90_36.00.00
1000 7.5 (X).00
I
,]
1000
t000
I7.00 0.0 0
1.000.00
105.0
lJ.l00.00
I 18.00
l I 8.00
J 0.90.1_ ( X)
.+0.90.1.00
0l
Material. Benr ou
Gratuitâ
Scrr iços de D istlibLriçâo
1 000
i.3.s0.i3.00.00 Passagens e Despesas corn Loconroçãr'r 1000
Outras Despesas Decorrentes de Cort[atos de
Terceirização 1000
Serviços de Consultoria 1000
i.1.90.36.00.00 Outtos Serviços de'[erccilos - Iressoa Física
Or,rtros Sen,iços de Terceiros - Pessoa.lLrrídica
i.3.90.,10.00.00 Selviços de 1'ecnologia da Infor.nração
Conrul icação - Pessoa Jur'ídica 1000 I1.:100"00
105.00 3.3.90.46.00.00 ALrxílio-Al inrentação r000
l.i.90..+7.00.00 Obrigacões TribLrtárias e Contributivas
3.3.90.92.00.00 L)c.l)(\a\ de f r,cluie i,,. Allrt iorc5 1000
3.i.90.93.00.00 lnden izaçôes e RestitLrições r000 -1s 0.00
3.3,9r.39.00.00 Outros Serviços dc ferceiros - Pessoa.lLrríclica
_.1.i.9 I .,17.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100{) 6 00.00
13.002 Fundo Municipal dc Cultura
13.392.0033.2.386
Prenliâções Culturais- Artísticas. Cicntíficas.
Desportivas e Outras t00c)
Material. Benr ou Serviços tle Distlihuiçào
Gr?tuita l(xx)
Outros Sewicos de'l-erceiros - Pessoa Física l(x)0
i.i.90.i9.00.00 Outros Ser-viços de Tercciros - Pessoa Jurídica 1000
Totâl r.328.807,05
SUPERÁVIT EINANCEIRo . EXERCÍCIo ÍIi,,o,T
Lei n' 3063-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Auxi!iar Administrâtivo-Gabinete do
FONTE DESCRIÇAO vALOR (RS)
3 1063 BB.FNC-I,EI AI,DIR BLANC.C/C-8I.846-1 9 t9.i99.9I
1000 RF,CURSOS LIVRL,S 5 00.000.0 0
Total I.í I q.599.9 t
Prêfêito
t+.000.00 
I
I 17.00
L3.90.32.00.00
r000
Mânutenção das Atir.idades do Fundo
Municipal dâ Cultura
3.i.90.3 l .00.00
PR§TEITUB§ IX} MUilTCIFIS NE SARA§I}I
'j.j.. ..',.i,: ,Í jj.-:Í a , ,.-:: -? t '_.:.. '1 ,.1 :r. ..:
J:nr',: l"t.4t i):i:.!. r't i t ., -::;ti.i ltirr',
I.rxcEssO DE ÀRRECAI)AÇ.t0
RECEITA ! A LOI{ (l{SI
r .1.1. l .0 r .0. r .l0.92.44.00.00 i 8.000.00
'fotâl 38.000.t)0
\'ÀL()R ( lls)
0{.001
2 7.7 5 0.0(-)
10.(x)0.0()
16.500.00
r 0.0()0.00
06.001
l.i.90. r 1 00.00 7.000.00
5 r.000.00
0.1.123.0010.2.122
Lei n, 3063-2025-Digitado pelo servidor Diêgo William Sanches- Auxiliar AdministÍativo-Gabinete do
t)f scRIÇAo FONTE
RF]N D.BB.I.NC.I - T]I
BLANC.C/C-ti I .84Ó- I ^l.DItt I 06i
FUNCIONAL PROGRAMA.TICA FONTE
GABINtrTE DO PRIFEtTO
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0006.1.06I Equipamentos c MàÍerial Permanente Pâra o
Gabinete do Prefeito
4..+.90.52.00.00 FJquiparnento e Material Pennânen1e 1000
01.122.0006.2.061
i.i.90.30.00.00 Nlateria I dc L or'rsLrrro t{)00
i.1.90.39.00.00 Outlos Serviços de Terceinrs - Pessoa.lurídica
Procuradoria Jurídica
N{ânutênção das Atividades da Procuratloria
.Iurídic.r
:i..t.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa .lurítlica 1000
06 Secretaria Municipal dc Planejamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Manutenção das Atividatles dà Secretnria
Municipal de Plânejâmento 0{.121.001l.2.l0l
Diárias - Civil I 000
Sen,iços de Tecrologia da lnÍbltnaçào e
Conr unioação - Pessoa Jurídica i.-i.90.+0.00.00
01 SIICRITARIA MLiNICIPAL DE }'AZENDA
07.001 SECRETARIÀ MUNICIPAL DE FAZENDA
Manutenção das Atividades do Dêpârtâmento
de Finanças e Contabiliclade
Prefeito
I
Il - Para a Secretaria MLrnicipal de Políticas Públicas para as Mulhelcs (SertLrlhci).
0{
Manutcnção das Atividâdcs do Gabinetc do
Prefeito
i000
0.r.002
02.062.0007.2.062
r 000
i.i.90.30.00.00
08.001
l.i.90. 1.,1.00.00
PRETIITUHâ I}O MU}IIGTFIB DE §ARA}II}I
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i,iÍ.,._ it4 :iZ{i'! :)_ a j't ,i.:tii; ,rr..i!.
SECRETARIA MIÍNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE
-l0.000.00
1000 I L5 7().00
1.,10i.00
l
-r.-.i.90.30.00.00
I 000 8.0c)9.00
5.84,1.00
r 1Ít.00
10.00 0.011
i 0.000.00
08.24.1.00r10.2.141
i.i.q0.36.00.00 35.000.00
-t."1.90.5:.00.00 I0.000.00
Lei n" 3063-2025-Digitado pêlo servidor Diego William Sanches- Auxiliar Administrativo-Gabinete do
7..1,+ 7.00
U
Material de Consunto I 001)
SECRf,TARIA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DI
08.2.1{.001,1.2.156 Serviço de Atcntlimento dc Violência
1.1.90.il.00.00 Veucirrcntos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias - Civil 1000
Matelial cle Cortsuuto I 000
3.3.90.32.00.00 Material- Bern ou
G ratu ita
Serviços de DistlibLriçào
i.1.90.33.00.00 Passagerrs e Despesas com l-ocomoção t00 1.18ó.00
1.1.90.ió.00.00 Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Física r000 i.97,+.00
Outros Sen,iços de Terceiros - Pessoa JLrr'ídica 1000 -r.i.9 
l .:i9.00.00
Obrisacires flibutárias e ('onrrihutir as I000 -1.-1.91 ..17.00.00
Equipamento e Material Permanente I'ara as
Ações da Secretaria Municipal de Assistência
Social
08.24.Í.0040.1.142
4..+.90.52.00.00 1000
08.24.1.00.10.1.1{5
4.4.90.5 I .00.00 Obras e lnstâlações 1000
Iânutençã0 e l)escnvolvimento
Àtividâdes dà Sccretaria Municipal
Assistôncia Social
tlas
dc
Outros Selviços de l erceilos - Pessoa I-ísica 1000
09
09.001
SECR.ETARIA MUNICIPAL DE MIIO
AMBIINTE
18.5;11.0016.1.201
Equ iparrentos e Mâteriâl Perlnarrente l
I
I 000
Prefeito
L
i
I
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08
Equiparrentos e Nlalerial I)errlanente
Obrrs e lnstâhçõcs pâra â Sccr(,târiâ
Municipal de Assistência Social
SECRETARIÀ MTINICIPAL Df, NIEIO
AMBIINTE
Equipâmenb e N{aterial Pêrmànente Pàrâ â
Secretaria ill unicipal tle lVlein Arnbiente
PRÊTEITUNA §O [rU}IIOiPICI BE SARAilDI
iii.ril iílf í l; rii:)rra tjÉ a;.:.,fiÂir 1t.;i] , 1 ;;1 i.,,..-. ,:..;...
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I {.00 t
SECRETAITIA MT]NICI PÂ L t)E TITAN§ITO, TRANSPoRTE E
SEGT]IiANCA P(IBI-I('A
Manutençâo das Atiyidades dâ Secretâria (le
Trânsito, Transporte e Segurança Pública
06.181.0026.2.r101
t.-1.90..10.00.00
15.001
01.122.0009.1.121
4..r.90.52.00.00
Total
Art.,l" F-i
prooeder iis alteraçôes necessárias de que
5 0.000.00
10 000.00
59. r00.00
551.100.00
ca o CheÍê do Poder Executir,o i\,{unicipal autorizado a
trâta esta Lei nos Proglanlas de (ioverno do plauo
i 5.000.{)0
Pltrrianrral-PPA. do qr.radriênio 2022 a 2025. aprovado pela Lei no 2.70j. cle lg.iulho cle l0l'1.
alterado pcla Lei n" 3.052. de 20 de dezembro de 2024.
Art. 5" Fica o Chele do Poder Executivo Municipal autorizaclo a
proceder às alterações necessárias de quc tÍata esta Lei no Anexo de Metas e Prioticlaclcs e Ancros
de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçarnentárias (LDO). do exercicio de 2025. apror.aclos pela
Lei n" 3.037. de l1 .iulho de 2024. alrerados pela Lei nu 3.053. de 20 cle dezc,rbr. c1e 2024.
Art. 6" gor na data cle sua publicaçâo
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Ca aula
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TRÂNSITO, TRANSPoRTI
SEGURANÇA PÚBLtCA
DE
E
SECRETARIA MUNICIPAL
i.3.90.i 0.00.00
Selviços de 'l-ccnologia da Inlor.nraçâo e
Conr un icação - Pessoa.lrrrídica 1000
Material de Consurrro
l5 SECRETARIA
URBANISMO
MUNICIPAT- DE
SECRETARIA
URI]ANISNIO
MUNICIPAL DI'
Equipamentos e !\larerial Permânentc para os
I)epartamentos Administratiyos c
Planejamento Urbano
Selviços de Tecnologia da Inlbr.mação
Conrurricação - Pessoa Jurídica
e
1000
EqU iparnentos c Malerial Perrranente r000
i-PR, 0B de mai
Albe
Lei no 3063'2025'Digitado pêlo servidor Diego William Sanches- Auxiliar Administrãtivo-Gabinete dô PreÍeito
r000
.1.-1.90.40.00.00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
17 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
13.392.0033.1.456 Equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
4.4.90.52.00.00 Equipamento e material permanente 1000 81.633,50
13.392.0033.2.455 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
3.1.90.11.00.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 722.389,50
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 1000 72.044,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições 1000 63.332,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 1000 95.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1000 300,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 25.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 81.308,05
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 29.100,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 73.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1000 100,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 300,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1000 6.000,00
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 4.000,00
3.3.91.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 300,00
13.392.0033.2.456 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 10.000,00
13.392.0025.2.457 Manutenção das Atividades de Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1000 15.000,00
17.002 Fundo Municipal de Cultura
13.392.0033.2.458 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1000 50.000,00
13.392.0033.1.457 Obras e Instalações para a Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
PNAB
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31063 300.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3000 500.000,00
13.392.0033.2.459 Manutenção das Atividades da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 31063 229.899,97
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 31063 89.699,94
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31063 300.000,00
13.392.0033.2.459 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1063 38.000,00
Total 2.786.406,96
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAAS MULHERES - Semulher
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAAS MULHERES - Semulher
08.244.0049.1.462 Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres
4.4.90.52.00.00 Equipamento E Material Permanente 1000 4.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3063/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi,
Estado do Paraná, no valor de R$ 3.337.506,96 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e seis reais e noventa e seis centavos), referente
a criação da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult) e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semulher):
I - Para a Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult);
II - Para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semulher).
12/05/2025, 13:11 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D449FB77/963af207ab08578f53c6ecef0533b733963af207ab08578f53c6ecef0533b733 1/4
08.244.0049.2.461 Manutenção das Atividades dDa Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
3.1.90.11.00.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 400.000,00
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 1000 70.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições 1000 5.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 1000 30.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1000 300,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 8.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 1.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com Locomoção 1000 900,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 12.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1000 100,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 200,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1000 1.000,00
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 1.000,00
3.3.91.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 100,00
08.244.0049.2.462 Apoio as Ações de Fomento para as Mulheres
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 3.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 1.500,00
08.244.0049.2.463 Ampliação de Proteção as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 2.500,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 5.000,00
Total 551.100,00
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
Unidade Orçamentária: 13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
Projetos Atividade: 1.381 Obras e Instalações para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - Sesp
1.382 Equip. e Mat. Permanente Para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - Sesp
2.383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - Sesp
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
13 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
13.392.0025.2.382 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3.3.60.45.00.00 Subvenções Econômicas 1000 118,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 59.167,75
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1000 118,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 118,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 35.060,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 61.741,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 1.170,00
27.812.0025.1.381 Obras e Instalações para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - Sesp
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 51.420,80
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1000 47,20
27.812.0025.1.382 Equip. e Mat. Permanente Para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - Sesp
4.4.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1000 17,50
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 40.000,00
27.812.0025.2.381 Manutenção das Atividades de Apoio à Juventude
3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1000 3.342,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1000 5.683,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 57.987,40
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1000 118,00
Art. 2º Ficam alteradas as nomenclaturas do órgão, unidade orçamentária, e projetos atividades conforme segue:
Art. 3º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 3.337.506,96 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil,
quinhentos e seis reais e noventa e seis centavos), será obtido através do cancelamento das seguintes Dotações Orçamentárias das: Secretaria
Municipal do Esporte e Lazer, conforme alteração proposta no art. 2º, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria
Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública e Secretaria Municipal de Urbanismo:
I - Para a Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult);
12/05/2025, 13:11 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D449FB77/963af207ab08578f53c6ecef0533b733963af207ab08578f53c6ecef0533b733 2/4
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 118,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 19.245,80
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 43.969,79
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 118,00
27.812.0025.2.383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - Sesp
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 542.991,81
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 1000 36.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 115.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais 1000 70.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1000 100,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 23.200,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 5.500,00
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1000 117,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 14.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 500,00
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização 1000 117,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 1000 117,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 7.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 27.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1000 14.400,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1000 105,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 1.000,00
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1000 105,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1000 450,00
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 8.400,00
3.3.91.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 600,00
13.002 Fundo Municipal de Cultura
13.392.0033.2.386 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Cultura
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1000 118,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 118,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 40.904,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 40.904,00
Total 1.328.807,05
SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2024
FONTE DESCRIÇÃO VALOR (R$)
31063 BB-FNC-LEI ALDIR BLANC-C/C-81.846-1 919.599,91
3000 RECURSOS LIVRES 500.000,00
Total 1.419.599,91
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1.3.2.1.01.0.1.30.92.44.00.00 REND.BB-FNC-LEI ALDIR BLANC-C/C-81.846-1 1063 38.000,00
Total 38.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
04 GABINETE DO PREFEITO
04.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0006.1.061 Equipamentos e Material Permanente Para o Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 27.750,00
04.122.0006.2.061 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 30.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 16.500,00
04.002 Procuradoria Jurídica
02.062.0007.2.062 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 30.000,00
06 Secretaria Municipal de Planejamento
06.001 Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.0011.2.101 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 7.000,00
II - Para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semulher).
12/05/2025, 13:11 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D449FB77/963af207ab08578f53c6ecef0533b733963af207ab08578f53c6ecef0533b733 3/4
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1000 51.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0010.2.122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0014.2.156 Serviço de Atendimento de Violência
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 21.579,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 1.403,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 7.447,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 8.099,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 1.286,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 3.974,00
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 5.844,00
3.3.91.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 118,00
08.244.0040.1.142 Equipamento e Material Permanente Para as Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 30.000,00
08.244.0040.1.145 Obras e Instalações para a Secretaria Municipal de Assistência Social
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 30.000,00
08.244.0040.2.141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 35.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0016.1.201 Equipamento e Material Permanente Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 30.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0026.2.401 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 35.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1000 50.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
04.122.0009.1.421 Equipamentos e Material Permanente para os Departamentos Administrativos e Planejamento
Urbano
4.4.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1000 40.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 59.100,00
Total 551.100,00
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei nº 2.703, de 19 julho de 2021, alterado pela Lei nº 3.052, de 20 de dezembro
de 2024.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do exercício de 2025, aprovados pela Lei nº 3.037, de 11 julho de
2024, alterados pela Lei nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 08 de maio de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:D449FB77
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/05/2025. Edição 3272a
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12/05/2025, 13:11 Prefeitura Municipal de Sarandi
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