norma nº 3066/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.066, de 11 de junho de 2025.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3299 em 17 de junho de
2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.532/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
PREFEITURA DO IíUIITIPIO DE SÀBA!{DI
[j.L],.il Iii::l, ar:ri;ir::itit ':':,').i,I::|,:r:I ir;,r, - ii:,: :r.::'I .i:l,l i.-,
.., t, : ;- -.. .t.1,,.
LEt N.o 3066/2025
SUMULA: Autoriza o \4unicípio rl.- Salrrrtdi l)!r..
ittra\ és d{-r ChcÍê do Podel f rccutir Lr \'lLrniciltrti r:
outorgar lre lluta cie iurireis do PatrinrÔnio l'irhii.
Municipal por imtivel paÍÍiculilr,
A Câmara [r4unicipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Pauia
Júnior, Prefeito It4unicipal, sanciono a seguinte
Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1' Fica autorizaclo o ( lrele do Poder lfxecutiro \lLlticipitl
de Sarandi. n eletuar a per'r'r.lllta cla parte ideal corrcsponcicnte a 5.0fl0m: lcilrco nril nrçr1r'o:
quadrados). pertencentes a data de tcrLas n" 18 (rinte c oikr). conr a irrca totitl clc 1.()0 alrlLreile
paulisltt. ou sejanr. 2.i.200nr: (\'intc c quatro mil e dtLzenkrs nrelros quirilraclosr. ou ainrl.r. l.+l
hectares. situado n:r Gleba Patrinrônio Sarandi- dentro do perímetro urbano dcstc lvlLrnierq,i,, .
comarca de Sarandi - PR. com as seguintes dir isas. metrzrgens c con l'r'ontaçõcs: Plir.rc ipiarrdo: nLrin
marco dc madcjra cle lei. que Í'oi cravado à beira dun estrada. clue rai para Sarantli. sclLr.-
coufrontanclo conl o lote n" 27- no rurlo NE 7l' .11' com 275.-5m (cluzcntt)s c sctcnÍzl c cinco r iruulrr
cinco nletros). a1é unr mafco colocado numa linha seca: dai nrede-se pela [rltirra no rLunr] \O 13" 1',)'
- 88m (oitenta e oito metros). até urn ma[co semelhante aos outros. deste porlto segue corr l'rortantlir
com o Lotc no 29. no rur.no SO 71'.11' cor.n 276n.r (dnzentos c sctcntl c s(-i\ mctlrr.). Jt.1 o l'nrrco
fincado à bcira da cstracla acilna rcicrida c. Í-rnalmeltc pcla mcsrna no nrmo SE 18" l9' corrr 8llnr
(oitenta e oito rnetros). e segue até o ponlo de pa11i.la. C-'adastro L.r'robiliár'io Iriscal n" ll5q67-5t).
Toclos os lun-ros acirna nrencionados leferer.r'i-se eo norte rerdacleiro" nos rnolcles da nratr'ícula r"
003210. do Carlíl'io de Regisrro cle imóreis cle Saraneli. cle pro;rriedi,ide dç- l\aldLlc Pcrcila I-irr',
brasileira. solteira. maior. capaz. cnmerciantc. inscrita no ClPIiNll' sob l" 601.059.0.39-!)1. poiiiiriola
da Cll I{G. n" 4.3 I 6.01I -4 SSPi PR.
a parte ideal clos
crrnh'(}nlaçôes:
Parágralb único. A pclt'r.lrita ;rcnc ionacla no LLtl)t/t c()r'r.csir.,lliic
inrirreis desta cidaclc c cofnercil. com as seguitttes divi:lts c !n([iri{clr: r
I - Idcntillcacão tlo lmovel: Data de tenas soh n" il (trcrc). (lil
cluadra no 8l (oitenta e uur)" com i00nrz (tlezentos lletlos cluirdrndos)" :ituada na piarLl tlLr
loteamento dct.rominada .lardim Nova Indeper.rdêr.rc ia - 2" Parte. desta ciclacle e conrarc.i. c()nl its
seguintes dilisas e metragens c conl'rontações: rlLl runlo NO 76'56'SL cirrn a Rua 15. nunrr
distància cle l2m (doze mctlos): rx) runlo SO 1i' [)-+' NL: com a clata 10. r]unrr ciistância clc ]jni
(r.'inte e cir.rco mctlos); no rumo Sl- 7(r" 56' NO cor.n a data 12. nunra dislâncin de 1lm (dozc- lnctros).
E. Íinahlente lto rlir.l'lo NE 13'0.+' SO conr a clata l:1. nunra distlincia.lc l5n1 (\ ür1e e cinct, nreinr\).
Todos os l'umos acima me ncionados Leferem-se ao nolte r cldaciciro. nos nloldes da llrtrícule n"
0t 1663:
-süí
. rha. :
,í,-.{&_"
Lei n' 3066-2025-Digitado pelo sêrvidor Diego Williarn SanGhes- Assessor de Atos Oíiciais-Gâbinete
do Prefeito
P
I[ - Identificação do Inrór,el: f)ata .le terr.s sob n., 7 (scrc;. cia
quadru n'01 (unl). com 291.53n1: (duzenÍos c lro\enta c unr \irsLrla cintlucnta c r.ês r)r.rr.()s
quadrados). situada na planta do loteamento denominada Jardim Mórcurio. dcsta cicl:rcle c cotnarcir.
com as seguintes divisas e metragens e confrontações: com a Rua Cuiabá no runto NO conr liente clc
15m (quinze metros) com a data 06; no rumo NE com Lrma distância de 19.34m (clczcnove r,ír'rLrla
trinta e quatro metros); Com a data de número i2. no Rr"rmo SE corr largura de 15ni lquinze ntetros).
E fiualmente. com a data de número 08 no runro SO corn uma extellsão de 19.53r:r (dezenove r ír'urLla
cinquenta e três metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte r erdadc-ir-o- p6s
rnoldes da matrícula n" 421.640:
III - ldentificação tlo Imóvel: Data de terras sob n' I2 (doze).
da quadra n" 87 (oitenta e sete). coln 300m'? (trezcntos metl'os quadrados). siluada na planta do
loteamento denoninada Jardim Nova Independência - 2" Parte. desta cidadc c coutiirca. conr us
seguintes divisas e n'retragens e conÍl'ontações: no rumo SE 76' 56' rl-O corn a Rua 20. ntrura
distância de 12m (doze metros); no rumo NE 13' 04' SO con a lote 15" nunra clistância cle l-5nt
(vinte e cinco metÍos); no .rumô NO 76' 56' SE corn o lote 13, numa distância de l2m (doze metros).
E. finalmente no rumo SO 13' 04' NE com o lotc 11. numa distância de 25m (virite e cinco nretrosi.
Todos os rumos acima mencionados se relerenr ao norte verdadeiro. nos moldes da nratrícula n''
010833:
IV - identillcação do Imóvel: Data dc tcrras so[] it" l()
(dezenove). da quadra r.ro 87 (oitenta e sete), com 300m2 (trezenlos nretros qutrtlrados). situacla rro
loteamento denominada Jardim Nova lndependêrrcia - 2'PaÍe. desta cidade e comarca. col.n as
seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 76" 56' NO com a Rua 20. nunra
distância de l2m (doze metros); no rumo NE 13'04' SO com a lote 20. numa distância dc- lSnr
(viute e cinco metros); No rumo NO 76' 56' SE con.r o lote 1 8. numa distância de l2nr (cloze
metros). E, finalmente no rumo SO 13' 04' NE com o lote 16, numa distância cle 25m (r,'inle e cinco
metros). Todos os rumos acima mencionados se reÍêrcm ao norte verdadeiro. nos moltlcs dir
nratrícula n" 010834;
V - IdentiÍicação do Lnór,el: Data de terras sob no 21 (r'intc c
um). da quadra no 87 (oitenta e sete). com 300nr: (trezenLos mettos cluadrados). situada na planta do
lotearncnto denomirrada -lardim Nova Indeper.rdência - 2o Pâr'te. clesta cirladc e conrarca. conl ils
seguintes divisas e n'retragens e confrontações: no rumo NO 76' 56' SE com a Rua 19. r'runra
distância de l2m (doze metros); no rumo SO 13" 04'NE com a lotc 18. nurna distância tlc l5rn
(r,inle e cinco n.retros): no mmo SE 76' 56' NO com o lote 20. nunla distância de l2nr (doze rnelr'os).
E. llnalmente no rumo NE 13'04' S0 com o lote 22. numa distârrcia de 25m (r'inte c cinco rretros).
Todos os rumos acinra mencionados se reflerer.n ao noÍte vcrdadeiro. nos molcles da matrícLrla n''
0 I 0835:
VI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n" l3 (r inte' c
três). da qtndra no 87 (oitenta e sete). com 383.5rn'](trezentos e oitenta e três vírgula cinco nletlos
quadrados). situacla na planta do loteamento cienominada .lardim Nova Independência - 2" Partc.
desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens c confrontações: no l'urllo SE 76" 56'
NO corn a Rua 20. numa distância de 16.41m (deze'sseis virgula quarenta e ul11 l1lL'tros): no rurro NE
22' l8' SO com a lote 285, numa distância de 25,08m (vinte e cinco r.ír'gula zero oito nretros): no
PREFEITI'§Â DO IIiIIT'TüiPIO OE SÀBAIIIII
..,1 ., . .',
Eua Josá Êrniliãnô dÊ Cusriâr. 5b* - fe0 *?111-23*
Frnê1 l^1,11 326i;, :l / 77 ./ 3:tl-i Arúü
€ Loi no 3066-2025-Digitado pelo sêrvidor Diego William Sanchês- Assêssor dê Atos Oficiais-Gabinete
do Prefeito
?R§r'§tTunâ llÍt m§ilIeiptg §H §ânA§üt
RüÕ Jüsê â{41t1ânü de ü{rssiêü. §{:5 - rm. S?111-ã:}*
1ir !r !í !Ài{Á§§t it;+! L},1
§ôl]r}r Jd4l 3*6d 2::? / i26.r.§ssô
runlo NO 76" -56' SE colll o lote 21. trutna distât:tcitr cle l-i-27nr (quator,,c r Ír'guiri r inlc e se iJ ;r,jii.;tr j.
E. Ílnalntente tto rllttto SO 1i' 04' NE conr o lote lLr. llllna .listância dc f --; rir rr irte e rirre o nrii;,,-, 'I'odos os runtos acima mencionaclos se reJ'crcm ao nofie velcladeiro. nos nroldes tltr r.rn1r'icrrllr n'
010836:
VII - Idcntiticaçào do ltlrirt'l: Dlitu de tertis sob uu (l-l (trô:) ll:l
quadra n" 1.1 (qua«rrze). com a área 298.81m: (duzentos e novenla c oito lirsula oitenta e rulr nrclr(rs
cl.radtados). situada na planta do loteamento clenorninada .laldim Rio cle .laneiro. ciesta cirlaJc c
comarca- com as seguintes divisas e r'nc1Íagcns e conl'rontaçires: no lunlo SI-. ,i l' I I " \O ccrnt ir i{Ltlr
135. numa ticnte de 10,01m (dez rírgula zcro r.lnt trelÍos): l'lo rlrmo SO -15'l1' \L-. conr a dlle l.
nunta distância de 29.8Sni (vinte e no\e virgula oitcntacoito metros)i r1o nil1lo NO jl'I1'Slr..rnr
a data 12. nurra e\tensào cle 10.01m (dez r'ír'gula zcro Lrnr rnetros). I.- llralnrentc tr,.r rrrnto \r ii
.il'SO. com a data.1. numa e\tensào de 29.8llm (\,intc e no\c \írsllla oitr'nta e oito urctros). io.il\
os rul"nos acima mcr.tcionados se reÍêrem ao norte verdadciro- nos [Dolclcs ala n]irtlícula n'' 10.(rl5:
Vlll - ldcntitlcação do lmtir cl: Data dc tcrrrs soh n' (.)-1
{quatro). da cluadra no 1.1 (quatorzel. com l9u-ulrrr (illlzentos e no\enll e oito rír'gul.l (Jir(rlLi s uirr
metros quadr:rc1os). situada nar plarltit clo loteamenlo denonrinada.lardim Rio clc.Jancilo- ric:tn rii1rr.l,.
e conralca" com as seguirltes djrisas e nletragens e con1'r'ontaçires: no rLurro SIr 5l'll'NO r-,rrr l
Rua 1i5. numa li'ente de 10.0lm (dez r írgrüa zero LLm nleuos): nrl lLrlro SO l5' I l \ [". uonr ri .iaLrL
3" nuna cxtensão dc 29.88m (r'intc c novc rír'gula oitcnta e oito metros): no rllnr() \O -.1" -ll' fil.
com a data 11. numa extcnsào dc 10.01m (dcz r.íreula zcr() unl ncll'os). I-. llnalmenLe n() runro \i
35'31'SO com a Llala 5. numa e\tensão de f9.88n-r (\'inte e 1'lo\c rírgu1a oitcnia c oit,, nr!t ,.).
Iodos os lulnos acima mcncionados retêr'em-se ao l1o1te verclacleiro- nos nrol,,ics rla nuitrícirlrr r'
I0.618:
IX - Identiticaçio do Lrór,cl: l)a1a de terras solt n'' l)5 teirrr.,r).
da cluadra n" lrl (quatorze). con-r 298.81mr (duzentos e noverlta e oito lirgr-rla ojtenla e Lnrl nretr():
cluaclraclos). situacia na plar.rta do lotcarncnto denominacla .larclir.n Rio clc .l:rneiro. dcst.r cidir.]. c
comaica. com as seguintcs clirisas e metràgens e cor.rti o ntaç ôcs: n() luulo S[ 5l'-]l' N() conr .t I{Lrt
ll5. t.unta distância de 10.01m (dez r'írgula zero Llm rretros): no rur'no SO Li'' l1' NL- cont lt ,.lrrlrr 1.
e\teltslio de 29.88m (r,inte c nove r'írgula oitenta e oito nrctos): uo rum() N() 5I 'II- SF- errrrr .r.i.ri.r
10. nuura extensão de 10.01m (dez r,ír'gLrla zcro um firetros). E. Íluah.t.tcntc no rll]ro N[ ]j' ll' SO.
cot.n a data 6. numa e\tensão de 29.881'r (r'in1e e nor,e r'írgr:la oitenta c oilo nretros). Todos os tunros
acima mencionados se reÍêrem ilo nol'te vcrcladeiro. ttos tlcrides da ntatrícltla n" 30.619:
X - ldcntrÍicaçào do lInr-ir''el: I)ata cle tettits sob n" (l(r (sci:t..lrr
t1lracira n" 1.1 (quatorzc). com a área 19[J-81m2 (duzenios e noYcnta e oito r írqul:i oitcnlrt c L ]1 tlr.llri\
clrradrados)" situacia n:r plauta do lotcarnerto denonrinaila .lalcLint Rio dc .lattcit-o" dL'strr cirlrrrl. .:
collarca- com as seguintes dir,isas e rnetragens c cnnfiontaçÕes: no rllnro SL 5l'II' ,l'-() eotl lt lliLrl
135. nula tl'entc de l0.0ln-r (dez r'írgda zero uur nrctlos): no rullto SO l5'll' NI-- cont a dltta i.
numa c\lensão de 29.8Sr'n (t inte e noye rirgula oitenÍa e oito metrr:s)i lro runlo vO 1l' I1' Sl e r)lll
a data 9. nLrma extcnsão de 10.01nr (dez r'Írgda zelo um metros). I-. Íinalttrcnte lro rlutt(l NF- ia ' -i 1'
SO con a data 7. numa ertensão de 19.88n.r (\'ir'rtc e nove r,írgula oitenta c ttito rtte-tlos). I otl,ts i,r,
rulr'ros acirla mencionaclos se refclcln ao nolte verdadciro. los nroldes cla mairícrtla n" l().610:
Lei no 3066-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete
do PreÍeito
ê
pnEFÊtTü§& n$ müxltiPrâ Ii§ §§§Al{t l
l1L-]; jt:ú lit;:.3i1 {n üiriiiirirt: Lr):.', - Iitt: ,, /',", ,'.,,,''
iji:r.. l-ljii ::t:t.;.'t | : ::,::.,-.ta ti:.:.:
XI - Idcntilicaçào,lo Irrirrcl: I).tta.l. tL] r'irs sob l1"' lí) {.lez]. iiir
qLlaclIalro111qLiatorze1.Col,llitál.c.l]g9.8+m:(duzetrtrlseI](l\.entaen(l\c\irutlllloiL.'lt.tl,
tttetros quadraclos). situacla tta pla:rta cio loteatttenkr clcnonrinada .larclirr Rio r.le .llncirir- .l"trt ,,.ir,.1,
c corlarcÍl. conr as seguintes dir,isas c mclâgans e c on Il'on tlcires: no rlur() NO -il' ri :i e.,,r,.r
Rua Ii6. numa lierlte de 10.01m (clez rírgtrla zclo u1rl llletl'os): no l'ur.]r() \L 3--i' 31' SO i.rnr rr .ir,t.r
9. numa cxtensào dc 29.99m (\'intc c novc \irgula no\cnt.r c no\e nrelros)l r1o lLll.n() SI. : l -l i i'( )
coln a data 05. numa e\tensão de 1 0.01 nr (ilcz r írgula zc[() um metr-os). li. llrtalnrcntc n(] nrr r() :,( )
15' l1' NE com a data I1- r'ruma e\tensão de l9.98nr (r'intc c ntrre rírguia noientn a (rjtr) nrclr(,.,)
l'oclos os rltn.los acinril rnL'ncionad(ls se re1êrem alo l.rLlte \eraladciro. nos nrrilr-les dri rratrlcili;r i:
.l0.63l:
Xll - ldentrlicaçào ilo Inrtircl: Data.le tclras sitb r" ()7 i,.'l')-
cla quadra n" 23 (r,inte e três). com a área l5(h.n' (duzentos e cirrcluenlir metros quadrados ). sitLriri.iu nu
planta do loteamento tlenominada .laldinr Rio de.laneiro. desta cidacle e comarca. com as s.rtLinLi'
diçisas e llletragens e conÍr'ontaçôcs: llo l'Llmo SO i5" i1" NE com a Arenida l{io de .lar'tcirr'. llt,iir.r
Íiente cle lOrn (dez rretros): no rLlmo ,.r-O 5.1' 19' Sl: corl a clata 8. nunra e\lcr1sào cle l5nr (' inti r'
citlco rretros): no lLu1lo NE i5 -l I ' S( ) c()rn prrrte da Area Verde e Praças" nlima de lonr (ilc'z
mctros). F" Íinalmcntc no runr[) NL 54' 29' NC) com a data 6- r.]unr:r cxtcnsào de l5nr (r irttu e çirtç,r
r.netros). I odos os nulos acima rnencionados reÊrer.r.r-sc ao norlc verciadcito. n(ls n'l(ll(l.s da
nratrícula n" 3 0.6i 5:
Xl[[ - lclentillcaçào do Inrtivel: Data de terras sob n" 0] (tl,.,is).
cla quaclra n" 29 (r'inte e nolc). com a área l9lJ.67nr: (duzcntos c no\en1i1 e oito rÍrgula sessenliL .
sete luetl'os quadrados). situada na planta rio ioteâmerlto cienonrinada .larulinr liio de.Íatt.-iro-.lcst.r
cidade e comarca. com as seguiutcs divisas e lnetr-agens e conÍitntaçties: ro rllnro S I-. j I ' -l l" \( )
cot.n a Ru:r 135" r'ruma liente de 10.01n (clcz rírgu)a zeto un) nletros): 1)o l'unro SO i5" -l l' NL c,rtrr a
data 1- nunta e\tensão de 29.87 lli (rinte e nore r-ír'gula oitcnla c sete l]]etr()s):1l() ft llll NO -iI li
SE com a dala 8" nunra extcusào de 10.0lnr (dez rirgula zcro LLnl nretros). E. linalurcnle 11,) r'urliu Nl-
-15" ll' SO cor.n a data 5 e cont as daÍas -1 c 3. numa e\lensà() tic 19-87 nr l\iittc c tt,-rr c rÍtLitirL
oitenta e setc mctros). Iodos os tLtnros acima rnencic,nados lct'ct'ctn-se ilo rtorla \clclailcit,,- lt,rs
rrr.'l.les Jl nrrtrierrll r .il).05-+:
XIV - Identif-rcaçiio clo Imórel: Data clc tertas sith n" í)E (oilr).
da quadra n' 29 (r intc c no\,e). cot.n a árca 298,l im' (duzenios c roventii c oito r íruula lrczc nretro5
cluadrados). sitrlada na planta do loteamento denorninada Jarclirrr Rio dt- Jancilo" clesta citladc c
comarca. com as seguiutes divisas c mctragens e conÍl'ontaçõcs: no rur'r'lo N(l 51" --r7' Slr cotrr;r lltt;t
I36. numa Íiente dc 10"01 m (dez r'írgula zcro um metlos): no rulllo Nll i5' -l 1' SL) com lts datas 7 c
6 e parte da clata 5. ltuma e\terlsão de 29.82rr (r,inie e noYe r,írgula oitenta e dois rttç-tftrs): llo l tlltlt)
SE 51' 31' NO com a data f . nltma exlensào clc 10-01rr (clez vir-gulr z(rl'o Llnr nrctros ). l " linalnrct.tÍe -
luo tltni(l SO 35' l1' NI-l corl a data 9. llunla c\t.'ns.io cle l9.Enr (\inte e l)()\c ritgula,riio rtt.it, s'.
Todos os rumos acilra ntencionar'los rettrenr-se ao norte \ erclildeiro. uos tttolclcs da tttalticul.L ir'
3 0.6-5 5:
XV - Identillcaçào clo lrrrirvcl: Datl de tclr'rs sob tr" 09 (ttore ).
da quaclra n" 29 (r.inte e novc). conr a iirea i05-67mr (trezenlos e cinco rÍt'guJa sessc-nlll c sctc tlt.Lr(rs
cluadrados). situada na planta do lotcarrenLo denonrirrada .liirclim Rio r,lc .lancito. cicsiit ci.letle e
Lei n" 3066-2025-Digitado pelo sêrvidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oíiciais-Gabinete
do PrêÍêito
ç
pR§r§rTIr§& §ü m§ilttiprü n§ §A§ÀrÍÜr
i-r.;- ,1ú;ô r:rllitilr-tij ii: lrutir'tât. ::,ir) i-r.i_: ,"i: ia. ;'.),.
," . 
:
colllarca. col].l as seguilltes divisas c lllelragcns e c on lic»rtaçi)e-s; tlo i.unr() NO -i1 '-17' S[- corrr I Iiriri
li(r. nnnla Ít'cnte de i0.01m (tJez r'ír'guia zero urn nietros): no mnlo Nh -rj'-ii S() c11r ll (r.rr.i .-
ntllllii e\tcllsão de 29.8m (rintc c nore rírgula ciito mctros): r1o rLllltil SE 5l'll'N0 coi-Li ii,-liit:r l. llLlnlae\tcnsâodel0.5lm(dez\'Írglllacinclucntaetrêsntcttos).f:.tlnahlcntcuorllntoSO .ra,:l￾NE conr a dâta 8. da quadla 18 do Jarclim l r'opicai. r1,.lura e\t!.nsào dc 19.76nr ( \ inr. . lL,
sctcllta e scis lttctros). Toclos os t'Luttos ltcirtta ntcnciottarlos reÍ'erent-sc lo ltrlrta 11'1'1i11{gjr.qr r1...
t rr,,l.le. .l:r nl:IIi\ Ul.1 n" .lU.tr5t':
XVI - ldcntillcuçào rlo Intór cl: [)ata clc tci.ras sol- n' (i I i iii]i;.
ch quarlta ll" i0 (lrinta). corit â árcat 190.66nr: (cluzcntos e lto\cntü r'irgull scsscnt.r C:rr: r,,.i1..
qttadraclosl. sitrtacla tta planta do lotean'rentr) clc-nonrinada .larclint Rio ric.laireilg. tlc:r.r ciLjrrrj,:..
conraÍci1. coll.r r1s scguintcs dir isas c llletrallens c coniiontnçt)cs: no rltnr() si:: i I -l i ' \o i0rr :: itLiri
ll'1- nunla i'rcnte de 10.96rn (dez rÍrqtúa noreirta e seis nrcttrs): uo rllllo SO -16' 31' \L cpgr ri ,-1.,LiL
8 cla cluadra 29 do .Iardim Tropical. numa e\tensào dc 17.12m (\'ir1te e sele r ír'qula clozc urclros): no
rurlo NO 51" 3l' SE conr a data 9" ntu.ua extensão de 10..19nr (dcz virgula .luarcnta c l]o\1. nrctros).
Fl-Ílnalmentc"11ortu'noNEi5'31'SOcon.radata2.nurnae\tensàoc1e27.1.im(rintccselcrír'::ulu
alllatorze metros). Todos tts rutrros acir]râ mclrcionados rclerem-se ao noltc t,erdacieiro. rros ruoltlesllu
ll1rltrícula n' I0.657:
XVll - tdentiÍlcação rlo Im(rvel: I)ata clc tclras sob n" 0l (Lloi: r.
da quadra n" 30 (trinla ). com a área 271 ..1 1m'? (d uzentos e selerlta e urn r íruula alLlarcl.]ta c ul'u lncrr(\s
ciuâdrados). situada na plânta do lolealllento clcnominada .lalclin.r Rio de .liurciro- clesir cirilrrle e
colllarca. conl as scgtlinLes dir isas c metragcns c conÍiurlaçircs: no runlo Sh 5 i' I1 ' NO cont a IlLre
li-1. numa Íl'enre de l0"0ln-r (clez r Ít'gula zcro un.r nre tros): nLl rlnrro SO ll' I l' N'L: conr il (LttrL l.
nurrra extct]sâo de 27" l4m (r'iute e sete r'írgula cluatorze metros): 1ro t1llllo N() 5 ] ' i 1- Sl--. conr e
ditta 8. numa e\lensão dc l0.0lrn (clez r'írgula zero Lul r.relros). E- llualmente no rLlnto \L -l -i I l￾SOcomallartedata5ccolnasdatas4einunrlerlensàodcl7.1-lnr(\'inteesctcrilguhclLrlk,r..'i
nletros). Toclos os tumos acitna nrencionaclos se relêrem ao l.rorte \ ercladciro. rros nroltlts .iir
nratlícnla n" 30.65 8:
XVIIi - Identitica,r^iio tkr Inriir,cl: fJrLta ile lcrrils sob n 1ll
(clois). da.luadra nr'32 (trinta e dois). conr a irrca 25.1-97r.n: (duzent()s e cinrplcr.rta c irôs \iigllllr
tlovcltta e sete lnelros quadrados)- situacla ilà planta do lotcalltento cleutrntinacla .liildirn Ilio .ie
.laneiro. aiesta ciclade e conrarca. com as seguintes divisas e ntetraqelts c c o nll'o ntucr)cs: rro runto SL
i1" 55' NO com a Rua 132. numa liente dc 10.0inr (dez r,írgu1a zelo um tlleuos): no nluto SO r..a'
i1'NE com a data 1" numa extensào de 25-.{nr (rinte c cinco \'írgula quatro uletros): no lunro No
51" 55' SE com a datà 8. numa ertcnsão de i0.01rn (dez r írgula zcro Llm nrctlos). E. tir.ralnteitle' nrr
tunto Nh 35' 31' SO com a paÍtc data 5 e com as datas 4 c -l nurna c\tcnsào cle 15.:lnr (r intt ,: r irtrl
rÍtgul;r c1u:rtro Inetros). lodos cls LLLrrros leinriL nrereiunitclos se feleleni ito noftc \rr(iliLlüiÍ(,. itoj
rrr,,lJcs LIa nrltricLrll n j{l.hh5.
XIX - Identillcacã{r do I1n()\'cl: Data clc tellas soh n" l7 1i inu c
sctc-). da quadra n" 5:l (cinqucnta e quatro). cu|r a hrea :l08nr': (cluatrocclllos a ult() ntcu(,j
cluadrados). situada na planta do lotcaurcr'rlo denominada .Tarclinr Nor a In.lcl.',cnclência - l" I)rt lc.
ilcsta cidade e col.r'rarca. coln as scguintes dirisas e rlretralgcrls c contiontacircs: rto rurlril l-l lji- :-.il
cou a .\r,enicla Not,a Aurora- nunra distância de lTrl (dezessete Dlctros): no rLIro NO 7(r' i(,' .:LItr li
Lei no 3066-2025-Digitado pelo sêrvidor Diego William Sanches- Assêssor dê Atos OÍiciais-Gabinête
do PreÍêito
,*, .ilnf': **( "", r'1."{ürl -:#+t3F-., {?&!á@
p§§rEtrun* a0 m$lrle:plâ IlÊ §*§§]lrI
Êl:f ;,1:;Ê ltlil]llÍ1.-l {ü i,:i.il -"ai:. ):;:::'::t ' I.i:l:. r'';':r ;l!1.'
Rua 16. numa distância de 24n.r (rintc e quatro metros): no rulllo SO 1l'' 0-+'rorll lt ll!l|lt- !i.l lô￾6r:r.1a clistância dc l7m (dezcssete tnetros). E. t'rnalmcntc no ru]tta) 76'' j6' )tlO coltt il llltlrl l§. lrtllrl;t
clistância de 2.lm (r.inte c qu:rtro nret[os). Todr:s os [unlos:tcit.r'ia I.nettc io n itclos rciêrtrt-r--'c i](j ll!)i1,.
r erdadeiro. ros nrodclos da matrícula n' 0l 1 650:
XX - Identiticaçào do Imrlr,el: Datr L1!' lerrrs srrb n" 03 ('rlL,;i.
cla clLradra n" 81 (oilerlta e LLm). conr ir área 300nr'(tleuenlos rretros (lu.rdlados). situadlr l].r piritiu .l;,
lolcamento clencrnrinacla .lardim Nova Independência - l" Par-le. clestl cicllcle e coinuf.l. rllri i,,
scgtLinlcs dir jsas ç- nr!'tragcns e con I'r'on1açôes: no rrnro S[ 76' 56" NO conr u li.rra ](r. :lr;: ::
distâr,cia dc l2m (doze metros): n() nlnro Nh l3" 0.i SO conr a ciirtir I1- nLtnra ilrstiiltciu il,- trr
(r inte e cinco metros): no rumo N() 76' 5ó' SE com a dalar 9. nLlma distância ,.ic llnr riiozc nr.rti,,. r.
I:- Ílnalnrerrte no nlnro SO 1l'0.+' \lr com a ci:üa 07. nLrnra disttiucia clc lSnt (ritttc c cine,, rr, rr,,',.
loclos r:s ruruos acirna rlencic»taclos se reler-ent ar) llorte r crrlaclcit'o. Itos tttolcics,:ili rrittt'icLLllL n
01 1 662:
XXI - IdcntiÍlcaçào cio Irli»cl: l)ata dL'ierrls solr n" ltl (\inlc e
oio)- da quadra n" 58 (cinquenta e oito). corn a árca 38.1m: (trczcntos e oitenta c qLratr() nictr()s
quadrados). situada na planta do loteamento denominada .lardir.r.r Nova I udeperrtiêrrc ia - 1" Pln-trr.
desta cidade e comarca. conr:Ls seguintes dilisas e melragens e conÍ)'ontaçtics: uo rllul() ll' 0-1- S()
com a Àr cnicla Nova r\ulora. r'Lunra distância cle I6m (dezesseis melros): no rrLnro NO 76' 5ó crtnr ir
lote f 7. nunra distância de 2.1n.r (r'inte e quatro metlos): no rumo SO l-l' 0+' c()r1r a parte !lo.-, lot.s l:.
e 16. numa distâr.rcia de 16r.r.r (clezesseis mctros). E. liralnrcnte no rllr'no 7(r" 56^ NO c()r]l o L)lc .l!).
numa disLância de 2.1m (vir,te e quatro mctros). Todos os rumos acinra ntencionados Iclctcttt-sc et,
norte vcrdadciro- nos nrodclos da nratrícula n' 0l0fll1:
XXII - Identillcaçào do ltnór'cl: f)ata c1e lcrtas sob r" l-l
(treze). da cluadra n" 05 (cinco). com a áLea cle i05mt (lrezentos e cinco nrctros cluaclradosl. sitrratllr
nn planta do loteamento denominaclo Jarclim Nova Paulista- de sLa cidacle e col'n.trci.t. coln rs 'e lL irLu.
dirisas e metragerls e conti'ontaçõcs: ao NE com a Rua [.lnirerso. nurl]a tlcnlc ric lOtr trlcz Il.1l,,\)l
:ro SE conr a ciatà 11" 1.{- nurna e\ter1são de -10.00 mctros: iro SO com a lirira ,,1e tlonriiiio tlrr
R.l-.1.S.A.- nur.r'ra c{istância cle 10"05nr (dez r-írgr-rla ze|o cinco n]etros). l:. l'inalnrerrte. ito \( ) L r)1r'r ir
clata n" 11. rlLrlr1a e\tensão clc llm (trinta e um r.netros): senclo todas us clalus nr!'uei()uirll,i\
perlencentes à qr.radla n" 05 do .larclim Nova l'arLlista. clo clistlito dc- Sarandi n" l(r. 1l I :
XXIII - Identif icação clo lm[rVcl: Drta dr-' letrlts sr-rh rr" l]
(clozc)" da quarlra no 2.1(r,inte e qr-ratl'o). com a hrca de i52.98m'(trezentos c cinrluenta e tliiis r irgulii
noveltÍa c Oito metros quadrados). siluada na plar.rta do loteamento dctrontit.rado .iarclint Ilio d.-
.laneiro- desta cidade e colnarca. conr as sequintes dir isas e mctragens e conliontirçõcs: f)ividc-sc: no
runro NE 3-5' 31' SO corl a Avenida Rio cle .laneiro. rtunra l';'ente clc l0m (tlez nretros): no tuttto Sl￾5:1" 29' NO com a data n'' I l. numa extensão de 3-5.39m (trinta c cinco \'írgLlla trinta e no\ c nlclros ):
luo rul11o SO i6" 3I ' NFI com partc das clatas I I e l-1 de Quadre 23 .lardim Tropicrl. Iltirlr (\tuuslr)
de 10nt (dez mctros). E. finalmente. no rumo NO 51' 2t)' Sl: con.r a daia 1.1. nLlur.l e\tensio !1.
3-5-linr (trir.rta e cir.rco virgula vinte e um melros). lodos os runros acinra rrenciorre,-los sc rclciertt .t,i
norte Verdadeiro nos nrodclos cla rnatricula n" 30.6.11:
XXIV lder.rtificaçào c1o Imtir el: l.ote de terras sot n" I -1
Lei n' 3066-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficia!s-Gabinete
do Prefeito o
PN§TEITU§â DO }IUII}CIPTO D§ SARÀI'IDI
ãi.]Õ ]íl$ü Hff1,]ãnü 00 üutlliatr. i''t:;l; - t*:i Ê,:lf i"'J3l;
t,rt't.' i,14t lt,'s1:)4:;? | ,. 3i:aá l:'ljÕi..1
(quatorze). da quadra nn 24-D (vinte e quatro "D"). com a área de 355.13m'](trczentos e cinqtlentíl e
cinco r,írgula treze metros quadrados). situada na planta do Coniulro I Iabitacional Mot aclias
Acalanto I, dcsta cidade e comarca, (destinado a equipamento comunitário)l liuritando-se: lietttc crrui
a Avenida Projetada "A", na distância de 11.29m (or.rze vír'gula vinte e novc rlielros): laclo dileito
com os lotcs n" 12 e n" 13. na distância de 31.02m (trinta e um vírgula zelo dois metlos): lad(r
esqnerdo com os lotes no 0l a no 03 da quadra no 16. na distância de 33.55m (trinta e tr'ês r írgLrla
cinquenta e cinco metros); fundos com parte do lote no 11, na distância cle I lnr (onze nrelr'os). no\
modelos da matrícula no 010391:
XXV - Identificaçào do lmór'cl: Á.ea tle lcrras
(Remanescente) medindo 303,23m']. situada na planta do loteanentô denomirraclo Resiclcncial Srio
.losé [I. desta cidade e cor]rarca, corn as seguintes divisas e metrargens e conliontações: I)ir irle-sc: no
lumo NE 27" 42' SO. com Avenida AnchieLa, com Íiente de 22.25m (vinte e dois rír'gLrla i inLr c
cinco metros); no rumo NO 53" 38' SE com a Rua 11. con.r uma distância de l5ln (quinzc nrotros):
no rumo SO 21" 42' NE. com a Área de Terra I, com uma distância de I 8.Otinr (dezoito r írgtrla zcro
oito rnetros). E, finalmente no rumo SE 46' 24' NO com parte de data no 02 da quadta n" ll do
Residencial São.Iosé, com uma distância de 13,2m (treze r,írgula dois urctros). Todos os lunros
acima mencionados refelem-se ao nofte verdadeiro nos modelos da matrícula rf 007226:
XXVI - ldentiÍicação do Imór'el: I)aIa cle terras sob n" l0 (dcz).
da quadra n'24 (vinte e quatro), com a área de 356,47m' (trezentos e cinquenta e se'is virgula
quarenta e sele metlos quadrados), situada na planta do loteamento denotrrinado .lardirn l{io de
Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metÍagens e conli'ontações: no lunro ]'l l:
35" 51 SO com a Avenida Rio de Janeiro. numa lrente de lOrn (dez metros): no ruúlo SE -i.+" l9' N( )
com a data 9, numa extensào de 35,73m (trinta e cinco vírgula setenta e três metros): tro rumo So
36' 31' NE com paÍe das datas 1l e 12 da Quadra 23 do Jardinr Tropical. nurna extensiur cle l0n.i
(dez metros). E, Íinalmente, no rumo NO 54" 29' SE com a data I l. nurla extensào de 35.56nr (trinla
e cinco vírgula cinquenta e seis nretros). Todos os rumos acima mencionaclos se reÍêrenr ao nortc
verdadeiro nos modelos da matrícula n' 30.639:
XXVII - Identificação do Imóvel: Data cle terras solr nn il
(onze). da quadra no 24 (vinte e quatlo). com a área de 354.72m: (trezentos c cinquentr c qlratro
vírgula setenta e dois metros quadrados). situada na planta do loteamerÍo denominado .laldim llio ilc
Janeiro. desta cidade e comarca. corn as seguintes dir.isas e netlagens e conltontações: no runro \E
35" 3l' SO com a Averrida fuo cle Janeiro. numa frente de 10m (dez metros): no rumo Sh 5+" 29'
NO com a data 10, numa extensào de 35.56m (trinta e cinco vírgula cinquenta e seis mctros); no
rurno SO 36" 3l' NE com parte das dalas 12 e l3 da Quadra 23 do Jardinr Tropical" nlurâ c\tr.rlsão
de lOm (dez metros). E. finalmente. no rumo NO 54'29"SE cor.n a data ll. Ínura e\tensio cle
35.39m (trinta e cinco vírgula trinta e nove netros). Todos os runros acima rlcncionados sc rctirc'nr
ao norte verdadeiro nos moclelos da matríctúa no 30.640:
XXVIII - Identificação do In.róvel: Data de terras sotr n" ll
(treze). da quadra n'24 (r,inte e quatro). com a área de 351.24nr: (trczentos e cinquenta e uut r írqula
vinte e quatro metros quadrados). situada na planta do loteamento denontinado .lartlim Rio clc
.laneiro, clesta cidade e comârca. cont as seguintcs divisas e melragcns e conliontações: no nrmo Nlr
35' 31' SO com a Avenida fuo de .]aneiro. numa tl'ente de 10m (dcz metros): r1o rul.no S[] 5,+' l9'
Lei no 3066-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Cficiais-Gabiriete
do Prefeito o
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmáo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 
NO com a data 12, numa extensão de 35,21m (trinta e cinco vírgula vinte e um metros); no rumo SO 
36° 31' NE com parte das datas 14 e 16 da Quadra 23 do Jardim Tropical. numa extensão de 10m 
(dez metros). E, finalmente, no rumo NO 54° 29' SE com a data 15 e 14, numa extensão de 35.04m 
(trinta e cinco virgula zero quatro metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte 
verdadeiro nos modelos da matrícula n° 30.642; 
XXIX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 15 
(quinze), da quadra n° 24 (vinte e quatro), com a área de 260,22m2 (duzentos e sessenta vírgula vinte 
e dois metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro. desta 
cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 75° 20 SE 
com a Rua 142, numa frente de 12,84m (doze vírgula oitenta e quatro metros); no rumo NE 350
31 -
SO com a data 14, numa extensão de 23,7m (vinte e três vírgula sete metros): no rumo SE 54° 29' 
NO com parte da data 13, numa extensão de 12,33m (doze vírgula trinta e três metros). E. 
finalmente, no rumo SO 36° 31' NE com a parte da data 16 da quadra 23 no Jardim Tropical, numa 
extensão de 19.14m (dezenove vírgula quatorze metros). Todos os rumos acima mencionados se 
referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula n° 30.643; 
XXX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 01 (Uni). 
da quadra n° 47 (Quarenta e Sete), com a área da 254,5m2 (duzentos e cinquenta e quatro vírgula 
cinco metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Universal, do 
Município de Sarandi, comarca de Marialva — PR, dentro das seguintes divisas, metragens e 
confrontações: no rumo NE 84° 41' SO com a Avenida Universal, numa distância de 12.5m (doze 
vírgula cinco metros), no rumo SE 05° 19' NO com a Rua Galáxia, numa distância de 20,36m (vinte 
vírgula trinta e seis metros); no rumo SO 84° 41' NE com parte da data 06, numa distância de 12.5m 
(doze vírgula cinco metros). E, finalmente, no rumo NO 05° 19' SE com a data 02, numa distância 
de 20,36m (vinte vírgula trinta e seis metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao 
norte verdadeiro nos modelos da matrícula n° 18.924 cartório de registro de imóveis de Marialva. 
Art. 2° As despesas com a escritura de permuta, registros. 
demais despesas ou tributos, serão suportadas pelo Município de Sarandi — PR. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a execução desta Lei 
correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° A permuta, objeto desta Lei, ora autorizada, consiste na 
troca pura e simples, livre de ônus, entre o imóvel de propriedade privada, ora relacionado no art. 10, 
e os imóveis descritos no art. 1°, parágrafo único, incisos I a XXX, os quais serão recebidos pelo 
Município mediante escritura pública, livre e desembaraçados de quaisquer ônus judiciais ou 
extrajudiciais, tudo em virtude do interesse público envolvido e por ser a melhor vantagem ao 
patrimônio público. 
Art. 5° A permuta constante entre os imóveis presentes nesta 
Lei, é de caráter permanente, irrevogável e irretratável, surtindo seus efeitos a partir da promulgação 
desta Lei. 
Lei n° 3066-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete e
do Prefeito 
rN§FEITܧâ NO MUHITTPIO I}E §ARA}II}I
'-L.Ji: .lúqü l.ir, jlitnl: i,.i: üt;1,iiri.li:. I ; l;l.r .. !l a /-11: ;a:-1i.,
i:rtl- l.t,.t 't,:t; :,,): 4 . 
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,, 
t . t:: .t 
i:, t :: ; :l
Art. 6" A pennuta celebrada de quc- tratil esta legislaçâo. se rii
processada de igual para igual, com base no valor da avaliação dos imóveis.
Parágrafo único, A dilcrcnça apLlril(liL ct'ltrL- os \ irl()ti_,\ ([)\
bens pÚrL'rlicos avaliados e o valor da parte ideal tla propriedadc ;:rrirucla Í'oi rcnuirciacla c\pr.cssrr»enlc
nos termos d(l coutrato de perrnuta.
,4rt.7'Esta Lei cntra cnt vigor na data cle sLra pu[-rlicat'rio
Sarandi-PR )q
de Júnior
re ara ndi
Lei n' 3066-2025-Digitado pelo servidoÍ Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais,Gabinete
do PÍefeito
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3066/2025
SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi – PR,
através do Chefe do Poder Executivo Municipal a
outorgar permuta de imóveis do Patrimônio Público
Municipal por imóvel particular.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Sarandi, a efetuar a permuta da parte ideal correspondente a 5.000m²
(cinco mil metros quadrados), pertencentes a data de terras nº 28
(vinte e oito), com a área total de 1,00 alqueire paulista, ou sejam,
24.200m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), ou ainda,
2,42 hectares, situado na Gleba Patrimônio Sarandi, dentro do
perímetro urbano deste Município e comarca de Sarandi – PR. com as
seguintes divisas, metragens e confrontações: Principiando: num
marco de madeira de lei, que foi cravado à beira dum estrada, que vai
para Sarandi, segue confrontando com o lote nº 27, no rumo NE 71°
41’ com 275,5m (duzentos e setenta e cinco vírgula cinco metros), até
um marco colocado numa linha seca; daí mede-se pela última no rumo
NO 18° 19’ - 88m (oitenta e oito metros), até um marco semelhante
aos outros, deste ponto segue confrontando com o Lote nº 29, no rumo
SO 71° 41’ com 276m (duzentos e setenta e seis metros), até o marco
fincado à beira da estrada acima referida e, finalmente pela mesma no
rumo SE 18° 19’ com 88m (oitenta e oito metros), e segue até o ponto
de partida. Cadastro Imobiliário Fiscal nº 115967-50. Todos os rumos
acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da
matrícula nº 003210, do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi,
de propriedade de Ivaldete Pereira Lins, brasileira, solteira, maior,
capaz, comerciante, inscrita no CPF/MF sob nº 602.059.039-91,
portadora da CI RG. nº 4.316.021-4 SSP/PR.
Parágrafo único. A permuta mencionada no caput corresponde a
parte ideal dos imóveis desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas e metragens e confrontações:
I - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 13 (treze), da quadra
nº 81 (oitenta e um), com 300m² (trezentos metros quadrados), situada
na planta do loteamento denominada Jardim Nova Independência - 2ª
Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e
confrontações: no rumo NO 76° 56’ SE com a Rua 25, numa distância
de 12m (doze metros); no rumo SO 13° 04’ NE com a data 10, numa
distância de 25m (vinte e cinco metros); no rumo SE 76° 56’ NO com
a data 12, numa distância de 12m (doze metros). E, finalmente no
rumo NE 13° 04’ SO com a data 14, numa distância de 25m (vinte e
cinco metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao
norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 011663;
II - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 7 (sete), da quadra
nº 01 (um), com 291,53m² (duzentos e noventa e um vírgula cinquenta
e três metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada
Jardim Mércurio, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e
metragens e confrontações: com a Rua Cuiabá no rumo NO com
frente de 15m (quinze metros) com a data 06; no rumo NE com uma
distância de 19,34m (dezenove vírgula trinta e quatro metros); Com a
data de número 12, no Rumo SE com largura de 15m (quinze metros).
E finalmente, com a data de número 08 no rumo SO com uma
extensão de 19,53m (dezenove vírgula cinquenta e três metros). Todos
os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos
moldes da matrícula nº 44.640;
III - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 12 (doze), da
quadra nº 87 (oitenta e sete), com 300m² (trezentos metros quadrados),
17/06/2025, 12:24 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E69C556F/2de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e72de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e7 1/7
situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova
Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 76° 56’ NO com a
Rua 20, numa distância de 12m (doze metros); no rumo NE 13° 04’
SO com a lote 15, numa distância de 25m (vinte e cinco metros); no
rumo NO 76° 56’ SE com o lote 13, numa distância de 12m (doze
metros). E, finalmente no rumo SO 13° 04’ NE com o lote 11, numa
distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima
mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula
nº 010833;
IV - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 19 (dezenove), da
quadra nº 87 (oitenta e sete), com 300m² (trezentos metros quadrados),
situada no loteamento denominada Jardim Nova Independência - 2ª
Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e
confrontações: no rumo SE 76° 56’ NO com a Rua 20, numa distância
de 12m (doze metros); no rumo NE 13° 04’ SO com a lote 20, numa
distância de 25m (vinte e cinco metros); No rumo NO 76° 56’ SE com
o lote 18, numa distância de 12m (doze metros). E, finalmente no
rumo SO 13° 04’ NE com o lote 16, numa distância de 25m (vinte e
cinco metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao
norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 010834;
V - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 21 (vinte e um), da
quadra nº 87 (oitenta e sete), com 300m² (trezentos metros quadrados),
situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova
Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 76° 56’ SE com a
Rua 19, numa distância de 12m (doze metros); no rumo SO 13° 04’
NE com a lote 18, numa distância de 25m (vinte e cinco metros); no
rumo SE 76° 56’ NO com o lote 20, numa distância de 12m (doze
metros). E, finalmente no rumo NE 13° 04’ SO com o lote 22, numa
distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima
mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula
nº 010835;
VI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 23 (vinte e três), da
quadra nº 87 (oitenta e sete), com 383,5m² (trezentos e oitenta e três
vírgula cinco metros quadrados), situada na planta do loteamento
denominada Jardim Nova Independência - 2ª Parte, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo SE 76° 56’ NO com a Rua 20, numa distância de 16,41m
(dezesseis vírgula quarenta e um metros); no rumo NE 22° 18’ SO
com a lote 285, numa distância de 25,08m (vinte e cinco vírgula zero
oito metros); no rumo NO 76° 56’ SE com o lote 22, numa distância
de 14,27m (quatorze vírgula vinte e sete metros). E, finalmente no
rumo SO 13° 04’ NE com o lote 20, numa distância de 25m (vinte e
cinco metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao
norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 010836;
VII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 03 (três), da
quadra nº 14 (quatorze), com a área 298,81m² (duzentos e noventa e
oito vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 2, numa
distância de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no
rumo NO 51° 31’ SE com a data 12, numa extensão de 10,01m (dez
vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO, com a
data 4, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito
metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte
verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.625;
VIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 04 (quatro), da
quadra nº 14 (quatorze), com 298,81m² (duzentos e noventa e oito
vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 3, numa
extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no
rumo NO 51° 31’ SE com a data 11, numa extensão de 10,01m (dez
vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E69C556F/2de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e72de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e7 2/7
data 5, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito
metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte
verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.628;
IX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 05 (cinco), da
quadra nº 14 (quatorze), com 298,81m² (duzentos e noventa e oito
vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa distância de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 4,
extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no
rumo NO 51° 31’ SE com a data 10, numa extensão de 10,01m (dez
vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO, com a
data 6, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito
metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte
verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.629;
X - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 06 (seis), da quadra
nº 14 (quatorze), com a área 298,81m² (duzentos e noventa e oito
vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 5, numa
extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no
rumo NO 51° 31’ SE com a data 9, numa extensão de 10,01m (dez
vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a
data 7, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito
metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte
verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.630;
XI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 10 (dez), da quadra
nº 14 (quatorze), com a área 299,84m² (duzentos e noventa e nove
vírgula oitenta e quatro metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo NO 51° 31’ SE com a Rua 136, numa frente de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo NE 35° 31’ SO com a data 9, numa
extensão de 29,99m (vinte e nove vírgula noventa e nove metros); no
rumo SE 51° 31’ NO com a data 05, numa extensão de 10,01m (dez
vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo SO 35° 31’ NE com a
data 11, numa extensão de 29,98m (vinte e nove vírgula noventa e oito
metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte
verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.632;
XII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 07 (sete), da
quadra nº 23 (vinte e três), com a área 250m² (duzentos e cinquenta
metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada
Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas e metragens e confrontações: no rumo SO 35° 31º NE com a
Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10m (dez metros); no rumo
NO 54° 29’ SE com a data 8, numa extensão de 25m (vinte e cinco
metros); no rumo NE 35° 31’ SO com parte da Área Verde e Praças,
numa de 10m (dez metros). E, finalmente no rumo NE 54° 29’ NO
com a data 6, numa extensão de 25m (vinte e cinco metros). Todos os
rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes
da matrícula nº 30.635;
XIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 02 (dois), da
quadra nº 29 (vinte e nove), com a área 298,67m² (duzentos e
noventa e oito vírgula sessenta e sete metros quadrados), situada
na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta
cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e
confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente
de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com
a data 1, numa extensão de 29,87 m (vinte e nove vírgula oitenta e sete
metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 8, numa extensão de
10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35°
31’ SO com a data 5 e com as datas 4 e 3, numa extensão de 29,87 m
(vinte e nove vírgula oitenta e sete metros). Todos os rumos acima
mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula
nº 30.654;
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XIV - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 08 (oito), da
quadra nº 29 (vinte e nove), com a área 298,13m² (duzentos e noventa
e oito vírgula treze metros quadrados), situada na planta do loteamento
denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as
seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 51° 37’
SE com a Rua 136, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um
metros); no rumo NE 35° 31’ SO com as datas 7 e 6 e parte da data 5,
numa extensão de 29,82m (vinte e nove vírgula oitenta e dois metros);
no rumo SE 51° 31’ NO com a data 2, numa extensão de 10,01m (dez
vírgula zero um metros). E, finalmente, no rumo SO 35° 31’ NE com a
data 9, numa extensão de 29,8m (vinte e nove vírgula oito metros).
Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro,
nos moldes da matrícula nº 30.655;
XV - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 09 (nove), da
quadra nº 29 (vinte e nove), com a área 305,67m² (trezentos e cinco
vírgula sessenta e sete metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo NO 51° 37’ SE com a Rua 136, numa frente de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo NE 35° 31’ SO com a data 8, numa
extensão de 29,8m (vinte e nove vírgula oito metros); no rumo SE 51°
31’NO com a data 1, numa extensão de 10,53m (dez vírgula cinquenta
e três metros). E, finalmente no rumo SO 36° 31’ NE com a data 8, da
quadra 28 do Jardim Tropical, numa extensão de 29,76m (vinte e nove
vírgula setenta e seis metros). Todos os rumos acima mencionados
referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.656;
XVI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 01 (um), da
quadra nº 30 (trinta), com a área 290,66m² (duzentos e noventa vírgula
sessenta e seis metros quadrados), situada na planta do loteamento
denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as
seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’
NO com a Rua 134, numa frente de 10,96m (dez vírgula noventa e
seis metros); no rumo SO 36° 31’ NE com a data 8 da quadra 29 do
Jardim Tropical, numa extensão de 27,12m (vinte e sete vírgula doze
metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 9, numa extensão de
10,49m (dez vírgula quarenta e nove metros). E, finalmente, no rumo
NE 35° 31’ SO com a data 2, numa extensão de 27,14m (vinte e sete
vírgula quatorze metros). Todos os rumos acima mencionados
referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.657;
XVII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 02 (dois), da
quadra nº 30 (trinta), com a área 271,41m² (duzentos e setenta e um
vírgula quarenta e um metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 134, numa frente de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 1, numa
extensão de 27,14m (vinte e sete vírgula quatorze metros); no rumo
NO 51° 31’ SE, com a data 8, numa extensão de 10,01m (dez vírgula
zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a parte
data 5 e com as datas 4 e 3 numa extensão de 27,14m (vinte e sete
vírgula quatorze metros). Todos os rumos acima mencionados se
referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.658;
XVIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 02 (dois), da
quadra nº 32 (trinta e dois), com a área 253,97m² (duzentos e
cinquenta e três vírgula noventa e sete metros quadrados), situada na
planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade
e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo SE 51° 55’ NO com a Rua 132, numa frente de 10,01m (dez
vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 1, numa
extensão de 25,4m (vinte e cinco vírgula quatro metros); no rumo NO
51° 55’ SE com a data 8, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero
um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a parte data 5
e com as datas 4 e 3 numa extensão de 25,4m (vinte e cinco vírgula
quatro metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao
norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.665;
XIX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 27 (vinte e sete),
da quadra nº 54 (cinquenta e quatro), com a área 408m² (quatrocentos
e oito metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada
Jardim Nova Independência - 1ª Parte, desta cidade e comarca, com as
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E69C556F/2de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e72de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e7 4/7
seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo 13° 04’ SO
com a Avenida Nova Aurora, numa distância de 17m (dezessete
metros); no rumo NO 76° 56’ com a Rua 26, numa distância de 24m
(vinte e quatro metros); no rumo SO 13° 04’ com a parte da 26, numa
distância de 17m (dezessete metros). E, finalmente no rumo 76° 56’
NO com a data 28, numa distância de 24m (vinte e quatro metros).
Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro,
nos modelos da matrícula nº 011650;
XX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 08 (oito), da
quadra nº 81 (oitenta e um), com a área 300m² (trezentos metros
quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova
Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 76° 56’ NO com a
Rua 26, numa distância de 12m (doze metros); no rumo NE 13° 04’
SO com a data 11, numa distância de 25m (vinte e cinco metros); no
rumo NO 76° 56’ SE com a data 9, numa distância de 12m (doze
metros). E, finalmente no rumo SO 13° 04’ NE com a data 07, numa
distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima
mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula
nº 011662;
XXI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 28 (vinte e oito),
da quadra nº 58 (cinquenta e oito), com a área 384m² (trezentos e
oitenta e quatro metros quadrados), situada na planta do loteamento
denominada Jardim Nova Independência - 1ª Parte, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo 13° 04’ SO com a Avenida Nova Aurora, numa distância de 16m
(dezesseis metros); no rumo NO 76° 56’ com o lote 27, numa
distância de 24m (vinte e quatro metros); no rumo SO 13° 04’ com a
parte dos lotes 25 e 26, numa distância de 16m (dezesseis metros). E,
finalmente no rumo 76° 56’ NO com o lote 29, numa distância de 24m
(vinte e quatro metros). Todos os rumos acima mencionados referem￾se ao norte verdadeiro, nos modelos da matrícula nº 010831;
XXII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 13 (treze), da
quadra nº 05 (cinco), com a área de 305m² (trezentos e cinco metros
quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Nova
Paulista, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens
e confrontações: ao NE com a Rua Universo, numa frente de 10m (dez
metros); ao SE com a data nº 14, numa extensão de 30,00 metros; ao
SO com a faixa de domínio da R.F.F.S.A., numa distância de 10,05m
(dez vírgula zero cinco metros). E, finalmente, ao NO com a data nº
12, numa extensão de 31m (trinta e um metros); sendo todas as datas
mencionadas pertencentes à quadra nº 05 do Jardim Nova Paulista, do
distrito de Sarandi nº 26.131;
XXIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 12 (doze), da
quadra nº 24(vinte e quatro), com a área de 352,98m² (trezentos e
cinquenta e dois vírgula noventa e oito metros quadrados), situada na
planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade
e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações:
Divide-se: no rumo NE 35° 31’ SO com a Avenida Rio de Janeiro,
numa frente de 10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data
nº 11, numa extensão de 35,39m (trinta e cinco vírgula trinta e nove
metros); no rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 13 e 14 da
Quadra 23 Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E,
finalmente, no rumo NO 54° 29’ SE com a data 13, numa extensão de
35,21m (trinta e cinco vírgula vinte e um metros). Todos os rumos
acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da
matrícula nº 30.641;
XXIV – Identificação do Imóvel: Lote de terras sob nº 14 (quatorze),
da quadra nº 24-D (vinte e quatro “D”), com a área de 355,13m²
(trezentos e cinquenta e cinco vírgula treze metros quadrados), situada
na planta do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I, desta cidade
e comarca, (destinado a equipamento comunitário); limitando-se:
frente com a Avenida Projetada “A”, na distância de 11,29m (onze
vírgula vinte e nove metros); lado direito com os lotes nº 12 e nº 13,
na distância de 31,02m (trinta e um vírgula zero dois metros); lado
esquerdo com os lotes nº 01 a nº 03 da quadra nº 16, na distância de
33,55m (trinta e três vírgula cinquenta e cinco metros); fundos com
parte do lote nº 11, na distância de 11m (onze metros), nos modelos da
matrícula nº 010391;
17/06/2025, 12:24 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E69C556F/2de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e72de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e7 5/7
XXV - Identificação do Imóvel: Área de Terras (Remanescente)
medindo 303,23m², situada na planta do loteamento denominado
Residencial São José II, desta cidade e comarca, com as seguintes
divisas e metragens e confrontações: Divide-se: no rumo NE 27° 42’
SO, com Avenida Anchieta, com frente de 22,25m (vinte e dois
vírgula vinte e cinco metros); no rumo NO 53° 38’ SE com a Rua 11,
com uma distância de 15m (quinze metros); no rumo SO 27° 42’ NE,
com a Área de Terra 1, com uma distância de 18,08m (dezoito vírgula
zero oito metros). E, finalmente no rumo SE 46° 24’ NO com parte de
data nº 02 da quadra nº 11 do Residencial São José, com uma distância
de 13,2m (treze vírgula dois metros). Todos os rumos acima
mencionados referem-se ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula
nº 007226;
XXVI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 10 (dez), da
quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 356,47m² (trezentos e
cinquenta e seis vírgula quarenta e sete metros quadrados), situada na
planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade
e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo NE 35° 51 SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de
10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data 9, numa
extensão de 35,73m (trinta e cinco vírgula setenta e três metros); no
rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 11 e 12 da Quadra 23 do
Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E, finalmente,
no rumo NO 54° 29’ SE com a data 11, numa extensão de 35,56m
(trinta e cinco vírgula cinquenta e seis metros). Todos os rumos acima
mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula
nº 30.639;
XXVII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 11 (onze), da
quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 354,72m² (trezentos e
cinquenta e quatro vírgula setenta e dois metros quadrados), situada na
planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade
e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo NE 35° 31’ SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de
10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data 10, numa
extensão de 35,56m (trinta e cinco vírgula cinquenta e seis metros); no
rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 12 e 13 da Quadra 23 do
Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E, finalmente,
no rumo NO 54° 29’ SE com a data 12, numa extensão de 35,39m
(trinta e cinco vírgula trinta e nove metros). Todos os rumos acima
mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula
nº 30.640;
XXVIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 13 (treze), da
quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 351,24m² (trezentos e
cinquenta e um vírgula vinte e quatro metros quadrados), situada na
planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade
e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo NE 35° 31’ SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de
10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data 12, numa
extensão de 35,21m (trinta e cinco vírgula vinte e um metros); no
rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 14 e 16 da Quadra 23 do
Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E, finalmente,
no rumo NO 54° 29’ SE com a data 15 e 14, numa extensão de
35,04m (trinta e cinco vírgula zero quatro metros). Todos os rumos
acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da
matrícula nº 30.642;
XXIX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 15 (quinze), da
quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 260,22m² (duzentos e
sessenta vírgula vinte e dois metros quadrados), situada na planta do
loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e
comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no
rumo NO 75° 20’ SE com a Rua 142, numa frente de 12,84m (doze
vírgula oitenta e quatro metros); no rumo NE 35° 31’ SO com a data
14, numa extensão de 23,7m (vinte e três vírgula sete metros); no
rumo SE 54° 29’ NO com parte da data 13, numa extensão de 12,33m
(doze vírgula trinta e três metros). E, finalmente, no rumo SO 36° 31’
NE com a parte da data 16 da quadra 23 no Jardim Tropical, numa
extensão de 19,14m (dezenove vírgula quatorze metros). Todos os
rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos
modelos da matrícula nº 30.643;
17/06/2025, 12:24 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E69C556F/2de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e72de4d16d5534f1d54102d77927d2a3e7 6/7
XXX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 01 (Um), da
quadra nº 47 (Quarenta e Sete), com a área da 254,5m² (duzentos e
cinquenta e quatro vírgula cinco metros quadrados), situada na planta
do loteamento denominado Jardim Universal, do Município de
Sarandi, comarca de Marialva – PR, dentro das seguintes divisas,
metragens e confrontações: no rumo NE 84° 41’ SO com a Avenida
Universal, numa distância de 12,5m (doze vírgula cinco metros), no
rumo SE 05° 19’ NO com a Rua Galáxia, numa distância de 20,36m
(vinte vírgula trinta e seis metros); no rumo SO 84° 41’ NE com parte
da data 06, numa distância de 12,5m (doze vírgula cinco metros). E,
finalmente, no rumo NO 05° 19’ SE com a data 02, numa distância de
20,36m (vinte vírgula trinta e seis metros). Todos os rumos acima
mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula
nº 18.924 cartório de registro de imóveis de Marialva.
Art. 2º As despesas com a escritura de permuta, registros, demais
despesas ou tributos, serão suportadas pelo Município de Sarandi –
PR.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à
conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º A permuta, objeto desta Lei, ora autorizada, consiste na troca
pura e simples, livre de ônus, entre o imóvel de propriedade privada,
ora relacionado no art. 1º, e os imóveis descritos no art. 1º, parágrafo
único, incisos I a XXX, os quais serão recebidos pelo Município
mediante escritura pública, livre e desembaraçados de quaisquer ônus
judiciais ou extrajudiciais, tudo em virtude do interesse público
envolvido e por ser a melhor vantagem ao patrimônio público.
Art. 5º A permuta constante entre os imóveis presentes nesta Lei, é de
caráter permanente, irrevogável e irretratável, surtindo seus efeitos a
partir da promulgação desta Lei.
Art. 6º A permuta celebrada de que trata esta legislação, será
processada de igual para igual, com base no valor da avaliação dos
imóveis.
Parágrafo único. A diferença apurada entre os valores dos bens
públicos avaliados e o valor da parte ideal da propriedade privada foi
renunciada expressamente nos termos do contrato de permuta.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 11 de junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:E69C556F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/06/2025. Edição 3299
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17/06/2025, 12:24 Prefeitura Municipal de Sarandi
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