norma nº 3069/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.069, de 30 de junho de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.309 em 1º de julho de
2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.539/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rue Jose Emitiano de Gusmao. 565 - ceio: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2'e"?*7 ,/ 3264 8600 
LEI N.° 3069/2025 
SÚMULA: Cria o Centro de Apoio ao 
Transtorno do Espectro Autista no Município 
de Sarandi-PR. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° Fica criado o Centro de Apoio ao Transtorno do 
Espectro Autista no Município de Sarandi com a finalidade de oferecer atendimentn :=1Ç 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Município, com o 
objetivo de constituir uma rede de atendimento que contribua para a melhoria da qualidade 
de vida dessas pessoas. 
Art. 2° O Centro funcionará de forma multifuncional e 
intersetorial, oferecendo serviços com clínicos, terapêuticos, pedagógicos, sociais, 
educacionais, esportivos e culturais para pessoas com TEA e Transtornos Globais do 
Desenvolvimento (TGD). 
§ 1° Os serviços poderão ser prestados tanto nas 
dependências do Centro quanto, quando necessário, em outros locais, incluindo parcerias 
públicas e privadas, desde que devidamente adaptados para essa finalidade. 
§ 2° As despesas decorrentes do funcionamento do Centro 
poderão ser compartilhadas entre as secretarias e órgãos públicos municipais envolvidos 
nas atividades, sob coordenação das secretarias municipais de Saúde e de Educação ou 
outra designada. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sara de 2025 
ula Júnior 
e Sarandi 
Lei n° 3069-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3069/2025
LEI N.º 3069/2025
SÚMULA: Cria o Centro de Apoio ao
Transtorno do Espectro Autista no Município de
Sarandi-PR.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue
eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal,
sancionoa seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1ºFica criado o Centro de Apoio ao Transtorno do
Espectro Autista no Município de Sarandi, com a finalidade de
oferecer atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) residentes no Município, com o objetivo de
constituir uma rede de atendimento que contribua para a
melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Art. 2ºO Centro funcionará de forma multifuncional e
intersetorial, oferecendo serviços com clínicos, terapêuticos,
pedagógicos, sociais, educacionais, esportivos e culturais para
pessoas com TEA e Transtornos Globais do Desenvolvimento
(TGD).
§ 1ºOs serviços poderão ser prestados tanto nas dependências
do Centro quanto, quando necessário, em outros locais,
incluindo parcerias públicas e privadas, desde que devidamente
adaptados para essa finalidade.
§ 2ºAs despesas decorrentes do funcionamento do Centro
poderão ser compartilhadas entre as secretarias e órgãos
públicos municipais envolvidos nas atividades, sob
coordenação das secretarias municipais de Saúde e de
Educação ou outra designada.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 30 de junho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:4836C4C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/07/2025. Edição 3309
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02/07/25, 12:14 Prefeitura Municipal de Sarandi
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