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norma nº 393/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 393 / 1990
Date 1990-10-22
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 303/88, de 12/12/88, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja do Evangelho Quadrangular, na forma que especifica.
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matéria 8011 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmã,o, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â 
PAÇO MUNICIPAL 
LEI NQ 393/90 
SÚMULA: REVOGA a Lei Municipal nQ 303/88, 
de 12/12/88, que dispõe sobre a doação de 
imóvel urb~no à IGREJA 90 EVANGELHO QUA￾DR~NGULAR, na forma que s8pecifica: 
A CÃMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E~ 
tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Munl 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
A r t , lQ - Fica REVOGADA em todo o seu teor 
a lei Municipal n~ 303/88, de 12/12/88, que dispõe sobre a doação 
, , ( de imovel urbano constituído pela data de terras sob nQ 004 qua￾tro), da quadra nQ 010 (déz), com área de 312,75 m2., do loteame~ 
to denominado ttJardim Social'', situado neste MunicÍpio, ~ IGREJA 
DO EVANGELHO □UAD~ANGULAR, inscrita no CGC/Mf.sobnt 62.955.505/ 
0253-13. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em con￾tr;rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 22 de outubro de 1990. 

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