norma nº 491/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei Complementar nº 491, de 8 de julho de 2025. 
Lei Complementar sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº
3.314a em 8 de julho de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 647/2025), e os documentos que a acompanharam
em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.º 491/2025
Republicação
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal de
Sarandi, sanciono a seguinte Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Fica alterado a Seção X do Capítulo III da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Seção X
Secretaria Municipal de Educação (SMED)
…………………………………………….……………………….” (NR)
Art. 2º Ficam acrescentados à Seção X da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os arts. 29-A e 29-B, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 29-A. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Prefeitura responsável por coordenar, executar e
supervisionar as políticas públicas educacionais no âmbito municipal.
………………………………………………………………………………
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 1
Art. 29-B. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I - propor, implantar e avaliar políticas educacionais no Município, considerando a realidade socioeconômica local e
as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes;
II - elaborar planos, programas e projetos educacionais, em articulação com os demais entes federados, buscando
a melhoria contínua da qualidade da educação;
III - garantir a instalação, manutenção e orientação técnico-pedagógica das instituições de ensino, com a respectiva
administração e supervisão;
IV - definir o calendário escolar, bem como estabelecer normas para a organização didática, disciplinar e
administrativa das instituições de ensino municipais;
V - realizar e propor estudos, negociar e celebrar convênios com entidades públicas e privadas, visando à
implantação de programas e projetos na área da educação;
VI - desenvolver programas e ações destinados à erradicação do analfabetismo e à promoção da inclusão
educacional;
VII - elaborar, implementar e supervisionar o currículo das instituições de ensino municipais, em conformidade com
a legislação vigente e as diretrizes nacionais;
VIII - organizar e garantir a distribuição de material didático, merenda escolar, programas de nutrição e outros
serviços destinados à assistência aos estudantes;
IX - promover a atualização e o aperfeiçoamento dos profissionais da educação municipal, por meio de formações,
capacitações e outras iniciativas;
X - desenvolver, apoiar e orientar programas culturais, esportivos e de lazer, destinados aos educandos, em
articulação com outras secretarias municipais;
XI - organizar e promover festividades, eventos e atividades relacionadas ao calendário histórico, cultural e turístico
do Município;
XII - apoiar e articular-se com entidades locais para a realização de feiras, congressos, seminários e outras
iniciativas educacionais e culturais no Município;
XIII - prestar serviços de educação por meio de profissionais habilitados, assegurando a qualidade do ensino
ofertado;
XIV - administrar, coordenar e fiscalizar todas as atividades e serviços prestados pelas instituições de ensino
municipais e conveniadas, garantindo sua regularidade e eficiência;
XV - planejar, projetar e executar, com recursos próprios ou transferidos, diretamente ou mediante contrato ou
convênio, a construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios e instalações destinadas às atividades
educacionais;
XVI - implementar ações voltadas para a educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e suas
modalidades, como educação especial e educação de jovens e adultos (EJA);
XVII - formular, coordenar e executar a política municipal de educação, em conformidade com as diretrizes do
Ministério da Educação (MEC) e demais entidades competentes;
XVIII - atuar diretamente na implementação de políticas públicas de educação que contribuam para a formação
social, cidadania e desenvolvimento dos munícipes;
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 2
XIX - garantir a inclusão digital e tecnológica no ambiente escolar, promovendo o uso de ferramentas modernas de
ensino e aprendizagem;
XX - criar e fortalecer mecanismos de acompanhamento e avaliação do desempenho escolar e da qualidade do
ensino oferecido;
XXI - promover ações de conscientização sobre sustentabilidade, ética e cidadania no ambiente escolar, em
alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
XXII - fortalecer a participação da comunidade escolar nos processos de planejamento e gestão educacional,
incentivando o diálogo e a transparência;
XXIII - desempenhar outras atividades correlatas, previstas em lei ou necessárias para a garantia de uma educação
de qualidade no Município.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá buscar continuamente a inovação e a melhoria na
prestação de serviços educacionais, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno da
comunidade escolar.
…………………………………………….…………………….…….” (AC)
CAPÍTULO I
DAS ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURA DE DIVISÕES
Art. 3º Ficam alteradas as denominações das seguintes divisões da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei
Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que passam de:
I - Divisão de Pessoal para Divisão de Recursos Humanos;
II - Divisão de Ensino Infantil para Divisão de Educação Infantil;
III - Divisão de Jornada Ampliada para Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
IV - Divisão de Psicologia para Divisão Multiprofissional.
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO
Art. 4º Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação,
instituída pela Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, que passam a denominar-se:
I - Chefe da Divisão de Ensino Infantil, para Chefe da Divisão de Educação Infantil;
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 3
II - Chefe da Divisão de Jornada Ampliada, para Chefe da Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
III - Chefe da Divisão de Psicologia para Chefe da Divisão Multiprofissional.
Parágrafo único. Os cargos referidos neste artigo mantêm o símbolo CC-3.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÃO COMUM
Art. 5º As referências às denominações de divisões e cargos constantes nos arts. 3º e 4º, em normas legais ou infralegais,
consideram-se feitas às respectivas novas denominações previstas nesta Lei Complementar.
CAPÍTULO IV
DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
Seção I
Da Criação de Órgãos
Art. 6º Ficam criados, como órgãos da Secretaria Municipal de Educação, integrantes da Estrutura Administrativa do
Município, os seguintes:
I - Departamentos:
a) Departamento de Ensino;
b) Departamento de Orçamento, Finanças e Compras;
c) Departamento de Frotas;
d) Departamento de Psicologia;
II - Divisões:
a) Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
b) Divisão de DocumentaProjeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 4 ção Escolar;
c) Divisão de Combate e Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar;
d) Divisão de Informática;
e) Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;
f) Divisão de Captação de Recursos;
g) Divisão de Convênios;
h) Divisão de Atendimento ao Público;
i) Divisão de Manutenção Predial e Elétrica;
j) Divisão de Gestão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
k) Divisão de Prestação de Contas – Programas do FNDE;
l) Divisão de Gestão dos Sistemas do Governo Federal e Estadual;
m) Divisão de Manutenção e Apoio Operacional;
n) Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação;
o) Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Educação Infantil;
p) Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Ensino Fundamental;
q) Divisão de Assessoria ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
r) Divisão de Planejamento em Segurança Escolar;
s) Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação;
u) Divisão de Transparência e Proteção de Dados;
v) Divisão de Transporte Escolar;
w) Divisão de Controle de Veículos.
Seção II
Da Criação de Cargos
Art. 7º Ficam criados na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os seguintes cargos de provimento em comissão:
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 5
I - na Secretaria Municipal de Educação:
a) Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação – CC-1;
b) Diretor do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista – CC-2;
c) Chefe da Divisão de Manutenção Predial e Elétrica – CC-3;
d) Chefe de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação – CC-3;
e) Chefe do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista – CC-3.
Parágrafo único. Os vencimentos dos cargos em comissão criados neste artigo, estão fixados conforme disposto na tabela
constante deste Anexo III da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, observadas as respectivas simbologias e
denominações.
Seção III
Da Extinção de Órgãos
Art. 8º Ficam extintos, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Complementar nº 115, de 27 de maio
de 2005, os seguintes órgãos:
I - Divisão de Compras;
II - Coordenadoria de Frotas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Fica alterado no Anexo I da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o item 7, passa a vigorar na forma do
Anexo I desta Lei.
Art. 10 Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo II desta
Lei.
Parágrafo único. Cada linha da tabela constante do Anexo II é considerada um dispositivo, para efeito de modificação ou veto.
Art. 11 Fica acrescentado à Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o Anexo II-E, passa a vigorar na forma do Anexo
III desta Lei.
Art. 12 Fica acrescentado à LeProjeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 6 i Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o Anexo IX, passa a vigorar na forma do Anexo IV
desta Lei.
Art. 13 Para fins de organização e controle da estrutura administrativa, ficam expressamente reconhecidos como os únicos
cargos em comissão integrantes da Secretaria Municipal de Educação, aqueles discriminados no Anexo II-E d a Lei
Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, ficando vedada a criação, manutenção ou ocupação de cargos comissionados
diversos, salvo mediante alteração legal expressa.
Art. 14 As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da
Secretaria Municipal de Educação, já consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, nos
termos da legislação orçamentária.
Art. 15 Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005:
a) o art. 29;
b) o art. 30;
II - da Lei Complementar nº 282, de 30 de abril de 2013:
a) o art. 10;
b) o art. 11;
c) o art. 12;
d) o art. 13;
III - da Lei Complementar nº 368, de 28 de janeiro de 2019:
a) o art. 3º;
IV - da Lei Complementar nº 333, de 28 de março de 2016:
a) o art. 1º;
b) o art. 2º;
c) o art. 3º;
d) o art. 4º;
e) o art. 5º;
V - a Lei Complementar nº 328, de 16 de dezembro de 2015:
a) em todo seu teor;
VI - VETADO:
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 7
VII - da Lei Complementar nº 442, de 4 de julho de 2023:
a) o Anexo III.
Art. 16 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 08 de julho de 2025.
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
ANEXO I
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.1 Departamento Administrativo da Educação:
7.1.1 Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
7.1.2 Divisão de Recursos Humanos;
7.1.3 Divisão de Planejamento e Infraestrutura;
7.1.4 Divisão de Estrutura e Funcionamento de Ensino;
7.1.5 Divisão de Documentação Escolar;
7.1.6 Divisão de Combate e Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar;
7.1.7 Divisão de Nutrição Escolar;
7.1.8 Divisão de Relações Comunitárias;
7.1.9 Divisão de Informática;
7.1.10 Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 8
7.1.11 Divisão de Captação de Recursos;
7.1.12 Divisão de Gestão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
7.1.13 Divisão de Prestação de Contas – Programas do FNDE;
7.1.14 Divisão de Convênios;
7.1.15 Divisão de Atendimento ao Público;
7.1.16 Divisão de Manutenção Predial e Elétrica;
7.1.17 Divisão de Gestão dos Sistemas do Governo Federal e Estadual;
7.1.18 Divisão de Manutenção e Apoio Operacional;
7.1.19 Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação;
7.2 Departamento de Ensino:
7.2.1 Divisão de Educação Infantil;
7.2.2 Divisão do Ensino Fundamental;
7.2.3 Divisão de Educação de Jovens e Adultos;
7.2.4 Divisão de Ensino Especial;
7.2.5 Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
7.2.6 Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Educação Infantil;
7.2.7 Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Ensino Fundamental;
7.2.8 Divisão de Assessoria ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
7.2.9 Divisão de Planejamento em Segurança Escolar;
7.2.10 Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação;
7.2.11 Divisão de Ensino Profissionalizante;
7.2.12 Divisão de Dinamização de Multimeios;
7.2.13 Divisão de Transparência e Proteção de Dados.
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 9
7.3 Departamento de Orçamento, Finanças e Compras.
7.4 Departamento de Frotas:
7.4.1 Divisão de Transporte Escolar;
7.4.2 Divisão de Controle de Veículos.
7.5 Departamento de Psicologia:
7.5.1 Divisão Multiprofissional;
ANEXO II
Nº DE CARGOS/
VAGAS
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
9 Secretários Municipais CC
23 Coordenador CC-1
31 Diretores de Departamento CC-2
39 Chefes de Divisão CC-3
13 Assessores de
Departamentos
CC-4
ANEXO III
ANEXO II-E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº DE
CARGOS/
VAGAS
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
1 Secretário Municipal de Educação CC
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 10
1 Coordenador de Frotas CC-1
1 Coordenador Financeiro CC-1
1 Coordenador Administrativo da
Secretaria Municipal de Educação
CC-1
1 Diretor da Divisão de Almoxarifado e
Patrimônio
CC-2
1 Diretor do Departamento de Psicologia CC-2
1 Diretor do Departamento Administrativo
da Educação
CC-2
1 Diretor do Departamento de Orçamento,
Finanças e Compras
CC-2
1 Diretor do Centro de Apoio ao
Transtorno do Espectro Autista
CC-2
1 Chefe da Divisão de Comunicação da
Secretaria Municipal de Educação
CC-3
1 Chefe da Divisão de Controle de
Veículos
CC-3
1 Chefe da Divisão de Dinamização de
Multimeios
CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação de
Jovens e Adultos
CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação Infantil CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação Integral
e/ou Jornada Ampliada
CC-3
1 Chefe da Divisão de Ensino Especial CC-3
1 Chefe do Centro de Apoio ao Transtorno
do Espectro Autista
CC-3
1
Chefe da Divisão do Ensino
Fundamental cc-3
1 Chefe da Divisão de Ensino
Profissionalizante
CC-3
1 Chefe da Divisão de Estrutura e
Funcionamento de Ensino
CC-3
1 Chefe da Divisão de Manutenção Predial
e Elétrica
CC-3
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 11
1 Chefe da Divisão de Nutrição Escolar CC-3
1 Chefe da Divisão de Recursos Humanos CC-3
1 Chefe da Divisão de Planejamento e
Infraestrutura
CC-3
1 Chefe da Divisão Multiprofissional CC-3
1 Chefe da Divisão de Relações
Comunitárias
CC-3
1 Chefe da Divisão de Transporte Escolar CC-3
5 Assessor de Departamento CC-4
ANEXO IV
ANEXO IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Item Cargo Competências Atribuições Requisitos Carga
Horária
I - planejar,
coordenar,
executar,
supervisionar e
avaliar as políticas
públicas
educacionais no
âmbito do Sistema
Municipal de
Ensino;
II - monitorar
indicadores
educacionais
como IDEB, taxa
de evasão, entre
outros;
III - representar
oficialmente o
município em
eventos, fóruns,
conferências e
demais instâncias
de debate e
deliberação sobre
políticas
educacionais em
âmbito estadual,
nacional e
entidades da
sociedade civil;
IV - gerenciar os
recursos
financeiros,
materiais e
humanos, da
Secretaria
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 12 Municipal de
Educação,
assegurando a
legalidade,
eficiência e
transparência na
gestão;
V - estabelecer
diretrizes e metas
para a rede
municipal de
ensino, em
conformidade com
o Plano Municipal
de Educação e
demais
normativas;
VI - propor,
coordenar e
executar
programas e
projetos
educacionais, em
articulação com os
demais órgãos da
administração
municipal,
estadual e federal;
VII - supervisionar
as atividades das
unidades
escolares
municipais e
demais setores
vinculados à
Secretaria
Municipal de
Educação;
VIII - promover:
a) a formação
continuada dos
profissionais da
educação da rede
municipal;
b) a participação
da comunidade
escolar na gestão
educacional;
IX - garantir:
a) o cumprimento
das diretrizes
curriculares
nacionais e a
oferta do ensino
de forma
equitativa, com
qualidade,
promovendo
ações e políticas
de inclusão,
acessibilidade
e atendimento
educacional
especializado,
assegurando o
direito à educação
de todos,
promovendo
ações de
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 13 equidade e
1
Secretário
Municipal de
Educação
I - coordenação
e gestão
institucional da
Secretaria
Municipal de
Educação.
respeito;
b) a manutenção,
reforma e
construção de
unidades
escolares;
X - coordenar:
a) a elaboração
do calendário
escolar da rede
municipal de
ensino, bem como
normatizar a
organização
pedagógica e
administrativa das
unidades
escolares;
b) a elaboração
do orçamento da
Secretaria
Municipal de
Educação,
zelando pela
correta aplicação
dos recursos do
Fundeb e de
outros programas
de financiamento
da educação,
gerindo os
recursos
financeiros
provenientes do
município, estado,
União e de
convênios,
acompanhando a
execução de
programas
federais;
c) os processos
de licitação e
aquisição de
materiais,
mobiliários,
serviços e
equipamentos
voltados à
educação;
XI - acompanhar e
controlar os
indicadores
educacionais,
avaliando o
desempenho da
rede e
promovendo
melhorias;
XII - estimular o
funcionamento
dos conselhos
escolares e fóruns
municipais;
XIII - zelar:
a) para o censo
escolar e a base
de dados da
educação
I - Formação de nível
superior completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 14
municipal estarem
atualizados,
subsidiando
políticas públicas
eficazes;
b) pela melhoria
da qualidade do
ensino no
município;
XIV - expedir atos
normativos e
administrativos no
âmbito da
Secretaria
Municipal de
Educação, com
vistas à boa
governança
educacional;
XV - articular
parcerias com
instituições
públicas e
privadas para o
fortalecimento das
políticas
educacionais;
XVI - prestar
contas das ações
e resultados da
Secretaria
Municipal de
Educação aos
órgãos de controle
interno e externo;
XVII - desenvolver
e implementar
políticas públicas
de educação em
conformidade com
o Plano Municipal
de Educação;
XVIII - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I- coordenar para
que os cadastros dos
veículos sejam
mantidos
atualizados,
observando a
documentação,
vistorias técnicas e
demais exigências
legais junto aos
órgãos competentes,
bem como a
manutenção
preventiva e
corretiva dos
veículos;
II - realizar o
controle e o
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 15
2
Coordenador
de Frotas
I- gestão
integrada da
Secretaria
Municipal de
Educação
monitoramento
das rotas e
veículos
escolares;
III - atender
demandas,
buscando
soluções
compatíveis com
os princípios da
legalidade,
segurança e
eficiência;
IV - articular com
outras áreas da
Secretaria
Municipal de
Educação e da
Prefeitura as
ações logísticas
necessárias para
a continuidade e
ampliação dos
serviços
prestados;
V - participar de
reuniões,
formações e
treinamentos,
representando a
Divisão de
Transporte
Escolar e
contribuindo com
o planejamento
institucional;
VI - controlar a
frequência e
cumprimento da
carga horária dos
motoristas e
demais servidores
da divisão;
VII - gerir os
recursos humanos
da divisão,
orientando e
supervisionando o
desempenho dos
profissionais da
equipe,
assegurando
condutas
adequadas,
assiduidade e zelo
com os veículos e
alunos atendidos;
VIII - comunicar à
chefia imediata
qualquer
irregularidade
funcional que
necessite de
providências;
IX - promover
reuniões internas,
treinamentos e
capacitações para
melhoria dos
serviços
prestados;
I- Formação de nível
superior completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação ( MEC)
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 16
X - propor
melhorias na
gestão de pessoas
do setor, quando
necessário;
XI - coordenar e
supervisionar os
motoristas e
monitores de
transporte escolar,
garantindo que
estejam
devidamente
capacitados e
cumpram as
normas de
segurança e
conduta;
XII - prestar
atendimento aos
pais e
responsáveis
sobre questões
relativas ao
transporte escolar,
fornecendo
informações sobre
horários, rotas e
procedimentos,
além de receber,
analisar e resolver
solicitações,
reclamações e
sugestões;
XIII - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - administrar fontes,
projetos e recursos
da Secretaria
Municipal de
Educação;
II - coordenar e
acompanhar a
execução
orçamentária e
financeira, as
atividades de
avaliação da
condição
financeira das
contas públicas da
Secretaria
Municipal de
Educação,
garantindo que as
despesas estejam
de acordo com o
orçamento;
III - coordenar as
atividades de
aplicação dos
recursos
financeiros do
Fundeb;
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 17
IV - coordenar a
captação de
recursos diversos
para o financeiro;
V - gerir e
controlar as
transferências
financeiras
constitucionais
das verbas
públicas federais,
estaduais,
municipais e
internacionais;
VI - exercer o
controle
orçamentário e
financeiro;
VII - controlar os
pagamentos dos
fornecedores e
encargos
municipais;
VIII - controlar os
valores e
pagamentos
referentes à folha
de pagamento;
IX - auxiliar a
Secretaria
Municipal de
Educação no
planejamento das
compras e
contratações
anuais;
X - orientar os
trabalhos
contábeis e a
elaboração dos
balancetes e
demonstrativos
legalmente
necessários;
XI - realizar,
manter e
acompanhar o
SIOPE (Sistema
de Informações
sobre Orçamentos
Públicos em
Educação),
observando os
prazos e
prestando
informações de
forma fidedigna e
tempestiva, bem
como cumprir os
demais requisitos
necessários à
manutenção do
sistema;
XII - participar de
reuniões técnicas,
grupos de trabalho
ou comissões
referentes
à gestão
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 18 financeira e
3 Coordenador
Financeiro
orçamentária;
XIII - elaborar,
junto aos setores
competentes, a
proposta
orçamentária da
pasta, em
conformidade com
as diretrizes
estabelecidas pelo
Plano Plurianual
(PPA), pela Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
(LDO) e pela Lei
Orçamentária
Anual (LOA);
XIV - controlar a
movimentação
financeira,
pagamentos,
empenhos,
liquidações,
conciliações
bancárias e
encargos
municipais,
assegurando a
regularidade da
execução;
XV - fiscalizar e
manter
atualizados os
registros
contábeis,
orçamentários e
financeiros da
Secretaria
Municipal de
Educação;
XVI -
acompanhar a
aplicação dos
recursos
vinculados à
educação,
especialmente os
provenientes do
Fundeb e de
convênios
estaduais ou
federais;
XVII - emitir
relatórios
financeiros
periódicos e
subsidiar a
elaboração de
prestações de
contas, em
conformidade com
as exigências dos
órgãos de controle
interno e externo;
XVIII - atuar em
conjunto com o
setor de compras,
almoxarifado e
patrimônio na
gestão financeira
das aquisições e
contratos da
I- Formação de nível
superior completo em
instituições reconhecidas
pelo Ministério da
Educação (MEC) nas áreas
de administração, ciências
contábeis ou ciências
econômicas
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 19
Secretaria
Municipal de
Educação;
XIX - garantir que
os contratos
administrativos
sob
responsabilidade
da Secretaria
Municipal de
Educação estejam
com execução
financeira
conforme os
cronogramas e
cláusulas
pactuadas;
XX - zelar pelo
cumprimento das
normas legais e
regulamentares
relacionadas à
execução
orçamentária e
financeira,
inclusive da Lei de
Responsabilidade
Fiscal (LRF);
XXI - sugerir
melhorias e
inovações nos
processos
financeiros e de
controle da
Secretaria
Municipal de
Educação;
XXII - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - coordenar e
supervisionar as
atividades
administrativas dos
departamentos,
divisões e equipes
sob sua
responsabilidade,
assegurando o
cumprimento das
normas e diretrizes
estabelecidas pela
SMED;
II - gerenciar os
processos internos
da SMED,
incluindo controle
de documentos,
organização de
arquivos e
atendimento ao
público,
promovendo
eficiência e
agilidade nas
rotinas
administrativas;
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 20
III - elaborar
relatórios
periódicos sobre o
desempenho das
equipes
administrativas,
propondo
melhorias nos
processos e
acompanhando
sua
implementação;
IV - prestar
suporte técnico￾administrativo aos
diretores
escolares,
orientando sobre
gestão de pessoal,
demandas de
infraestrutura e
demais
necessidades das
unidades
escolares;
V - manter um
canal de
comunicação
aberto e eficiente
com os diretores,
auxiliando na
solução de
problemas
administrativos e
no alinhamento de
procedimentos
com as diretrizes
da SMED;
VI - mediar e
solucionar
conflitos
relacionados a
questões
administrativas,
buscando
consenso e
promovendo um
ambiente de
trabalho
colaborativo;
VII - promover
reuniões
periódicas com
diretores
escolares e
equipes
administrativas
para identificar
possíveis conflitos,
antecipar soluções
e alinhar ações
estratégicas;
VIII - garantir que
os processos de
mediação sejam
conduzidos de
forma imparcial e
em conformidade
com as normas
legais e
institucionais;
IX - supervisionar
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 21
4
Coordenador
Administrativo
da Secretaria
Municipal de
Educação
e orientar os
servidores
administrativos e a
equipe de
manutenção,
promovendo um
ambiente de
trabalho eficiente,
colaborativo e
alinhado às
prioridades da
SMED;
X - planejar e
acompanhar a
capacitação
contínua dos
servidores,
visando à
melhoria da
prestação de
serviços e ao
desenvolvimento
profissional das
equipes;
XI - monitorar a
frequência,
desempenho e
conduta dos
servidores;
XII - realizar
avaliações de
desempenho,
acompanhar e
avaliar o estágio
probatório dos
servidores,
emitindo
pareceres e
relatórios para
subsidiar decisões
administrativas;
XIII -
supervisionar a
equipe de
manutenção,
distribuindo os
serviços de acordo
com as
prioridades
definidas pela
SMED e
garantindo a
qualidade das
execuções;
XIV - coordenar a
manutenção
preventiva e
corretiva das
instalações físicas
das unidades
escolares e da
própria SMED,
zelando pela
infraestrutura e
pela segurança
dos ambientes;
XV - participar do
planejamento
estratégico da
SMED,
contribuindo para
a definição de
I - Formação de nível
superior completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 22
metas e ações
administrativas
que atendam às
necessidades das
unidades
escolares e dos
servidores;
XVI - organizar
reuniões
periódicas com
diretores
escolares e
equipes
administrativas
para discutir
demandas, alinhar
procedimentos e
definir prioridades;
XVII - monitorar o
estoque de
materiais
administrativos,
equipamentos e
itens necessários
para o
funcionamento da
SMED e das
unidades
escolares;
XVIII - garantir a
aplicação eficiente
dos recursos
públicos, zelando
pela transparência
e legalidade nos
processos
administrativos e
financeiros;
XIX - preparar
relatórios
administrativos e
financeiros,
analisando dados
para propor
melhorias nos
processos e
otimizar o uso de
recursos;
XX - acompanhar
os indicadores de
desempenho
administrativo das
unidades
escolares e da
própria SMED,
propondo
estratégias para
alcançar melhores
resultados;
XXI - garantir que
as atividades
administrativas da
SMED estejam em
conformidade com
as normas legais e
políticas internas,
assegurando a
adequação dos
procedimentos;
XXII - zelar pelo
cumprimento das
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 23
diretrizes do
município,
promovendo
transparência e
responsabilidade
nas ações
administrativas;
XXIII -
representar a
SMED em
reuniões, eventos
e outras ocasiões,
agindo como
interlocutor entre a
administração
municipal e as
unidades
escolares.
5
Diretor da
Divisão de
Almoxarifado e
Patrimônio
I - gestão
integrada da
Divisão de
Almoxarifado e
Patrimônio da
Secretaria
Municipal de
Educação.
I - dirigir, orientar e
efetivar as atividades
de cadastramento e
tombamentos dos
bens patrimoniais;
II - controlar e
distribuir os
materiais de
consumo e bens
móveis às
unidades que
compõem a
Secretaria
Municipal de
Educação;
III - orientar e
promover
avaliação,
depreciação e
reavaliação dos
bens móveis
IV - manter
atualizado o
registro dos
materiais de
consumo e bens
móveis;
V - examinar,
conferir e receber
os materiais
adquiridos;
VI - gerir o
estoque dos bens
patrimoniais e dos
materiais de
consumo;
VII - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I- Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação ( MEC)
40 horas
semanais
I - coordenar,
planejar e
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 24
supervisionar as
ações e serviços
técnicos e
administrativos do
Departamento de
Psicologia,
alinhando-se às
diretrizes da
Secretaria
Municipal de
Educação e
assegurando a
qualidade técnica,
ética e
interdisciplinar das
atividades;
II - gerir e articular
as divisões e
equipes que
compõem o
departamento,
promovendo
ações integradas
voltadas à saúde
mental, ao bem￾estar
socioemocional e
ao
desenvolvimento
integral dos
estudantes da
rede municipal de
ensino;
III - estabelecer
políticas,
protocolos,
estratégias de
atuação e fluxos
de trabalho da
psicologia escolar,
promovendo
práticas inclusivas
e intersetoriais em
parceria com
escolas, CMEIs e
outros setores da
gestão
educacional;
IV - coordenar e
orientar a equipe
de psicólogos(as)
da rede municipal,
assegurando o
cumprimento das
normativas legais
e éticas e
promovendo o
intercâmbio de
boas práticas
profissionais;
V - planejar,
implementar e
avaliar ações de
prevenção e
enfrentamento a
situações de risco
psicossocial,
como bullying,
violência, evasão
escolar,
dificuldades de
aprendizagem e
transtornos
emocionais e
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 25
6
Diretor do
Departamento
de Psicologia
I - gestão
integrada do
Departamento
de Psicologia
da Secretaria
Municipal de
Educação.
comportamentais,
fomentando
ambientes
escolares
acolhedores,
seguros e
saudáveis;
VI - oferecer
suporte técnico e
orientação
contínua a
diretores,
coordenadores,
professores e
demais
profissionais da
educação, no que
se refere a
aspectos
psicológicos,
comportamentais
e emocionais dos
alunos;
VII - promover e
organizar ações
de formação
continuada e
atualização
técnica da equipe
do departamento e
dos profissionais
da educação, com
foco em saúde
mental,
desenvolvimento
psicológico,
inclusão,
comportamento
infantil, apoio
emocional e
resolução de
conflitos;
VIII - realizar
atendimentos
psicopedagógicos
e psicossociais a
estudantes em
situação de
vulnerabilidade ou
com dificuldades
de aprendizagem,
elaborando planos
de intervenção e
encaminhamentos
necessários,
quando for o caso;
IX - aplicar e
interpretar
instrumentos e
técnicas
psicológicas,
respeitando os
limites éticos,
técnicos e legais
da profissão, com
o objetivo de
auxiliar no
diagnóstico,
orientação e
encaminhamento
de casos no
contexto
educacional;
Formação de nível superior
completo em instituições
reconhecida pelo
Ministério de Educação (
MEC) na área de
Psicologia e ser inscrito no
Conselho Regional de
Psicologia
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 26
X - Representar o
Departamento de
Psicologia em
reuniões, fóruns,
conselhos, grupos
de trabalho e
outras instâncias
institucionais,
sempre que
designado;
XI - articular-se
com órgãos e
serviços públicos
como Conselho
Tutelar, Ministério
Público, unidades
de saúde,
assistência social
e demais políticas
públicas,
promovendo
ações
intersetoriais em
situações que
exijam atenção
psicossocial ou
intervenção
multiprofissional;
XII - contribuir
para a formulação,
monitoramento e
avaliação de
políticas públicas
educacionais
voltadas ao
desenvolvimento
integral dos
estudantes e ao
fortalecimento da
rede de proteção e
apoio escolar;
XIII - elaborar
relatórios técnicos,
laudos
psicopedagógicos,
pareceres, dossiês
e documentos
oficiais,
sistematizando
dados e
informações que
subsidiem o
planejamento
estratégico da
Secretaria
Municipal de
Educação;
XIV -
acompanhar,
orientar e avaliar
as ações da
Divisão
Multiprofissional e
outras divisões
sob sua gestão,
promovendo
integração entre
profissionais e
setores da rede;
XV - realizar
pesquisas,
levantamentos e
análises
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 27
psicossociais,
produzindo
informações e
indicadores que
subsidiem o
aprimoramento
das práticas
pedagógicas e
intervenções
psicológicas na
rede municipal;
XVI - garantir o
cumprimento das
legislações,
normas
institucionais e
princípios éticos
aplicáveis à
atuação da
psicologia
educacional no
serviço público;
XVII - propor,
coordenar ou
apoiar projetos e
ações de
promoção da
saúde mental,
inclusão,
convivência
escolar e
fortalecimento dos
vínculos entre
escola, família e
comunidade;
XVIII - responder
a ofícios,
requisições e
solicitações de
órgãos de controle
e instâncias
institucionais,
organizando e
sistematizando
informações da
área de psicologia
educacional;
XIX - executar
outras atividades
correlatas à sua
função, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - gerenciamento de
toda a unidade física
da Secretaria
Municipal de
Educação;
II - apoiar na
logística da
Divisão de
Transporte
Escolar e da
Divisão de
Nutrição Escolar;
III - supervisionar
e acompanhar os
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 28
7
Diretor do
Departamento
Administrativo
da Educação
I - gestão
integrada do
Departamento
Administrativo
da Educação
da Secretaria
Municipal de
Educação.
serviços de
manutenção
predial, elétrica,
hidráulica e de
apoio operacional,
assegurando a
conservação dos
espaços físicos
das unidades
educacionais que
compõem a rede
municipal de
ensino;
IV - supervisionar
e coordenar a
Divisão de
Informática;
V - oferecer
suporte à Divisão
de Recursos
Humanos;
VI - prestar
assistência à
secretária de
Educação;
VII - planejar,
organizar, dirigir e
controlar as
atividades de
diversas áreas de
apoio
administrativo,
fixando
adequação dos
serviços de apoio
administrativo
tendo em vista os
objetivos da
organização;
VIII -
supervisionar a
área
administrativa,
controlando e
gerenciando o
setor;
IX - desenvolver
ações integradas
com os demais
departamentos e
divisões da
Secretaria,
assegurando
alinhamento e
eficiência na
gestão
administrativa;
X - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I- Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério de
Educação ( MEC)
40 horas
semanais
I - coordenar o
planejamento de
compras com base
nas necessidades das
unidades
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 29
8
Diretor do
Departamento
de Orçamento,
Finanças e
Compras
I - gestão
integrada do
Departamento
de Orçamento,
Finanças e
Compras da
Educação da
Secretaria
Municipal de
Educação.
administrativas e
escolares;
II - elaborar,
revisar e
acompanhar
termos de
referência, editais,
atas de registro de
preços, processos
de compra direta,
licitações e
contratos, de
acordo com a Lei
nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 e
demais normas
correlatas;
III - identificar,
junto aos setores
técnicos (nutrição,
transporte escolar,
infraestrutura,
tecnologia,
pedagógico etc.),
as necessidades
de materiais,
equipamentos e
serviços;
IV - supervisionar
os fluxos de
compras, desde a
requisição até o
recebimento e
controle de
entrega,
garantindo a
rastreabilidade e a
conformidade dos
processos;
V - gerenciar as
atividades de
compras,
licitações,
contratos e
suprimentos,
zelando pela
economicidade,
transparência e
eficiência nas
aquisições
públicas;
VI - integrar os
processos de
compras aos
planejamentos
orçamentários e
pedagógicos da
Secretaria
Municipal de
Educação;
VII - manter
atualizados os
registros e
relatórios dos
processos de
compra;
VIII - representar
a Secretaria,
quando
designado, em
comissões de
I- Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério de
Educação ( MEC)
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 30
licitação, reuniões
técnicas e
processos
administrativos
correlatos;
IX - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
9
Diretor do
Centro de
Apoio ao
Transtorno do
Espectro
Autista
I - gestão
integrada do
Centro de
Apoio ao
Transtorno do
Espectro
Autista da
Educação da
Secretaria
Municipal de
Educação.
II - responsável
pela gestão
geral da
unidade, com
atribuições
voltadas ao
planejamento
estratégico,
supervisão das
atividades
pedagógicas e
terapêuticas,
bem como pela
representação
institucional do
Centro Apoio
ao Transtorno
do Espectro
Autista.
I - coordenar a
elaboração e
execução do
plano de trabalho
anual do Centro
de Apoio ao
Transtorno do
Espectro Autista;
II - supervisionar
as equipes
pedagógicas,
técnicas e
administrativas,
assegurando o
cumprimento das
metas
institucionais;
III - representar a
unidade junto à
Secretaria
Municipal de
Educação e
demais órgãos;
IV - promover
parcerias com
instituições
públicas e
privadas para o
fortalecimento das
atividades da
unidade;
V - garantir a
gestão eficiente
dos recursos
financeiros,
materiais e
humanos
alocados ao
Centro de Apoio
ao Transtorno do
Espectro Autista;
VI - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I- Formação de nível
superior completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação ( MEC)
40 HORAS
SEMANAIS
I - apoiar no
desenvolvimento e
execução das
atividades previstas
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 31 no plano de
10
Chefe da
Divisão de
Comunicação
da Secretaria
Municipal de
Educação
I - chefia das
atividades de
comunicação
da Secretaria
Municipal de
Educação.
comunicação da
Secretaria;
II - produzir e
coordenar a
elaboração de
conteúdos e
materiais
institucionais,
como boletins
informativos,
cartazes, folders e
posts em mídias
sociais;
III - acompanhar
o andamento das
ações de
comunicação
interna e externa,
garantindo a
fluidez das
informações entre
os diferentes
setores da
Secretaria;
IV - garantir a
consistência e
qualidade dos
materiais de
comunicação
desenvolvidos,
assegurando que
a identidade visual
da Secretaria seja
preservada;
V - atuar como
ponto de contato
para demandas de
comunicação,
sendo
responsável pelo
atendimento ao
público,
respondendo a
questionamentos
e fornecendo
informações
pertinentes;
VI - auxiliar na
organização de
eventos de
comunicação,
como palestras,
conferências e
outras iniciativas,
bem como
promover a
interação da
Secretaria com a
mídia;
VII - monitorar e
avaliar o impacto
das ações de
comunicação
realizadas pela
Secretaria,
coletando dados e
feedback para
melhorar a
eficácia das
campanhas e
estratégias
adotadas;
I-Formação em nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação ( MEC)
40 HORAS
SEMANAIS
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 32
VIII - elaborar
relatórios sobre os
resultados das
ações de
comunicação e
sugerir ajustes nas
estratégias,
quando
necessário;
IX - auxiliar
diretamente nas
decisões sobre as
ações e
estratégias de
comunicação da
Secretaria;
X - produzir
textos, discursos e
outros materiais
que serão
utilizados pela
gestão da
Secretaria em
eventos,
cerimônias e
encontros
públicos.
I - planejar,
coordenar, controlar
e supervisionar as
atividades
relacionadas à
utilização,
conservação e gestão
da frota de veículos
da Secretaria
Municipal de
Educação;
II - fiscalizar e
garantir a
manutenção
preventiva e
corretiva da frota,
bem como
providenciar os
serviços
necessários,
zelando pela
segurança e bom
funcionamento
dos veículos;
III - manter
atualizado o
cadastro dos
veículos, bem
como toda a
documentação
obrigatória
(licenciamento,
seguro, tacógrafo,
entre outros);
IV - adotar
medidas de
controle e gestão
de abastecimento,
consumo de
combustível,
lubrificantes e
outros insumos
relacionados à
frota;
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 33
11
Chefe da
Divisão de
Controle de
Veículos
I - chefia das
atividades de
controle de
veículos da
Secretaria
Municipal de
Educação.
V - organizar,
arquivar e manter
atualizados os
registros e
relatórios
operacionais da
frota, incluindo
fichas de controle,
ordens de serviço,
inspeções e
checklists;
VI - propor
melhorias nos
processos de
gestão da frota,
visando eficiência,
economia,
segurança e
melhor
atendimento às
demandas da
Secretaria e das
unidades
escolares;
VII - fiscalizar o
cumprimento dos
protocolos de uso
dos veículos,
zelando pela
conservação,
limpeza,
segurança e uso
adequado dos
bens públicos;
VIII - manter
articulação com os
demais setores
administrativos da
Secretaria, bem
como com
fornecedores,
oficinas, postos de
combustível e
demais
prestadores de
serviço
relacionados à
frota;
IX - executar
outras atividades
correlatas ao
cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
I - planejar,
coordenar e
supervisionar as
atividades
relacionadas à
gestão, organização
e dinamização dos
materiais
pedagógicos,
tecnológicos,
audiovisuais e
multimeios da
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 34 Secretaria Municipal
12
Chefe da Divisão
de Dinamização
de Multimeios
I - chefia das
atividades de
dinamização de
multimeios da
Secretaria
Municipal de
Educação.
de Educação;
II - apoiar
pedagogicamente as
unidades escolares,
promovendo o uso
eficiente dos
recursos de
multimeios,
tecnológicos e
audiovisuais nos
processos de ensino￾aprendizagem;
III - gerenciar o
acervo de
multimeios,
incluindo materiais
didáticos,
equipamentos
audiovisuais,
recursos
tecnológicos e
outros suportes
educativos,
garantindo sua
organização,
manutenção e
atualização;
IV - desenvolver
ações de
capacitação,
orientação e
assessoramento aos
profissionais da
educação no uso
pedagógico dos
recursos de
multimeios e
tecnologias
educacionais;
V - elaborar e
implementar
projetos, oficinas e
atividades
formativas que
incentivem práticas
inovadoras,
integrando
tecnologias e
recursos didáticos ao
currículo escolar;
VI - acompanhar a
instalação,
manutenção e
funcionamento dos
equipamentos de
multimeios,
audiovisuais e
tecnológicos nas
unidades da rede
municipal de ensino;
VII - colaborar na
produção, adaptação
e disseminação de
materiais didáticos
digitais e impressos,
apoiando práticas
pedagógicas
inclusivas, criativas
e inovadoras;
VIII - realizar
estudos e
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 35
levantamentos das
necessidades das
unidades escolares,
propondo melhorias,
aquisição ou
substituição de
recursos de
multimeios e
equipamentos;
IX - acompanhar a
utilização e a
conservação dos
equipamentos
disponibilizados às
escolas, orientando
sobre sua correta
utilização e
segurança;
X - manter
articulação
permanente com o
Departamento de
Ensino e com outros
setores da Secretaria
Municipal de
Educação,
promovendo
alinhamento das
ações pedagógicas e
técnicas;
XI - elaborar
relatórios periódicos
sobre as atividades
desenvolvidas,
demandas atendidas,
utilização dos
recursos e propostas
de aprimoramento
da divisão;
XII - garantir o
funcionamento dos
serviços de
empréstimos,
circulação e apoio
logístico dos
materiais e
equipamentos de
multimeios da
Secretaria Municipal
de Educação;
XIII - exercer outras
atividades correlatas,
compatíveis com a
natureza da função,
que lhe forem
atribuídas pela
chefia imediata.
I - prestação de
serviços de natureza
pedagógica,
orientando docentes
da esfera municipal
para o
desenvolvimento
dos trabalhos a
serem realizados em
sala de aula,
destacando aspectos
como o processo de
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 36 ensino e
13
Chefe da Divisão
de Educação de
Jovens e Adultos
I - chefia das
atividades de
educação de
jovens e adultos
da Secretaria
Municipal de
Educação.
aprendizagem e
avaliação escolar;
II - capacitação
continuada aos
professores
integrantes da rede;
III - atuar em
consonância com as
normas e
regulamentos da
Secretaria Municipal
de Educação e
demais órgãos que a
compõem;
IV - organizar
informações do
gerenciamento da
educação
disponíveis na
Secretaria e criar
mecanismos que
incentivem sua
utilização pelos
profissionais da
Pasta;
V - participar da
definição de
políticas, diretrizes e
parâmetros para
processos de
avaliação de
desempenho do
ensino fundamental,
avaliar materiais
didáticos para alunos
e docentes,
orientando sua
utilização;
VI - elaborar
instrumentos de
avaliação do
currículo e do
processo de ensino
aprendizagem,
orientando sua
aplicação, normas e
procedimentos de
supervisão e
coordenação
pedagógica para os
diferentes níveis e
modalidades de
ensino;
VII - analisar os
resultados das
avaliações do
ensino, sugerindo a
adoção de medidas
para correção e
aprimoramento;
VIII - exercer outras
atividades correlatas,
compatíveis com a
natureza da função,
que lhe forem
atribuídas pela
chefia imediata.
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
I - prestação de
serviços de natureza
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 37
14
Chefe da Divisão
de Educação
Infantil
I - chefia das
atividades de
educação infantil
da Secretaria
Municipal de
Educação.
pedagógica,
orientando docentes
da esfera municipal
para o
desenvolvimento
dos trabalhos a
serem realizados em
sala de aula,
destacando aspectos
como o processo de
ensino e
aprendizagem e
avaliação escolar;
II - capacitação
continuada aos
professores
integrantes da rede;
III - atuar em
consonância com as
normas e
regulamentos da
Secretaria Municipal
de Educação e
demais órgãos que a
compõem;
IV - organizar
informações do
gerenciamento da
educação,
disponíveis na
Secretaria Municipal
de Educação, e criar
mecanismos que
incentivem sua
utilização pelos
profissionais da
Pasta;
V - participar da
definição de
políticas, diretrizes e
parâmetros para
processos de
avaliação de
desempenho do
ensino fundamental,
avaliar materiais
didáticos para alunos
e docentes,
orientando sua
utilização;
VI - elaborar
instrumentos de
avaliação do
currículo e do
processo de ensino￾aprendizagem,
orientando sua
aplicação, normas e
procedimentos de
supervisão e
coordenação
pedagógica para os
diferentes níveis e
modalidades de
ensino;
VII - analisar os
resultados das
avaliações do
ensino, sugerindo a
adoção de medidas
para correção e
aprimoramento;
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 38
VIII - dar suporte
aos gestores na
resolução de
conflitos;
IX - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
15
Chefe da Divisão
de Educação
Integral e/ou
Jornada
Ampliada
I - chefia das
atividades de
educação integral
e/ou jornada
ampliada da
Secretaria
Municipal de
Educação.
I - planejar e
coordenar a
implementação de
programas e projetos
voltados à educação
integral e à
ampliação da
jornada escolar, em
consonância com as
diretrizes do PNE,
PME e demais
normativas;
II - acompanhar a
execução
pedagógica e
administrativa das
unidades escolares
que ofertam jornada
ampliada ou tempo
integral, prestando
suporte técnico e
pedagógico;
III - colaborar na
construção de
propostas
curriculares que
integrem as
diferentes áreas do
conhecimento com
atividades
complementares de
arte, cultura, esporte,
meio ambiente,
cidadania, entre
outros;
IV - promover
articulações
intersetoriais com
outras secretarias e
instituições parceiras
para o
desenvolvimento das
atividades da
jornada ampliada;
V - capacitar e
orientar os
profissionais
envolvidos nos
programas de tempo
integral,
incentivando
práticas inovadoras e
integradoras;
VI - monitorar e
avaliar os
indicadores de
desempenho dos
programas de
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 39
educação integral,
emitindo relatórios
periódicos com
propostas de
melhorias;
VII - gerenciar os
recursos humanos e
materiais destinados
à Divisão, zelando
pela eficiência e
qualidade do serviço
público;
VIII - elaborar e
supervisionar
cronogramas, planos
de ação e relatórios
técnicos e
pedagógicos
relacionados à
execução das
atividades da
Divisão;
IX - incentivar o
protagonismo
estudantil, por meio
de práticas que
valorizem a
autonomia, a
criatividade e a
formação cidadã dos
alunos;
X - participar de
reuniões, fóruns,
seminários e
capacitações
relacionadas à área,
representando a
Secretaria Municipal
de Educação;
XI - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - receber, analisar e
encaminhar as
solicitações de
avaliação das
escolas da Rede
Municipal de
Ensino, do Conselho
Tutelar, da
Secretaria de Saúde
e da Secretaria de
Assistência Social
para as instituições
conveniadas;
II - realizar visitas às
escolas da Rede
Municipal de
Ensino,
acompanhando e
avaliando os alunos
portadores de
necessidades
especiais e
orientando os
professores que
atuam com esses
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 40
16
Chefe da Divisão
de Ensino
Especial
I - chefia das
atividades de
ensino especial
da Secretaria
Municipal de
Educação.
educandos, com o
suporte da Equipe
de Supervisão de
Educação Especial;
III - organizar e
promover grupos de
estudos para os
professores da rede
que trabalham com a
clientela;
IV - garantir aos
alunos portadores de
necessidades
especiais,
adaptações
curriculares,
equipamentos e
materiais
específicos, serviço
de apoio pedagógico
especializado;
V - estabelecer um
contato com as
instituições
parceiras, mantendo
o fluxo de
informações
solicitado no
convênio assinado
com o município;
VI - manter contato
com escolas,
secretarias e
instituições que
desenvolvam um
trabalho com o
portador de
necessidades
especiais;
VII - repassar para
as escolas da rede os
resultados das
avaliações e
evoluções dos
atendimentos de
alunos
encaminhados;
VIII - promover o
levantamento dos
educandos que
foram ou estão
sendo inseridos na
rede regular de
ensino;
IX - estabelecer a
comunicação entre a
Divisão de
Educação Especial
com a Secretaria
Municipal de
Educação e demais
departamentos da
Secretaria Municipal
de Educação;
X - viabilizar
encontros semanais
com a equipe de
Educação Especial
para planejamento,
orientação e estudos;
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 41
XI - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
17
Chefe do Centro
de Apoio ao
Transtorno do
Espectro Autista
I - chefia das
atividades de
apoio ao
transtorno do
espectro autista
da Secretaria
Municipal de
Educação.
I - auxiliar na
organização e
supervisão das
atividades diárias da
unidade;
II - coordenar a
logística de
atendimento aos
usuários e familiares;
III - monitorar a
execução das
atividades
pedagógicas e
terapêuticas em
alinhamento com o
plano de trabalho;
IV - elaborar
relatórios periódicos
sobre o
funcionamento da
unidade;
V - apoiar o diretor
na interlocução com
a comunidade e
parceiros externos;
VI - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
I - prestação de
serviços de natureza
pedagógica,
orientando docentes
da esfera municipal
para o
desenvolvimento
dos trabalhos a
serem realizados em
sala de aula,
destacando aspectos
como o processo de
ensino e
aprendizagem e
avaliação escolar;
II - capacitação
continuada a
professores
integrantes da rede;
III - atuar em
consonância com as
normas e
regulamentos da
Secretaria Municipal
de Educação e
demais órgãos que a
compõem;
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 42 IV - organizar
18
Chefe da Divisão
do Ensino
Fundamental
I - chefia das
atividades de
ensino
fundamental da
Secretaria
Municipal de
Educação.
informações do
gerenciamento da
educação
disponíveis na
Secretaria e criar
mecanismos que
incentivem sua
utilização pelos
profissionais da
Pasta;
V - participar da
definição de
políticas, diretrizes e
parâmetros para
processos de
avaliação de
desempenho do
ensino fundamental,
avaliar materiais
didáticos para alunos
e docentes,
orientando sua
utilização;
VI - dar suporte aos
gestores, na
resolução de
conflitos;
VII - elaborar
instrumentos de
avaliação do
currículo e do
processo de ensino￾aprendizagem,
orientando sua
aplicação, normas e
procedimentos de
supervisão e
coordenação
pedagógica para os
diferentes níveis e
modalidades de
ensino;
VIII - analisar os
resultados das
avaliações do
ensino, sugerindo a
adoção de medidas
para correção e
aprimoramento;
IX - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
I - planejar,
coordenar e
supervisionar ações
voltadas à oferta de
cursos de educação
profissional técnica e
de qualificação
profissional;
II - propor e
executar políticas
públicas voltadas ao
ensino
profissionalizante,
alinhadas às
demandas do
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 43
19
Chefe da Divisão
de Ensino
Profissionalizante
I - chefia das
atividades de
ensino
profissionalizante
da Secretaria
Municipal de
Educação.
mercado de trabalho
local e regional;
III - estabelecer
parcerias com
instituições públicas
e privadas (como
SENAI, SENAC,
Institutos Federais
de Educação,
Ciência e
Tecnologia – IFs,
SEBRAE, empresas
locais) para oferta
conjunta de cursos;
IV - articular
programas com
órgãos como o
MEC, Ministério do
Trabalho, Sistema S
e demais entidades
de fomento à
qualificação
profissional;
V - apoiar as escolas
na construção de
matrizes curriculares
e planos de curso
conforme as
diretrizes da
educação
profissional;
VI - acompanhar a
implementação de
cursos técnicos, de
qualificação,
formação inicial e
continuada (FIC);
VII - monitorar a
execução dos cursos
profissionalizantes
oferecidos no
município ou rede
de ensino;
VIII - avaliar
indicadores de
desempenho,
evasão,
empregabilidade e
satisfação dos
estudantes;
IX - realizar estudos
e levantamentos
sobre as demandas
do mercado de
trabalho local para
orientar a criação de
cursos pertinentes;
X - acompanhar
políticas de
desenvolvimento
econômico e
empregabilidade da
região;
XI - acompanhar a
aquisição de
materiais,
equipamentos e
insumos necessários
à execução dos
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 44
cursos;
XII - garantir a
manutenção e o uso
adequado dos
laboratórios, oficinas
e ambientes
formativos;
XIII - promover
ações de formação
continuada para
docentes e
instrutores da
educação
profissional;
XIV - zelar pela
qualificação técnica
e pedagógica dos
profissionais
envolvidos;
XV - garantir o
acesso de jovens,
adultos, pessoas com
deficiência e demais
grupos vulneráveis
aos programas de
formação
profissional;
XVI - representar a
Divisão em fóruns,
conselhos, câmaras
temáticas e eventos
relacionados à
educação
profissional e
tecnológica;
XVII - elaborar
relatórios técnicos,
planos de trabalho,
prestações de contas
e demais
documentos de
apoio à gestão da
educação
profissional no
município;
XVIII - executar
outras atividades
correlatas ao cargo,
conforme demanda
da administração
pública municipal.
I - autorização e
renovação de
funcionamento das
escolas e Centros
Municipais de
Educação Infantil
criados e mantidos
pelo Poder Público
Municipal e dos
estabelecimentos de
educação infantil
criados pela
iniciativa privada;
II - cessação das
atividades escolares;
III - verificação das
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 45
20
Chefe da Divisão
de Estrutura e
Funcionamento
de Ensino
I - chefia das
atividades de
estrutura e
funcionamento
de ensino da
Secretaria
Municipal de
Educação.
condições de
funcionamento das
instituições de
ensino e dos cursos
em oferta ou a serem
ofertados, atuando
nos processos de
autorização,
credenciamento,
recredenciamento e
reconhecimento de
cursos, quando
aplicável;
IV - orientar e
aprovar o Projeto
Político-Pedagógico
– PPP e o
Regimento Escolar;
V - conhecer,
repassar e orientar a
legislação vigente;
VI - homologar e
auxiliar na definição
do calendário
escolar;
VII - acompanhar e
controlar a
regularidade de
funcionamento das
unidades escolares;
VIII - interpretar e
orientar a aplicação
das normas relativas
à estrutura e
funcionamento das
instituições de
ensino;
IX - garantir a
padronização dos
procedimentos de
funcionamento das
escolas da rede;
X - representar a
Secretaria junto aos
conselhos e órgãos
reguladores da
educação, quando
relacionado à
estrutura e
funcionamento das
instituições;
XI - manter
comunicação
constante com os
órgãos de controle e
fiscalização
educacional;
XII - participar de
processos de
avaliação externa e
inspeções escolares,
prestando
informações sobre a
organização e
legalidade das
unidades;
XIII - elaborar
pareceres técnicos,
relatórios, ofícios e
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 46
documentos oficiais
sobre a estrutura e
funcionamento da
rede escolar;
XIV - executar
outras atividades
correlatas ao cargo,
conforme demanda
da administração
pública municipal.
I - comandar,
organizar e
supervisionar a
equipe de
funcionários que
realiza serviços de
manutenção predial
e elétrica nas escolas
e CMEIs vinculados
à Secretaria
Municipal de
Educação;
II - distribuir e
acompanhar a
execução das
atividades, de
acordo com a
prioridade dos
serviços e demandas
emergenciais;
III - controlar escalas
de trabalho, folgas e
férias, assegurando a
continuidade das
operações;
IV - realizar a
solicitação de
materiais e
ferramentas
necessários para as
equipes, garantindo
que os recursos
estejam disponíveis
e sejam adequados
às necessidades;
V - auxiliar na
logística de
ferramentas e
insumos, evitando
atrasos e
interrupções nos
serviços;
VI - controlar,
orientar e
supervisionar a
execução dos
serviços nos locais
de trabalho, em
tempo real,
assegurando a
qualidade e o
cumprimento dos
prazos;
VII - planejar e
comandar os
serviços de
manutenção elétrica
e predial em geral,
como reparos,
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 47
21
Chefe da Divisão
de Manutenção
Predial e Elétrica
I - chefia das
atividades de
manutenção
predial e elétrica
da Secretaria
Municipal de
Educação.
pintura, hidráulica e
preparação de
massas e ferragens;
VIII - garantir a
correta execução das
atividades, com base
em normas técnicas
e boas práticas de
construção e
manutenção;
IX - garantir o uso
adequado de
Equipamentos de
Proteção Individual
(EPIs) e coletivos
por toda a equipe,
promovendo
treinamentos e
conscientização
sobre a importância
da segurança no
trabalho;
X - supervisionar a
aplicação de normas
regulamentadoras
(NRs) relacionadas à
manutenção predial
e elétrica;
XI - registrar e
monitorar os
serviços realizados,
bem como o
consumo de
materiais e
ferramentas;
XII - elaborar
relatórios periódicos
sobre as atividades,
demandas atendidas
e o desempenho da
equipe;
XIII - identificar
necessidades de
capacitação da
equipe e promover
treinamentos
técnicos e
comportamentais;
XIV - incentivar a
melhoria contínua
nos processos e na
qualificação dos
profissionais;
XV - auxiliar
diretamente nas
atividades
operacionais,
quando necessário,
visando à eficiência
do trabalho;
XVI - realizar outras
tarefas relacionadas
ao cargo, conforme
demanda e
orientação da chefia
superior;
XVII - demonstrar
liderança,
organização,
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 48
capacidade técnica
em manutenção
predial e elétrica,
habilidade para
trabalhar em equipe
e comprometimento
com a segurança e a
eficiência dos
serviços realizados;
XVIII - executar
outras atividades
correlatas ao cargo,
conforme demanda
da administração
pública municipal.
22
Chefe da Divisão
de Nutrição
Escolar
I - chefia das
atividades de
nutrição escolar
da Secretaria
Municipal de
Educação.
I - atuar em
conformidade com
as instruções do
Diretor do
Departamento
Administrativo da
Educação, prestando
apoio técnico e
organizacional
necessário;
II - executar e
supervisionar a
execução do
Programa Nacional
de Alimentação
Escolar (PNAE);
III - elaborar
cardápios adequados
às faixas etárias,
modalidades de
ensino e
necessidades
alimentares
específicas dos
alunos;
IV - executar as
atividades da equipe
técnica de nutrição e
das merendeiras;
V - acompanhar o
cumprimento das
boas práticas de
manipulação de
alimentos nas
escolas;
VI - garantir o
controle higiênico￾sanitário dos
alimentos oferecidos
nas escolas;
VII - fiscalizar o
armazenamento,
transporte, preparo e
distribuição da
merenda escolar;
VIII - disseminar
orientações sobre
alimentação
saudável e educação
alimentar e
nutricional;
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 49
IX - integrar ações
de educação
alimentar e
nutricional ao
currículo escolar, em
articulação com a
equipe pedagógica;
X - desenvolver
campanhas e
projetos de
conscientização
sobre hábitos
alimentares
saudáveis;
XI - monitorar o
consumo, aceitação
e adequação dos
cardápios nas
unidades escolares;
XII - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - executar as
atividades da
Divisão de Recursos
Humanos,
garantindo o correto
cumprimento das
normas legais,
administrativas e
regimentais relativas
à vida funcional dos
servidores;
II - executar e
controlar processos
relacionados à
admissão, posse,
exoneração,
aposentadoria,
licenças, férias,
afastamentos,
readaptação e outros
atos funcionais;
III - manter
atualizados os
registros funcionais
dos servidores,
físicos e eletrônicos,
zelando pela
integridade e
confidencialidade
das informações;
IV - emitir e revisar
documentos e
relatórios técnicos,
como fichas
funcionais,
certidões,
declarações, ofícios
e relatórios de
lotação ou
frequência;
V - atuar em
conformidade com
as instruções do
Diretor do
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 50
23
Chefe da Divisão
de Recursos
Humanos
I - chefia das
atividades de
recursos
humanos da
Secretaria
Municipal de
Educação.
Departamento
Administrativo da
Educação, prestando
apoio técnico e
organizacional à
gestão da área;
VI - interagir com os
setores de folha de
pagamento, controle
interno, RH central,
jurídico e
contabilidade,
conforme demanda
funcional;
VII - apoiar a
elaboração de
escalas de férias,
relatórios de pessoal
e informações para
prestações de contas;
VIII - zelar pela
eficiência,
confidencialidade,
organização e
legalidade de todos
os atos sob sua
responsabilidade;
IX - receber e
encaminhar
requerimentos dos
servidores;
X - encaminhar
avaliações de
desempenho e de
estágios probatórios
para unidades de
ensino e divisões e,
após devolução,
encaminhar à
Coordenadoria de
Recursos Humanos
da Prefeitura
Municipal;
XI - organizar o
período do processo
de remoção dos
servidores da
Secretaria Municipal
de Educação;
XII - encaminhar
estagiários para o
Ensino
Fundamental,
Educação Infantil,
Programa de
Educação em
Tempo Integral e
área técnica
administrativa,
quando necessário
e/ou solicitado;
XIII - solicitar, por
meio de ofício, que
sejam expedidas
portarias, decretos,
regulamentações,
instruções, ordens de
serviço e outros atos
administrativos no
âmbito de suas
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 51
atribuições;
XIV - executar
outras atividades
correlatas ao cargo,
conforme demanda
da administração
pública municipal.
24
Chefe da Divisão
de Planejamento
e Infraestrutura
I - chefia das
atividades de
planejamento e
infraestrutura da
Secretaria
Municipal de
Educação.
I - planejar a
expansão,
reorganização e
adequação da rede
física escolar, com
base em estudos
demográficos e
demandas
educacionais
identificadas;
II - supervisionar e
acompanhar a
execução técnica de
obras e serviços de
engenharia
vinculados à
infraestrutura
educacional, zelando
pelo cumprimento
de cronogramas,
orçamentos e
especificações
técnicas;
III - participar da
elaboração, análise e
revisão de projetos
arquitetônicos e de
engenharia,
assegurando o
cumprimento das
normas técnicas de
segurança,
acessibilidade,
sustentabilidade e
funcionalidade dos
espaços escolares;
IV - promover
vistorias e
diagnósticos
técnicos nas
unidades escolares
para identificação de
necessidades
estruturais, sanitárias
e operacionais;
V - manter
atualizados os
cadastros técnicos e
documentações das
unidades escolares,
incluindo registros
de regularização
fundiária, licenças,
alvarás e plantas
arquitetônicas;
VI - articular-se com
outras secretarias e
órgãos municipais
para garantir o apoio
técnico e
operacional
necessário à
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 52
execução das ações
de infraestrutura;
VII - redigir
relatórios técnicos,
pareceres e demais
documentos
relacionados à
infraestrutura
escolar, subsidiando
o planejamento
estratégico da
Secretaria Municipal
de Educação;
VIII - executar
outras atividades
correlatas ao cargo,
conforme demanda
da administração
pública municipal.
25 Chefe da Divisão
Multiprofissional
I - chefia das
atividades da
Divisão
Multiprofissional
da Secretaria
Municipal de
Educação.
I - coordenar as
atividades
desenvolvidas pela
equipe
multiprofissional,
composta por
psicólogos,
assistentes sociais,
terapeutas
ocupacionais e,
futuramente,
fonoaudiólogos,
promovendo a
integração e a
atuação
interdisciplinar;
II - planejar,
acompanhar e
avaliar as ações da
equipe junto às
unidades escolares e
Centros Municipais
de Educação Infantil
(CMEIs),
assegurando o
alinhamento com as
diretrizes da
Secretaria Municipal
de Educação;
III - estabelecer
fluxos de
atendimento e
procedimentos
técnicos, garantindo
o suporte necessário
às demandas
pedagógicas,
psicossociais e de
inclusão;
IV - promover
articulação com as
gestões escolares,
famílias e demais
setores da rede de
proteção social,
visando ao
atendimento integral
dos estudantes;
V - orientar
tecnicamente os
I - Formação de nível
superior completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 53
profissionais da
equipe quanto às
práticas, protocolos
e registros de
atendimentos,
respeitando as
normativas legais e
éticas de cada
categoria
profissional;
VI - elaborar
relatórios técnicos,
diagnósticos e dados
estatísticos sobre as
ações da equipe,
contribuindo com a
formulação de
políticas públicas no
âmbito educacional;
VII - participar de
reuniões, formações
e instâncias
deliberativas quando
solicitado,
representando a
equipe
multiprofissional;
VIII - zelar pelo
sigilo, ética
profissional e
qualidade dos
atendimentos
prestados aos
alunos, famílias e
comunidade escolar;
IX - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - incentivar a
participação ativa de
pais, responsáveis e
membros da
comunidade nas
decisões e atividades
escolares,
promovendo a
construção coletiva
de soluções e
projetos
educacionais;
II - organizar:
a) encontros,
eventos, reuniões e
atividades de
integração entre a
escola e a
comunidade, como
reuniões de pais,
festas escolares,
feiras culturais e
outros eventos;
b) treinamentos e
oficinas para
professores e equipe
escolar em
estratégias de
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 54
26
Chefe da Divisão
de Relações
Comunitárias
I - chefia das
atividades de
relações
comunitárias da
Secretaria
Municipal de
Educação.
resolução de
conflitos e
desenvolvimento de
habilidades
socioemocionais;
c) e registrar as
atividades da
Divisão de Relações
Comunitárias,
garantindo a
transparência e o
acompanhamento
dos projetos
desenvolvidos;
III - estabelecer e
manter parcerias
com organizações
não governamentais
(ONGs),
associações de
moradores, empresas
e outras entidades da
comunidade para
apoiar as atividades
e projetos da
educação;
IV - promover: a)
ações que envolvam
a comunidade local
em projetos
educativos, como
programas de
voluntariado e
apoios institucionais;
b) e coordenar ações
que visem à inclusão
social de estudantes
com deficiência,
pertencentes a
grupos étnicos,
raciais e culturais
diversos, além de
atuar na prevenção
da violência escolar;
c) o uso de canais de
comunicação para
informar sobre
atividades escolares,
resultados de
aprendizado,
eventos e demandas
específicas;
V - coordenar e
acompanhar projetos
e programas sociais
que busquem
promover a inclusão
educacional, a
equidade e a
melhoria da
qualidade de vida de
estudantes e
famílias;
VI - facilitar o
relacionamento entre
a escola e as redes
de apoio social,
como centros de
saúde, serviços de
assistência social e
programas
governamentais;
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 55
VII - atuar na
mediação de
conflitos entre a
escola, alunos e suas
famílias, buscando
soluções que
promovam um
ambiente escolar
harmonioso;
VIII - garantir uma
comunicação eficaz
entre a escola, a
família e a
comunidade,
utilizando meios
adequados como
boletins
informativos, redes
sociais, encontros
presenciais, entre
outros;
IX - prestar
assessoria ao gestor
escolar e à Secretaria
Municipal de
Educação em
questões
relacionadas à
participação da
comunidade na
gestão escolar e nas
decisões políticas de
educação;
X - apoiar o
funcionamento dos
Conselhos
Escolares,
envolvendo pais e
responsáveis e
outros membros da
comunidade na
tomada de decisões
e na gestão escolar;
XI - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
I - coordenar e
supervisionar os
serviços de
transporte escolar,
garantindo que o
transporte de alunos
seja realizado de
forma segura,
eficiente e pontual;
II - elaborar:
a) e implementar
planos de rotas e
itinerários,
considerando as
demandas da
comunidade escolar
e a otimização do
transporte;
b) relatórios
periódicos sobre a
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 56
27
Chefe da Divisão
de Transporte
Escolar
I - chefia das
atividades de
transporte escolar
da Secretaria
Municipal de
Educação.
execução do serviço
de transporte
escolar, com
informações sobre a
quantidade de
alunos
transportados, rotas
e eventuais
ocorrências;
III - monitorar a
frota de veículos
utilizados para o
transporte escolar,
assegurando que
estejam em bom
estado de
conservação e em
conformidade com
as normas de
segurança,
realizando vistorias
regulares;
IV - controlar os
horários, pontos de
embarque e
desembarque, e a
quantidade de
veículos necessários
para atender à
demanda dos
estudantes,
garantindo a
ocupação segura dos
veículos;
V - organizar a
documentação
necessária para o
funcionamento do
serviço de
transporte, incluindo
licenças, alvarás,
seguros e registros
de manutenção dos
veículos;
VI - identificar a
necessidade de
ampliação ou
modificação do
serviço de transporte
escolar e planejar a
execução dessas
melhorias, incluindo
novas rotas ou
aquisição de
veículos;
VII - garantir que o
transporte escolar
esteja em
conformidade com
todas as normas e
regulamentos legais
vigentes, como o
Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), as
normas de segurança
e as exigências do
Ministério da
Educação (MEC) e
órgãos competentes;
VIII - adotar
medidas para
garantir a segurança
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 57
dos estudantes
durante o transporte,
como o uso de
cintos de segurança,
sinalização
adequada dos
veículos e o
acompanhamento de
monitores nas
viagens;
IX - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
28
Assessor de
Departamento
I -
assessoramento
dos diretores e
chefes Secretaria
Municipal de
Educação.
I - prestar apoio
direto às atividades
administrativas e
técnicas do
departamento,
auxiliando na
organização,
controle e execução
das demandas
diárias;
II - acompanhar:
a) orientar e
monitorar processos
administrativos
internos, garantindo
o correto fluxo de
informações entre
setores e unidades
vinculadas à
Secretaria Municipal
de Educação;
b) o andamento de
demandas
administrativas junto
a outros órgãos e
setores da
Administração
Municipal, zelando
pela celeridade e
eficiência no
atendimento das
solicitações;
III - auxiliar na
elaboração de
relatórios, planilhas,
pareceres, ofícios e
demais documentos
administrativos,
colaborando com a
análise e o controle
de dados;
IV - prestar
assessoramento
direto ao Diretor do
Departamento e aos
demais gestores da
Secretaria,
colaborando na
formulação,
acompanhamento e
execução de
políticas públicas
educacionais;
I - Formação de nível
médio completo em
instituições reconhecida
pelo Ministério da
Educação (MEC).
40 horas
semanais
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 58
V - realizar
atendimento ao
público interno e
externo, prestando
informações,
esclarecimentos e
orientações relativas
aos serviços e
programas da
Secretaria;
VI - colaborar no
planejamento,
organização e
acompanhamento de
eventos, formações,
capacitações e
demais atividades
promovidas pela
Secretaria Municipal
de Educação;
VII - executar outras
atividades correlatas
ao cargo, conforme
demanda da
administração
pública municipal.
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 08/07/2025, às 17:09, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 08/07/2025, às 17:30,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código
verificador 0030941 e o código CRC 3890C5E4.
Processo 01.12.000630/2025-83
Projeto de Lei 0030941 SEI 01.12.000630/2025-83 / pg. 59
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 491/2025
Republicação
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal de Sarandi, sanciono a
seguinte Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1ºFica alterado a Seção X do Capítulo III da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Seção X
Secretaria Municipal de Educação (SMED)
……........…….” (NR)
Art. 2ºFicam acrescentados à Seção X da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os arts. 29-A e 29-B, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 29-A. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Prefeitura responsável por coordenar, executar e supervisionar as políticas
públicas educacionais no âmbito municipal.
………………........
Art. 29-B. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I - propor, implantar e avaliar políticas educacionais no Município, considerando a realidade socioeconômica local e as diretrizes
estabelecidas pelos órgãos competentes;
II - elaborar planos, programas e projetos educacionais, em articulação com os demais entes federados, buscando a melhoria contínua da
qualidade da educação;
III - garantir a instalação, manutenção e orientação técnico-pedagógica das instituições de ensino, com a respectiva administração e
supervisão;
IV - definir o calendário escolar, bem como estabelecer normas para a organização didática, disciplinar e administrativa das instituições de
ensino municipais;
V - realizar e propor estudos, negociar e celebrar convênios com entidades públicas e privadas, visando à implantação de programas e
projetos na área da educação;
VI - desenvolver programas e ações destinados à erradicação do analfabetismo e à promoção da inclusão educacional;
VII - elaborar, implementar e supervisionar o currículo das instituições de ensino municipais, em conformidade com a legislação vigente e as
diretrizes nacionais;
VIII - organizar e garantir a distribuição de material didático, merenda escolar, programas de nutrição e outros serviços destinados à
assistência aos estudantes;
IX - promover a atualização e o aperfeiçoamento dos profissionais da educação municipal, por meio de formações, capacitações e outras
iniciativas;
X - desenvolver, apoiar e orientar programas culturais, esportivos e de lazer, destinados aos educandos, em articulação com outras
secretarias municipais;
XI - organizar e promover festividades, eventos e atividades relacionadas ao calendário histórico, cultural e turístico do Município;
XII - apoiar e articular-se com entidades locais para a realização de feiras, congressos, seminários e outras iniciativas educacionais e
culturais no Município;
XIII - prestar serviços de educação por meio de profissionais habilitados, assegurando a qualidade do ensino ofertado;
XIV - administrar, coordenar e fiscalizar todas as atividades e serviços prestados pelas instituições de ensino municipais e conveniadas,
garantindo sua regularidade e eficiência;
XV - planejar, projetar e executar, com recursos próprios ou transferidos, diretamente ou mediante contrato ou convênio, a construção,
ampliação, reforma e manutenção de prédios e instalações destinadas às atividades educacionais;
XVI - implementar ações voltadas para a educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e suas modalidades, como educação especial
e educação de jovens e adultos (EJA);
XVII - formular, coordenar e executar a política municipal de educação, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação
(MEC) e demais entidades competentes;
XVIII - atuar diretamente na implementação de políticas públicas de educação que contribuam para a formação social, cidadania e
desenvolvimento dos munícipes;
XIX - garantir a inclusão digital e tecnológica no ambiente escolar, promovendo o uso de ferramentas modernas de ensino e aprendizagem;
XX - criar e fortalecer mecanismos de acompanhamento e avaliação do desempenho escolar e da qualidade do ensino oferecido;
XXI - promover ações de conscientização sobre sustentabilidade, ética e cidadania no ambiente escolar, em alinhamento com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS);
XXII - fortalecer a participação da comunidade escolar nos processos de planejamento e gestão educacional, incentivando o diálogo e a
transparência;
XXIII - desempenhar outras atividades correlatas, previstas em lei ou necessárias para a garantia de uma educação de qualidade no
Município.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá buscar continuamente a inovação e a melhoria na prestação de serviços
educacionais, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno da comunidade escolar.
……........….…….” (AC)
CAPÍTULO I
DAS ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURA DE DIVISÕES
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 1/17
Art. 3ºFicam alteradas as denominações das seguintes divisões da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Complementar nº 115, de 27
de maio de 2005, que passam de:
I - Divisão de Pessoalpara Divisão de Recursos Humanos;
II - Divisão de Ensino Infantilpara Divisão de Educação Infantil;
III - Divisão de Jornada Ampliadapara Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
IV - Divisão de Psicologia para Divisão Multiprofissional.
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO
Art. 4ºFicam alteradas as denominações dos seguintes cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Complementar
nº 115, de 27 de maio de 2005, que passam a denominar-se:
I - Chefe da Divisão de Ensino Infantil, para Chefe da Divisão de Educação Infantil;
II - Chefe da Divisão de Jornada Ampliada, para Chefe da Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
III - Chefe da Divisão de Psicologia para Chefe da Divisão Multiprofissional.
Parágrafo único.Os cargos referidos neste artigo mantêm o símbolo CC-3.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÃO COMUM
Art. 5º As referências às denominações de divisões e cargos constantes nos arts. 3º e 4º, em normas legais ou infralegais, consideram-se feitas às
respectivas novas denominações previstas nesta Lei Complementar.
CAPÍTULO IV
DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
Seção I
Da Criação de Órgãos
Art. 6ºFicam criados, como órgãos da Secretaria Municipal de Educação, integrantes da Estrutura Administrativa do Município, os seguintes:
I - Departamentos:
a) Departamento de Ensino;
b) Departamento de Orçamento, Finanças e Compras;
c) Departamento de Frotas;
d) Departamento de Psicologia;
II - Divisões:
a) Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
b) Divisão de Documentação Escolar;
c) Divisão de Combate e Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar;
d) Divisão de Informática;
e) Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;
f) Divisão de Captação de Recursos;
g) Divisão de Convênios;
h) Divisão de Atendimento ao Público;
i) Divisão de Manutenção Predial e Elétrica;
j) Divisão de Gestão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
k) Divisão de Prestação de Contas – Programas do FNDE;
l) Divisão de Gestão dos Sistemas do Governo Federal e Estadual;
m) Divisão de Manutenção e Apoio Operacional;
n) Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação;
o) Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Educação Infantil;
p) Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Ensino Fundamental;
q) Divisão de Assessoria ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
r) Divisão de Planejamento em Segurança Escolar;
s) Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação;
u) Divisão de Transparência e Proteção de Dados;
v) Divisão de Transporte Escolar;
w) Divisão de Controle de Veículos.
Seção II
Da Criação de Cargos
Art. 7ºFicam criados na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os seguintes cargos de provimento em comissão:
I - na Secretaria Municipal de Educação:
a) Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação – CC-1;
b) Diretor do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista – CC-2;
c) Chefe da Divisão de Manutenção Predial e Elétrica – CC-3;
d) Chefe de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação – CC-3;
e) Chefe do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista – CC-3.
Parágrafo único. Os vencimentos dos cargos em comissão criados neste artigo, estão fixados conforme disposto na tabela constante deste Anexo III
da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, observadas as respectivas simbologias e denominações.
Seção III
Da Extinção de Órgãos
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 2/17
Art. 8ºFicam extintos, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os
seguintes órgãos:
I - Divisão de Compras;
II - Coordenadoria de Frotas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9ºFica alterado no Anexo I da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o item 7, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 10Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Cada linha da tabela constante do Anexo II é considerada um dispositivo, para efeito de modificação ou veto.
Art. 11Fica acrescentado à Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o Anexo II-E, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 12Fica acrescentado à Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o Anexo IX, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei.
Art. 13Para fins de organização e controle da estrutura administrativa, ficam expressamente reconhecidos como os únicos cargos em comissão
integrantes da Secretaria Municipal de Educação, aqueles discriminados no Anexo II-Eda Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, ficando
vedada a criação, manutenção ou ocupação de cargos comissionados diversos, salvo mediante alteração legal expressa.
Art. 14As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal
de Educação, já consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, nos termos da legislação orçamentária.
Art. 15Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005:
a) o art. 29;
b) o art. 30;
II - da Lei Complementar nº 282, de 30 de abril de 2013:
a) o art. 10;
b) o art. 11;
c) o art. 12;
d) o art. 13;
III - da Lei Complementar nº 368, de 28 de janeiro de 2019:
a) o art. 3º;
IV - da Lei Complementar nº 333, de 28 de março de 2016:
a) o art. 1º;
b) o art. 2º;
c) o art. 3º;
d) o art. 4º;
e) o art. 5º;
V - a Lei Complementar nº 328, de 16 de dezembro de 2015:
a) em todo seu teor;
VI - VETADO:
VII - da Lei Complementar nº 442, de 4 de julho de 2023:
a) o Anexo III.
Art. 16Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 08de julhode 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
ANEXO I
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.1Departamento Administrativo da Educação:
7.1.1 Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
7.1.2 Divisão de Recursos Humanos;
7.1.3 Divisão de Planejamento e Infraestrutura;
7.1.4 Divisão de Estrutura e Funcionamento de Ensino;
7.1.5 Divisão de Documentação Escolar;
7.1.6 Divisão de Combate e Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar;
7.1.7 Divisão de Nutrição Escolar;
7.1.8 Divisão de Relações Comunitárias;
7.1.9 Divisão de Informática;
7.1.10 Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;
7.1.11 Divisão de Captação de Recursos;
7.1.12 Divisão de Gestão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
7.1.13 Divisão de Prestação de Contas – Programas do FNDE;
7.1.14 Divisão de Convênios;
7.1.15 Divisão de Atendimento ao Público;
7.1.16 Divisão de Manutenção Predial e Elétrica;
7.1.17 Divisão de Gestão dos Sistemas do Governo Federal e Estadual;
7.1.18 Divisão de Manutenção e Apoio Operacional;
7.1.19 Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação;
7.2 Departamento de Ensino:
7.2.1 Divisão de Educação Infantil;
7.2.2 Divisão do Ensino Fundamental;
7.2.3 Divisão de Educação de Jovens e Adultos;
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 3/17
Nº DECARGOS/VAGAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
9 Secretários Municipais CC
23 Coordenador CC-1
31 Diretores de Departamento CC-2
39 Chefes de Divisão CC-3
13 Assessores de Departamentos CC-4
Nº DECARGOS/VAGAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
1 Secretário Municipal de Educação CC
1 Coordenador de Frotas CC-1
1 Coordenador Financeiro CC-1
1 Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação CC-1
1 Diretor da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio CC-2
1 Diretor do Departamentode Psicologia CC-2
1 Diretor do Departamento Administrativo da Educação CC-2
1 Diretor do Departamento de Orçamento, Finanças e Compras CC-2
1 Diretor do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista CC-2
1 Chefe da Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação CC-3
1 Chefe da Divisão de Controle de Veículos CC-3
1 Chefe da Divisão de Dinamização de Multimeios CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação Infantil CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada CC-3
1 Chefe da Divisão de Ensino Especial CC-3
1 Chefe do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista CC-3
1 Chefe da Divisão do Ensino Fundamental CC-3
1 Chefe da Divisão de Ensino Profissionalizante CC-3
1 Chefe da Divisão de Estrutura e Funcionamento de Ensino CC-3
1 Chefe da Divisão de Manutenção Predial e Elétrica CC-3
1 Chefe da Divisão de Nutrição Escolar CC-3
1 Chefe da Divisão de Recursos Humanos CC-3
1 Chefe da Divisão de Planejamento e Infraestrutura CC-3
1 Chefe da Divisão Multiprofissional CC-3
1 Chefe da Divisão de Relações Comunitárias CC-3
1 Chefe da Divisão de Transporte Escolar CC-3
5 Assessor de Departamento CC-4
7.2.4 Divisão de Ensino Especial;
7.2.5 Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
7.2.6 Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Educação Infantil;
7.2.7 Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Ensino Fundamental;
7.2.8 Divisão de Assessoria ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
7.2.9 Divisão de Planejamento em Segurança Escolar;
7.2.10 Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação;
7.2.11 Divisão de Ensino Profissionalizante;
7.2.12 Divisão de Dinamização de Multimeios;
7.2.13 Divisão de Transparência e Proteção de Dados.
7.3 Departamento de Orçamento, Finanças e Compras.
7.4 Departamento de Frotas:
7.4.1 Divisão de Transporte Escolar;
7.4.2 Divisão de Controle de Veículos.
7.5 Departamento de Psicologia:
7.5.1 Divisão Multiprofissional;
ANEXO II
ANEXO III
ANEXOII-E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOIV
ANEXO IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 4/17
Item Cargo Competências Atribuições Requisitos CargaHorária
1 Secretário Municipal de
Educação
I - coordenação e gestão institucional da Secretaria Municipal de
Educação.
I - planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as políticas
públicas educacionais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
II - monitorar indicadores educacionais como IDEB, taxa de evasão,
entre outros;
III - representar oficialmente o município em eventos, fóruns,
conferências e demais instâncias de debate e deliberação sobre políticas
educacionais em âmbito estadual, nacional e entidades da sociedade
civil;
IV - gerenciar os recursos financeiros, materiais e humanos, da
Secretaria Municipal de Educação, assegurando a legalidade, eficiência e
transparência na gestão;
V - estabelecer diretrizes e metas para a rede municipal de ensino, em
conformidade com o Plano Municipal de Educação e demais normativas;
VI - propor, coordenar e executar programas e projetos educacionais, em
articulação com os demais órgãos da administração municipal, estadual e
federal;
VII - supervisionar as atividades das unidades escolares municipais e
demais setores vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
VIII - promover:
a) a formação continuada dos profissionais da educação da rede
municipal;
b) a participação da comunidade escolar na gestão educacional;
IX - garantir:
a) o cumprimento das diretrizes curriculares nacionais e a oferta do
ensino de forma equitativa, com qualidade, promovendo ações e
políticas de inclusão, acessibilidade e atendimento educacional
especializado, assegurando o direito à educação de todos, promovendo
ações de equidade e respeito;
b) a manutenção, reforma e construção de unidades escolares;
X - coordenar:
a) a elaboração do calendário escolar da rede municipal de ensino, bem
como normatizar a organização pedagógica e administrativa das
unidades escolares;
b) a elaboração do orçamento da Secretaria Municipal de Educação,
zelando pela correta aplicação dos recursos do Fundeb e de outros
programas de financiamento da educação, gerindo os recursos
financeiros provenientes do município, estado, União e de convênios,
acompanhando a execução de programas federais;
c) os processos de licitação e aquisição de materiais, mobiliários,
serviços e equipamentos voltados à educação;
XI - acompanhar e controlar os indicadores educacionais, avaliando o
desempenho da rede e promovendo melhorias;
XII - estimular o funcionamento dos conselhos escolares e fóruns
municipais;
XIII - zelar:
a) para o censo escolar e a base de dados da educação municipal estarem
atualizados, subsidiando políticas públicas eficazes;
b) pela melhoria da qualidade do ensino no município;
XIV - expedir atos normativos e administrativos no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, com vistas à boa governança educacional;
XV - articular parcerias com instituições públicas e privadas para o
fortalecimento das políticas educacionais;
XVI - prestar contas das ações e resultados da Secretaria Municipal de
Educação aos órgãos de controle interno e externo;
XVII - desenvolver e implementar políticas públicas de educação em
conformidade com o Plano Municipal de Educação;
XVIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme
demanda da administração pública municipal.
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
2 Coordenador de Frotas I - gestão integrada da Secretaria Municipal de Educação. I - coordenar para que os cadastros dos veículos sejam mantidos
atualizados, observando a documentação, vistorias técnicas e demais
exigências legais junto aos órgãos competentes, bem como a manutenção
preventiva e corretiva dos veículos;
II - realizar o controle e o monitoramento das rotas e veículos escolares;
III - atender demandas, buscando soluções compatíveis com os
princípios da legalidade, segurança e eficiência;
IV - articular com outras áreas da Secretaria Municipal de Educação e da
Prefeitura as ações logísticas necessárias para a continuidade e
ampliação dos serviços prestados;
V - participar de reuniões, formações e treinamentos, representando a
Divisão de Transporte Escolar e contribuindo com o planejamento
institucional;
VI - controlar a frequência e cumprimento da carga horária dos
motoristas e demais servidores da divisão;
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 5/17
VII - gerir os recursos humanos da divisão, orientando e supervisionando
o desempenho dos profissionais da equipe, assegurando condutas
adequadas, assiduidade e zelo com os veículos e alunos atendidos;
VIII - comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade funcional que
necessite de providências;
IX - promover reuniões internas, treinamentos e capacitações para
melhoria dos serviços prestados;
X - propor melhorias na gestão de pessoas do setor, quando necessário;
XI - coordenar e supervisionar os motoristas e monitores de transporte
escolar, garantindo que estejam devidamente capacitados e cumpram as
normas de segurança e conduta;
XII - prestar atendimento aos pais e responsáveis sobre questões
relativas ao transporte escolar, fornecendo informações sobre horários,
rotas e procedimentos, além de receber, analisar e resolver solicitações,
reclamações e sugestões;
XIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
3 Coordenador Financeiro I - administrar fontes, projetos e recursos da Secretaria Municipal de
Educação;
II - coordenar e acompanhar a execução orçamentária e financeira, as
atividades de avaliação da condição financeira das contas públicas da
Secretaria Municipal de Educação, garantindo que as despesas estejam
de acordo com o orçamento;
III - coordenar as atividades de aplicação dos recursos financeiros do
Fundeb;
IV - coordenar a captação de recursos diversos para o financeiro;
V - gerir e controlar as transferências financeiras constitucionais das
verbas públicas federais, estaduais, municipais e internacionais;
VI - exercer o controle orçamentário e financeiro;
VII - controlar os pagamentos dos fornecedores e encargos municipais;
VIII - controlar os valores e pagamentos referentes à folha de
pagamento;
IX - auxiliar a Secretaria Municipal de Educação no planejamento das
compras e contratações anuais;
X - orientar os trabalhos contábeis e a elaboração dos balancetes e
demonstrativos legalmente necessários;
XI - realizar, manter e acompanhar o SIOPE (Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação), observando os prazos e
prestando informações de forma fidedigna e tempestiva, bem como
cumprir os demais requisitos necessários à manutenção do sistema;
XII - participar de reuniões técnicas, grupos de trabalho ou comissões
referentes à gestão financeira e orçamentária;
XIII - elaborar, junto aos setores competentes, a proposta orçamentária
da pasta, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plano
Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei
Orçamentária Anual (LOA);
XIV - controlar a movimentação financeira, pagamentos, empenhos,
liquidações, conciliações bancárias e encargos municipais, assegurando a
regularidade da execução;
XV - fiscalizar e manter atualizados os registros contábeis,
orçamentários e financeiros da Secretaria Municipal de Educação;
XVI - acompanhar a aplicação dos recursos vinculados à educação,
especialmente os provenientes do Fundeb e de convênios estaduais ou
federais;
XVII - emitir relatórios financeiros periódicos e subsidiar a elaboração
de prestações de contas, em conformidade com as exigências dos órgãos
de controle interno e externo;
XVIII - atuar em conjunto com o setor de compras, almoxarifado e
patrimônio na gestão financeira das aquisições e contratos da Secretaria
Municipal de Educação;
XIX - garantir que os contratos administrativos sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação estejam com execução financeira
conforme os cronogramas e cláusulas pactuadas;
XX - zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares
relacionadas à execução orçamentária e financeira, inclusive da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF);
XXI - sugerir melhorias e inovações nos processos financeiros e de
controle da Secretaria Municipal de Educação;
XXII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC)
nas áreas de
administração,
ciências contábeis
ou ciências
econômicas.
40 horas semanais
4 Coordenador
Administrativo da
Secretaria Municipal de
Educação
I - coordenar e supervisionar as atividades administrativas dos
departamentos, divisões e equipes sob sua responsabilidade, assegurando
o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela SMED;
II - gerenciar os processos internos da SMED, incluindo controle de
documentos, organização de arquivos e atendimento ao público,
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 6/17
promovendo eficiência e agilidade nas rotinas administrativas;
III - elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho das equipes
administrativas, propondo melhorias nos processos e acompanhando sua
implementação;
IV - prestar suporte técnico-administrativo aos diretores escolares,
orientando sobre gestão de pessoal, demandas de infraestrutura e demais
necessidades das unidades escolares;
V - manter um canal de comunicação aberto e eficiente com os diretores,
auxiliando na solução de problemas administrativos e no alinhamento de
procedimentos com as diretrizes da SMED;
VI - mediar e solucionar conflitos relacionados a questões
administrativas, buscando consenso e promovendo um ambiente de
trabalho colaborativo;
VII - promover reuniões periódicas com diretores escolares e equipes
administrativas para identificar possíveis conflitos, antecipar soluções e
alinhar ações estratégicas;
VIII - garantir que os processos de mediação sejam conduzidos de forma
imparcial e em conformidade com as normas legais e institucionais;
IX - supervisionar e orientar os servidores administrativos e a equipe de
manutenção, promovendo um ambiente de trabalho eficiente,
colaborativo e alinhado às prioridades da SMED;
X - planejar e acompanhar a capacitação contínua dos servidores,
visando à melhoria da prestação de serviços e ao desenvolvimento
profissional das equipes;
XI - monitorar a frequência, desempenho e conduta dos servidores;
XII - realizar avaliações de desempenho, acompanhar e avaliar o estágio
probatório dos servidores, emitindo pareceres e relatórios para subsidiar
decisões administrativas;
XIII - supervisionar a equipe de manutenção, distribuindo os serviços de
acordo com as prioridades definidas pela SMED e garantindo a
qualidade das execuções;
XIV - coordenar a manutenção preventiva e corretiva das instalações
físicas das unidades escolares e da própria SMED, zelando pela
infraestrutura e pela segurança dos ambientes;
XV - participar do planejamento estratégico da SMED, contribuindo
para a definição de metas e ações administrativas que atendam às
necessidades das unidades escolares e dos servidores;
XVI - organizar reuniões periódicas com diretores escolares e equipes
administrativas para discutir demandas, alinhar procedimentos e definir
prioridades;
XVII - monitorar o estoque de materiais administrativos, equipamentos e
itens necessários para o funcionamento da SMED e das unidades
escolares;
XVIII - garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, zelando pela
transparência e legalidade nos processos administrativos e financeiros;
XIX - preparar relatórios administrativos e financeiros, analisando dados
para propor melhorias nos processos e otimizar o uso de recursos;
XX - acompanhar os indicadores de desempenho administrativo das
unidades escolares e da própria SMED, propondo estratégias para
alcançar melhores resultados;
XXI - garantir que as atividades administrativas da SMED estejam em
conformidade com as normas legais e políticas internas, assegurando a
adequação dos procedimentos;
XXII - zelar pelo cumprimento das diretrizes do município, promovendo
transparência e responsabilidade nas ações administrativas;
XXIII - representar a SMED em reuniões, eventos e outras ocasiões,
agindo como interlocutor entre a administração municipal e as unidades
escolares.
Ministério da
Educação (MEC).
5 Diretor da Divisão de
Almoxarifado e
Patrimônio
I - gestão integrada da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da
Secretaria Municipal de Educação.
I - dirigir, orientar e efetivar as atividades de cadastramento e
tombamentos dos bens patrimoniais;
II - controlar e distribuir os materiais de consumo e bens móveis às
unidades que compõem a Secretaria Municipal de Educação;
III - orientar e promover avaliação, depreciação e reavaliação dos bens
móveis;
IV - manter atualizado o registro dos materiais de consumo e bens
móveis;
V - examinar, conferir e receber os materiais adquiridos;
VI - gerir o estoque dos bens patrimoniais e dos materiais de consumo;
VII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
6 Diretor do
Departamentode
Psicologia
I - gestão integrada do Departamentode Psicologiada Secretaria
Municipal de Educação.
I - coordenar, planejar e supervisionar as ações e serviços técnicos e
administrativos do Departamento de Psicologia, alinhando-se às
diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e assegurando a
qualidade técnica, ética e interdisciplinar das atividades;
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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II - gerir e articular as divisões e equipes que compõem o departamento,
promovendo ações integradas voltadas à saúde mental, ao bem-estar
socioemocional e ao desenvolvimento integral dos estudantes da rede
municipal de ensino; ;
III - estabelecer políticas, protocolos, estratégias de atuação e fluxos de
trabalho da psicologia escolar, promovendo práticas inclusivas e
intersetoriais em parceria com escolas, CMEIs e outros setores da gestão
educacional;
IV - coordenar e orientar a equipe de psicólogos(as) da rede municipal,
assegurando o cumprimento das normativas legais e éticas e
promovendo o intercâmbio de boas práticas profissionais;
V - planejar, implementar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento
a situações de risco psicossocial, como bullying, violência, evasão
escolar, dificuldades de aprendizagem e transtornos emocionais e
comportamentais, fomentando ambientes escolares acolhedores, seguros
e saudáveis;
VI - oferecer suporte técnico e orientação contínua a diretores,
coordenadores, professores e demais profissionais da educação, no que
se refere a aspectos psicológicos, comportamentais e emocionais dos
alunos;
VII - promover e organizar ações de formação continuada e atualização
técnica da equipe do departamento e dos profissionais da educação, com
foco em saúde mental, desenvolvimento psicológico, inclusão,
comportamento infantil, apoio emocional e resolução de conflitos;
VIII - realizar atendimentos psicopedagógicos e psicossociais a
estudantes em situação de vulnerabilidade ou com dificuldades de
aprendizagem, elaborando planos de intervenção e encaminhamentos
necessários, quando for o caso;
IX - aplicar e interpretar instrumentos e técnicas psicológicas,
respeitando os limites éticos, técnicos e legais da profissão, com o
objetivo de auxiliar no diagnóstico, orientação e encaminhamento de
casos no contexto educacional;
X - Representar o Departamento de Psicologia em reuniões, fóruns,
conselhos, grupos de trabalho e outras instâncias institucionais, sempre
que designado;
XI - articular-se com órgãos e serviços públicos como Conselho Tutelar,
Ministério Público, unidades de saúde, assistência social e demais
políticas públicas, promovendo ações intersetoriais em situações que
exijam atenção psicossocial ou intervenção multiprofissional;
XII - contribuir para a formulação, monitoramento e avaliação de
políticas públicas educacionais voltadas ao desenvolvimento integral dos
estudantes e ao fortalecimento da rede de proteção e apoio escolar;
XIII - elaborar relatórios técnicos, laudos psicopedagógicos, pareceres,
dossiês e documentos oficiais, sistematizando dados e informações que
subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de
Educação;
XIV - acompanhar, orientar e avaliar as ações da Divisão
Multiprofissional e outras divisões sob sua gestão, promovendo
integração entre profissionais e setores da rede;
XV - realizar pesquisas, levantamentos e análises psicossociais,
produzindo informações e indicadores que subsidiem o aprimoramento
das práticas pedagógicas e intervenções psicológicas na rede municipal;
XVI - garantir o cumprimento das legislações, normas institucionais e
princípios éticos aplicáveis à atuação da psicologia educacional no
serviço público;
XVII - propor, coordenar ou apoiar projetos e ações de promoção da
saúde mental, inclusão, convivência escolar e fortalecimento dos
vínculos entre escola, família e comunidade;
XVIII - responder a ofícios, requisições e solicitações de órgãos de
controle e instâncias institucionais, organizando e sistematizando
informações da área de psicologia educacional;
XIX - executar outras atividades correlatas à sua função, conforme
demanda da administração pública municipal.
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC) na
área de psicologia e
ser inscrito no
Conselho Regional
de Psicologia.
7 Diretor do
Departamento
Administrativo da
Educação
I - gestão integrada do Departamento Administrativo da Educação
da Secretaria Municipal de Educação.
I - gerenciamento de toda a unidade física da Secretaria Municipal de
Educação;
II - apoiar na logística da Divisão de Transporte Escolar e da Divisão de
Nutrição Escolar;
III - supervisionar e acompanhar os serviços de manutenção predial,
elétrica, hidráulica e de apoio operacional, assegurando a conservação
dos espaços físicos das unidades educacionais que compõem a rede
municipal de ensino;
IV - supervisionar e coordenar a Divisão de Informática;
V - oferecer suporte à Divisão de Recursos Humanos;
VI - prestar assistência à secretária de Educação;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 8/17
VII - planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de diversas
áreas de apoio administrativo, fixando adequação dos serviços de apoio
administrativo tendo em vista os objetivos da organização;
VIII - supervisionar a área administrativa, controlando e gerenciando o
setor;
IX - desenvolver ações integradas com os demais departamentos e
divisões da Secretaria, assegurando alinhamento e eficiência na gestão
administrativa;
X - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda da
administração pública municipal.
8 Diretor do
Departamento de
Orçamento, Finanças e
Compras
I - gestão integrada do Departamento de Orçamento, Finanças e
Compras da Educação da Secretaria Municipal de Educação.
I - coordenar o planejamento de compras com base nas necessidades das
unidades administrativas e escolares;
II - elaborar, revisar e acompanhar termos de referência, editais, atas de
registro de preços, processos de compra direta, licitações e contratos, de
acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas
correlatas;
III - identificar, junto aos setores técnicos (nutrição, transporte escolar,
infraestrutura, tecnologia, pedagógico etc.), as necessidades de materiais,
equipamentos e serviços;
IV - supervisionar os fluxos de compras, desde a requisição até o
recebimento e controle de entrega, garantindo a rastreabilidade e a
conformidade dos processos;
V - gerenciar as atividades de compras, licitações, contratos e
suprimentos, zelando pela economicidade, transparência e eficiência nas
aquisições públicas;
VI - integrar os processos de compras aos planejamentos orçamentários e
pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;
VII - manter atualizados os registros e relatórios dos processos de
compra;
VIII - representar a Secretaria, quando designado, em comissões de
licitação, reuniões técnicas e processos administrativos correlatos;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
9 Diretor do Centro de
Apoio ao Transtorno do
Espectro Autista
I - gestão integrada do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro
Autista da Educação da Secretaria Municipal de Educação.
II - responsável pela gestão geral da unidade, com atribuições
voltadas ao planejamento estratégico, supervisão das atividades
pedagógicas e terapêuticas, bem como pela representação
institucional do Centro Apoio ao Transtorno do Espectro Autista.
I - coordenar a elaboração e execução do plano de trabalho anual do
Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
II - supervisionar as equipes pedagógicas, técnicas e administrativas,
assegurando o cumprimento das metas institucionais;
III - representar a unidade junto à Secretaria Municipal de Educação e
demais órgãos;
IV - promover parcerias com instituições públicas e privadas para o
fortalecimento das atividades da unidade;
V - garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e
humanos alocados ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro
Autista;
VI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
10 Chefe da Divisão de
Comunicação da
Secretaria Municipal de
Educação
I - chefia das atividades de comunicação da Secretaria Municipal de
Educação.
I - apoiar no desenvolvimento e execução das atividades previstas no
plano de comunicação da Secretaria;
II - produzir e coordenar a elaboração de conteúdos e materiais
institucionais, como boletins informativos, cartazes, folders e posts em
mídias sociais;
III - acompanhar o andamento das ações de comunicação interna e
externa, garantindo a fluidez das informações entre os diferentes setores
da Secretaria;
IV - garantir a consistência e qualidade dos materiais de comunicação
desenvolvidos, assegurando que a identidade visual da Secretaria seja
preservada;
V - atuar como ponto de contato para demandas de comunicação, sendo
responsável pelo atendimento ao público, respondendo a
questionamentos e fornecendo informações pertinentes;
VI - auxiliar na organização de eventos de comunicação, como palestras,
conferências e outras iniciativas, bem como promover a interação da
Secretaria com a mídia;
VII - monitorar e avaliar o impacto das ações de comunicação realizadas
pela Secretaria, coletando dados e feedback para melhorar a eficácia das
campanhas e estratégias adotadas;
VIII - elaborar relatórios sobre os resultados das ações de comunicação e
sugerir ajustes nas estratégias, quando necessário;
IX - auxiliar diretamente nas decisões sobre as ações e estratégias de
comunicação da Secretaria;
X - produzir textos, discursos e outros materiais que serão utilizados pela
gestão da Secretaria em eventos, cerimônias e encontros públicos.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
11 Chefe da Divisão de
Controle de Veículos
I - chefia das atividades de controle de veículosda Secretaria
Municipal de Educação.
I - planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades
relacionadas à utilização, conservação e gestão da frota de veículos da
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 9/17
Secretaria Municipal de Educação;
II - fiscalizar e garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota,
bem como providenciar os serviços necessários, zelando pela segurança
e bom funcionamento dos veículos;
III - manter atualizado o cadastro dos veículos, bem como toda a
documentação obrigatória (licenciamento, seguro, tacógrafo, entre
outros);
IV - adotar medidas de controle e gestão de abastecimento, consumo de
combustível, lubrificantes e outros insumos relacionados à frota;
V - organizar, arquivar e manter atualizados os registros e relatórios
operacionais da frota, incluindo fichas de controle, ordens de serviço,
inspeções e checklists;
VI - propor melhorias nos processos de gestão da frota, visando
eficiência, economia, segurança e melhor atendimento às demandas da
Secretaria e das unidades escolares;
VII - fiscalizar o cumprimento dos protocolos de uso dos veículos,
zelando pela conservação, limpeza, segurança e uso adequado dos bens
públicos;
VIII - manter articulação com os demais setores administrativos da
Secretaria, bem como com fornecedores, oficinas, postos de combustível
e demais prestadores de serviço relacionados à frota;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
12 Chefe da Divisão de
Dinamização de
Multimeios
I - chefia das atividades de dinamização de multimeios da Secretaria
Municipal de Educação.
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à
gestão, organização e dinamização dos materiais pedagógicos,
tecnológicos, audiovisuais e multimeios da Secretaria Municipal de
Educação;
II - apoiar pedagogicamente as unidades escolares, promovendo o uso
eficiente dos recursos de multimeios, tecnológicos e audiovisuais nos
processos de ensino-aprendizagem;
III - gerenciar o acervo de multimeios, incluindo materiais didáticos,
equipamentos audiovisuais, recursos tecnológicos e outros suportes
educativos, garantindo sua organização, manutenção e atualização;
IV - desenvolver ações de capacitação, orientação e assessoramento aos
profissionais da educação no uso pedagógico dos recursos de multimeios
e tecnologias educacionais;
V - elaborar e implementar projetos, oficinas e atividades formativas que
incentivem práticas inovadoras, integrando tecnologias e recursos
didáticos ao currículo escolar;
VI - acompanhar a instalação, manutenção e funcionamento dos
equipamentos de multimeios, audiovisuais e tecnológicos nas unidades
da rede municipal de ensino;
VII - colaborar na produção, adaptação e disseminação de materiais
didáticos digitais e impressos, apoiando práticas pedagógicas inclusivas,
criativas e inovadoras;
VIII - realizar estudos e levantamentos das necessidades das unidades
escolares, propondo melhorias, aquisição ou substituição de recursos de
multimeios e equipamentos;
IX - acompanhar a utilização e a conservação dos equipamentos
disponibilizados às escolas, orientando sobre sua correta utilização e
segurança;
X - manter articulação permanente com o Departamento de Ensino e
com outros setores da Secretaria Municipal de Educação, promovendo
alinhamento das ações pedagógicas e técnicas;
XI - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas,
demandas atendidas, utilização dos recursos e propostas de
aprimoramento da divisão;
XII - garantir o funcionamento dos serviços de empréstimos, circulação
e apoio logístico dos materiais e equipamentos de multimeios da
Secretaria Municipal de Educação;
XIII - exercer outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza
da função, que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
13 Chefe da Divisão de
Educação de Jovens e
Adultos
I - chefia das atividades de educação de jovens e adultosda
Secretaria Municipal de Educação.
I - prestação de serviços de natureza pedagógica, orientando docentes da
esfera municipal para o desenvolvimento dos trabalhos a serem
realizados em sala de aula, destacando aspectos como o processo de
ensino e aprendizagem e avaliação escolar;
II - capacitação continuada aos professores integrantes da rede;
III - atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria
Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
IV - organizar informações do gerenciamento da educação disponíveis
na Secretaria e criar mecanismos que incentivem sua utilização pelos
profissionais da Pasta;
V - participar da definição de políticas, diretrizes e parâmetros para
processos de avaliação de desempenho do ensino fundamental, avaliar
materiais didáticos para alunos e docentes, orientando sua utilização;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 10/17
VI - elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo de
ensino aprendizagem, orientando sua aplicação, normas e procedimentos
de supervisão e coordenação pedagógica para os diferentes níveis e
modalidades de ensino;
VII - analisar os resultados das avaliações do ensino, sugerindo a adoção
de medidas para correção e aprimoramento;
VIII - exercer outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza
da função, que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
14 Chefe da Divisão de
Educação Infantil
I - chefia das atividades de educação infantilda Secretaria Municipal
de Educação.
I - prestação de serviços de natureza pedagógica, orientando docentes da
esfera municipal para o desenvolvimento dos trabalhos a serem
realizados em sala de aula, destacando aspectos como o processo de
ensino e aprendizagem e avaliação escolar;
II - capacitação continuada aos professores integrantes da rede;
III - atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria
Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
IV - organizar informações do gerenciamento da educação, disponíveis
na Secretaria Municipal de Educação, e criar mecanismos que
incentivem sua utilização pelos profissionais da Pasta;
V - participar da definição de políticas, diretrizes e parâmetros para
processos de avaliação de desempenho do ensino fundamental, avaliar
materiais didáticos para alunos e docentes, orientando sua utilização;
VI - elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo de
ensino-aprendizagem, orientando sua aplicação, normas e procedimentos
de supervisão e coordenação pedagógica para os diferentes níveis e
modalidades de ensino;
VII - analisar os resultados das avaliações do ensino, sugerindo a adoção
de medidas para correção e aprimoramento;
VIII - dar suporte aos gestores na resolução de conflitos;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
15 Chefe da Divisão de
Educação Integral e/ou
Jornada Ampliada
I - chefia das atividades de educação integral e/ou jornada
ampliadada Secretaria Municipal de Educação.
I - planejar e coordenar a implementação de programas e projetos
voltados à educação integral e à ampliação da jornada escolar, em
consonância com as diretrizes do PNE, PME e demais normativas;
II - acompanhar a execução pedagógica e administrativa das unidades
escolares que ofertam jornada ampliada ou tempo integral, prestando
suporte técnico e pedagógico;
III - colaborar na construção de propostas curriculares que integrem as
diferentes áreas do conhecimento com atividades complementares de
arte, cultura, esporte, meio ambiente, cidadania, entre outros;
IV - promover articulações intersetoriais com outras secretarias e
instituições parceiras para o desenvolvimento das atividades da jornada
ampliada;
V - capacitar e orientar os profissionais envolvidos nos programas de
tempo integral, incentivando práticas inovadoras e integradoras;
VI - monitorar e avaliar os indicadores de desempenho dos programas de
educação integral, emitindo relatórios periódicos com propostas de
melhorias;
VII - gerenciar os recursos humanos e materiais destinados à Divisão,
zelando pela eficiência e qualidade do serviço público;
VIII - elaborar e supervisionar cronogramas, planos de ação e relatórios
técnicos e pedagógicos relacionados à execução das atividades da
Divisão;
IX - incentivar o protagonismo estudantil, por meio de práticas que
valorizem a autonomia, a criatividade e a formação cidadã dos alunos;
X - participar de reuniões, fóruns, seminários e capacitações
relacionadas à área, representando a Secretaria Municipal de Educação;
XI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16 Chefe da Divisão de
Ensino Especial
I - chefia das atividades de ensino especialda Secretaria Municipal
de Educação.
I - receber, analisar e encaminhar as solicitações de avaliação das escolas
da Rede Municipal de Ensino, do Conselho Tutelar, da Secretaria de
Saúde e da Secretaria de Assistência Social para as instituições
conveniadas;
II - realizar visitas às escolas da Rede Municipal de Ensino,
acompanhando e avaliando os alunos portadores de necessidades
especiais e orientando os professores que atuam com esses educandos,
com o suporte da Equipe de Supervisão de Educação Especial;
III - organizar e promover grupos de estudos para os professores da rede
que trabalham com a clientela;
IV - garantir aos alunos portadores de necessidades especiais, adaptações
curriculares, equipamentos e materiais específicos, serviço de apoio
pedagógico especializado;
V - estabelecer um contato com as instituições parceiras, mantendo o
fluxo de informações solicitado no convênio assinado com o município;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 11/17
VI - manter contato com escolas, secretarias e instituições que
desenvolvam um trabalho com o portador de necessidades especiais;
VII - repassar para as escolas da rede os resultados das avaliações e
evoluções dos atendimentos de alunos encaminhados;
VIII - promover o levantamento dos educandos que foram ou estão
sendo inseridos na rede regular de ensino;
IX - estabelecer a comunicação entre a Divisão de Educação Especial
com a Secretaria Municipal de Educação e demais departamentos da
Secretaria Municipal de Educação;
X - viabilizar encontros semanais com a equipe de Educação Especial
para planejamento, orientação e estudos;
XI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
17 Chefe do Centro de
Apoio ao Transtorno do
Espectro Autista
I - chefia das atividades de apoio ao transtorno do espectro autista
da Secretaria Municipal de Educação.
I - auxiliar na organização e supervisão das atividades diárias da
unidade;
II - coordenar a logística de atendimento aos usuários e familiares;
III - monitorar a execução das atividades pedagógicas e terapêuticas em
alinhamento com o plano de trabalho;
IV - elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento da unidade;
V - apoiar o diretor na interlocução com a comunidade e parceiros
externos;
VI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
18 Chefe da Divisão do
Ensino Fundamental
I - chefia das atividades de ensino fundamentalda Secretaria
Municipal de Educação.
I - prestação de serviços de natureza pedagógica, orientando docentes da
esfera municipal para o desenvolvimento dos trabalhos a serem
realizados em sala de aula, destacando aspectos como o processo de
ensino e aprendizagem e avaliação escolar;
II - capacitação continuada a professores integrantes da rede;
III - atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria
Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
IV - organizar informações do gerenciamento da educação disponíveis
na Secretaria e criar mecanismos que incentivem sua utilização pelos
profissionais da Pasta;
V - participar da definição de políticas, diretrizes e parâmetros para
processos de avaliação de desempenho do ensino fundamental, avaliar
materiais didáticos para alunos e docentes, orientando sua utilização;
VI - dar suporte aos gestores, na resolução de conflitos;
VII - elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo de
ensino-aprendizagem, orientando sua aplicação, normas e procedimentos
de supervisão e coordenação pedagógica para os diferentes níveis e
modalidades de ensino;
VIII - analisar os resultados das avaliações do ensino, sugerindo a
adoção de medidas para correção e aprimoramento;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
19 Chefe da Divisão de
Ensino
Profissionalizante
I - chefia das atividades de ensino profissionalizante da Secretaria
Municipal de Educação.
I - planejar, coordenar e supervisionar ações voltadas à oferta de cursos
de educação profissional técnica e de qualificação profissional;
II - propor e executar políticas públicas voltadas ao ensino
profissionalizante, alinhadas às demandas do mercado de trabalho local e
regional;
III - estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas (como
SENAI, SENAC, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
– IFs, SEBRAE, empresas locais) para oferta conjunta de cursos;
IV - articular programas com órgãos como o MEC, Ministério do
Trabalho, Sistema S e demais entidades de fomento à qualificação
profissional;
V - apoiar as escolas na construção de matrizes curriculares e planos de
curso conforme as diretrizes da educação profissional;
VI - acompanhar a implementação de cursos técnicos, de qualificação,
formação inicial e continuada (FIC);
VII - monitorar a execução dos cursos profissionalizantes oferecidos no
município ou rede de ensino;
VIII - avaliar indicadores de desempenho, evasão, empregabilidade e
satisfação dos estudantes;
IX - realizar estudos e levantamentos sobre as demandas do mercado de
trabalho local para orientar a criação de cursos pertinentes;
X - acompanhar políticas de desenvolvimento econômico e
empregabilidade da região;
XI - acompanhar a aquisição de materiais, equipamentos e insumos
necessários à execução dos cursos;
XII - garantir a manutenção e o uso adequado dos laboratórios, oficinas e
ambientes formativos;
XIII - promover ações de formação continuada para docentes e
instrutores da educação profissional;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 12/17
XIV - zelar pela qualificação técnica e pedagógica dos profissionais
envolvidos;
XV - garantir o acesso de jovens, adultos, pessoas com deficiência e
demais grupos vulneráveis aos programas de formação profissional;
XVI - representar a Divisão em fóruns, conselhos, câmaras temáticas e
eventos relacionados à educação profissional e tecnológica;
XVII - elaborar relatórios técnicos, planos de trabalho, prestações de
contas e demais documentos de apoio à gestão da educação profissional
no município;
XVIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme
demanda da administração pública municipal.
20 Chefe da Divisão de
Estrutura e
Funcionamento de
Ensino
I - chefia das atividades de estrutura e funcionamento de ensino da
Secretaria Municipal de Educação.
I - autorização e renovação de funcionamento das escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil criados e mantidos pelo Poder Público
Municipal e dos estabelecimentos de educação infantil criados pela
iniciativa privada;
II - cessação das atividades escolares;
III - verificação das condições de funcionamento das instituições de
ensino e dos cursos em oferta ou a serem ofertados, atuando nos
processos de autorização, credenciamento, recredenciamento e
reconhecimento de cursos, quando aplicável;
IV - orientar e aprovar o Projeto Político-Pedagógico – PPP e o
Regimento Escolar;
V - conhecer, repassar e orientar a legislação vigente;
VI - homologar e auxiliar na definição do calendário escolar;
VII - acompanhar e controlar a regularidade de funcionamento das
unidades escolares;
VIII - interpretar e orientar a aplicação das normas relativas à estrutura e
funcionamento das instituições de ensino;
IX - garantir a padronização dos procedimentos de funcionamento das
escolas da rede;
X - representar a Secretaria junto aos conselhos e órgãos reguladores da
educação, quando relacionado à estrutura e funcionamento das
instituições;
XI - manter comunicação constante com os órgãos de controle e
fiscalização educacional;
XII - participar de processos de avaliação externa e inspeções escolares,
prestando informações sobre a organização e legalidade das unidades;
XIII - elaborar pareceres técnicos, relatórios, ofícios e documentos
oficiais sobre a estrutura e funcionamento da rede escolar;
XIV - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
21 Chefe da Divisão de
Manutenção Predial e
Elétrica
I - chefia das atividades de manutenção predial e elétrica da
Secretaria Municipal de Educação.
I - comandar, organizar e supervisionar a equipe de funcionários que
realiza serviços de manutenção predial e elétrica nas escolas e CMEIs
vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
II - distribuir e acompanhar a execução das atividades, de acordo com a
prioridade dos serviços e demandas emergenciais;
III - controlar escalas de trabalho, folgas e férias, assegurando a
continuidade das operações;
IV - realizar a solicitação de materiais e ferramentas necessários para as
equipes, garantindo que os recursos estejam disponíveis e sejam
adequados às necessidades;
V - auxiliar na logística de ferramentas e insumos, evitando atrasos e
interrupções nos serviços;
VI - controlar, orientar e supervisionar a execução dos serviços nos
locais de trabalho, em tempo real, assegurando a qualidade e o
cumprimento dos prazos;
VII - planejar e comandar os serviços de manutenção elétrica e predial
em geral, como reparos, pintura, hidráulica e preparação de massas e
ferragens;
VIII - garantir a correta execução das atividades, com base em normas
técnicas e boas práticas de construção e manutenção;
IX - garantir o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) e coletivos por toda a equipe, promovendo treinamentos e
conscientização sobre a importância da segurança no trabalho;
X - supervisionar a aplicação de normas regulamentadoras (NRs)
relacionadas à manutenção predial e elétrica;
XI - registrar e monitorar os serviços realizados, bem como o consumo
de materiais e ferramentas;
XII - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades, demandas
atendidas e o desempenho da equipe;
XIII - identificar necessidades de capacitação da equipe e promover
treinamentos técnicos e comportamentais;
XIV - incentivar a melhoria contínua nos processos e na qualificação dos
profissionais;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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XV - auxiliar diretamente nas atividades operacionais, quando
necessário, visando à eficiência do trabalho;
XVI - realizar outras tarefas relacionadas ao cargo, conforme demanda e
orientação da chefia superior;
XVII - demonstrar liderança, organização, capacidade técnica em
manutenção predial e elétrica, habilidade para trabalhar em equipe e
comprometimento com a segurança e a eficiência dos serviços
realizados;
XVIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme
demanda da administração pública municipal.
22 Chefe da Divisão de
Nutrição Escolar
I - chefia das atividades de nutrição escolar da Secretaria Municipal
de Educação.
I - atuar em conformidade com as instruções do Diretor do
Departamento Administrativo da Educação, prestando apoio técnico e
organizacional necessário;
II - executar e supervisionar a execução do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE);
III - elaborar cardápios adequados às faixas etárias, modalidades de
ensino e necessidades alimentares específicas dos alunos;
IV - executar as atividades da equipe técnica de nutrição e das
merendeiras;
V - acompanhar o cumprimento das boas práticas de manipulação de
alimentos nas escolas;
VI - garantir o controle higiênico-sanitário dos alimentos oferecidos nas
escolas;
VII - fiscalizar o armazenamento, transporte, preparo e distribuição da
merenda escolar;
VIII - disseminar orientações sobre alimentação saudável e educação
alimentar e nutricional;
IX - integrar ações de educação alimentar e nutricional ao currículo
escolar, em articulação com a equipe pedagógica;
X - desenvolver campanhas e projetos de conscientização sobre hábitos
alimentares saudáveis;
XI - monitorar o consumo, aceitação e adequação dos cardápios nas
unidades escolares;
XII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
23 Chefe da Divisão de
Recursos Humanos
I - chefia das atividades de recursos humanosda Secretaria
Municipal de Educação.
I - executar as atividades da Divisão de Recursos Humanos, garantindo o
correto cumprimento das normas legais, administrativas e regimentais
relativas à vida funcional dos servidores;
II - executar e controlar processos relacionados à admissão, posse,
exoneração, aposentadoria, licenças, férias, afastamentos, readaptação e
outros atos funcionais;
III - manter atualizados os registros funcionais dos servidores, físicos e
eletrônicos, zelando pela integridade e confidencialidade das
informações;
IV - emitir e revisar documentos e relatórios técnicos, como fichas
funcionais, certidões, declarações, ofícios e relatórios de lotação ou
frequência;
V - atuar em conformidade com as instruções do Diretor do
Departamento Administrativo da Educação, prestando apoio técnico e
organizacional à gestão da área;
VI - interagir com os setores de folha de pagamento, controle interno,
RH central, jurídico e contabilidade, conforme demanda funcional;
VII - apoiar a elaboração de escalas de férias, relatórios de pessoal e
informações para prestações de contas;
VIII - zelar pela eficiência, confidencialidade, organização e legalidade
de todos os atos sob sua responsabilidade;
IX - receber e encaminhar requerimentos dos servidores;
X - encaminhar avaliações de desempenho e de estágios probatórios para
unidades de ensino e divisões e, após devolução, encaminhar à
Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;
XI - organizar o período do processo de remoção dos servidores da
Secretaria Municipal de Educação;
XII - encaminhar estagiários para o Ensino Fundamental, Educação
Infantil, Programa de Educação em Tempo Integral e área técnica
administrativa, quando necessário e/ou solicitado;
XIII - solicitar, por meio de ofício, que sejam expedidas portarias,
decretos, regulamentações, instruções, ordens de serviço e outros atos
administrativos no âmbito de suas atribuições;
XIV - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
24 Chefe da Divisão de
Planejamento e
Infraestrutura
I - chefia das atividades de planejamento e infraestrutura da
Secretaria Municipal de Educação.
I - planejar a expansão, reorganização e adequação da rede física escolar,
com base em estudos demográficos e demandas educacionais
identificadas;
I - Formação de
nível médio
completo em
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9EFE16F8/74e435dbdff0e3ebcffac610785b354374e435dbdff0e3ebcffac610785b3543 14/17
II - supervisionar e acompanhar a execução técnica de obras e serviços
de engenharia vinculados à infraestrutura educacional, zelando pelo
cumprimento de cronogramas, orçamentos e especificações técnicas;
III - participar da elaboração, análise e revisão de projetos arquitetônicos
e de engenharia, assegurando o cumprimento das normas técnicas de
segurança, acessibilidade, sustentabilidade e funcionalidade dos espaços
escolares;
IV - promover vistorias e diagnósticos técnicos nas unidades escolares
para identificação de necessidades estruturais, sanitárias e operacionais;
V - manter atualizados os cadastros técnicos e documentações das
unidades escolares, incluindo registros de regularização fundiária,
licenças, alvarás e plantas arquitetônicas;
VI - articular-se com outras secretarias e órgãos municipais para garantir
o apoio técnico e operacional necessário à execução das ações de
infraestrutura;
VII - redigir relatórios técnicos, pareceres e demais documentos
relacionados à infraestrutura escolar, subsidiando o planejamento
estratégico da Secretaria Municipal de Educação;
VIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
25 Chefe da Divisão
Multiprofissional
I - chefia das atividades da Divisão Multiprofissional da Secretaria
Municipal de Educação.
I - coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe multiprofissional,
composta por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e,
futuramente, fonoaudiólogos, promovendo a integração e a atuação
interdisciplinar;
II - planejar, acompanhar e avaliar as ações da equipe junto às unidades
escolares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs),
assegurando o alinhamento com as diretrizes da Secretaria Municipal de
Educação;
III - estabelecer fluxos de atendimento e procedimentos técnicos,
garantindo o suporte necessário às demandas pedagógicas, psicossociais
e de inclusão;
IV - promover articulação com as gestões escolares, famílias e demais
setores da rede de proteção social, visando ao atendimento integral dos
estudantes;
V - orientar tecnicamente os profissionais da equipe quanto às práticas,
protocolos e registros de atendimentos, respeitando as normativas legais
e éticas de cada categoria profissional;
VI - elaborar relatórios técnicos, diagnósticos e dados estatísticos sobre
as ações da equipe, contribuindo com a formulação de políticas públicas
no âmbito educacional;
VII - participar de reuniões, formações e instâncias deliberativas quando
solicitado, representando a equipe multiprofissional;
VIII - zelar pelo sigilo, ética profissional e qualidade dos atendimentos
prestados aos alunos, famílias e comunidade escolar;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
26 Chefe da Divisão de
Relações Comunitárias
I - chefia das atividades de relações comunitárias da Secretaria
Municipal de Educação.
I - incentivar a participação ativa de pais, responsáveis e membros da
comunidade nas decisões e atividades escolares, promovendo a
construção coletiva de soluções e projetos educacionais;
II - organizar:
a) encontros, eventos, reuniões e atividades de integração entre a escola
e a comunidade, como reuniões de pais, festas escolares, feiras culturais
e outros eventos;
b) treinamentos e oficinas para professores e equipe escolar em
estratégias de resolução de conflitos e desenvolvimento de habilidades
socioemocionais;
c) e registrar as atividades da Divisão de Relações Comunitárias,
garantindo a transparência e o acompanhamento dos projetos
desenvolvidos;
III - estabelecer e manter parcerias com organizações não
governamentais (ONGs), associações de moradores, empresas e outras
entidades da comunidade para apoiar as atividades e projetos da
educação;
IV - promover: a) ações que envolvam a comunidade local em projetos
educativos, como programas de voluntariado e apoios institucionais; b) e
coordenar ações que visem à inclusão social de estudantes com
deficiência, pertencentes a grupos étnicos, raciais e culturais diversos,
além de atuar na prevenção da violência escolar; c) o uso de canais de
comunicação para informar sobre atividades escolares, resultados de
aprendizado, eventos e demandas específicas;
V - coordenar e acompanhar projetos e programas sociais que busquem
promover a inclusão educacional, a equidade e a melhoria da qualidade
de vida de estudantes e famílias;
VI - facilitar o relacionamento entre a escola e as redes de apoio social,
como centros de saúde, serviços de assistência social e programas
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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governamentais;
VII - atuar na mediação de conflitos entre a escola, alunos e suas
famílias, buscando soluções que promovam um ambiente escolar
harmonioso;
VIII - garantir uma comunicação eficaz entre a escola, a família e a
comunidade, utilizando meios adequados como boletins informativos,
redes sociais, encontros presenciais, entre outros;
IX - prestar assessoria ao gestor escolar e à Secretaria Municipal de
Educação em questões relacionadas à participação da comunidade na
gestão escolar e nas decisões políticas de educação;
X - apoiar o funcionamento dos Conselhos Escolares, envolvendo pais e
responsáveis e outros membros da comunidade na tomada de decisões e
na gestão escolar;
XI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
27 Chefe da Divisão de
Transporte Escolar
I - chefia das atividades de transporte escolarda Secretaria
Municipal de Educação.
I - coordenar e supervisionar os serviços de transporte escolar,
garantindo que o transporte de alunos seja realizado de forma segura,
eficiente e pontual;
II - elaborar:
a) e implementar planos de rotas e itinerários, considerando as demandas
da comunidade escolar e a otimização do transporte;
b) relatórios periódicos sobre a execução do serviço de transporte
escolar, com informações sobre a quantidade de alunos transportados,
rotas e eventuais ocorrências;
III - monitorar a frota de veículos utilizados para o transporte escolar,
assegurando que estejam em bom estado de conservação e em
conformidade com as normas de segurança, realizando vistorias
regulares;
IV - controlar os horários, pontos de embarque e desembarque, e a
quantidade de veículos necessários para atender à demanda dos
estudantes, garantindo a ocupação segura dos veículos;
V - organizar a documentação necessária para o funcionamento do
serviço de transporte, incluindo licenças, alvarás, seguros e registros de
manutenção dos veículos;
VI - identificar a necessidade de ampliação ou modificação do serviço de
transporte escolar e planejar a execução dessas melhorias, incluindo
novas rotas ou aquisição de veículos;
VII - garantir que o transporte escolar esteja em conformidade com todas
as normas e regulamentos legais vigentes, como o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), as normas de segurança e as exigências do Ministério
da Educação (MEC) e órgãos competentes;
VIII - adotar medidas para garantir a segurança dos estudantes durante o
transporte, como o uso de cintos de segurança, sinalização adequada dos
veículos e o acompanhamento de monitores nas viagens;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
28 Assessor de
Departamento
I - assessoramento dos diretores e chefes Secretaria Municipal de
Educação.
I - prestar apoio direto às atividades administrativas e técnicas do
departamento, auxiliando na organização, controle e execução das
demandas diárias;
II - acompanhar:
a) orientar e monitorar processos administrativos internos, garantindo o
correto fluxo de informações entre setores e unidades vinculadas à
Secretaria Municipal de Educação;
b) o andamento de demandas administrativas junto a outros órgãos e
setores da Administração Municipal, zelando pela celeridade e eficiência
no atendimento das solicitações;
III - auxiliar na elaboração de relatórios, planilhas, pareceres, ofícios e
demais documentos administrativos, colaborando com a análise e o
controle de dados;
IV - prestar assessoramento direto ao Diretor do Departamento e aos
demais gestores da Secretaria, colaborando na formulação,
acompanhamento e execução de políticas públicas educacionais;
V - realizar atendimento ao público interno e externo, prestando
informações, esclarecimentos e orientações relativas aos serviços e
programas da Secretaria;
VI - colaborar no planejamento, organização e acompanhamento de
eventos, formações, capacitações e demais atividades promovidas pela
Secretaria Municipal de Educação;
VII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
-
Publicado por:
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Diego William Sanches
Código Identificador:9EFE16F8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/07/2025. Edição 3314a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 491/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal de Sarandi, sanciono a
seguinte Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1ºFica alterado a Seção X do Capítulo III da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Seção X
Secretaria Municipal de Educação (SMED)
………………….” (NR)
Art. 2ºFicam acrescentados à Seção X da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os arts. 29-A e 29-B, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 29-A. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Prefeitura responsável por coordenar, executar e supervisionar as políticas
públicas educacionais no âmbito municipal.
……………
Art. 29-B. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I - propor, implantar e avaliar políticas educacionais no Município, considerando a realidade socioeconômica local e as diretrizes
estabelecidas pelos órgãos competentes;
II - elaborar planos, programas e projetos educacionais, em articulação com os demais entes federados, buscando a melhoria contínua da
qualidade da educação;
III - garantir a instalação, manutenção e orientação técnico-pedagógica das instituições de ensino, com a respectiva administração e
supervisão;
IV - definir o calendário escolar, bem como estabelecer normas para a organização didática, disciplinar e administrativa das instituições de
ensino municipais;
V - realizar e propor estudos, negociar e celebrar convênios com entidades públicas e privadas, visando à implantação de programas e
projetos na área da educação;
VI - desenvolver programas e ações destinados à erradicação do analfabetismo e à promoção da inclusão educacional;
VII - elaborar, implementar e supervisionar o currículo das instituições de ensino municipais, em conformidade com a legislação vigente e as
diretrizes nacionais;
VIII - organizar e garantir a distribuição de material didático, merenda escolar, programas de nutrição e outros serviços destinados à
assistência aos estudantes;
IX - promover a atualização e o aperfeiçoamento dos profissionais da educação municipal, por meio de formações, capacitações e outras
iniciativas;
X - desenvolver, apoiar e orientar programas culturais, esportivos e de lazer, destinados aos educandos, em articulação com outras
secretarias municipais;
XI - organizar e promover festividades, eventos e atividades relacionadas ao calendário histórico, cultural e turístico do Município;
XII - apoiar e articular-se com entidades locais para a realização de feiras, congressos, seminários e outras iniciativas educacionais e
culturais no Município;
XIII - prestar serviços de educação por meio de profissionais habilitados, assegurando a qualidade do ensino ofertado;
XIV - administrar, coordenar e fiscalizar todas as atividades e serviços prestados pelas instituições de ensino municipais e conveniadas,
garantindo sua regularidade e eficiência;
XV - planejar, projetar e executar, com recursos próprios ou transferidos, diretamente ou mediante contrato ou convênio, a construção,
ampliação, reforma e manutenção de prédios e instalações destinadas às atividades educacionais;
XVI - implementar ações voltadas para a educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e suas modalidades, como educação especial
e educação de jovens e adultos (EJA);
XVII - formular, coordenar e executar a política municipal de educação, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação
(MEC) e demais entidades competentes;
XVIII - atuar diretamente na implementação de políticas públicas de educação que contribuam para a formação social, cidadania e
desenvolvimento dos munícipes;
XIX - garantir a inclusão digital e tecnológica no ambiente escolar, promovendo o uso de ferramentas modernas de ensino e aprendizagem;
XX - criar e fortalecer mecanismos de acompanhamento e avaliação do desempenho escolar e da qualidade do ensino oferecido;
XXI - promover ações de conscientização sobre sustentabilidade, ética e cidadania no ambiente escolar, em alinhamento com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS);
XXII - fortalecer a participação da comunidade escolar nos processos de planejamento e gestão educacional, incentivando o diálogo e a
transparência;
XXIII - desempenhar outras atividades correlatas, previstas em lei ou necessárias para a garantia de uma educação de qualidade no
Município.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá buscar continuamente a inovação e a melhoria na prestação de serviços
educacionais, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno da comunidade escolar.
…………………….” (AC)
CAPÍTULO I
DAS ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURA DE DIVISÕES
Art. 3ºFicam alteradas as denominações das seguintes divisões da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Complementar nº 115, de 27
de maio de 2005, que passam de:
I - Divisão de Pessoalpara Divisão de Recursos Humanos;
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 1/17
II - Divisão de Ensino Infantilpara Divisão de Educação Infantil;
III - Divisão de Jornada Ampliadapara Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
IV - Divisão de Psicologia para Divisão Multiprofissional.
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO
Art. 4ºFicam alteradas as denominações dos seguintes cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Complementar
nº 115, de 27 de maio de 2005, que passam a denominar-se:
I - Chefe da Divisão de Ensino Infantil, para Chefe da Divisão de Educação Infantil;
II - Chefe da Divisão de Jornada Ampliada, para Chefe da Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
III - Chefe da Divisão de Psicologia para Chefe da Divisão Multiprofissional.
Parágrafo único.Os cargos referidos neste artigo mantêm o símbolo CC-3.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÃO COMUM
Art. 5º As referências às denominações de divisões e cargos constantes nos arts. 3º e 4º, em normas legais ou infralegais, consideram-se feitas às
respectivas novas denominações previstas nesta Lei Complementar.
CAPÍTULO IV
DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
Seção I
Da Criação de Órgãos
Art. 6ºFicam criados, como órgãos da Secretaria Municipal de Educação, integrantes da Estrutura Administrativa do Município, os seguintes:
I - Departamentos:
a) Departamento de Ensino;
b) Departamento de Orçamento, Finanças e Compras;
c) Departamento de Frotas;
d) Departamento de Psicologia;
II - Divisões:
a) Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
b) Divisão de Documentação Escolar;
c) Divisão de Combate e Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar;
d) Divisão de Informática;
e) Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;
f) Divisão de Captação de Recursos;
g) Divisão de Convênios;
h) Divisão de Atendimento ao Público;
i) Divisão de Manutenção Predial e Elétrica;
j) Divisão de Gestão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
k) Divisão de Prestação de Contas – Programas do FNDE;
l) Divisão de Gestão dos Sistemas do Governo Federal e Estadual;
m) Divisão de Manutenção e Apoio Operacional;
n) Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação;
o) Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Educação Infantil;
p) Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Ensino Fundamental;
q) Divisão de Assessoria ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
r) Divisão de Planejamento em Segurança Escolar;
s) Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação;
u) Divisão de Transparência e Proteção de Dados;
v) Divisão de Transporte Escolar;
w) Divisão de Controle de Veículos.
Seção II
Da Criação de Cargos
Art. 7ºFicam criados na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os seguintes cargos de provimento em comissão:
I - na Secretaria Municipal de Educação:
a) Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação – CC-1;
b) Diretor do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista – CC-2;
c) Chefe da Divisão de Manutenção Predial e Elétrica – CC-3;
d) Chefe de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação – CC-3;
e) Chefe do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista – CC-3.
Parágrafo único. Os vencimentos dos cargos em comissão criados neste artigo, estão fixados conforme disposto na tabela constante deste Anexo III
da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, observadas as respectivas simbologias e denominações.
Seção III
Da Extinção de Órgãos
Art. 8ºFicam extintos, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os
seguintes órgãos:
I - Divisão de Compras;
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 2/17
II - Coordenadoria de Frotas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9ºFica alterado no Anexo I da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o item 7, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 10Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Cada linha da tabela constante do Anexo II é considerada um dispositivo, para efeito de modificação ou veto.
Art. 11Fica acrescentado à Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o Anexo II-E, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 12Fica acrescentado à Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o Anexo IX, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei.
Art. 13Para fins de organização e controle da estrutura administrativa, ficam expressamente reconhecidos como os únicos cargos em comissão
integrantes da Secretaria Municipal de Educação, aqueles discriminados no Anexo II-Eda Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, ficando
vedada a criação, manutenção ou ocupação de cargos comissionados diversos, salvo mediante alteração legal expressa.
Art. 14As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal
de Educação, já consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, nos termos da legislação orçamentária.
Art. 15Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005:
a) o art. 29;
b) o art. 30;
II - da Lei Complementar nº 282, de 30 de abril de 2013:
a) o art. 10;
b) o art. 11;
c) o art. 12;
d) o art. 13;
III - da Lei Complementar nº 368, de 28 de janeiro de 2019:
a) o art. 3º;
IV - da Lei Complementar nº 333, de 28 de março de 2016:
a) o art. 1º;
b) o art. 2º;
c) o art. 3º;
d) o art. 4º;
e) o art. 5º;
V - a Lei Complementar nº 328, de 16 de dezembro de 2015:
a) em todo seu teor;
VI - da Lei Complementar nº 441, de 4 de julho de 2023:
a) o art. 1º;
b) o art. 4º;
c) o Anexo I;
d) o Anexo III;
VII - da Lei Complementar nº 442, de 4 de julho de 2023:
a) o Anexo III.
Art. 16Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 04 de julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
ANEXO I
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.1Departamento Administrativo da Educação:
7.1.1 Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
7.1.2 Divisão de Recursos Humanos;
7.1.3 Divisão de Planejamento e Infraestrutura;
7.1.4 Divisão de Estrutura e Funcionamento de Ensino;
7.1.5 Divisão de Documentação Escolar;
7.1.6 Divisão de Combate e Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar;
7.1.7 Divisão de Nutrição Escolar;
7.1.8 Divisão de Relações Comunitárias;
7.1.9 Divisão de Informática;
7.1.10 Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;
7.1.11 Divisão de Captação de Recursos;
7.1.12 Divisão de Gestão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
7.1.13 Divisão de Prestação de Contas – Programas do FNDE;
7.1.14 Divisão de Convênios;
7.1.15 Divisão de Atendimento ao Público;
7.1.16 Divisão de Manutenção Predial e Elétrica;
7.1.17 Divisão de Gestão dos Sistemas do Governo Federal e Estadual;
7.1.18 Divisão de Manutenção e Apoio Operacional;
7.1.19 Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação;
7.2 Departamento de Ensino:
7.2.1 Divisão de Educação Infantil;
7.2.2 Divisão do Ensino Fundamental;
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Nº DECARGOS/VAGAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
1 Secretário Municipal de Educação CC
1 Coordenador de Frotas CC-1
1 Coordenador Financeiro CC-1
1 Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação CC-1
1 Diretor da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio CC-2
1 Diretor do Departamentode Psicologia CC-2
1 Diretor do Departamento Administrativo da Educação CC-2
1 Diretor do Departamento de Orçamento, Finanças e Compras CC-2
1 Diretor do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista CC-2
1 Chefe da Divisão de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação CC-3
1 Chefe da Divisão de Controle de Veículos CC-3
1 Chefe da Divisão de Dinamização de Multimeios CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação Infantil CC-3
1 Chefe da Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada CC-3
1 Chefe da Divisão de Ensino Especial CC-3
1 Chefe do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista CC-3
1 Chefe da Divisão do Ensino Fundamental CC-3
1 Chefe da Divisão de Ensino Profissionalizante CC-3
1 Chefe da Divisão de Estrutura e Funcionamento de Ensino CC-3
1 Chefe da Divisão de Manutenção Predial e Elétrica CC-3
1 Chefe da Divisão de Nutrição Escolar CC-3
1 Chefe da Divisão de Recursos Humanos CC-3
1 Chefe da Divisão de Planejamento e Infraestrutura CC-3
1 Chefe da Divisão Multiprofissional CC-3
1 Chefe da Divisão de Relações Comunitárias CC-3
1 Chefe da Divisão de Transporte Escolar CC-3
5 Assessor de Departamento CC-4
Item Cargo Competências Atribuições Requisitos CargaHorária
1 Secretário Municipal de
Educação
I - coordenação e gestão institucional da Secretaria Municipal de
Educação.
I - planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as políticas
públicas educacionais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
II - monitorar indicadores educacionais como IDEB, taxa de evasão,
entre outros;
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
40 horas semanais
7.2.3 Divisão de Educação de Jovens e Adultos;
7.2.4 Divisão de Ensino Especial;
7.2.5 Divisão de Educação Integral e/ou Jornada Ampliada;
7.2.6 Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Educação Infantil;
7.2.7 Divisão de Formação Continuada e Capacitação – Ensino Fundamental;
7.2.8 Divisão de Assessoria ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
7.2.9 Divisão de Planejamento em Segurança Escolar;
7.2.10 Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação;
7.2.11 Divisão de Ensino Profissionalizante;
7.2.12 Divisão de Dinamização de Multimeios;
7.2.13 Divisão de Transparência e Proteção de Dados.
7.3 Departamento de Orçamento, Finanças e Compras.
7.4 Departamento de Frotas:
7.4.1 Divisão de Transporte Escolar;
7.4.2 Divisão de Controle de Veículos.
7.5 Departamento de Psicologia:
7.5.1 Divisão Multiprofissional;
ANEXO II
ANEXO III
ANEXOII-E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOIV
ANEXO IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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III - representar oficialmente o município em eventos, fóruns,
conferências e demais instâncias de debate e deliberação sobre políticas
educacionais em âmbito estadual, nacional e entidades da sociedade
civil;
IV - gerenciar os recursos financeiros, materiais e humanos, da
Secretaria Municipal de Educação, assegurando a legalidade, eficiência e
transparência na gestão;
V - estabelecer diretrizes e metas para a rede municipal de ensino, em
conformidade com o Plano Municipal de Educação e demais normativas;
VI - propor, coordenar e executar programas e projetos educacionais, em
articulação com os demais órgãos da administração municipal, estadual e
federal;
VII - supervisionar as atividades das unidades escolares municipais e
demais setores vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
VIII - promover:
a) a formação continuada dos profissionais da educação da rede
municipal;
b) a participação da comunidade escolar na gestão educacional;
IX - garantir:
a) o cumprimento das diretrizes curriculares nacionais e a oferta do
ensino de forma equitativa, com qualidade, promovendo ações e
políticas de inclusão, acessibilidade e atendimento educacional
especializado, assegurando o direito à educação de todos, promovendo
ações de equidade e respeito;
b) a manutenção, reforma e construção de unidades escolares;
X - coordenar:
a) a elaboração do calendário escolar da rede municipal de ensino, bem
como normatizar a organização pedagógica e administrativa das
unidades escolares;
b) a elaboração do orçamento da Secretaria Municipal de Educação,
zelando pela correta aplicação dos recursos do Fundeb e de outros
programas de financiamento da educação, gerindo os recursos
financeiros provenientes do município, estado, União e de convênios,
acompanhando a execução de programas federais;
c) os processos de licitação e aquisição de materiais, mobiliários,
serviços e equipamentos voltados à educação;
XI - acompanhar e controlar os indicadores educacionais, avaliando o
desempenho da rede e promovendo melhorias;
XII - estimular o funcionamento dos conselhos escolares e fóruns
municipais;
XIII - zelar:
a) para o censo escolar e a base de dados da educação municipal estarem
atualizados, subsidiando políticas públicas eficazes;
b) pela melhoria da qualidade do ensino no município;
XIV - expedir atos normativos e administrativos no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, com vistas à boa governança educacional;
XV - articular parcerias com instituições públicas e privadas para o
fortalecimento das políticas educacionais;
XVI - prestar contas das ações e resultados da Secretaria Municipal de
Educação aos órgãos de controle interno e externo;
XVII - desenvolver e implementar políticas públicas de educação em
conformidade com o Plano Municipal de Educação;
XVIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme
demanda da administração pública municipal.
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
2 Coordenador de Frotas I - gestão integrada da Secretaria Municipal de Educação. I - coordenar para que os cadastros dos veículos sejam mantidos
atualizados, observando a documentação, vistorias técnicas e demais
exigências legais junto aos órgãos competentes, bem como a manutenção
preventiva e corretiva dos veículos;
II - realizar o controle e o monitoramento das rotas e veículos escolares;
III - atender demandas, buscando soluções compatíveis com os
princípios da legalidade, segurança e eficiência;
IV - articular com outras áreas da Secretaria Municipal de Educação e da
Prefeitura as ações logísticas necessárias para a continuidade e
ampliação dos serviços prestados;
V - participar de reuniões, formações e treinamentos, representando a
Divisão de Transporte Escolar e contribuindo com o planejamento
institucional;
VI - controlar a frequência e cumprimento da carga horária dos
motoristas e demais servidores da divisão;
VII - gerir os recursos humanos da divisão, orientando e supervisionando
o desempenho dos profissionais da equipe, assegurando condutas
adequadas, assiduidade e zelo com os veículos e alunos atendidos;
VIII - comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade funcional que
necessite de providências;
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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IX - promover reuniões internas, treinamentos e capacitações para
melhoria dos serviços prestados;
X - propor melhorias na gestão de pessoas do setor, quando necessário;
XI - coordenar e supervisionar os motoristas e monitores de transporte
escolar, garantindo que estejam devidamente capacitados e cumpram as
normas de segurança e conduta;
XII - prestar atendimento aos pais e responsáveis sobre questões
relativas ao transporte escolar, fornecendo informações sobre horários,
rotas e procedimentos, além de receber, analisar e resolver solicitações,
reclamações e sugestões;
XIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
3 Coordenador Financeiro I - administrar fontes, projetos e recursos da Secretaria Municipal de
Educação;
II - coordenar e acompanhar a execução orçamentária e financeira, as
atividades de avaliação da condição financeira das contas públicas da
Secretaria Municipal de Educação, garantindo que as despesas estejam
de acordo com o orçamento;
III - coordenar as atividades de aplicação dos recursos financeiros do
Fundeb;
IV - coordenar a captação de recursos diversos para o financeiro;
V - gerir e controlar as transferências financeiras constitucionais das
verbas públicas federais, estaduais, municipais e internacionais;
VI - exercer o controle orçamentário e financeiro;
VII - controlar os pagamentos dos fornecedores e encargos municipais;
VIII - controlar os valores e pagamentos referentes à folha de
pagamento;
IX - auxiliar a Secretaria Municipal de Educação no planejamento das
compras e contratações anuais;
X - orientar os trabalhos contábeis e a elaboração dos balancetes e
demonstrativos legalmente necessários;
XI - realizar, manter e acompanhar o SIOPE (Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação), observando os prazos e
prestando informações de forma fidedigna e tempestiva, bem como
cumprir os demais requisitos necessários à manutenção do sistema;
XII - participar de reuniões técnicas, grupos de trabalho ou comissões
referentes à gestão financeira e orçamentária;
XIII - elaborar, junto aos setores competentes, a proposta orçamentária
da pasta, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plano
Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei
Orçamentária Anual (LOA);
XIV - controlar a movimentação financeira, pagamentos, empenhos,
liquidações, conciliações bancárias e encargos municipais, assegurando a
regularidade da execução;
XV - fiscalizar e manter atualizados os registros contábeis,
orçamentários e financeiros da Secretaria Municipal de Educação;
XVI - acompanhar a aplicação dos recursos vinculados à educação,
especialmente os provenientes do Fundeb e de convênios estaduais ou
federais;
XVII - emitir relatórios financeiros periódicos e subsidiar a elaboração
de prestações de contas, em conformidade com as exigências dos órgãos
de controle interno e externo;
XVIII - atuar em conjunto com o setor de compras, almoxarifado e
patrimônio na gestão financeira das aquisições e contratos da Secretaria
Municipal de Educação;
XIX - garantir que os contratos administrativos sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação estejam com execução financeira
conforme os cronogramas e cláusulas pactuadas;
XX - zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares
relacionadas à execução orçamentária e financeira, inclusive da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF);
XXI - sugerir melhorias e inovações nos processos financeiros e de
controle da Secretaria Municipal de Educação;
XXII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC)
nas áreas de
administração,
ciências contábeis
ou ciências
econômicas.
40 horas semanais
4 Coordenador
Administrativo da
Secretaria Municipal de
Educação
I - coordenar e supervisionar as atividades administrativas dos
departamentos, divisões e equipes sob sua responsabilidade, assegurando
o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela SMED;
II - gerenciar os processos internos da SMED, incluindo controle de
documentos, organização de arquivos e atendimento ao público,
promovendo eficiência e agilidade nas rotinas administrativas;
III - elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho das equipes
administrativas, propondo melhorias nos processos e acompanhando sua
implementação;
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 6/17
IV - prestar suporte técnico-administrativo aos diretores escolares,
orientando sobre gestão de pessoal, demandas de infraestrutura e demais
necessidades das unidades escolares;
V - manter um canal de comunicação aberto e eficiente com os diretores,
auxiliando na solução de problemas administrativos e no alinhamento de
procedimentos com as diretrizes da SMED;
VI - mediar e solucionar conflitos relacionados a questões
administrativas, buscando consenso e promovendo um ambiente de
trabalho colaborativo;
VII - promover reuniões periódicas com diretores escolares e equipes
administrativas para identificar possíveis conflitos, antecipar soluções e
alinhar ações estratégicas;
VIII - garantir que os processos de mediação sejam conduzidos de forma
imparcial e em conformidade com as normas legais e institucionais;
IX - supervisionar e orientar os servidores administrativos e a equipe de
manutenção, promovendo um ambiente de trabalho eficiente,
colaborativo e alinhado às prioridades da SMED;
X - planejar e acompanhar a capacitação contínua dos servidores,
visando à melhoria da prestação de serviços e ao desenvolvimento
profissional das equipes;
XI - monitorar a frequência, desempenho e conduta dos servidores;
XII - realizar avaliações de desempenho, acompanhar e avaliar o estágio
probatório dos servidores, emitindo pareceres e relatórios para subsidiar
decisões administrativas;
XIII - supervisionar a equipe de manutenção, distribuindo os serviços de
acordo com as prioridades definidas pela SMED e garantindo a
qualidade das execuções;
XIV - coordenar a manutenção preventiva e corretiva das instalações
físicas das unidades escolares e da própria SMED, zelando pela
infraestrutura e pela segurança dos ambientes;
XV - participar do planejamento estratégico da SMED, contribuindo
para a definição de metas e ações administrativas que atendam às
necessidades das unidades escolares e dos servidores;
XVI - organizar reuniões periódicas com diretores escolares e equipes
administrativas para discutir demandas, alinhar procedimentos e definir
prioridades;
XVII - monitorar o estoque de materiais administrativos, equipamentos e
itens necessários para o funcionamento da SMED e das unidades
escolares;
XVIII - garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, zelando pela
transparência e legalidade nos processos administrativos e financeiros;
XIX - preparar relatórios administrativos e financeiros, analisando dados
para propor melhorias nos processos e otimizar o uso de recursos;
XX - acompanhar os indicadores de desempenho administrativo das
unidades escolares e da própria SMED, propondo estratégias para
alcançar melhores resultados;
XXI - garantir que as atividades administrativas da SMED estejam em
conformidade com as normas legais e políticas internas, assegurando a
adequação dos procedimentos;
XXII - zelar pelo cumprimento das diretrizes do município, promovendo
transparência e responsabilidade nas ações administrativas;
XXIII - representar a SMED em reuniões, eventos e outras ocasiões,
agindo como interlocutor entre a administração municipal e as unidades
escolares.
5 Diretor da Divisão de
Almoxarifado e
Patrimônio
I - gestão integrada da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da
Secretaria Municipal de Educação.
I - dirigir, orientar e efetivar as atividades de cadastramento e
tombamentos dos bens patrimoniais;
II - controlar e distribuir os materiais de consumo e bens móveis às
unidades que compõem a Secretaria Municipal de Educação;
III - orientar e promover avaliação, depreciação e reavaliação dos bens
móveis;
IV - manter atualizado o registro dos materiais de consumo e bens
móveis;
V - examinar, conferir e receber os materiais adquiridos;
VI - gerir o estoque dos bens patrimoniais e dos materiais de consumo;
VII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
6 Diretor do
Departamentode
Psicologia
I - gestão integrada do Departamentode Psicologiada Secretaria
Municipal de Educação.
I - coordenar, planejar e supervisionar as ações e serviços técnicos e
administrativos do Departamento de Psicologia, alinhando-se às
diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e assegurando a
qualidade técnica, ética e interdisciplinar das atividades;
II - gerir e articular as divisões e equipes que compõem o departamento,
promovendo ações integradas voltadas à saúde mental, ao bem-estar
socioemocional e ao desenvolvimento integral dos estudantes da rede
municipal de ensino; ;
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC) na
área de psicologia e
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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III - estabelecer políticas, protocolos, estratégias de atuação e fluxos de
trabalho da psicologia escolar, promovendo práticas inclusivas e
intersetoriais em parceria com escolas, CMEIs e outros setores da gestão
educacional;
IV - coordenar e orientar a equipe de psicólogos(as) da rede municipal,
assegurando o cumprimento das normativas legais e éticas e
promovendo o intercâmbio de boas práticas profissionais;
V - planejar, implementar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento
a situações de risco psicossocial, como bullying, violência, evasão
escolar, dificuldades de aprendizagem e transtornos emocionais e
comportamentais, fomentando ambientes escolares acolhedores, seguros
e saudáveis;
VI - oferecer suporte técnico e orientação contínua a diretores,
coordenadores, professores e demais profissionais da educação, no que
se refere a aspectos psicológicos, comportamentais e emocionais dos
alunos;
VII - promover e organizar ações de formação continuada e atualização
técnica da equipe do departamento e dos profissionais da educação, com
foco em saúde mental, desenvolvimento psicológico, inclusão,
comportamento infantil, apoio emocional e resolução de conflitos;
VIII - realizar atendimentos psicopedagógicos e psicossociais a
estudantes em situação de vulnerabilidade ou com dificuldades de
aprendizagem, elaborando planos de intervenção e encaminhamentos
necessários, quando for o caso;
IX - aplicar e interpretar instrumentos e técnicas psicológicas,
respeitando os limites éticos, técnicos e legais da profissão, com o
objetivo de auxiliar no diagnóstico, orientação e encaminhamento de
casos no contexto educacional;
X - Representar o Departamento de Psicologia em reuniões, fóruns,
conselhos, grupos de trabalho e outras instâncias institucionais, sempre
que designado;
XI - articular-se com órgãos e serviços públicos como Conselho Tutelar,
Ministério Público, unidades de saúde, assistência social e demais
políticas públicas, promovendo ações intersetoriais em situações que
exijam atenção psicossocial ou intervenção multiprofissional;
XII - contribuir para a formulação, monitoramento e avaliação de
políticas públicas educacionais voltadas ao desenvolvimento integral dos
estudantes e ao fortalecimento da rede de proteção e apoio escolar;
XIII - elaborar relatórios técnicos, laudos psicopedagógicos, pareceres,
dossiês e documentos oficiais, sistematizando dados e informações que
subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de
Educação;
XIV - acompanhar, orientar e avaliar as ações da Divisão
Multiprofissional e outras divisões sob sua gestão, promovendo
integração entre profissionais e setores da rede;
XV - realizar pesquisas, levantamentos e análises psicossociais,
produzindo informações e indicadores que subsidiem o aprimoramento
das práticas pedagógicas e intervenções psicológicas na rede municipal;
XVI - garantir o cumprimento das legislações, normas institucionais e
princípios éticos aplicáveis à atuação da psicologia educacional no
serviço público;
XVII - propor, coordenar ou apoiar projetos e ações de promoção da
saúde mental, inclusão, convivência escolar e fortalecimento dos
vínculos entre escola, família e comunidade;
XVIII - responder a ofícios, requisições e solicitações de órgãos de
controle e instâncias institucionais, organizando e sistematizando
informações da área de psicologia educacional;
XIX - executar outras atividades correlatas à sua função, conforme
demanda da administração pública municipal.
ser inscrito no
Conselho Regional
de Psicologia.
7 Diretor do
Departamento
Administrativo da
Educação
I - gestão integrada do Departamento Administrativo da Educação
da Secretaria Municipal de Educação.
I - gerenciamento de toda a unidade física da Secretaria Municipal de
Educação;
II - apoiar na logística da Divisão de Transporte Escolar e da Divisão de
Nutrição Escolar;
III - supervisionar e acompanhar os serviços de manutenção predial,
elétrica, hidráulica e de apoio operacional, assegurando a conservação
dos espaços físicos das unidades educacionais que compõem a rede
municipal de ensino;
IV - supervisionar e coordenar a Divisão de Informática;
V - oferecer suporte à Divisão de Recursos Humanos;
VI - prestar assistência à secretária de Educação;
VII - planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de diversas
áreas de apoio administrativo, fixando adequação dos serviços de apoio
administrativo tendo em vista os objetivos da organização;
VIII - supervisionar a área administrativa, controlando e gerenciando o
setor;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 8/17
IX - desenvolver ações integradas com os demais departamentos e
divisões da Secretaria, assegurando alinhamento e eficiência na gestão
administrativa;
X - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda da
administração pública municipal.
8 Diretor do
Departamento de
Orçamento, Finanças e
Compras
I - gestão integrada do Departamento de Orçamento, Finanças e
Compras da Educação da Secretaria Municipal de Educação.
I - coordenar o planejamento de compras com base nas necessidades das
unidades administrativas e escolares;
II - elaborar, revisar e acompanhar termos de referência, editais, atas de
registro de preços, processos de compra direta, licitações e contratos, de
acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas
correlatas;
III - identificar, junto aos setores técnicos (nutrição, transporte escolar,
infraestrutura, tecnologia, pedagógico etc.), as necessidades de materiais,
equipamentos e serviços;
IV - supervisionar os fluxos de compras, desde a requisição até o
recebimento e controle de entrega, garantindo a rastreabilidade e a
conformidade dos processos;
V - gerenciar as atividades de compras, licitações, contratos e
suprimentos, zelando pela economicidade, transparência e eficiência nas
aquisições públicas;
VI - integrar os processos de compras aos planejamentos orçamentários e
pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;
VII - manter atualizados os registros e relatórios dos processos de
compra;
VIII - representar a Secretaria, quando designado, em comissões de
licitação, reuniões técnicas e processos administrativos correlatos;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
9 Diretor do Centro de
Apoio ao Transtorno do
Espectro Autista
I - gestão integrada do Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro
Autista da Educação da Secretaria Municipal de Educação.
II - responsável pela gestão geral da unidade, com atribuições
voltadas ao planejamento estratégico, supervisão das atividades
pedagógicas e terapêuticas, bem como pela representação
institucional do Centro Apoio ao Transtorno do Espectro Autista.
I - coordenar a elaboração e execução do plano de trabalho anual do
Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista;
II - supervisionar as equipes pedagógicas, técnicas e administrativas,
assegurando o cumprimento das metas institucionais;
III - representar a unidade junto à Secretaria Municipal de Educação e
demais órgãos;
IV - promover parcerias com instituições públicas e privadas para o
fortalecimento das atividades da unidade;
V - garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e
humanos alocados ao Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro
Autista;
VI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
10 Chefe da Divisão de
Comunicação da
Secretaria Municipal de
Educação
I - chefia das atividades de comunicação da Secretaria Municipal de
Educação.
I - apoiar no desenvolvimento e execução das atividades previstas no
plano de comunicação da Secretaria;
II - produzir e coordenar a elaboração de conteúdos e materiais
institucionais, como boletins informativos, cartazes, folders e posts em
mídias sociais;
III - acompanhar o andamento das ações de comunicação interna e
externa, garantindo a fluidez das informações entre os diferentes setores
da Secretaria;
IV - garantir a consistência e qualidade dos materiais de comunicação
desenvolvidos, assegurando que a identidade visual da Secretaria seja
preservada;
V - atuar como ponto de contato para demandas de comunicação, sendo
responsável pelo atendimento ao público, respondendo a
questionamentos e fornecendo informações pertinentes;
VI - auxiliar na organização de eventos de comunicação, como palestras,
conferências e outras iniciativas, bem como promover a interação da
Secretaria com a mídia;
VII - monitorar e avaliar o impacto das ações de comunicação realizadas
pela Secretaria, coletando dados e feedback para melhorar a eficácia das
campanhas e estratégias adotadas;
VIII - elaborar relatórios sobre os resultados das ações de comunicação e
sugerir ajustes nas estratégias, quando necessário;
IX - auxiliar diretamente nas decisões sobre as ações e estratégias de
comunicação da Secretaria;
X - produzir textos, discursos e outros materiais que serão utilizados pela
gestão da Secretaria em eventos, cerimônias e encontros públicos.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
11 Chefe da Divisão de
Controle de Veículos
I - chefia das atividades de controle de veículosda Secretaria
Municipal de Educação.
I - planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades
relacionadas à utilização, conservação e gestão da frota de veículos da
Secretaria Municipal de Educação;
II - fiscalizar e garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota,
bem como providenciar os serviços necessários, zelando pela segurança
e bom funcionamento dos veículos;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 9/17
III - manter atualizado o cadastro dos veículos, bem como toda a
documentação obrigatória (licenciamento, seguro, tacógrafo, entre
outros);
IV - adotar medidas de controle e gestão de abastecimento, consumo de
combustível, lubrificantes e outros insumos relacionados à frota;
V - organizar, arquivar e manter atualizados os registros e relatórios
operacionais da frota, incluindo fichas de controle, ordens de serviço,
inspeções e checklists;
VI - propor melhorias nos processos de gestão da frota, visando
eficiência, economia, segurança e melhor atendimento às demandas da
Secretaria e das unidades escolares;
VII - fiscalizar o cumprimento dos protocolos de uso dos veículos,
zelando pela conservação, limpeza, segurança e uso adequado dos bens
públicos;
VIII - manter articulação com os demais setores administrativos da
Secretaria, bem como com fornecedores, oficinas, postos de combustível
e demais prestadores de serviço relacionados à frota;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
Ministério da
Educação (MEC).
12 Chefe da Divisão de
Dinamização de
Multimeios
I - chefia das atividades de dinamização de multimeios da Secretaria
Municipal de Educação.
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à
gestão, organização e dinamização dos materiais pedagógicos,
tecnológicos, audiovisuais e multimeios da Secretaria Municipal de
Educação;
II - apoiar pedagogicamente as unidades escolares, promovendo o uso
eficiente dos recursos de multimeios, tecnológicos e audiovisuais nos
processos de ensino-aprendizagem;
III - gerenciar o acervo de multimeios, incluindo materiais didáticos,
equipamentos audiovisuais, recursos tecnológicos e outros suportes
educativos, garantindo sua organização, manutenção e atualização;
IV - desenvolver ações de capacitação, orientação e assessoramento aos
profissionais da educação no uso pedagógico dos recursos de multimeios
e tecnologias educacionais;
V - elaborar e implementar projetos, oficinas e atividades formativas que
incentivem práticas inovadoras, integrando tecnologias e recursos
didáticos ao currículo escolar;
VI - acompanhar a instalação, manutenção e funcionamento dos
equipamentos de multimeios, audiovisuais e tecnológicos nas unidades
da rede municipal de ensino;
VII - colaborar na produção, adaptação e disseminação de materiais
didáticos digitais e impressos, apoiando práticas pedagógicas inclusivas,
criativas e inovadoras;
VIII - realizar estudos e levantamentos das necessidades das unidades
escolares, propondo melhorias, aquisição ou substituição de recursos de
multimeios e equipamentos;
IX - acompanhar a utilização e a conservação dos equipamentos
disponibilizados às escolas, orientando sobre sua correta utilização e
segurança;
X - manter articulação permanente com o Departamento de Ensino e
com outros setores da Secretaria Municipal de Educação, promovendo
alinhamento das ações pedagógicas e técnicas;
XI - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas,
demandas atendidas, utilização dos recursos e propostas de
aprimoramento da divisão;
XII - garantir o funcionamento dos serviços de empréstimos, circulação
e apoio logístico dos materiais e equipamentos de multimeios da
Secretaria Municipal de Educação;
XIII - exercer outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza
da função, que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
13 Chefe da Divisão de
Educação de Jovens e
Adultos
I - chefia das atividades de educação de jovens e adultosda
Secretaria Municipal de Educação.
I - prestação de serviços de natureza pedagógica, orientando docentes da
esfera municipal para o desenvolvimento dos trabalhos a serem
realizados em sala de aula, destacando aspectos como o processo de
ensino e aprendizagem e avaliação escolar;
II - capacitação continuada aos professores integrantes da rede;
III - atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria
Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
IV - organizar informações do gerenciamento da educação disponíveis
na Secretaria e criar mecanismos que incentivem sua utilização pelos
profissionais da Pasta;
V - participar da definição de políticas, diretrizes e parâmetros para
processos de avaliação de desempenho do ensino fundamental, avaliar
materiais didáticos para alunos e docentes, orientando sua utilização;
VI - elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo de
ensino aprendizagem, orientando sua aplicação, normas e procedimentos
de supervisão e coordenação pedagógica para os diferentes níveis e
modalidades de ensino;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 10/17
VII - analisar os resultados das avaliações do ensino, sugerindo a adoção
de medidas para correção e aprimoramento;
VIII - exercer outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza
da função, que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
14 Chefe da Divisão de
Educação Infantil
I - chefia das atividades de educação infantilda Secretaria Municipal
de Educação.
I - prestação de serviços de natureza pedagógica, orientando docentes da
esfera municipal para o desenvolvimento dos trabalhos a serem
realizados em sala de aula, destacando aspectos como o processo de
ensino e aprendizagem e avaliação escolar;
II - capacitação continuada aos professores integrantes da rede;
III - atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria
Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
IV - organizar informações do gerenciamento da educação, disponíveis
na Secretaria Municipal de Educação, e criar mecanismos que
incentivem sua utilização pelos profissionais da Pasta;
V - participar da definição de políticas, diretrizes e parâmetros para
processos de avaliação de desempenho do ensino fundamental, avaliar
materiais didáticos para alunos e docentes, orientando sua utilização;
VI - elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo de
ensino-aprendizagem, orientando sua aplicação, normas e procedimentos
de supervisão e coordenação pedagógica para os diferentes níveis e
modalidades de ensino;
VII - analisar os resultados das avaliações do ensino, sugerindo a adoção
de medidas para correção e aprimoramento;
VIII - dar suporte aos gestores na resolução de conflitos;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
15 Chefe da Divisão de
Educação Integral e/ou
Jornada Ampliada
I - chefia das atividades de educação integral e/ou jornada
ampliadada Secretaria Municipal de Educação.
I - planejar e coordenar a implementação de programas e projetos
voltados à educação integral e à ampliação da jornada escolar, em
consonância com as diretrizes do PNE, PME e demais normativas;
II - acompanhar a execução pedagógica e administrativa das unidades
escolares que ofertam jornada ampliada ou tempo integral, prestando
suporte técnico e pedagógico;
III - colaborar na construção de propostas curriculares que integrem as
diferentes áreas do conhecimento com atividades complementares de
arte, cultura, esporte, meio ambiente, cidadania, entre outros;
IV - promover articulações intersetoriais com outras secretarias e
instituições parceiras para o desenvolvimento das atividades da jornada
ampliada;
V - capacitar e orientar os profissionais envolvidos nos programas de
tempo integral, incentivando práticas inovadoras e integradoras;
VI - monitorar e avaliar os indicadores de desempenho dos programas de
educação integral, emitindo relatórios periódicos com propostas de
melhorias;
VII - gerenciar os recursos humanos e materiais destinados à Divisão,
zelando pela eficiência e qualidade do serviço público;
VIII - elaborar e supervisionar cronogramas, planos de ação e relatórios
técnicos e pedagógicos relacionados à execução das atividades da
Divisão;
IX - incentivar o protagonismo estudantil, por meio de práticas que
valorizem a autonomia, a criatividade e a formação cidadã dos alunos;
X - participar de reuniões, fóruns, seminários e capacitações
relacionadas à área, representando a Secretaria Municipal de Educação;
XI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16 Chefe da Divisão de
Ensino Especial
I - chefia das atividades de ensino especialda Secretaria Municipal
de Educação.
I - receber, analisar e encaminhar as solicitações de avaliação das escolas
da Rede Municipal de Ensino, do Conselho Tutelar, da Secretaria de
Saúde e da Secretaria de Assistência Social para as instituições
conveniadas;
II - realizar visitas às escolas da Rede Municipal de Ensino,
acompanhando e avaliando os alunos portadores de necessidades
especiais e orientando os professores que atuam com esses educandos,
com o suporte da Equipe de Supervisão de Educação Especial;
III - organizar e promover grupos de estudos para os professores da rede
que trabalham com a clientela;
IV - garantir aos alunos portadores de necessidades especiais, adaptações
curriculares, equipamentos e materiais específicos, serviço de apoio
pedagógico especializado;
V - estabelecer um contato com as instituições parceiras, mantendo o
fluxo de informações solicitado no convênio assinado com o município;
VI - manter contato com escolas, secretarias e instituições que
desenvolvam um trabalho com o portador de necessidades especiais;
VII - repassar para as escolas da rede os resultados das avaliações e
evoluções dos atendimentos de alunos encaminhados;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 11/17
VIII - promover o levantamento dos educandos que foram ou estão
sendo inseridos na rede regular de ensino;
IX - estabelecer a comunicação entre a Divisão de Educação Especial
com a Secretaria Municipal de Educação e demais departamentos da
Secretaria Municipal de Educação;
X - viabilizar encontros semanais com a equipe de Educação Especial
para planejamento, orientação e estudos;
XI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
17 Chefe do Centro de
Apoio ao Transtorno do
Espectro Autista
I - chefia das atividades de apoio ao transtorno do espectro autista
da Secretaria Municipal de Educação.
I - auxiliar na organização e supervisão das atividades diárias da
unidade;
II - coordenar a logística de atendimento aos usuários e familiares;
III - monitorar a execução das atividades pedagógicas e terapêuticas em
alinhamento com o plano de trabalho;
IV - elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento da unidade;
V - apoiar o diretor na interlocução com a comunidade e parceiros
externos;
VI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
18 Chefe da Divisão do
Ensino Fundamental
I - chefia das atividades de ensino fundamentalda Secretaria
Municipal de Educação.
I - prestação de serviços de natureza pedagógica, orientando docentes da
esfera municipal para o desenvolvimento dos trabalhos a serem
realizados em sala de aula, destacando aspectos como o processo de
ensino e aprendizagem e avaliação escolar;
II - capacitação continuada a professores integrantes da rede;
III - atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria
Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;
IV - organizar informações do gerenciamento da educação disponíveis
na Secretaria e criar mecanismos que incentivem sua utilização pelos
profissionais da Pasta;
V - participar da definição de políticas, diretrizes e parâmetros para
processos de avaliação de desempenho do ensino fundamental, avaliar
materiais didáticos para alunos e docentes, orientando sua utilização;
VI - dar suporte aos gestores, na resolução de conflitos;
VII - elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo de
ensino-aprendizagem, orientando sua aplicação, normas e procedimentos
de supervisão e coordenação pedagógica para os diferentes níveis e
modalidades de ensino;
VIII - analisar os resultados das avaliações do ensino, sugerindo a
adoção de medidas para correção e aprimoramento;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
19 Chefe da Divisão de
Ensino
Profissionalizante
I - chefia das atividades de ensino profissionalizante da Secretaria
Municipal de Educação.
I - planejar, coordenar e supervisionar ações voltadas à oferta de cursos
de educação profissional técnica e de qualificação profissional;
II - propor e executar políticas públicas voltadas ao ensino
profissionalizante, alinhadas às demandas do mercado de trabalho local e
regional;
III - estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas (como
SENAI, SENAC, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
– IFs, SEBRAE, empresas locais) para oferta conjunta de cursos;
IV - articular programas com órgãos como o MEC, Ministério do
Trabalho, Sistema S e demais entidades de fomento à qualificação
profissional;
V - apoiar as escolas na construção de matrizes curriculares e planos de
curso conforme as diretrizes da educação profissional;
VI - acompanhar a implementação de cursos técnicos, de qualificação,
formação inicial e continuada (FIC);
VII - monitorar a execução dos cursos profissionalizantes oferecidos no
município ou rede de ensino;
VIII - avaliar indicadores de desempenho, evasão, empregabilidade e
satisfação dos estudantes;
IX - realizar estudos e levantamentos sobre as demandas do mercado de
trabalho local para orientar a criação de cursos pertinentes;
X - acompanhar políticas de desenvolvimento econômico e
empregabilidade da região;
XI - acompanhar a aquisição de materiais, equipamentos e insumos
necessários à execução dos cursos;
XII - garantir a manutenção e o uso adequado dos laboratórios, oficinas e
ambientes formativos;
XIII - promover ações de formação continuada para docentes e
instrutores da educação profissional;
XIV - zelar pela qualificação técnica e pedagógica dos profissionais
envolvidos;
XV - garantir o acesso de jovens, adultos, pessoas com deficiência e
demais grupos vulneráveis aos programas de formação profissional;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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XVI - representar a Divisão em fóruns, conselhos, câmaras temáticas e
eventos relacionados à educação profissional e tecnológica;
XVII - elaborar relatórios técnicos, planos de trabalho, prestações de
contas e demais documentos de apoio à gestão da educação profissional
no município;
XVIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme
demanda da administração pública municipal.
20 Chefe da Divisão de
Estrutura e
Funcionamento de
Ensino
I - chefia das atividades de estrutura e funcionamento de ensino da
Secretaria Municipal de Educação.
I - autorização e renovação de funcionamento das escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil criados e mantidos pelo Poder Público
Municipal e dos estabelecimentos de educação infantil criados pela
iniciativa privada;
II - cessação das atividades escolares;
III - verificação das condições de funcionamento das instituições de
ensino e dos cursos em oferta ou a serem ofertados, atuando nos
processos de autorização, credenciamento, recredenciamento e
reconhecimento de cursos, quando aplicável;
IV - orientar e aprovar o Projeto Político-Pedagógico – PPP e o
Regimento Escolar;
V - conhecer, repassar e orientar a legislação vigente;
VI - homologar e auxiliar na definição do calendário escolar;
VII - acompanhar e controlar a regularidade de funcionamento das
unidades escolares;
VIII - interpretar e orientar a aplicação das normas relativas à estrutura e
funcionamento das instituições de ensino;
IX - garantir a padronização dos procedimentos de funcionamento das
escolas da rede;
X - representar a Secretaria junto aos conselhos e órgãos reguladores da
educação, quando relacionado à estrutura e funcionamento das
instituições;
XI - manter comunicação constante com os órgãos de controle e
fiscalização educacional;
XII - participar de processos de avaliação externa e inspeções escolares,
prestando informações sobre a organização e legalidade das unidades;
XIII - elaborar pareceres técnicos, relatórios, ofícios e documentos
oficiais sobre a estrutura e funcionamento da rede escolar;
XIV - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
21 Chefe da Divisão de
Manutenção Predial e
Elétrica
I - chefia das atividades de manutenção predial e elétrica da
Secretaria Municipal de Educação.
I - comandar, organizar e supervisionar a equipe de funcionários que
realiza serviços de manutenção predial e elétrica nas escolas e CMEIs
vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
II - distribuir e acompanhar a execução das atividades, de acordo com a
prioridade dos serviços e demandas emergenciais;
III - controlar escalas de trabalho, folgas e férias, assegurando a
continuidade das operações;
IV - realizar a solicitação de materiais e ferramentas necessários para as
equipes, garantindo que os recursos estejam disponíveis e sejam
adequados às necessidades;
V - auxiliar na logística de ferramentas e insumos, evitando atrasos e
interrupções nos serviços;
VI - controlar, orientar e supervisionar a execução dos serviços nos
locais de trabalho, em tempo real, assegurando a qualidade e o
cumprimento dos prazos;
VII - planejar e comandar os serviços de manutenção elétrica e predial
em geral, como reparos, pintura, hidráulica e preparação de massas e
ferragens;
VIII - garantir a correta execução das atividades, com base em normas
técnicas e boas práticas de construção e manutenção;
IX - garantir o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) e coletivos por toda a equipe, promovendo treinamentos e
conscientização sobre a importância da segurança no trabalho;
X - supervisionar a aplicação de normas regulamentadoras (NRs)
relacionadas à manutenção predial e elétrica;
XI - registrar e monitorar os serviços realizados, bem como o consumo
de materiais e ferramentas;
XII - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades, demandas
atendidas e o desempenho da equipe;
XIII - identificar necessidades de capacitação da equipe e promover
treinamentos técnicos e comportamentais;
XIV - incentivar a melhoria contínua nos processos e na qualificação dos
profissionais;
XV - auxiliar diretamente nas atividades operacionais, quando
necessário, visando à eficiência do trabalho;
XVI - realizar outras tarefas relacionadas ao cargo, conforme demanda e
orientação da chefia superior;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 13/17
XVII - demonstrar liderança, organização, capacidade técnica em
manutenção predial e elétrica, habilidade para trabalhar em equipe e
comprometimento com a segurança e a eficiência dos serviços
realizados;
XVIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme
demanda da administração pública municipal.
22 Chefe da Divisão de
Nutrição Escolar
I - chefia das atividades de nutrição escolar da Secretaria Municipal
de Educação.
I - atuar em conformidade com as instruções do Diretor do
Departamento Administrativo da Educação, prestando apoio técnico e
organizacional necessário;
II - executar e supervisionar a execução do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE);
III - elaborar cardápios adequados às faixas etárias, modalidades de
ensino e necessidades alimentares específicas dos alunos;
IV - executar as atividades da equipe técnica de nutrição e das
merendeiras;
V - acompanhar o cumprimento das boas práticas de manipulação de
alimentos nas escolas;
VI - garantir o controle higiênico-sanitário dos alimentos oferecidos nas
escolas;
VII - fiscalizar o armazenamento, transporte, preparo e distribuição da
merenda escolar;
VIII - disseminar orientações sobre alimentação saudável e educação
alimentar e nutricional;
IX - integrar ações de educação alimentar e nutricional ao currículo
escolar, em articulação com a equipe pedagógica;
X - desenvolver campanhas e projetos de conscientização sobre hábitos
alimentares saudáveis;
XI - monitorar o consumo, aceitação e adequação dos cardápios nas
unidades escolares;
XII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
23 Chefe da Divisão de
Recursos Humanos
I - chefia das atividades de recursos humanosda Secretaria
Municipal de Educação.
I - executar as atividades da Divisão de Recursos Humanos, garantindo o
correto cumprimento das normas legais, administrativas e regimentais
relativas à vida funcional dos servidores;
II - executar e controlar processos relacionados à admissão, posse,
exoneração, aposentadoria, licenças, férias, afastamentos, readaptação e
outros atos funcionais;
III - manter atualizados os registros funcionais dos servidores, físicos e
eletrônicos, zelando pela integridade e confidencialidade das
informações;
IV - emitir e revisar documentos e relatórios técnicos, como fichas
funcionais, certidões, declarações, ofícios e relatórios de lotação ou
frequência;
V - atuar em conformidade com as instruções do Diretor do
Departamento Administrativo da Educação, prestando apoio técnico e
organizacional à gestão da área;
VI - interagir com os setores de folha de pagamento, controle interno,
RH central, jurídico e contabilidade, conforme demanda funcional;
VII - apoiar a elaboração de escalas de férias, relatórios de pessoal e
informações para prestações de contas;
VIII - zelar pela eficiência, confidencialidade, organização e legalidade
de todos os atos sob sua responsabilidade;
IX - receber e encaminhar requerimentos dos servidores;
X - encaminhar avaliações de desempenho e de estágios probatórios para
unidades de ensino e divisões e, após devolução, encaminhar à
Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;
XI - organizar o período do processo de remoção dos servidores da
Secretaria Municipal de Educação;
XII - encaminhar estagiários para o Ensino Fundamental, Educação
Infantil, Programa de Educação em Tempo Integral e área técnica
administrativa, quando necessário e/ou solicitado;
XIII - solicitar, por meio de ofício, que sejam expedidas portarias,
decretos, regulamentações, instruções, ordens de serviço e outros atos
administrativos no âmbito de suas atribuições;
XIV - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
24 Chefe da Divisão de
Planejamento e
Infraestrutura
I - chefia das atividades de planejamento e infraestrutura da
Secretaria Municipal de Educação.
I - planejar a expansão, reorganização e adequação da rede física escolar,
com base em estudos demográficos e demandas educacionais
identificadas;
II - supervisionar e acompanhar a execução técnica de obras e serviços
de engenharia vinculados à infraestrutura educacional, zelando pelo
cumprimento de cronogramas, orçamentos e especificações técnicas;
III - participar da elaboração, análise e revisão de projetos arquitetônicos
e de engenharia, assegurando o cumprimento das normas técnicas de
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 14/17
segurança, acessibilidade, sustentabilidade e funcionalidade dos espaços
escolares;
IV - promover vistorias e diagnósticos técnicos nas unidades escolares
para identificação de necessidades estruturais, sanitárias e operacionais;
V - manter atualizados os cadastros técnicos e documentações das
unidades escolares, incluindo registros de regularização fundiária,
licenças, alvarás e plantas arquitetônicas;
VI - articular-se com outras secretarias e órgãos municipais para garantir
o apoio técnico e operacional necessário à execução das ações de
infraestrutura;
VII - redigir relatórios técnicos, pareceres e demais documentos
relacionados à infraestrutura escolar, subsidiando o planejamento
estratégico da Secretaria Municipal de Educação;
VIII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
25 Chefe da Divisão
Multiprofissional
I - chefia das atividades da Divisão Multiprofissional da Secretaria
Municipal de Educação.
I - coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe multiprofissional,
composta por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e,
futuramente, fonoaudiólogos, promovendo a integração e a atuação
interdisciplinar;
II - planejar, acompanhar e avaliar as ações da equipe junto às unidades
escolares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs),
assegurando o alinhamento com as diretrizes da Secretaria Municipal de
Educação;
III - estabelecer fluxos de atendimento e procedimentos técnicos,
garantindo o suporte necessário às demandas pedagógicas, psicossociais
e de inclusão;
IV - promover articulação com as gestões escolares, famílias e demais
setores da rede de proteção social, visando ao atendimento integral dos
estudantes;
V - orientar tecnicamente os profissionais da equipe quanto às práticas,
protocolos e registros de atendimentos, respeitando as normativas legais
e éticas de cada categoria profissional;
VI - elaborar relatórios técnicos, diagnósticos e dados estatísticos sobre
as ações da equipe, contribuindo com a formulação de políticas públicas
no âmbito educacional;
VII - participar de reuniões, formações e instâncias deliberativas quando
solicitado, representando a equipe multiprofissional;
VIII - zelar pelo sigilo, ética profissional e qualidade dos atendimentos
prestados aos alunos, famílias e comunidade escolar;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível superior
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
26 Chefe da Divisão de
Relações Comunitárias
I - chefia das atividades de relações comunitárias da Secretaria
Municipal de Educação.
I - incentivar a participação ativa de pais, responsáveis e membros da
comunidade nas decisões e atividades escolares, promovendo a
construção coletiva de soluções e projetos educacionais;
II - organizar:
a) encontros, eventos, reuniões e atividades de integração entre a escola
e a comunidade, como reuniões de pais, festas escolares, feiras culturais
e outros eventos;
b) treinamentos e oficinas para professores e equipe escolar em
estratégias de resolução de conflitos e desenvolvimento de habilidades
socioemocionais;
c) e registrar as atividades da Divisão de Relações Comunitárias,
garantindo a transparência e o acompanhamento dos projetos
desenvolvidos;
III - estabelecer e manter parcerias com organizações não
governamentais (ONGs), associações de moradores, empresas e outras
entidades da comunidade para apoiar as atividades e projetos da
educação;
IV - promover: a) ações que envolvam a comunidade local em projetos
educativos, como programas de voluntariado e apoios institucionais; b) e
coordenar ações que visem à inclusão social de estudantes com
deficiência, pertencentes a grupos étnicos, raciais e culturais diversos,
além de atuar na prevenção da violência escolar; c) o uso de canais de
comunicação para informar sobre atividades escolares, resultados de
aprendizado, eventos e demandas específicas;
V - coordenar e acompanhar projetos e programas sociais que busquem
promover a inclusão educacional, a equidade e a melhoria da qualidade
de vida de estudantes e famílias;
VI - facilitar o relacionamento entre a escola e as redes de apoio social,
como centros de saúde, serviços de assistência social e programas
governamentais;
VII - atuar na mediação de conflitos entre a escola, alunos e suas
famílias, buscando soluções que promovam um ambiente escolar
harmonioso;
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/17276F47/bc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfcbc050e57abe888d9fdc3999564cf2bfc 15/17
VIII - garantir uma comunicação eficaz entre a escola, a família e a
comunidade, utilizando meios adequados como boletins informativos,
redes sociais, encontros presenciais, entre outros;
IX - prestar assessoria ao gestor escolar e à Secretaria Municipal de
Educação em questões relacionadas à participação da comunidade na
gestão escolar e nas decisões políticas de educação;
X - apoiar o funcionamento dos Conselhos Escolares, envolvendo pais e
responsáveis e outros membros da comunidade na tomada de decisões e
na gestão escolar;
XI - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
27 Chefe da Divisão de
Transporte Escolar
I - chefia das atividades de transporte escolarda Secretaria
Municipal de Educação.
I - coordenar e supervisionar os serviços de transporte escolar,
garantindo que o transporte de alunos seja realizado de forma segura,
eficiente e pontual;
II - elaborar:
a) e implementar planos de rotas e itinerários, considerando as demandas
da comunidade escolar e a otimização do transporte;
b) relatórios periódicos sobre a execução do serviço de transporte
escolar, com informações sobre a quantidade de alunos transportados,
rotas e eventuais ocorrências;
III - monitorar a frota de veículos utilizados para o transporte escolar,
assegurando que estejam em bom estado de conservação e em
conformidade com as normas de segurança, realizando vistorias
regulares;
IV - controlar os horários, pontos de embarque e desembarque, e a
quantidade de veículos necessários para atender à demanda dos
estudantes, garantindo a ocupação segura dos veículos;
V - organizar a documentação necessária para o funcionamento do
serviço de transporte, incluindo licenças, alvarás, seguros e registros de
manutenção dos veículos;
VI - identificar a necessidade de ampliação ou modificação do serviço de
transporte escolar e planejar a execução dessas melhorias, incluindo
novas rotas ou aquisição de veículos;
VII - garantir que o transporte escolar esteja em conformidade com todas
as normas e regulamentos legais vigentes, como o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), as normas de segurança e as exigências do Ministério
da Educação (MEC) e órgãos competentes;
VIII - adotar medidas para garantir a segurança dos estudantes durante o
transporte, como o uso de cintos de segurança, sinalização adequada dos
veículos e o acompanhamento de monitores nas viagens;
IX - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
28 Assessor de
Departamento
I - assessoramento dos diretores e chefes Secretaria Municipal de
Educação.
I - prestar apoio direto às atividades administrativas e técnicas do
departamento, auxiliando na organização, controle e execução das
demandas diárias;
II - acompanhar:
a) orientar e monitorar processos administrativos internos, garantindo o
correto fluxo de informações entre setores e unidades vinculadas à
Secretaria Municipal de Educação;
b) o andamento de demandas administrativas junto a outros órgãos e
setores da Administração Municipal, zelando pela celeridade e eficiência
no atendimento das solicitações;
III - auxiliar na elaboração de relatórios, planilhas, pareceres, ofícios e
demais documentos administrativos, colaborando com a análise e o
controle de dados;
IV - prestar assessoramento direto ao Diretor do Departamento e aos
demais gestores da Secretaria, colaborando na formulação,
acompanhamento e execução de políticas públicas educacionais;
V - realizar atendimento ao público interno e externo, prestando
informações, esclarecimentos e orientações relativas aos serviços e
programas da Secretaria;
VI - colaborar no planejamento, organização e acompanhamento de
eventos, formações, capacitações e demais atividades promovidas pela
Secretaria Municipal de Educação;
VII - executar outras atividades correlatas ao cargo, conforme demanda
da administração pública municipal.
I - Formação de
nível médio
completo em
instituições
reconhecida pelo
Ministério da
Educação (MEC).
40 horas semanais
-
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:17276F47
16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/07/2025. Edição 3314
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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16/07/25, 16:03 Prefeitura Municipal de Sarandi
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