norma nº 3071/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.071, de 16 de julho de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.320a em 16 de julho
de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.542/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: vereadores Gilberto Messias de Pinas, Belmiro da Silva
Farias “Belmiro Barbeiro”, Claudio de Souza “Professor Claudio”,
Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, Fábio de Souza
Silveira “Fábio Balako" e João Francisco do Nascimento “Bugrão”.
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cap. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
LEI N.° 3071/2025 
SÚMULA: Altera a Lei n° 3.061, de 15 de abril 
de 2025 dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná. 
aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior. 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria dos Vereadores Gilberto Messias de 
Pinas "Gil", Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro", Claudio de Souza "Professor 
Claudio", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo 
Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako" e João Francisco do Nascimento 
"Bugrão": 
Art. 1° Fica acrescentada ao Capítulo I do Título IH na Lei 
n° 3.061. de 11 de abril de 2025, a Seção III, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
-Seção III 
Dos Períodos Variáveis 
' (AC) 
Art. 2° Fica acrescentado à Seção III do Capítulo I do 
Título III na Lei n° 3.061, de 11 de abril de 2025. o art. 6°-A, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
'Art. 6°-A Cerco de Jericó, que ocorrerá do dia 19 de 
janeiro a 10 de fevereiro. 
" (AC) 
Art. 3° Fica acrescentado à Seção I do Capítulo IV do 
Título III na Lei n° 3.061 de 11 de abril de 2025. o art. 14-A. passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
Art. 14-A Encontro de Espiritualidade, que ocorrerá no 
final de semana que antecede a Semana Santa. 
(AC) 
Lei n° 3071-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Art. 4° Fica acrescentado à Seção I do Capitulo VI do 
Titulo III na Lei n° 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 22-A, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
"Art. 22-A Fica instituído o dia 29 de junho como a 
solenidade da Padroeira São Paulo Apostolo. 
(AC) 
Art. 5° Fica acrescentado à Seção II do Capitulo VI do 
Titulo I II na Lei n° 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 25-A, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
Art. 25-A Festa Junina, que ocorrerá no segundo final 
de semana de junho. 
" (AC 
Art. 6° Fica acrescentada ao Capitulo IX do Título III na Lei 
n° 3.061, de 11 de abril de 2025, a Seção III-A, passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
-Seção III-A 
Dos Períodos Variáveis 
If 
(AC) 
Art. 7° Fica acrescentado à Seção III-A do Capitulo IX do 
Título III na Lei n° 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 46-A, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
"Art. 46-A Festa das Nações, que ocorrerá no mês de 
setembro. 
" (AC) 
Art. 8° Fica acrescentado à Seção I do Capitulo X do Titulo 
III na Lei n° 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 49-A, passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
Art. 49-A Fica instituído o dia 7 de outubro como a 
"Campanha das Talhas de Canaã". 
Lei n° 3071-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
"(AC) 
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sarandi-PR, 14 de--*ttri :oh_de-2025. 
Júnior 
randi 
Lei n° 3071-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3071/2025
SÚMULA: Altera a Lei nº 3.061, de 15 de abril
de 2025 dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue
eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal,
sancionoa seguinte Lei, de autoria dos Vereadores Gilberto
Messias de Pinas “Gil”, Belmiro da Silva Farias “Belmiro
Barbeiro”, Claudio de Souza “Professor Claudio”,
Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”, Fábio
de Souza Silveira “Fábio Balako” e João Francisco do
Nascimento “Bugrão”:
Art. 1ºFica acrescentada ao Capítulo I do Título III na Lei nº
3.061, de 11 de abril de 2025, a Seção III, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Seção III
Dos Períodos Variáveis
……………………………………” (AC)
Art. 2ºFica acrescentado à Seção III do Capítulo I do Título III
na Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 6º-A, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º-A Cerco de Jericó, que ocorrerá do dia 19 de
janeiro a 10 de fevereiro.
…………………………………….” (AC)
Art. 3ºFica acrescentado à Seção I do Capítulo IV do Título III
na Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 14-A, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 14-A Encontro de Espiritualidade, que ocorreráno
final de semana que antecede a Semana Santa.
…………………………..” (AC)
Art. 4ºFica acrescentado à Seção I do Capítulo VI do Título III
na Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 22-A, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 22-A Fica instituído o dia 29 de junho como a
solenidade da Padroeira São Paulo Apostolo.
…………………………..” (AC)
Art. 5ºFica acrescentado à Seção II do Capítulo VI do Título
III na Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 25-A, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 25-A Festa Junina, que ocorrerá no segundo final de
semana de junho.
………………………..” (AC
Art. 6ºFica acrescentada ao Capítulo IX do Título III na Lei nº
3.061, de 11 de abril de 2025, a Seção III-A, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Seção III-A
Dos Períodos Variáveis
…………………………” (AC)
Art. 7ºFica acrescentado à Seção III-A do Capítulo IX do
Título III na Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 46-A,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 46-A Festa das Nações, que ocorrerá no mês de
setembro.
……………………..” (AC)
18/07/25, 12:32 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B763B496/be9cfc38d6990f43944c14bc829210f1be9cfc38d6990f43944c14bc829210f1 1/2
Art. 8ºFica acrescentado à Seção I do Capítulo X do Título III
na Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, o art. 49-A, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 49-A Fica instituído o dia 7 de outubro como a
“Campanha das Talhas de Canaã”.
………………………..” (AC)
Art. 9ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 16 de julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:B763B496
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/07/2025. Edição 3320a
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18/07/25, 12:32 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B763B496/be9cfc38d6990f43944c14bc829210f1be9cfc38d6990f43944c14bc829210f1 2/2