norma nº 4/2025

Resolução promulgada no exercício de 2025.
Resolução nº 4, de 23 de julho de 2.025.
Resolução promulgada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o
número 3.326 em 24 de julho de 2025.
A proposição que deu origem a presente Resolução (Projeto de
Resolução nº 2/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Mesa Diretora
RESOLUÇÃO Nº 4/2025
Altera a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de
2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ resolve:
Art. 1º Fica alterado a alínea “c” do inciso I do art. 9º da Resolução nº 1, de 31 de
janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9º ..………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………..
I - ..………………………………………………………………………...
……………………………………………………………………………..
c) Assessor do Gabinete da Presidência – Simbolo AP;
…………………………………………….……………………….” (NR)
Art. 2º Ficam acrescentados a alínea “c” do inciso I do art. 9º da Resolução nº 1,
de 31 de janeiro de 2024, as alíneas “d”, “e”, “f” e “g”, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 9º ..………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………..
I - ..………………………………………………………………………...
……………………………………………………………………………..
d) Assessor Jurídico – Simbolo AJ;
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 4/2025
e) Assessor de Comunicação Digital – Simbolo AC;
f) Assessor de Departamento – Simbolo AD;
g) Assessor de Tecnologia da Informação – Simbolo AT.
…………………………………………….……………………….” (AC)
Art. 3º Fica alterado o Capítulo VI do Título II da Resolução nº 1, de 31 de
janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“CAPÍTULO VI
DA PROCURADORIA JURÍDICA
…………………………………………….……………………….” (NR)
Art. 4º Fica alterado o art. 15 da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. A Procuradoria Jurídica é um órgão essencial da Câmara
Municipal de Sarandi, vinculado diretamente à Presidência da Casa.
Sua atuação é fundamental para garantir a segurança jurídica,
zelando pela legalidade e constitucionalidade das ações do Poder
Legislativo Municipal.
…………………………………………….……………………….” (NR)
Art. 5º Fica alterado inciso II do art. 15 da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de
2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. ………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………….
II - analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas
legislativas e atos administrativos, além de prestar suporte jurídico à
Presidência, aos vereadores e às Comissões, garantindo segurança
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nas decisões e procedimentos internos;
…………………………………………….……………………….” (NR)
Art. 6º Fica acrescentado ao art. 15 da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024, o
parágrafo único, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. ..………………………………………………………………...
……………………………………………………………………………..
Parágrafo único. Os servidores efetivos (Advogados) serão lotados
na Procuradoria Jurídica.
…………………………………………….……………………….” (AC)
Art. 7º Fica alterado inciso II do art. 31 da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de
2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 31. ………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………….
II - orientar e assessorar as atividades legislativas;
…………………………………………….……………………….” (NR)
Art. 8º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024, passa
a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 9º Ficam revogados da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 os seguintes
dispositivos:
I - o item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º;
II - as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 15.
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Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de julho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=
DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2025.07.23 14:21:08-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:61457779
153
RESOLUÇÃO Nº 4/2025
ANEXO I
ORGANOGRAMA
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RESOLUÇÃO Nº 4/2025.
Altera a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
resolve:
Art. 1º Fica alterado a alínea “c” do inciso I do art. 9º da Resolução nº
1, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 9º .…………….
I - ..……………….
c) Assessor do Gabinete da Presidência – Simbolo AP;
…………………….……………………….” (NR)
Art. 2º Ficam acrescentados a alínea “c” do inciso I do art. 9º da
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024, as alíneas “d”, “e”, “f” e
“g”, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9º .……………….
I - ..…………………...
d) Assessor Jurídico – Simbolo AJ;
e) Assessor de Comunicação Digital – Simbolo AC;
f) Assessor de Departamento – Simbolo AD;
g) Assessor de Tecnologia da Informação – Simbolo AT.
……………….” (AC)
Art. 3º Fica alterado o Capítulo VI do Título II da Resolução nº 1, de
31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“CAPÍTULO VI
DA PROCURADORIA JURÍDICA
……………….” (NR)
Art. 4º Fica alterado o art. 15 da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de
2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. A Procuradoria Jurídica é um órgão essencial da
Câmara Municipal de Sarandi, vinculado diretamente à
Presidência da Casa. Sua atuação é fundamental para garantir a
segurança jurídica, zelando pela legalidade e constitucionalidade
das ações do Poder Legislativo Municipal.
……………….” (NR)
Art. 5º Fica alterado inciso II do art. 15 da Resolução nº 1, de 31 de
janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. ………………….
II - analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas
legislativas e atos administrativos, além de prestar suporte
jurídico à Presidência, aos vereadores e às Comissões, garantindo
segurança nas decisões e procedimentos internos;
……………….” (NR)
Art. 6º Fica acrescentado ao art. 15 da Resolução nº 1, de 31 de
janeiro de 2024, o parágrafo único, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 15. ..…………………...
Parágrafo único. Os servidores efetivos (Advogados) serão lotados
na Procuradoria Jurídica.
…………………….” (AC)
Art. 7º Fica alterado inciso II do art. 31 da Resolução nº 1, de 31 de
janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 31. …………………….
II - orientar e assessorar as atividades legislativas;
…………………….” (NR)
Art. 8º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de
2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 9º Ficam revogados da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024
os seguintes dispositivos:
I - o item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º;
II - as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 15.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
24/07/2025, 12:34 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/887052DE/fae2cd3751de015a027fdac0c47e7028fae2cd3751de015a027fdac0c47e7028 1/2
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de julho de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
ANEXO I
ORGANOGRAMA
https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2025/2534/organograma.pdf
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:887052DE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/07/2025. Edição 3326
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
24/07/2025, 12:34 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/887052DE/fae2cd3751de015a027fdac0c47e7028fae2cd3751de015a027fdac0c47e7028 2/2