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norma nº 290/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 290 / 1988
Date 1988-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir um abrigo, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 . Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA 
LEI ND 299/88 
S6MULA: Autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a construir UM ABRIGO, na forma que es 
pacifica: - 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es• 
, 
tado do Parana, aprovou e eu, JU• 
LIO BIFON, Prefeito Municipal, san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 12 • fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Muni 
cipal, à construir UM ABRIGO, no ponto de Taxi ng 01 (um) - • 
da Praça Ipiranga, neste Munic!pio, medindo 18,00 metros ' 
quadrados, em alvenaria. 
Art. 29 - Fica também, autorizada a utilização de Verba constante do 
Orçamento Geral do Municipio, necessária a concecução da ' 
Obra. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. 
Prefeito Municipal 
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FUNCION.r\.Rio 

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