| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um abrigo, na forma que especifica. |
| native_id | 672 |
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PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 . Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA LEI ND 299/88 S6MULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir UM ABRIGO, na forma que es pacifica: - A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es• , tado do Parana, aprovou e eu, JU• LIO BIFON, Prefeito Municipal, san ciono a seguinte Lei: Art. 12 • fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Muni cipal, à construir UM ABRIGO, no ponto de Taxi ng 01 (um) - • da Praça Ipiranga, neste Munic!pio, medindo 18,00 metros ' quadrados, em alvenaria. Art. 29 - Fica também, autorizada a utilização de Verba constante do Orçamento Geral do Municipio, necessária a concecução da ' Obra. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. Prefeito Municipal ::.".lf.:.(?.?l3 ...... eml:_~.!..!P@ .. .......... AJomOJZ.. .. FUNCION.r\.Rio