norma nº 3072/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.072, de 17 de julho de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.325 em 23 de julho de
2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.548/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal.
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARAND P.QGOV 89 
Rua José Errifflano de Gusméo. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N.° 3072/2025 
SÚMULA: Autoriza a desafetação da 
matricula n° 26.730 - Área Verde 01 no Jardim 
Nova Sarandi III e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal 
Art. 1° Fica autorizado a efetuar a desafetação do uso 
público da área verde do lote ÁREA VERDE 01, com área de 3.415,55m2, localizada no 
Jardim Nova Sarandi III, de propriedade do Município de Sarandi, sem benfeitorias, com as 
divisas metragens e confrontações: "Com a Rua "K", no rumo S048°10', na distância de 
36,79 metros e, no raio de 6,00 metros e DS de 9,42 metros; Com a Rua "H", no rumo NO 
41°50', na distância de 74,00 metros; Com parte do lote n°. 165, no rumo NE 48°10', na 
distância de 42,79 metros; E, finalmente, com a Área Institucional, no rumo SE 41°50', na 
distância de 80,00 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte 
Verdadeiro. Matriculada junto ao Registro de Imóveis desta Comarca sob o número 26.730. 
Art. 2° A área desafetada de que trata o artigo anterior 
será unificada ao Lote Área Institucional, com área de 4.113,60m2, localizada no Jardim 
Nova Sarandi III, matriculada junto ao Registro de Imóveis desta Comarca sob o número 
26.731, para implantação de equipamento educacional. 
Art. 3° Fica estabelecido que o lote originariamente 
designado como Área Verde 01, matriculado sob o n° 26730, passará a vigorar como 
Quadra 15, Lote 1, e o lote de área institucional, matriculado sob o n° 26731, passará a 
vigorar como Quadra 15, Lote 2, ambos localizados no Jardim Nova Sarandi III. 
Art. 4° As despesas decorrentes com a execução desta Lei 
correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Lei n° 3072-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
, 
Rua Jose Emillano de Gusmâo, 565 - cep 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 f. 3264-8600 
Sarandi-PR 17 de julho 
Carlos AIbeto de Paula-Júnior 
Prefeito d Sá-rendi 
Lei n° 3072-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3072/2025
LEI N.º 3072/2025
SÚMULA: Autoriza a desafetação da matrícula
nº 26.730 - Área Verde 01 no Jardim Nova
Sarandi III e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue
eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal,
sancionoa seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal
Art. 1ºFica autorizado a efetuar a desafetação do uso público
da área verde do lote ÁREA VERDE 01, com área de
3.415,55m², localizada no Jardim Nova Sarandi III, de
propriedade do Município de Sarandi, sem benfeitorias, com as
divisas metragens e confrontações: “Com a Rua “K”, no rumo
SO48º10’, na distância de 36,79 metros e, no raio de 6,00
metros e DS de 9,42 metros; Com a Rua “H”, no rumo NO
41º50’, na distância de 74,00 metros; Com parte do lote nº.
165, no rumo NE 48º10’, na distância de 42,79 metros; E,
finalmente, com a Área Institucional, no rumo SE 41º50’, na
distância de 80,00 metros. Todos os rumos acima mencionados
referem-se ao Norte Verdadeiro. Matriculada junto ao Registro
de Imóveis desta Comarca sob o número 26.730.
Art. 2ºA área desafetada de que trata o artigo anterior será
unificada ao Lote Área Institucional, com área de 4.113,60m²,
localizada no Jardim Nova Sarandi III, matriculada junto ao
Registro de Imóveis desta Comarca sob o número 26.731, para
implantação de equipamento educacional.
Art. 3ºFica estabelecido que o lote originariamente designado
como Área Verde 01, matriculado sob o nº 26730, passará a
vigorar como Quadra 15, Lote 1, e o lote de área institucional,
matriculado sob o nº 26731, passará a vigorar como Quadra 15,
Lote 2, ambos localizados no Jardim Nova Sarandi III.
Art. 4ºAs despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão à conta de dotação orçamentária vigente,
suplementada se necessário.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 17 de julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:C2E6364F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/07/2025. Edição 3325
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
23/07/2025, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C2E6364F/9f7b66570b6b40749e7786976fdbee189f7b66570b6b40749e7786976fdbee18 1/1