norma nº 8/2025

Promulgado no exercício de 2025. 
Decreto Legislativo nº 8, de 5 de agosto de 2025.
Decreto Legislativo, promulgado pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná, edição nº 3.335 em 6 de agosto de 2025. 
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo
(Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025), e os documentos que a
acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados
em pasta própria.
Autores: Fábio de Souza Silveira “Balako”, Aparecido Biancho
“Bianco”, Dionizio Aparecido Viaro “Diocar” e Thayná Menegazze
Maciel “Thay Menegazze”.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2025 º XX/20
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Capitão Raffael Piontkievicz Cruz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi – LOM, concede ao Capitão Raffael Piontkievicz
Cruz, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou
positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 5 dias do mês de Agosto de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
SOLUTI Multipla v5, OU=
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Videoconferencia, OU=Certificado PF 
A3, CN=DIONIZIO APARECIDO 
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Razão: Eu estou aprovando este 
documento
Localização: 
Data: 2025.08.05 14:50:14-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145
7779153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Capitão Raffael Piontkievicz Cruz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Sarandi – LOM, concede ao Capitão Raffael Piontkievicz Cruz,
o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua
atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e
região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 5 dias do mês de agosto de
2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:C26E89DE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/08/2025. Edição 3335
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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06/08/2025, 12:18 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C26E89DE/03AFcWeA6AIFMeuT0Bzm4HPWNQvD3kz9KLQ5BJmySZ6TuRz81nJCFxvI-0O1piH… 1/1