norma nº 9/2025

Promulgado no exercício de 2025. 
Decreto Legislativo nº 9, de 5 de agosto de 2025.
Decreto Legislativo, promulgado pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná, edição nº 3.335 em 6 de agosto de 2025. 
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo
(Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025), e os documentos que a
acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados
em pasta própria.
Autores: Fábio de Souza Silveira “Balako”, Dionizio Aparecido
Viaro “Diocar” e Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”.
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025Nº XX/20
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Tenente Coronel Carlos Cesar de Souza Peres.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi – LOM, concede ao Tenente Coronel Carlos Cesar
de Souza Peres, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou
positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 5 dias do mês de agosto de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
 Presidente da Câmara
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
SOLUTI Multipla v5, OU=
27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado 
PF A3, CN=DIONIZIO APARECIDO 
VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este 
documento
Localização: 
Data: 2025.08.05 14:50:38-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145
7779153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Tenente Coronel Carlos Cesar de Souza Peres.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Sarandi – LOM, concede ao Tenente Coronel Carlos Cesar de
Souza Peres, o título de Cidadão Honorário, em
reconhecimento de sua atuação que impactou positivamente na
cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 5 dias do mês de agosto de
2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:925C91AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/08/2025. Edição 3335
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
06/08/2025, 12:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/925C91AE/0cAFcWeA6u5QKbXhlQfduqdb8HqZxhEmOIPcMjDJg4QhLJCGACiHFletGZnkR0ITg… 1/1