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norma nº 292/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 292 / 1988
Date 1988-10-17
EmentaConsidera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros - Jardim Nova Independência 1ª e 2ª Partes.
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PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 . Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA 
LEI N!l 292/88 
SÚMULA: Considera e Declara de Utilidade ' 
PÚblica a Associação de Moradores e Amigos 
dos Bairros - Jardim Nova Independência l@ 
e 2a Partes: 
A C~MARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es- 
, 
tado do Parana, aprovou e eu, JU￾LIO BIFON, Prefeito Municipal, san 
ciono .a seguinte Lei: 
Art. 12 - fica considerada e Declarada de Utilidade PÚblica para to￾dos os fins de direito, a ASSOCIAÇIO DE MORADORES E AMIGOS 
DOS BAIRROS - JARDIM NOVA INOEPENDtNCIA 1§ e 2§ PARTES, en• 
, 
tidade sem fins lucrativos, de carater representativo, rei￾vindicatório, beneficente e educativo, pelos relevantes se~ 
viços prestados à Comunidade, educando e promovendo a pes￾soa humana. 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32 - Revogam-se as dispasiç;es em contr~rio. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. 
- JULIO BIFON - 
Prefeito Municipal 
F .._li~"',.,,.0 r;o o DIÁRIO do \lD '-.......... ª 
Norte do Paraná. , O t( 
N.º .. Íf~ emi~./. ..1. . 

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