| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 1988 |
| Date | 1988-10-17 |
| Ementa | Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros - Jardim Nova Independência 1ª e 2ª Partes. |
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PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 . Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA LEI N!l 292/88 SÚMULA: Considera e Declara de Utilidade ' PÚblica a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros - Jardim Nova Independência l@ e 2a Partes: A C~MARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es- , tado do Parana, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, san ciono .a seguinte Lei: Art. 12 - fica considerada e Declarada de Utilidade PÚblica para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇIO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS - JARDIM NOVA INOEPENDtNCIA 1§ e 2§ PARTES, en• , tidade sem fins lucrativos, de carater representativo, reivindicatório, beneficente e educativo, pelos relevantes se~ viços prestados à Comunidade, educando e promovendo a pessoa humana. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 32 - Revogam-se as dispasiç;es em contr~rio. PAÇO MUNICIPAL, 17 de outubro de 1988. - JULIO BIFON - Prefeito Municipal F .._li~"',.,,.0 r;o o DIÁRIO do \lD '-.......... ª Norte do Paraná. , O t( N.º .. Íf~ emi~./. ..1. .