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norma nº 401/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 401 / 1990
Date 1990-12-10
EmentaAcrescenta a letra "b" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
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matéria 7999 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIJ!AL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â 
Publicado no O JOH.<AL 
DE MARINGA. 
N.o.fl.Jl...z. .... em/,9. 1/?.lffl 
,, ,# 
SUMULA1 Acrescenta a Letra "B•, ao Paragra￾fo ?Q da Lei Municipal ni03l/63 de 13-06-83 
alterada pelas Leis Municipais ngs. 162/86, 
de 14-11-86 a )55/89, de 20-ll-69. 
ACAMARA MUNICIPAL OE SARANOI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, HfLIO 
GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. lQ • fica, por força desta Lei, acrescido ao§ ?Q, do Artigo• 
1e da Lei Municipal nOOJl/83, de 13-06-83, alterada pelas 
Leis Municipais nQs. 162/86, de 14-ll-86 e 355/89, de • 
20-11-89, a ªALÍNEA - 8"• 
"Art. lg•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
§ 07 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
- 
LEI N2 401/90 
B - RUA INGLATERRA, em toda a sua extensão, no Jardim 
Europa, nesta Munic!pio. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vig0r na data de sua publicação. 
Art. Jg - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 10 e dezembro de 1990. 
Prefeito Municipal 

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