norma nº 3089/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.089, de 3 de setembro de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.356 em 4 de setembro
de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.567/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 3089/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 314.442,96 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e
dois reais e noventa e seis centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
(R$)
17
SECRETARIA
MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE
- Secult
17.001
SECRETARIA
MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE
- Secult
13.122.0009.1.456
Equipamentos e Material
Permanente para Secretaria
Municipal da Cultura e
Juventude
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material
Permanente
1000 20.000,00
13.122.0009.2.455
Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal da
Cultura e Juventude
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 26.831,46
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
1000 100.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1000 100,00
3.3.91.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
1000 2.033,50
Lei 0038531 SEI 01.17.003719/2025-51 / pg. 1
13.243.0012.6.021 Manutenção das Atividades
Culturais para Crianças e
Adolescentes
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
1000 107.040,00
13.392.0033.2.456 Manutenção das Atividades
Culturais
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de
Distribuição Gratuita
1000 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
1000 45.438,00
13.392.0025.2.457 Manutenção das Atividades de
Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física
1000 3.000,00
TOTAL 314.442,96
Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 314.442,96 (trezentos e quatorze mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), será obtido através anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
(R$)
17
SECRETARIA
MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE
- Secult
17.001
SECRETARIA
MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE
- Secult
13.392.0033.1.456
Equipamentos e Material
Permanente para a Secretaria
Municipal da Cultura e
Juventude
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material
Permanente
1000 81.633,50
13.392.0033.2.455
Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal da
Cultura e Juventude
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 25.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 76.831,46
13.392.0033.2.456 Manutenção das Atividades
Culturais do Município
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de
Distribuição Gratuita
1000 10.000,00
13.392.0025.2.457 Manutenção das Atividades de
Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física
1000 15.000,00
13
SECRETARIA
MUNICIPAL DO ESPORTE
E LAZER - Sesp
13.001
SECRETARIA
MUNICIPAL DO ESPORTE
E LAZER - Sesp
13.243.0012.6.008
Manutenção das Atividades
Culturais para Crianças e
Adolescentes
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Lei 0038531 SEI 01.17.003719/2025-51 / pg. 2 1000 105.978,00
TOTAL 314.442,96
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos
Programas de Governo do Plano Plurianual- PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei nº 2.703, de 19 de julho de
2021, alterado pela Lei nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no
Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025,
aprovados pela Lei nº 3.037, de 11 de julho de 2024, alterados pela Lei nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sarandi-PR, 03 de setembro de 2025.
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 03/09/2025, às 16:56, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 03/09/2025, às 17:26,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/processos/verifica.php informando o
código verificador 0038531 e o código CRC 00DBC881.
Processo 01.17.003719/2025-51
Lei 0038531 SEI 01.17.003719/2025-51 / pg. 3
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
17 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
13.122.0009.1.456 Equipamentos e Material Permanente para Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 20.000,00
13.122.0009.2.455 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 26.831,46
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 100.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1000 100,00
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 2.033,50
13.243.0012.6.021 Manutenção das Atividades Culturais para Crianças e Adolescentes
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 107.040,00
13.392.0033.2.456 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 45.438,00
13.392.0025.2.457 Manutenção das Atividades de Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1000 3.000,00
TOTAL 314.442,96
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
17 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - Secult
13.392.0033.1.456 Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1000 81.633,50
13.392.0033.2.455 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 1000 25.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 76.831,46
13.392.0033.2.456 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 1000 10.000,00
13.392.0025.2.457 Manutenção das Atividades de Apoio à Juventude
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1000 15.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - Sesp
13.243.0012.6.008 Manutenção das Atividades Culturais para Crianças e Adolescentes
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 105.978,00
TOTAL 314.442,96
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3089/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei, de
autoria doPoder Executivo Municipal
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi,
Estado do Paraná, no valor de R$ 314.442,96 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) destinados ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir:
Art. 2ºO recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 314.442,96 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e
dois reais e noventa e seis centavos), será obtido através anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do Plano Plurianual- PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei nº 2.703, de 19 de julho de 2021, alterado pela Lei nº 3.052, de 20 de
dezembro de 2024.
Art. 4ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, aprovados pela Lei nº 3.037, de 11 de julho
de 2024, alterados pela Lei nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 03 de setembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:0CA46C60
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/09/2025. Edição 3356
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/