norma nº 3090/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.090, de 3 de setembro de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.356 em 4 de setembro
de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.560/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 3090/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 657.599,91 (seiscentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um
centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
(R$)
17
SECRETARIA
MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE
- Secult
17.002
FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA - Fumcult
13.392.0033.1.458
Equipamentos e Material
Permanente para
Implementação da Política
Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura – Ciclo 1
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais
Permanente
5 1,00
13.392.0033.1.457
Obras e Instalações para
Manutenção da Politica
Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura - PNAB
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5 1,00
13.392.0033.2.459
Manutenção das Atividades
da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento a Cultura -
PNAB
3.3.50.43.00.00 Subvenções Socais 1,00
3.3.60.45.00.00 Subvenções Econômicas 5 300.000,00
Premiações Culturais,
Lei 0038540 SEI 01.17.003604/2025-67 / pg. 1
3.3.90.31.00.00 Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
5 229.899,97
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços
para Distribuição Gratuita
5 1,00
3.3.90.35.00.00 Serviço de Consultoria 5 1,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro –
Pessoa Física
5 1,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro –
Pessoa Jurídica
5 1,00
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros e
Pessoa Física
5 127.692,94
TOTAL 657.599,91
Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no art. 1º no valor de R$ 657.599,91 (seiscentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa
e nove reais e noventa e um centavos), será obtido através do excesso de arrecadação da seguinte conta de receita:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
(R$)
1.9.9.9.13.0.1.01.00.00.00.00
TRANS. BB￾FUNDO
MUNICIPAL DA
CULTURA-
(FUMCULT) – C/C
- 32137-0
5 657.599,91
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual- PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei nº 2.703, de 19 de julho de 2021, alterado pela Lei nº 3.052,
de 20 de dezembro de 2024.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, aprovados pela Lei nº 3.037, de 11 de
julho de 2024, alterados pela Lei nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 03 de setembro de 2025.
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 03/09/2025, às 17:12, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 03/09/2025, às 17:26,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/processos/verifica.php informando o
código verificador 0038540 e o código CRC BC44E9F1.
Processo 01.17.003604/2025-67
Lei 0038540 SEI 01.17.003604/2025-67 / pg. 2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
17 SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE - Secult
17.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
- Fumcult
13.392.0033.1.458 Equipamentos e Material Permanente
para Implementação da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura – Ciclo 1
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanente 5 1,00
13.392.0033.1.457 Obras e Instalações para Manutenção
da Politica Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura - PNAB
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 5 1,00
13.392.0033.2.459 Manutenção das Atividades da
Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura - PNAB
3.3.50.43.00.00 Subvenções Socais 1,00
3.3.60.45.00.00 Subvenções Econômicas 5 300.000,00
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
5 229.899,97
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços para
Distribuição Gratuita
5 1,00
3.3.90.35.00.00 Serviço de Consultoria 5 1,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Física
5 1,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica
5 1,00
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros e Pessoa
Física
5 127.692,94
TOTAL 657.599,91
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1.9.9.9.13.0.1.01.00.00.00.00 TRANS. BB-FUNDO MUNICIPAL
DA CULTURA-(FUMCULT) – C/C -
32137-0
5 657.599,91
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3090/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu,
Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sancionoa
seguinte Lei, de autoria doPoder Executivo Municipal
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 657.599,91 (seiscentos e
cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um
centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir:
Art. 2ºO recurso para cobertura do crédito previsto no art. 1º no valor
de R$ 657.599,91 (seiscentos e cinquenta e sete mil quinhentos e
noventa e nove reais e noventa e um centavos), será obtido através do
excesso de arrecadação da seguinte conta de receita:
Art. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual- PPA, do quadriênio 2022 a 2025,
aprovado pela Lei nº 2.703, de 19 de julho de 2021, alterado pela Lei
nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 4ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, aprovados pela Lei nº
3.037, de 11 de julho de 2024, alterados pela Lei nº 3.053, de 20 de
dezembro de 2024.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 03 de setembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:99A39CED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/09/2025. Edição 3356
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/