norma nº 3092/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.092, de 4 de setembro de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.359 em 9 de setembro
de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.568/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
CNPJ: 78.200.482/0001-10 Fone: (44) 3264-8620
Rua: José Emiliano de Gusmão, 565 Centro CEP 87111-230
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 3092/2025
SÚMULA: Altera a Lei nº 3.075, de 29 de julho de 2025.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal
Art. 1º Fica alterado o quadro do art. 1º da Lei nº 3.075, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ………………………………………………………………….
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES - Semulher
18.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES - Semulher
08.244.0049.2.461
Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Políticas
Públicas para as Mulheres
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
3000 400.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 3000 7.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 58.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição
Gratuita
3000 5.000,00
Lei 0038664 SEI 01.06.002963/2025-26 / pg. 1
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3000 12.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
3000 10.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 3000 3.000,00
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
3000 4.000,00
3.3.91.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3000 1.000,00
……………………………………………………………………..” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 04 de setembro de 2025
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 04/09/2025, às 10:59, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 08/09/2025, às 10:58,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.sarandi.pr.gov.br/sei/processos/verifica.php informando o
código verificador 0038664 e o código CRC 1934A877.
Processo 01.06.002963/2025-26
Lei 0038664 SEI 01.06.002963/2025-26 / pg. 2
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAAS MULHERES - Semulher
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAAS MULHERES - Semulher
08.244.0049.2.461 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3000 400.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 3000 7.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 3000 58.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita 3000 5.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3000 12.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3000 10.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 3000 3.000,00
3.3.91.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3000 4.000,00
3.3.91.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3000 1.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3092/2025
SÚMULA: Altera a Lei nº 3.075, de 29 de julho de 2025.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei, de
autoria doPoder Executivo Municipal
Art. 1ºFica alterado o quadro do art. 1º da Lei nº 3.075, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º …………………………
………………..” (NR)
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 04 de setembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:3FD76B94
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/09/2025. Edição 3359
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/09/2025, 08:08 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3FD76B94/0cAFcWeA5eBQW5Ge_JxbseaOWsXGwz9DkT1P4t_fbcCdPbMqN86KOl-4ABKban9… 1/1