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norma nº 402/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 402 / 1990
Date 1990-12-10
EmentaAcrescenta a letra "c" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARA N D 1 - PAR A N Â 
PAÇO MUNICIPAL 
Publicado no O JORNAL 
DE MARINGA. 
N.o .. 9.l..t?t.. ..... em ./.J;/f fl.q 
rm••--•-~-~~ 1\ 1'0•••••••·•""• 
lf.:I Ni2 402/90 
, , 
SUMULA: Acrescenta a Letra "C", ao Paragra￾fo 7R da Lei Municipal ngOJl/83, de 13-06- 
83, alterada pelas Leis Municipais nQs. • 
162/86, de 14-11-86 e J5S/89, de 20-ll-89. 
A C4MARA MUNICIPAL OE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu HÉLIO 
GREMES PEREIRA, Prefeito ftunicipa~ 
sanciono a seguinte Leiz 
Art. lg - fica, por força desta Lei, acrescido ao§ ?g, do Artigo 
lQ da lei Municipal ngOJl/83, de 13-06-83, alterada pe~ 
las Leis Municipais nQs. 162/86, de 14-11-86 e 355/89,• 
de 20-11-89, a "ALfNtA - e•. 
"Art. lQ•-••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
§ 07.- ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
C - RUA AUGUSTO BIRCHES TERRA- O, desde seu i• ni# c i o en- 
, , tre o lote 299 e a Quadra A, ate a Rua Atilio Sa,! 
val,gio, neste Munic!pio 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. Jg - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 
- 
de dezembro de 1990. 
~ 
PEREIRA• 
Praf~ito Municipal 

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