norma nº 13/2025

Promulgado no exercício de 2025.
Decreto Legislativo nº 13, de 23 de setembro de 2025.
Decreto Legislativo, promulgado pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná, edição nº 3.371 em 25 de setembro de 2025.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo
(Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025), e os documentos que a
acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados
em pasta própria.
Autor: Fábio de Souza Silveira “Balako”.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Tenente Hélio Carvalho Martins Filho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi – LOM, concede ao Tenente Hélio Carvalho
Martins Filho, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou
positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de setembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Assinado digitalmente por DIONIZIO APARECIDO 
VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=
27390091000175, OU=Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, 
CN=DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2025.09.23 13:45:58-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145777915
3
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Tenente Hélio Carvalho Martins Filho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Sarandi – LOM, concede ao Tenente Hélio Carvalho Martins
Filho, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de
sua atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e
região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de setembro
de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:456CACA9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/09/2025. Edição 3371
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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25/09/2025, 12:17 Prefeitura Municipal de Sarandi
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