norma nº 3096/2025

Lei aprovada no exercício de 2025.
Lei nº 3.096, de 24 de setembro de 2025. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3.379 em 7 de outubro
de 2025. 
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.580/2025), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: Poder Executivo Municipal
 
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ARANL)i .PR.GOV 
Rua José Emiiiano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N.° 3096/2025 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, no valor de R$ 1.308.114,64 (um milhão, trezentos e oito mil, cento e 
catorze reais e sessenta auatro centavos 'L 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$) 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER 
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER 
27 812 0025.1.381 
OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 919 372.443,00 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1016 935.671,64 
TOTAL 1.308.114,64 
Art. 2° O recurso para cobertura do crédito previsto no art. 
1° no valor de R$ 1.308.114,64 (um milhão, trezentos e oito mil, cento e catorze reais e 
sessenta quatro centavos), será obtido através do excesso de arrecadação através do 
Termo de Compromisso n° 910045/2021/MINC/CAIXA, Emenda n° 202230920002 e 
Emenda n° 202330920003: 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — EXERCÍCIO DE 2025 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR (R$) 
919 TC 910045/2021 CEF-REFORMA DO GINÁSIO 
TANCREDO NEVES 
372.443,00 
1016 Emenda 202230920002 CEF-EMENDAS 
INDIVIDUAIS - TRANSFÊNC IAS ESPECIAS 
320.774.01 
1016 Emenda 202330920003 CEF - EMENDAS 
INDIVIDUAIS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 
614.897,63 
TOTAL 1.308.114,64 
Lei n° 3096-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARAND DR GOV 
Rua José Emitiam de Gusmão. 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei n° 2.703, 
de 19 julho de 2021, alterado pela Lei n° 3.052, de 20 de dezembro de 2024. 
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas 
e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do 
exercício de 2025, aprovados pela Lei n° 3.037, de 11 julho de 2024, alterados pela Lei n° 
3.053. de 20 de dezembro de 2024. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sarandi-PR, 24 de setembro de 2025. 
Çarlos Albe de Paula Jú 
( --Prefeito de Sara 
Lei n° 3096-2025-Digitado pelo servidor Diego William Sanches- Assessor de Atos Oficiais-Gabinete 
do Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR (R$)
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER
27.812.0025.1.381 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 919 372.443,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1016 935.671,64
TOTAL 1.308.114,64
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2025
FONTE DESCRIÇÃO VALOR (R$)
919 TC 910045/2021 CEF-REFORMA DO GINÁSIO TANCREDO
NEVES
372.443,00
1016 Emenda 202230920002 CEF-EMENDAS INDIVIDUAIS -
TRANSFÊNCIAS ESPECIAS
320.774,01
1016 Emenda 202330920003 CEF - EMENDAS INDIVIDUAIS -
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
614.897,63
TOTAL 1.308.114,64
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3096/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu,
Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria doPoder Executivo Municipal
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 1.308.114,64 (um milhão,
trezentos e oito mil, cento e catorze reais e sessenta quatro centavos).
Art. 2ºO recurso para cobertura do crédito previsto no art. 1º no valor
de R$ 1.308.114,64 (um milhão, trezentos e oito mil, cento e catorze
reais e sessenta quatro centavos), será obtido através do excesso de
arrecadação através do Termo de Compromisso nº
910045/2021/MINC/CAIXA, Emenda nº 202230920002 e Emenda nº
202330920003:
Art. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025,
aprovado pela Lei nº 2.703, de 19 julho de 2021, alterado pela Lei nº
3.052, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 4ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), do exercício de 2025, aprovados pela Lei nº
3.037, de 11 julho de 2024, alterados pela Lei nº 3.053, de 20 de
dezembro de 2024.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 24 de setembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR
Prefeito de Sarandi
07/10/2025, 12:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7EA581BF/5d883cd47b5546b1ec1739f44681f95e5d883cd47b5546b1ec1739f44681f95e 1/2
Publicado por:
Diego William Sanches
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/10/2025. Edição 3379
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07/10/2025, 12:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
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